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norma nº 1422/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1422 / 2003
Date 2003-12-23
EmentaDispõe sobre repasse de recursos financeiros ao Hospital e Maternidade "Sagrado Coração de Maria" de João Neiva.
native_id3287

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• • IJA 0 ivilt4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 -CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
„.1 A 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.422/2003 
Dispõe sobre repasse de recursos 
financeiros ao Hospital e Maternidade 
"Sagrado Coração de Maria" de João 
Neiva. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
repassar ao Hospital e Maternidade "Sagrado Coração de Maria" de João 
Neiva, a importância de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mensalmente, no 
período de março a dezembro de 2004. 
Art.2° - As despesas a que se refere oart. 1° correrão à conta da 
dotação n° 026101.1030100202.036 — Repasse para atender Programas de 
Saúde, rubrica 335043.000 - Subvenções Sociais, do orçamento do exercício 
de 2004. 
Art.30 
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gera 
efeitos a 01/01/2004 e revoga as disposições em contrário. 
Registre-se, publicação e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 23 dias do 
mês de dezembro de 2003. 
Alu ,-e-tuar
- ellato 
efeito Municipal 
Registrada e publicada, em 23 de dezembro de 2003. 
I e 
Mari- - rr adete Colombo De Nardi 
Chefe de Gabinete 
PURLIcADO EM 

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