| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1421 / 2003 |
| Date | 2003-12-23 |
| Ementa | Dispõe sobre prorrogação de contrato que especifica. |
| native_id | 3286 |
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1111107..111•11 PRETE.37104 eaLaciozcL„ i; Iwz.114 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NE! VA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-39'4 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N°1.42112003 Dispõe sobre prorrogação de contrato que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar por 60 (sessenta) dias os efeitos da Lei Municipal n° 1.334, de 13/02/03, que autorizou a contratação, por prazo determinado, para preencher as vagas de Auxiliares de Enfermagem. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gera efeitos a partir de 01/01/2004, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 23 dias do mês de dezembro de 2003. ellato p feito Municipal Registrada e publicada, em 23 de dezembro de 2003. Man 01 e nalgile Colombo DeNardi Chefe de Gabinete PUBLICADO FM