| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1428 / 2003 |
| Date | 2003-12-30 |
| Ementa | Dispõe sobre modificação do Anexo I da Lei Municipal n° e 0800/97 providências. |
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Pre ellato eito Municipal Reg istrad e publicada, em 30 de dezembro de 2003. Man Chefe nadete Colombo De Nardi eGabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 3258_ 3d C 0 PLI] AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 4a...„ LEI N° 1.428/2003 Dispõe sobre modificação do Anexo I da Lei Municipal n° 0800/97 e dá outras providências. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - 0 Anexo I da Lei Municipal n° 0800, de 24 de novembro de 1997, alterado pela Lei Municipal n° 1.342, de 11 de abril de 2003, passa a vigorar na forma estabelecida abaixo: QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS (A QUE SE REFERE 0ART.50) DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA PERCENTUAL QUANTIDADE CARGA DA FUNÇÃO SOBRE 0 DE F.G.'s HORARIA VENCIMENTO SEMANAL BASE Diretor Escolar A F.G.1 60% 02 30h Diretor Escolar B F.G.2 68% 04 30h Diretor Escolar C F.G.3 75% - 30h Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 30 dias do mês de dezembro de 2003. _iefrn 411(Xtelli