| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1422 / 2003 |
| Date | 2003-12-23 |
| Ementa | Dispõe sobre repasse de recursos financeiros ao Hospital e Maternidade "Sagrado Coração de Maria" de João Neiva. |
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• • IJA 0 ivilt4 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 -CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 „.1 A CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.422/2003 Dispõe sobre repasse de recursos financeiros ao Hospital e Maternidade "Sagrado Coração de Maria" de João Neiva. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar ao Hospital e Maternidade "Sagrado Coração de Maria" de João Neiva, a importância de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mensalmente, no período de março a dezembro de 2004. Art.2° - As despesas a que se refere oart. 1° correrão à conta da dotação n° 026101.1030100202.036 — Repasse para atender Programas de Saúde, rubrica 335043.000 - Subvenções Sociais, do orçamento do exercício de 2004. Art.30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gera efeitos a 01/01/2004 e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publicação e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 23 dias do mês de dezembro de 2003. Alu ,-e-tuar - ellato efeito Municipal Registrada e publicada, em 23 de dezembro de 2003. I e Mari- - rr adete Colombo De Nardi Chefe de Gabinete PURLIcADO EM