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norma nº 1428/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1428 / 2003
Date 2003-12-30
EmentaDispõe sobre modificação do Anexo I da Lei Municipal n° e 0800/97 providências.
native_id3293

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Pre 
ellato 
eito Municipal 
Reg istrad e publicada, em 30 de dezembro de 2003. 
Man 
Chefe 
nadete Colombo De Nardi 
eGabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 3258_
3d C 0 PLI] AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
4a...„ 
LEI N° 1.428/2003 
Dispõe sobre modificação do 
Anexo I da Lei Municipal n° 
0800/97 e dá outras 
providências. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - 0 Anexo I da Lei Municipal n° 0800, de 24 de novembro 
de 1997, alterado pela Lei Municipal n° 1.342, de 11 de abril de 2003, passa a 
vigorar na forma estabelecida abaixo: 
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS 
(A QUE SE REFERE 0ART.50) 
DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA PERCENTUAL QUANTIDADE CARGA 
DA FUNÇÃO SOBRE 0 DE F.G.'s HORARIA 
VENCIMENTO SEMANAL 
BASE 
Diretor Escolar A F.G.1 60% 02 30h 
Diretor Escolar B F.G.2 68% 04 30h 
Diretor Escolar C F.G.3 75% 
- 30h 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 30 dias do 
mês de dezembro de 2003. 
_iefrn 411(Xtelli 

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