| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1429 / 2003 |
| Date | 2003-12-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do PME - Plano Municipal de Educação de Joao Neiva. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA PRESIDENTE VARGAS, 157 _ CENTRO _TEL: (27) 3258_3944 FAX (27)325 31.4gdpiA CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.429/2003 Dispõe sobre a instituição do PME - Plano Municipal de Educação deJoaoNeiva. 0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 10 - Fica instituído o Plano Municipal de Educação — decênio 2002 / 2011, conforme texto anexo que integra a presente Lei. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 30 dias do mês de dezembro de 2003. Alu‘T ellato Préfeito Municipal Registrad e publicada, em 30 de dezembro de 2003. Man Bnasete Colombo De Nardi Chefe de Gabinete SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME DECÊNIO 2002/2011 3 SUBCOMISSÕES DE TRABALHO EDUCAÇÃO INFANTIL: Brunella Renata Secomandi Gripa Giany Meiry SpinasséDelCaro ENSINO FUNDAMENTAL: José Natalino Gardi Alda Maria Palmeira Edilson Belloti EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Hosana Aparecida Rossoni Vicente Marta Regina Gadiolli Leida Maria Cani Rosa EDUCAÇÃO ESPECIAL Nizemara Delunardo José Anisio Ivo Secomandi FORMAÇÃO DE PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Catarina Bollis Campagnaro Therezinha Luzinete Pandolfi Frigini FINANCIAMENTO E GESTÃO Hosana Aparecida Rossoni Vicente José Natalino Gardi Therezinha Luzinete Pandolfi Frigini 4 AVALIAÇÃO Catarina Bollis Campagnaro Edilson Belloti ' José Natalino Gardi Todas as subcomissbes contaram com a participação da sociedade civil organizada, escolas e comunidades escolares. 5 0 Plano Municipal de Educação do Município pelo que pude observar está bem atualizado. Segue as obrigações contidas na nova Lei de Diretrizes e Bases enfatizando a necessidade de investimentos na Educação Infantil. Outro ponto muito importante é o que prevê a participação da sociedade na trajetória educacional do Município. E um destaque importante. A busca da educação de qualidade, com a qualificação profissional permanente, é um fator de importância contida no plano. Orientações pedagógicas, medidas administrativas e conhecimentos para o desenvolvimento de competências, dão grande reforço ao PME. A medida fundamental é assegurar que a escola formule seu projeto pedagógico de acordo com as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental e com os Parâmetros Curriculares Nacionais. Os gráficos inseridos no plano contêm dados importantes que esclarecem, de maneira clara, os dados que comprovam a realidade. A meu ver, é um instrumento valioso na conquista de uma educação de melhor qualidade para o município de João Neiva e que, certamente, merecerá o apoio das administrações futuras para que haja soluçãci de continuidade na conquista desse avanço agora proposto. / Aluy .--Vrorellato Pr" eito Municipal 6 0 Plano Municipal de Educação seprep&a sistematizar o posicionamento consensual, resultante do processo de discussão e elaboração entre as comissões. Esse posicionamento se estabelece em consonância com as políticas do Plano Nacional de Educação, que constitui a mais recente conquista legislativa do pais. 0 Plano Nacional de Educação busca ações integradas dos três níveis de governo, criando um entrelaçamento intergovernamental, consubstanciado no regime de colaboração e integração. Com a elaboração deste Plano Municipal de Educação, o nosso município reafirma seu compromisso com o ensino básico, estabelecido a curto, médio e longo prazo. Assumindo, também, o propósito de produzir profundas transformações, com a cooperação da sociedade civil. Esse Plano Municipal se apresenta através do permanente debate pela comunidade educacional e sociedade civil, buscando a superação e prevenção do analfabetismo, da universalização do ensino fundamental e da busca constante da qualidade do ensino, há muito tempo desejadas, e temos como principal protagonista a escola e queremos posicionar voce, professor, como o principal agente dessa transformação. Hosatia Aparecida Rassoni Vicente Secretária Municipal de Educação e Cultura 7 Após formulação e aprovação (através da Lei n° 10.172, de 09/01/2001) do PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) deu-se inicio a uma nova conquista educacional no município: a elaboração do Plano Municipal de Educação. Esse plano, além do atendimento de preceitos legais, constitui-se no referencial de ações que deverão direcionar as atividades e políticas educacionais a longo prazo. Não se trata de mais um planopolitico,desse ou de qualquer outro governo municipal, e sim, de um conjunto de políticas educacionais que se desenvolverão nos próximos dez anos (tempo de duração do PME), levando-se em conta as reais necessidades da educação e não o interesse político-partidário de quem quer que seja. 0 Município de João Neiva tenciona desenvolver um trabalho educacional, visando, acima de tudo, eliminar os problemas sociais que ainda insistem em representar barreiras para o desenvolvimento de uma educação, verdadeiramente, de qualidade. Esse plano preve, ainda, a participação da sociedade na trajetória educacional do município, acompanhando, também, o destino dos recursos públicos, evitando o desperdício e ressaltando as prioridades na aplicação dos mesmos. Para que o sonho da educação de qualidade deixe de ser meramente um sonho, necessitamos de toda cooperação que se possa receber, seja da sociedade, das organizações não governamentais (ONG's), órgãos públicos oficiais e de cada um dos munícipes, pois ressaltamos que a EDUCAÇÃO 6, essencialmente, o caminho para se chegar as mudanças sociais que queremos ver acontecer. Coordenador do PME 8 NOTAS HISTÓRICAS No ano de 1874 deu-se a imigração italiana para o Brasil. Iludidos com a noticia de que aqui no Brasil o ouro era encontrado á flor da terra, os italianos, pessoas simples e corajosas, deixaram sua pátria em busca de uma vida melhor. Distribuíram-se por várias regiões, mas é somente no ano de 1877 que chegam, em nossa região, as famílias vindas da Italia; dentre elas a família NEGRI. Com a chegada das primeiras famílias surgiram os povoados de ACIOLI (1887) e DEMETRIO RIBEIRO (1891). No inicio do século, um Deputado Federal Baiano e Engenheiro Sr. João Augusto Neiva, muito lutou na Câmara Federal para a instalação da Estrada de Ferro Diamantina, pertencente à Companhia Estrada de Ferro Vitória a Minas. Com a instalação da Estrada de Ferro, surgiu a Estação Ferroviária, inaugurada em 20 de dezembro de 1905. 0 terreno para realização da obra foi doado pelo Sr. NegriOrestes. Pedro Nolasco, o idealizador da construção da Estrada de Ferro, para homenagear o Deputado Federal baiano Sr. João Augusto Neiva, deu Estação o nome de João Neiva. 10,WWWWWAMMVAR• Var7.4.--V7-.,"WeA8- 9 Foi em torno da Estação que surgiu o povoado "JOÃO NETVA". Em 30 de dezembro de 1921, João Neiva, através da Lei n.° 1305 foi elevada a Distrito. Depois de várias tentativas para a emancipação, finalmente no dia 30 de maw() de 1988, a Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo aprovou, em sessão extraordinária, a realização do plebiscito, que ocorreu no dia 08 de maio de 1988, cujo resultado foi referendado, também, em sessão extraordinária, no dia 11, do mesmo Ines, tendo o Vice-governador do Estado, Carlos Alberto Batista da Cunha, em exercício na governadoria, assinado a Lei n.° 4076, publicada no diário Oficial de 12 de maio de 1988, criando o Município de João Neiva. No dia 15 de novembro de 1988, realizou-se a primeira eleição no Município. Tendo sido eleito para prefeito, ALUYZIO MORELLATO, para vice-prefeito,JOSE ANiZIO IVO SECOMANDI, e para a primeira Camara Municipal, 13 vereadores, a saber: • Augusto Tessarolo • Ailton Fornaciari • Alécio Jocimar Favaro • Antônio Pandolfi • Edson Luiz Dal Piaz Coutinho • José Carlos Alves dos Santos • José Domingos DelPupo • José Francisco Grippa • José Geraldo Colombo 10 • Jurandir Matos do Nascimento (Presidente) • Maria Luiza Casotti Louzada • Natalino Antônio Gasparini • WaldemarJosé de Barros Com a posse dos eleitos em 15 de novembro de 1988, o Município foi oficialmente instalado no dia 01 de janeiro de 1989, em cerimônia realizada no Centro Comunitário de João Neiva, presidida pelo Juiz de Direito da Comarca de Ibirap,Dr.José Machado de Souza. 11 INTRODUÇÃO O Município de João Neiva teve suas raizes plantadas, ainda, no município de Ibiraçu, do qual se emancipou no ano de 1988, período da promulgação da Constituição Federal do Brasil. A Educação, até então, dava-se em escolas pertencentes à rede estadual, sem possuir nenhuma escola municipal. A partir dai, começou a desenvolver sua própria política educacional, acrescentando ao processo de municipalização do ensino, algumas escolas criadas pela municipalidade. 0 ensino fundamental sempre fora a preocupação mais premente, pois era onde se concentrava o grande foco da demanda. Porém, a Educação Infantil começou a se tornar uma necessidade crescente, tanto neste como em todos os outros municípios capixabas e porque não dizer, brasileiros. Além de observar o que dispõe a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei 9394/96 — acerca das suas obrigações para com a educação municipal, João Neiva observa, também, as necessidades da sua população que, de acordo com o Censo Demográfico 2000 (fonte: IBGE), conta com 15.301 habitantes. Deste total de habitantes, 1.671 estão em idade de freqüentar a Educação Infantil (0 a 6 anos), 2.283 estão na faixa de Ensino Fundamental (7 a 14 anos), 941 em idade de freqüentar o Ensino Médio (15 a 17 anos), sem contar o número de pessoas que não tiveram acesso ao ensino na idade própria e os que se encontram com distorção idade/série. O município conta hoje com uma (01) escola de Ensino Médio, duas (02) escolas que atendem as séries iniciais e/ou finais do Ensino Fundamental e outras duas (02) que atendem somente as séries iniciais do Ensino Fundamental, pertencentes à rede estadual de ensino. A rede municipal conta com três (03) escolas que atendem (exclusivamente) à Educação Infantil; quatro (04) escolas que atendem á Educação Infantil e as séries iniciais do Ensino Fundamental; uma (01) escola que atende as séries finais do Ensino Fundamental, na zona urbana e, quatro (04) escolas, na zona rural, que atendem à Educação Infantil e/ou séries iniciais do Ensino Fundamental. A rede privada, por sua vez, possui uma (01) escola que atende da Educação Infantil ao Ensino Fundamental e mais uma (01) 12 escola que atende à Educação Infantil e as séries iniciais do Ensino Fundamental. A Educação Especial é promovida pela Sociedade Pestalozzi e por uma Escola da rede municipal que, além da Educação Infantil e das quatro séries iniciais do Ensino Fundamental regular, atende, também a alunos portadores de deficiência auditiva. A somatória de alunos atendidos, de acordo com o Censo Educacional 2000, é de 585 alunos na Educação Infantil, 2253 alunos no Ensino Fundamental, 844 alunos no Ensino Médio, 38 alunos na Educação Especial e 837 alunos na Educação de Jovens e Adultos, totalizando 4.557 alunos atendidos. Por acreditar que o compromisso com a educação de um município não se extinguirá nunca, é que João Neiva demonstra grande interesse na elaboração desse Plano. Apesar de contar com a quase universalização do Ensino Fundamental, pensa-se que ainda há muito que realizar para aprimoramento no atendimento de outros níveis e modalidades do ensino, no município. TABELA N°01 TOTAL POPULACIONAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA MADE POPULAÇÃO 0 a 3 anos 912 4 a 6 anos 759 7 a 14 anos 2283 15 a 17 anos 941 18 a 20 anos 947 + de 20 anos 9459 TOTAL 15301 Fonte: Censo IBGE/2000 13 14 TABELA N°02 QUADRO DE METAS DE MATRÍCULA REDE MUNICIPAL -DADOS/2000 ESCOLA IDADE/MATRICULA Ed.Infantil En.Fundamental 0 a 3 4 a 6 7 a 14 15 a 17 18 a 20 + de 20 2000 2001 2000 2001 2000 2001 2000 2001 2000 2001 2000 2001 Mil "Pinóquio" 13 40 39 -- MM"Prof.Hilda Britto" -- -- 181/1 169/3 -- -- -- -- -- -- -- -- J1 "Dr.Mauro M. Pereira" -- -- 86/10 100/3 -- -- -- -- -- -- -- -- EP"Cavalinho" -- -- -- -- 61 51 03 02 02 -- -- -- EU "Córrego Cachoeirinha" -- -- -- -- 09 -- -- -- -- -- -- -- EP"Santo Afonso" -- -- 21/3 19/4 40 48 01 -- -- -- -- -- EP"Barra do Triunfo" -- -- 13/1 15/1 63 66 01 -- -- -- -- -- EU "Demétrio Ribeiro" -- -- -- -- 13 23 -- 1 -- -- -- -- EPG"Dr.Orlindo Fco. Borges" 04 -- 68/2 75/1 131 127 01 -- -- -- -- -- EPG "Dep. Nilzo Pla77i" -- -- 56/4 58/1 79 89 02 -- -- -- -- -- EPG"Bard()de Monjardim" -- -- -- -- 231 218 01 01 -- -- -- -- EPG "José R. Sarcinelli" 01 -- 78/8 80/7 346 353 77 58 10 6 -- -- on e. ecretana MumclpaI deEducação 15 EDUCAÇÃO INFANTIL DIAGNÓSTICO: Em decorrência do aumento populacional de 14.235 habitantes (IBGE/96) para 15.301 habitantes (IBGE/00) e conseqüente crescimento do número de crianças de zero a seis anos, tornou-se prioridade a educação nessa faixa etária, nos estabelecimentos de Educação Infantil. Sabe-se que a inteligência não é herdada geneticamente e sim, estimulada a partir do nascimento, onde o maior potencial concentra-se na infância, que determinará as experiências e atitudes do indivíduo. Por competência de uma educação qualificada é que se toma necessário atender a essas crianças com profissionais qualificados, o que subsidiará os "investimentos" necessários para o desenvolvimento da criança, meio e condição de formação, integração social e realização pessoal. Atualmente no município, o argumento social é o fator relevante para o atendimento das crianças provindas das famílias trabalhadoras, monoparentais, nucleares, de renda familiar insuficiente, pois a Educação Infantil faz parte da necessidade social, evitando uma educação pobre para crianças pobres e a redução da qualidade A. medida que se democratiza o acesso. Analisando separadamente as faixas etárias de zero a três anos e de quatro a seis anos, conclui-se que, a primeira faixa de idade, no município, é atendida por creche, com profissionais com formação e experiência no cuidado e na condução do processo educacional de crianças e, que desenvolvem uma proposta pedagógica de alta qualidade educacional, pois são embasadas nos cursos de capacitação e materiais pedagógicos, que organizam e arraigam o sistema educacional. 0 atendimento da creche, no ano 2000, foi de 14 alunos , o que corresponde a 1,54% da população na faixa etária de 0 a 3 anos, que totalizam 912 crianças no município. A segunda faixa etária é atendida no município pelas pré-escolas, totalizando nove escolas que atenderam, em 2000, a 571 crianças, de um total de 759 crianças de 4 a 6 anos. A Educação Infantil é ministrada em 16 01 escola que atende a crianças de 0 a 3 anos, em horário integral; 02 escolas que atendem exclusivamente a crianças de 4 a 6 anos; 03 escolas de Ensino Fundamental (classes anexas) na zona urbana e 04 escolas de Ensino Fundamental (classes anexas) na zona rural. Conta com profissionais habilitados, ou em formação, que adotam objetivos educacionais, seguem uma pedagogia de qualidade, valorizando os estímulos educativos que influenciam a formação da personalidade e o desenvolvimento da criança, dando a essa faixa etária a atenção devida. Dai a necessidade e a importância de se ter um corpo docente composto por profissionais qualificados, com devida formação acadêmica. Por isso os cursos de formação de magistério para a Educação Infantil devem ter uma atenção especial à formação humana, à questão de valbres e as habilidades especificas para tratar com seres tão inteligentes, tão famintos em explorar e conhecer o mundo, como são as crianças. Destacamos a importância do número de crianças por professor, nessa faixa etária, que não deve ultrapassar o limite previsto nas normas legais, pois esses merecem atenção individualizada e cuidados que se fazem necessários para a convivência, cultura e lazer. Como já colocamos anteriormente, a Educação Infantil é oferecida em uma escola que atende a crianças de 0 a 3 anos , em duas escolas que atendem crianças de 4 a 6 anos (EMEI "Professora Hilda Britto" e EMEI "Dr. Orlindo Francisco Borges") especificamente, e outras sete escolas de Ensino Fundamental que atendem, também, a crianças de 4 a 6 anos. Em linhas gerais, podemos afirmar que o espaço fisico para atendimento a essas crianças é adequado e atendem à Resolução CEE n° 173/99 (que fixa as normas para atendimento à educação infantil). Os prédios específicos para este atendimento se aproximam bastante das exigências legais e procuramos ir adequando-os, aos poucos, até se alcançar todos os pontos. Dentre estes pontos, o que precisa ser melhorado com mais urgência é a ampliação do espaço para banho de sol na EMEI "Claudete Terezinha Cometti" (novo nome dado ao MIE "Pin6quio"), que bem é restrito, uma vez que a escola foi construída antes da Res.CEE n° 173/99(Art. 16 e seus incisos). As três escolas que atendem especificamente A. Educação Infantil contam com salas bem ventiladas, pátio interno coberto, cozinha bem equipada, refeitório, sala para professores e para serviços administrativos, dentre outras que são básicas para a oferta dessa modalidade de ensino, com qualidade. De modo geral, 17 todas as escolas do município passam por constantes reformas para que o patrimônio não se deteriore e implique na aplicação de grandes somas para reformas suntuosas. Isso se aplica as escolas de todas as modalidades de ensino que, além disso, possuem uma quantidade de material didático-pedagógico considerável. TABELA N°03 MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ANO 2000, POR FAIXA ETÁRIA E LOCALIZAÇÃO. MUNICÍPIO Total de matriculas De zero a 03 anos De 04 a 06 anos Zona Urbana Zona Rural Zona Urbana Zona Rural JOÃO NEIVA 589 18 __. 533 38 % 100 3,06 0 90,49 6,45 FONTE: IBGE e Censo Escolar/2000 MATRICULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL ANO 2000 - POR REDE DE ENSINO E Rede Municipal O Rede Privada E Não atendidos 19 MATRICULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL ANO 2000 - ZONA URBANA 14 20 MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL ANO 2000 - ZONA RURAL 21 DIRETRIZES: A personalidade humana, a inteligência, a vida emocional e a socialização são resultado da infância, mais precisamente da Educação Infantil, que habilita as crianças a desenvolverem seu potencial, marcadas pelas experiências, que quando positivas, ajudam a adquirir ao longo da vida, atitudes de autoconfiança, de cooperação, solidariedade e responsabilidade, pois no mundo atual, dominar saberes básicos já não é suficiente. A missão da Pedagogia não é criar obstáculos para o futuro dos alunos, ao contrário, requer procedimentos mais adequados para oferecer as crianças, oportunidades de desenvolvimento e aprendizagem interessantes, desafiantes e enriquecedoras, pois a inteligência não é herdada geneticamente, mas construída pela criança, a partir da interação social, mediante a ação sobre os objetos, as circunstâncias e os fatos. 0 Plano Municipal de Educação prevê, para os dez anos de sua vigência, atender a toda a demanda de crianças de zero a seis anos, com ensino de qualidade, beneficiando as crianças e as famílias que queiram ter seus filhos freqüentando uma instituição educacional. No entanto, fazem-se necessárias orientações pedagógicas e medidas administrativas que conduzam A. melhoria da qualidade dos serviços oferecidos, bem como, no que se refere A. distribuição de competências relativas à Educação Infantil, explicitadas na Constituição Federal e LDB. Para que o funcionamento do Centro de Educação Infantil tenha qualidade no atendimento às propostas pedagógicas, é de suma e fundamental importância a formação dos profissionais, pois esses serão os mediadores do processo de desenvolvimento e qualidade educacional. A qualificação, especifica para atuar na educação de crianças de zero a seis anos, inclui o conhecimento das bases especificas do desenvolvimento da criança, da produção de aprendizagens e a habilidade de refletir sobre a sua prática, tornandose cada vez mais fonte de novos conhecimentos e habilidades na educação das crianças. Além da formação acadêmica, requer-se a 22 formação continuada e em serviço, alicerçando seu trabalho e aperfeiçoando-o constantemente. A articulação com a família visa ao mútuo conhecimento do processo educacional, valores e expectativas, de modo que se venha fomentar as relações afetivas, tornando o aprendizado mais coerente, amplo e profundo. Educação e cuidados constituem um todo indivisível para crianças indivisíveis, num processo de desenvolvimento marcado por etapas e/ou estágios em que cada um deles se torna base e/ou possibilidades para a formação do cidadão. A criança não é obrigada a freqüentar uma instituição de Educação Infantil, a não ser quando sua família deseje ou necessite. Porém, é cientificamente comprovada a importância desta modalidade de ensino na vida das crianças e, o Poder Público tem a obrigação moral e legal de ofertá-la. 0 atendimento à criança, num estabelecimento de Educação Infantil, é o marco do desenvolvimento humano, de formação da inteligência e da personalidade, com reflexos positivos sobre o processo de aprendizagem futura. Leva-se em consideração as condições concretas do município, principalmente no que diz respeito A limitação de recursos financeiros e técnicos. Esse Plano propõe que a oferta de Educação Infantil conceda prioridade às crianças das famílias de menor renda, situando as instituições de Educação Infantil nas áreas de maior necessidade e nelas concentrando o melhor de seus recursos técnicos e pedagógicos. Contempla-se, também, a necessidade do atendimento em tempo integral para as crianças de 0 a 3 anos, das famílias de renda mais baixa, quando os pais trabalham fora. 0 que esse Plano recomenda é uma educação de qualidade, prioritariamente, para as crianças sujeitas à exclusão ou já vitimas dela. A norma constitucional de integração das crianças especiais no sistema regularsad,na Educação Infantil, implementada através de programas específicos de orientação aos pais, qualificação dos professores, adaptação dos estabelecimentos quanto às condições físicas, mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos. 23 - OBJETIVOS E METAS: 1. Em cinco anos prevê-se: a criação de uma Creche para atendimento de 30% da população de zero atitsanos. _ a criação de um Centro de Educação Infantil cujo atendimentoseradestinado, em tempo integral (como Creche), para crianças de zero atitsanos e, em horário regular, para crianças de quatro a seis anos. Essa construção deverá obedecer aos padrões mínimos de infraestrutura citados no item 2, para o atendimento adequado das instituições de Educação Infantil. 2. A partir da aprovação desse plano, fica estabelecido que construções, ampliações e funcionamento de instituições de Educação Infantil públicas municipais, que respeitando as diversidades locais, assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo quanto a: a. espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário. b. instalações sanitárias e para higiene pessoal das crianças. c. instalação para preparo e/ou serviço de alimentação. d. ambiente interno e externo para desenvolvimento das atividades, conforme as Diretrizes Curriculares e a metodologia da Educação Infantil, incluindo repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo. e. mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos. f adequação as características das crianças especiais. 3. A partir da vigência desse plano somente admitir novos funcionários na Educação Infantil se graduados em nível superior e cuidar para que em cinco anos (também a partir da vigência desse plano) todos os dirigentes de Educação Infantil tenham essa graduação. 4. No prazo máximo detitsanos, a contar do inicio desse Plano, colocar em execução programa de formação continuada, no município, podendo-se estabelecer parceria com outros municípios, preferentemente em articulação com instituições de Ensino Superior, com a cooperação técnica e financeira da Unido e do Estado, para formaçãominima exigida para o desempenho da função, para 24 atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais que atuam na Educação Infantil, bem como para formação do pessoal auxiliar. 5. Assegurar que, em dois anos, o Município tenha definido sua política para a Educação Infantil, com base nas Diretrizes Nacionais, nas normas complementares estaduais e nas sugestões dos Referenciais Curriculares Nacionais. 6. Assegurar que, emtitsanos, todas as instituições de Educação Infantil tenham formulado, com a participação dos profissionais de Educação nele envolvidos, seus projetos pedagógicos. 7. Estabelecer no município, no prazo máximo de três anos, sempre que possível em parceria com as instituições de Ensino Superior, que tenham experiência naarea,um sistema de acompanhamento, controle e supervisão da Educação Infantil, nos estabelecimentos de ensino, visando ao apoio técnico-pedagógico para a melhoria na qualidade e à garantia do cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos pelas Diretrizes Nacionais e Estaduais. 8. Instituir mecanismos de colaboração entre setores da Educação, saúde e assistência na manutenção, expansão, administração, controle e avaliação das instituições de atendimento das crianças de zero a três anos de idade. 9. Garantir a alimentação escolar para as crianças atendidas na Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos e conveniados, através da colaboração financeira da União e do Estado. 10. Assegurar, no município, o fornecimento de materiais pedagógicos adequados as faixas etárias e as necessidades do trabalho educacional, de forma que, em cinco anos, sejam atendidos os padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos no Plano Municipal de Educação. 11. Extinguir as classes de alfabetização, incorporando imediatamente as crianças no Ensino Fundamental e matricular naquele nível todas as crianças de sete anos ou mais que se encontrem na Educação Infantil. 12. Implantar conselhos escolares e/ou outras formas de participação da comunidade escolar local na melhoria do funcionamento das instituições de Educação Infantil e no enriquecimento das 25 oportunidades educativas e na diversidade dos recursos pedagógicos. 13. Estabelecer, até o final da década, no município, com a colaboração dos setores responsáveis pela educação, saúde e assistência social e de organizações não-governamentais, programas de orientação e apoio aos pais com filho entre zero etitsanos. 14. Estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de Educação Infantil, como referência para a supervisão, o controle e a avaliação, como instrumento para a adoção das medidas de melhoria da qualidade. 15. Promover debates com a sociedade civil sobre o direito dos trabalhadores A. assistência gratuita a seus filhos e dependentes em Creches e Pré-escolas, estabelecido noArt. 7°, da Constituição Federal. 16. Assegurar que, no município, além de outros recursos municipais, os 10% dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculados ao FUNDEF sejam aplicados, prioritariamente, na Educação Infantil. 17. Realizar estudos sobre custo da Educação Infantil com base nos parâmetros de qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e garantir generalização da qualidade no atendimento. 26 ENSINO FUNDAMENTAL DIAGNÓSTICO: O município de João Neiva, conforme o disposto noArt.208, da Constituição Federal, atende a 2367 alunos na faixa etária de sete a quatorze anos. De acordo com o Censo Demográfico e com o Censo Escolar do ano 2000, 933 alunos com mais de quatorze anos, também são atendidos no Município. Esse atendimento se dá em escolas da rede municipal, estadual (em sua maioria) e privada, escolas essas que se encontram em boas condições de uso e conservação (com poucas ressalvas), equipadas com materiais didáticos que possibilitam realizar um trabalho escolar satisfatório e recursos humanos habilitados ou em fase de conclusão dos cursos de habilitação. A grande maioria dos alunos com idade superior a quatorze anos é atendida nas escolas estaduais, onde são desenvolvidos os programas de atendimento a jovens e adultos: "Projetos Todos Podem Ler", "Programas de Aceleração da Aprendizagem" e "Suplência Fase II". A educação escolar em nosso município considera-se bem desenvolvida, observando-se o percentual elevado de oferta dessa modalidade de ensino. Há que se considerar que a integração entre as redes escolares, neste município, flui harmoniosamente, o que contribui para a evolução do ensino. intenção desse município ampliar o Ensino Fundamental de oito para nove anos. A universalização do Ensino Fundamental só não é total, nesse município, pelo mesmo fator que atinge a todo o território nacional, ou seja, problemas sociais que afligem e empobrecem cada vez mais a sociedade brasileira. Problemas esses, que acreditamos que ainda haverão de surgir programas que fardo estesindicesse aproximarem do aceitável. TABELA N°04 MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ANO 2000, POR FAIXA ETÁRIA E LOCALIZAÇÃO. Estado/ Município Matricula por faixa etária e localização URBANA RURAL Total Menos de 07 anos De 07 a 14 anos 15 anos ou mais Total Menos de 07 anos De 07 a 14 anos 15 anos ou mais Esp. Santo 619.559 3.036 499.994 116.529 97.693 956 86.383 10.354 % 100 0,49 80,70 18,81 100 0,98 88,42 10,60 João Neiva 3.023 11 2.181 831 193 -- 186 07 % 100 0,36 72,15 27,49 100 0.00 96.37 3.63 FONTE: IBGE e Censo Escolar 2000. 27 ' 28 El 6 anos ii 7 a 14 anos E 15anos ou mais 17 123 Municipal HiEstadual O Particular 125 MATRICULA NO ENSINO FUNDAMENTAL ANO 2000 - POR REDE DE ENSINO -07 A 14 ANOS I MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL ZONA URBANA - ANO 2000 29 ' MATRICULA NO ENSINO FUNDAMENTAL ANO 2000 ZONA RURAL 30 DIRETRIZES: As diretrizes norteadoras do Ensino Fundamental estão contidas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental. 0 Ensino Fundamental deverá atingir, nesse município, a universalização em cinco anos, contados a partir da vigência deste plano, adotando para isso medidas e/ou programas que A. visem redução significativa na distorção idade/série e também dos indicesde reprovação e evasão. E importante destacar que a qualidade deverá ser sempre a mola propulsora, seja para o ensino regular ou para programas/projetos. 0 Plano Nacional de Educação destaca a necessidade da ampliação da jornada escolar diária. Porém, o município somente adotará tal medida quando a universalização do Ensino Fundamental for total e com todos os aspectos quantitativos e, principalmente, qualitativos estiverem plenamente contemplados. Quanto à Escola Rural, também se observa a necessidade de se erradicar as classes unidocentes, da qual o Município já se encontra bem próximo, contando apenas com uma escola nesta situação. Esse município desenvolverá toda a sua atividade educacional pautando-se nos Parâmetros Curriculares Nacionais, que trazem concepções pedagógicas que orientam e direcionam o processo de aprendizagem, por caminhos bastante eficazes. Espera-se, contudo, que o Sistema Estadual de Educação do Estado do Espirito Santo, do qual esse município faz parte, possa promover também programas de qualificação para os seus profissionais, dos quais seremos parte integrante. 31 OBJETIVOS E METAS: 1. Alcançar, durante a vigência desse plano, a total universalização do Ensino Fundamental, no município. 2. Ampliar para nove anos a duração do Ensino Fundamental obrigatório, com inicio aos seis anos de idade, se o Sistema de Ensino a que pertencemos adotar tal medida. 3. Durante a duração do Plano Municipal de Educação, adotar medidas e/ou programas de aceleração da aprendizagem e recuperação que, com qualidade, garantam a diminuição nosindicesde evasão e repetência. 4. Elaborar, até o quinto ano de vigência deste Plano, padrões mínimos de infraestrutura para o Ensino Fundamental, compatíveis com o tamanho dos estabelecimentos e com as realidades locais, contando com a participação da União e do Estado do Espirito Santo, incluindo: a. espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura ambiente; b. instalações sanitárias e para higiene; c. espaços para esporte, recreação, biblioteca e serviço de merenda escolar; d. adaptação dos edificios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais; e. atualização e ampliação do acervo das bibliotecas; f. mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos; g. telefone e serviço de reprodução de textos; h. informática e equipamento multimidia para o ensino. 5. Assegurar que, em cinco anos, todas as escolas atendam aos itens de "a" a "d" e, em dez anos, a totalidade dos itens. 6. Estabelecer, na rede escolar municipal, com o apoio da comunidade escolar, programas para equipar todas as escolas, gradualmente, com os equipamentos discriminados nos itens de "e" a "h". 7. Assegurar que, em dois anos, todas as escolas tenham formulado seus projetos pedagógicos, com observância das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental e dos Parâmetros Curriculares Nacionais. 32 8. Promover a participação da comunidade na gestão das escolas, universalizando, em dois anos, a instituição de Conselhos Escolares ou Órgãos equivalentes. 9. Dotar, nos primeiros cinco anos de vigência desse Plano, todas as escolas da rede municipal de bibliotecas, para uso dos professores, alunos e comunidade. 10. Nuclear as classes isoladas remanescentes a escolas de, pelo menos quatro séries completas, para que não mais existam as Escolas Unidocentes, levando em consideração as realidades e as necessidades pedagógicas e de aprendizagem dos alunos, garantindo a permanência destas escolas com qualidade. 11. Prover de transporte escolar as zonas rurais, quando necessário, com colaboração financeira da União e do Estado do Espirito Santo, de forma a garantir a escolarização dos alunos e o acesso A escola por parte do professor. 12. Garantir, com a colaboração da União e do Estado do Espirito Santo, o provimento da alimentação escolar e o equilíbrio necessário, garantindo os níveis calórico-proteicos por faixa etária. 13. Assegurar que a carga horária semanal dos cursos diurnos continue compreendendo, no mínimo, 20 horas semanais de efetivo trabalho escolar. 14. Impedir a existência de turnos intermediários para atendimento A, demanda escolar, garantindo de outra forma esse atendimento. 15. Ampliar, progressivamente, a jornada escolar visando expandir a escola de tempo integral, que abranja um período de pelo menos sete horas diárias, com previsão de recursos humanos em número suficiente. 16. Prover nas escolas de tempo integral, no mínimo, duas refeições, apoio As tarefas escolares, a prática de esportes e atividades artísticas e "apoio psico-pedagógico". 17. Implementar programas para atendimento a alunos trabalhadores que não tiveram acesso na idade própria, visando minimizar a necessidade de oferta dos cursos noturnos, de caráter regular. 18. Prever formas mais flexíveis de organização escolar para a zona rural, bem como a adequada formação profissional dos professores, considerando as especificidades do alunado e as exigências do meio. 33 19. Implantar um programa de avaliação do ensino, a nível municipal, que objetive a elevação progressiva do nível do desempenho dos alunos. 20. Proceder mapeamentos, por meio de Censo Educacional e/ou similares, visando levantar subsídios para a elaboração de programas educacionais e/ou localizar demandas. 21. A Educação Ambiental, tratada como tema transversal, será desenvolvida como uma prática educativa integrada, continua e permanente em conformidade com a Lei n° 9795/99. 22. Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e exercício da cidadania. 23. Observar as metas correlatas estabelecidas nos capítulos referentes à Formação de Professores e Valorização do Magistério, Educação Especial, Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos e Financiamento e Gestão, na medida em que estão relacionadas com as previstas neste capitulo. _ '--.---- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DIAGNÓSTICO: O município de João Neiva conta com uma população de 15.301 habitantes (conforme Censo Demográfico de 2000), destes, 10,4%so analfabetos. A Educação de Jovens e Adultos se dá através do projeto "Todos Podem Ler" (com atendimento As séries iniciais do Ensino Fundamental), desenvolvido em duas escolas da rede estadual de ensino, atendendo a 110 alunos e, do projeto de "Suplência Fase II" (com atendimento As séries finais do Ensino Fundamental) desenvolvida, também, numa escola da rede estadual de ensino, atendendo a 40 alunos. Considerando, ainda, que alunos com 15 anos, ou mais, atendidos no ensino regular venham fazer parte do grupo de Jovens e Adultos, o número de alunos atendidos passa a ser de 837, de um universo de 11.347 pessoas nessa faixa etária, estando os mesmos distribuídos nos projetos específicos e no ensino regular. 35 DIRETRIZES: Para atender As transformações que vêm ocorrendo no mundo cientifico e tecnológico é necessário um continuo desenvolvimento de capacidades e competências. A concepção atual da Educação de Jovens e Adultos foi alterada, mas não basta mais ler e escrever. Para essa população estar inserida na sociedade e exercer o pleno direito A. cidadania é necessária uma educação ao longo de toda a vida, compreendendo, no mínimo, uma formação equivalente As oito séries do Ensino Fundamental. Compete ao Poder Público Estadual a oferta dessa educação a todos que não tiveram acesso na idade própria. Para atender a essa clientela, há que se diversificar os programas. t fundamental a participação solidária de toda a comunidade, organizações e sociedade civil, produção de materiais didáticos e técnicas pedagógicas apropriadas. E importante o apoio dos empregadores no sentido de considerar a necessidade da formação permanente, organizando jornadas de trabalho compatíveis com o horário escolar. Cabe, por fim, considerar que o resgate da divida educacional não se restringe A. oferta equivalente As séries do Ensino Fundamental, e sim a garantia de acesso, também, ao Ensino Médio. Assim, as metas desejáveis para a construção da cidadania no pais, requerem um esforço nacional, com responsabilidade partilhada entre a Unido, o Estado do Espirito Santo, Municípios e sociedade organizada. 36 OBJETIVOS E METAS: 1. Estabelecer, a partir da aprovação do PME, programas visando alfabetizar 50% de jovens e adultos em 5 anos e até o final da década, erradicar o analfabetismo, em parceria com o Governo do Estado do Espirito Santo. 2. Assegurar, até o final da década, a oferta de cursos equivalentes As quatro séries finais do Ensino Fundamental para toda a população de 15 anos, ou mais, que concluiu as quatro séries iniciais, em parceria com o Governo do Estado. 3. Assegurar a participação dos professores municipais em capacitações de professores da Educação de Jovens e Adultos, de acordo com o perfil da clientela. 4. Estabelecer políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento dos espaços ociosos existentes na comunidade, bem como o efetivo aproveitamento do trabalho comunitário das entidades da sociedade civil, para a Educação de Jovens e Adultos, caso as escolas do município não tenham condições de absorver a demanda existente. 5. Estabelecer estratégias, junto ao Governo do Estado do Espirito Santo, para o fornecimento de material didático-pedagógico adequado para a clientela da Educação de Jovens e Adultos. 6. Estabelecer estratégias para assegurar que as Escolas públicas municipais de Ensino Fundamental, localizadas emAreas caracterizadas por altas taxas de analfabetismo e/ou baixa escolaridade, ofereçam programas de alfabetização e de ensino e, ainda, exames para jovens e adultos, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, também em parceria com o Governo do Estado. 7. Realizar, anualmente, levantamento e avaliação de experiências em Alfabetização de Jovens e Adultos, que constituam referência para os agentes integrados ao esforço nacional de erradicação do analfabetismo. 8. Proceder a mapeamento, por meio de censo educacional, nos termos doArt.5°, § 1°, da Lei n° 9394/96 (LDB), da população analfabeta, por bairro ou distrito, das residências e/ou locais de trabalho, visando localizar ou induzir a demanda e programar a oferta de Educação de Jovens e Adultos, para essa população. 37 9. Criar, na Secretaria Municipal de Educação, estratégias para acompanhamento da Educação de Jovens e Adultos. 10. Incentivar o aproveitamento dos programas de Educação a Distáncia na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, incentivando seu aproveitamento nos cursos presenciais. 11. Sempre que possível, associar ao Ensino Fundamental para Jovens e Adultos a oferta de cursos básicos de formação profissional. 12. Incentivar, nas empresas públicas e privadas, a participação em programas permanentes de Educação de Jovens e Adultos para os trabalhadores. 13. Articular as políticas de Educação de Jovens e Adultos com as culturais, de sorte que sua clientela seja beneficiada por ações que permitam ampliar seus horizontes culturais. 14. Buscar junto As instituições de Ensino Superior possibilidades de oferta de cursos de extensão para prover as necessidades de educação continuada de adultos. 15. Observar, no que diz respeito à Educação de Jovens e Adultos, as metas estabelecidas para o Ensino Fundamental, Formação dos Professores, Financiamento e Gestão e outras. 38 EDUCAÇÃO ESPECIAL _ DIAGNÓSTICO: As políticas recentes desta modalidade têm três situações possíveis para a organização do atendimento: - participação nas classes comuns, - em classes de recursos, -sala especial em Escola Especial. Todas as possibilidades têm por objetivo a oferta de educação de qualidade. 0 conhecimento da realidade é ainda bastante precário, porque no dispomos de estatísticas completas sobre o número de pessoas com necessidades especiais existentes em nosso município. Do total de habitantes do município, temos registros de que 44 pessoas que possuem necessidades especiais (sendo deficiência mental, deficiência múltipla e deficiência auditiva) e que são atendidas no próprio município. Não temos dados que comprovem a existência e/ou quantidade de outras mais. A eliminação de barreiras arquitetônicas nas escolas também é uma condição importante para a integração dessas pessoas no ensino regular, ou até mesmo o atendimento em unidades especificas ou pré-estabelecidas. A entidade que atende os alunos com deficiência mental e com deficiências múltiplas em nosso município possui espaços adequados para atender a sua clientela. A escola regular de nosso município (EMEF "José Rebuzzi Sarcinelli") que atende os alunos com deficiência auditiva possui uma sala que atende parcialmente as necessidades dos alunos, sendo que algumas adaptações são necessárias para um atendimento adequado. A inclusão se `--` dá em todas as escolas de ensino regular e, em todos os níveis e modalidades de ensino através de salas de apoio.Para os casos mais sérios de deficiências auditivas é feito pela escola citada acima um atendimento alternado em salas regulares e classe especial com assistência de um professor habilitado. Em relação A qualificação dos profissionais de magistério que atuam nestas classes, todos possuem qualificação adequada para atender a clientela. Sobre o material didático-pedagógico adequado, conforme as necessidades especificas dos alunos, a entidade "Pestalozzi" possui o material e o espaço fisico adequados para o atendimento de sua clientela, 39 já a EMEIF "José Rebuzzi Sarcinelli" necessita de aquisição desse tipo de material para melhor atender sua clientela. Apesar da real importância e necessidade de atender a essa modalidade de ensino, destacamos que a mesma constitui um grande desafio para a rede pública municipal, pois diversas ações devem ser planejadas e realizadas para viabilizar o atendimento efetivo e eficaz. 40 DIRETRIZES: A Educação Especial se destina as pessoas com necessidades especiais no campo da aprendizagem, originadas quer de deficiência fisica, sensorial, mental ou múltipla, quer de características como altas habilidades, superdotação ou talentos. Nosso enfoque estará dirigido para os quatro primeiros tipos de deficiência. A integração dessas pessoas ao sistema de ensino regular é uma diretriz constitucional(Art.208, incisoIII),fazendo parte da política governamental há pelo menos uma década. Mas, apesar desse período, relativamente longo, tal diretriz ainda não produziu as mudanças necessárias na realidade escolar, de sorte que todas as crianças, jovens e adultos com necessidades especiais sejam atendidos em escolas regulares, sempre que for recomendado pela avaliação de suas condições pessoais. Tal política abrange o âmbito social e educacional. Contudo, a Educação Especial, como modalidade de educação escolar, terá que ser promovida sistematicamente nos diferentes níveis de ensino. A garantia de vagas no ensino regular para os diversos graus e tipos de deficiências é uma medida importante. Podemos, para isso, estar definindo algumas instituições de ensino e/ou unidades escolares de nosso município para este fim; visto que a flexibilidade e a diversidade do espectro das necessidades especiais é variado e as realidades bastante diversificadas. Para tudo isso, faz-se necessário o apoio da Unido e do Governo do Estado, para que se possa viabilizar verdadeiramente o atendimento. Entendemos, ainda, que o atendimento deve começar precocemente, como forma preventiva, detectando-se as deficiências visuais e auditivas, por exemplo, que podem dificultar a aprendizagem escolar, quando a criança ingressa na Educação Infantil e/ou o Ensino Fundamental; fazendo uma integração entre Secretarias Municipais afins para a realização de atividades que possibilitem a identificação das deficiências supracitadas. Toda essa articulação potencializa a ação de cada setor envolvendo especialistas, sobretudo na área de saúde e psicologia. Para o desenvolvimento e aprendizagem dos educandos especiais é necessário que seus professores, demais técnicos, pessoal administrativo e auxiliares sejam preparados para atendê-los adequadamente; além de um 41 espaço fisico e materiais didáticos compatíveis com o nível e especificidades das deficiências a serem atendidas. Certas organizações da sociedade civil, de natureza filantrópica, que envolvem os pais de crianças especiais, tern,historicamente, sido um exemplo de compromisso e de eficiência no atendimento educacional dessa clientela, notadamente na etapa da Educação infantil. Longe de diminuir a responsabilidade do Poder Público para com a Educação Especial, o apoio do governo a tais organizações teria por objetivo unir a comunidade e os pais nessa tarefa para que se tenha um resultado satisfatório. Justifica-se, portanto, o apoio do governo a essas instituições com parcerias no processo educacional dos educandos com necessidades especiais. Considerando que o aluno especial pode ser, também, da escola regular, os recursos devem estar previstos no Ensino Fundamental. Entretanto, tendo em vista a especificidade dessa modalidade de educação e a necessidade de promover a ampliação do atendimento, recomenda-se reservar uma parcela equivalente a 5 ou 6% dos recursos vinculados manutenção e desenvolvimento do ensino. 43 como terem condições de um melhor acompanhamento desses alunos no lar. 8. Em coerência com as metas 2, 3 e 4, da Educação Infantil e metas 4- d, 5 e 6 do Ensino Fundamental: a) estabelecer, no primeiro ano de vigência desse plano, os padrões mínimos de infra-estrutura das escolas que forem atender os alunos especiais; b) a partir da vigência dos nossos padrões, somente autorizar a construçâo de prédios escolares, em conformidade aos requisitos de infra-estrutura já definidos para o atendimento dos alunos especiais; c) adaptar, em cinco anos, os prédios escolares municipais que forem atender, ou que já atendam os alunos portadores de necessidades especiais, segundo aqueles padrões. 9. Definir, em conjunto com as entidades daArea,nos dois primeiros anos de vigência desse plano, indicadores básicos de qualidade para o funcionamento de instituições de Educação Especial e generalizar, progressivamente, sua observância. 10. Buscar parceria, inclusive com organizações da sociedade civil voltadas para a Educação Especial, para prover as Escolas de Educação Especial com equipamentos de informática, cujo propósito é apoiar a aprendizagem dos educandos portadores de necessidades especiais. 11. Assegurar, apoiado no Programa de Transporte Escolar, transporte com as adaptações necessárias aos alunos que apresentem dificuldades de locomoção. 12. Assegurar a inclusão, no projeto pedagógico das unidades escolares, do atendimento As necessidades educacionais dos seus alunos, definindo os recursos disponíveis e oferecendo formação, em serviço, aos professores em exercício. 13. Articular as ações da Educação Especial e estabelecer mecanismos de cooperação com a política de educação para o trabalho, em parceria com organizações governamentais e nãogovernamentais, para o desenvolvimento de programas de qualificação profissional para os alunos especiais, promovendo sua colocação no mercado de trabalho. Definir condições para a terminalidade para os educandos que não puderem atingir níveis 44 ulteriores de ensino, com a colaboração expressa da União e Governo do Estado. 14. Estabelecer cooperação com as divas de saúde, previdência e assistência social, para, no prazo de dez anos, tornar disponíveis órteses e próteses para todos os educandos com deficiências, assim como encaminhamento para atendimento especializado de saúde, quando o Município não dispuser de condições para tal. 15. Realizar mapeamento da população a ser atendida pela Educação Especial, em parceria com a Secretaria Municipal de Ação Social e outras áreas afins da municipalidade. 16. Assegurar a continuidade do apoio técnico e financeiro as instituições privadas sem fim lucrativo, com atuação exclusiva em Educação Especial, para que continuem realizando atendimento de qualidade, atestado por avaliação conduzida por quem de direito. 45 FORMAÇÃO DE PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DIAGNÓSTICO: Não é possível desvincular a melhoria da qualidade do ensino da valorização do magistério. Alguns aspectos devem ser seguidos, com muita propriedade (e prioridade), para que se promova, de fato, essa valorizaçdo.Soeles: _formaçdo profissional inicial, _condições de trabalho, salário e carreira, _formaçdo continuada. importante destacar que todo esforço realizado na tentativa de se manter bons profissionais na rede, ainda é pouco, uma vez que, as condições de salários e de trabalho vdo se deteriorando de tempos em tempos. Ndo é só por salário que, secularmente, luta o Magistério, mas por condições de trabalho que possam promover a evidente melhoria na qualidade de ensino. 0 município deJoaoNeiva conta hoje com 60 professores efetivos e 58 professores contratados, totalizando 118 trabalhadores na Educação Municipal (contando, apenas, professores e pedagogos). Desse total, 44 professores atuam na Educação Infantil, 65 atuam no Ensino Fundamental e 09sopedagogos. Atualmente, para se ingressar no Magistério Público Municipal é necessário que se tenha, no mínimo, o Curso Normal para atendimento Educação Infantil (nesta modalidade exige-se o curso especifico de Educação Infantil) e séries iniciais do Ensino Fundamental. A investidura em qualquer cargo municipal somente se da através de concurso público. Este município possui Plano de Carreira do Magistério, elaborado em 1997 e instituído pela Lei Municipal n° 0801/97. O PNE destaca a seguir, com muita propriedade, um pensamento com o qual comungamos, uma vez que tais medidas devem ser globais, atingindo todas as esferas governamentais: preciso criar condições que mantenham o entusiasmo inicial, a dedicação e a confiança nos resultados do trabalho pedagógico. E preciso que os professores possam vislumbrar 46 perspectivas de crescimento profissional e de continuidade de seu processo deformação." (PNE —pág. 144) A valorização do Magistério vai além de bons salários, é necessário que se estabeleçam condições para que os Profissionais da Educação possam desenvolver seu trabalho com dignidade. Essas condições estendem-se desde as fisicas, sociais e até políticas. Com a criação do FUNDEF, a situação do Magistério evoluiu, no contexto global, o que não foi a realidade deste município que já possuía salários mais altos que a média nacional. Destaca-se, também, que como o FUNDEF não abrange toda a Educação Básica, as dificuldades para melhoria das condições salariais tornam-se muito mais dificeis, uma vez que, não se pode melhorar salários de uma modalidade de ensino, sem contemplar as demais e, além disso, os recursos próprios que financiam essas outras modalidades são cada vez mais escassos. QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL FORMAÇÃO TOTAL EFETIVOS CONTRATADOS ED. INFANTIL ENS. FUNDAMENTAL PEDAGOGOS Curso Normal 47 12 35 25 22 -- Estudos Adicionais 02 02 .... 01 01 -- Superior Completo 28 10 18 05 21 02 Especialização (Pós-graduação) 35 31 04 14 14 07 Fonte: Departamento de Recursos Humanos — Prefeitura Municipal deJoaoNeiva — Ano 2000 47, 48 DIRETRIZES: O PNE observa, como uma das maiores dificuldades, a qualificação do pessoal docente. Essa não é a realidade de João Neiva, pois o percentual de profissionais da educação que não possui a devida qualificação é muito pequeno e concentra-se, essencialmente, nas séries finais do Ensino Fundamental. Porém, devemos considerar como essencial para a educação municipal, a política da formação continuada. Transcrevemos, a seguir, os requisitos citados no PNE que implicam na valorização do magistério, por comungarmos com eles em toda a sua essência: • formação profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa do educador enquanto cidadão e profissional, o domínio dos conhecimentos objeto de trabalho com os alunos e dos métodos pedagógicos que promovam a aprendizagem; • sistema de educação continuada que permita ao professor um crescimento constante de seu domínio sobre a cultura letrada, dentro de uma visão critica e da perspectiva de um novo humanismo; • jornada de trabalho organizada de acordo com a jornada dos alunos, concentrada num único estabelecimento de ensino e que inclua o tempo necessário para as atividades complementares ao trabalho em sala de aula; • salário condigno, competitivo, no mercado de trabalho, com outras ocupações que requerem nível equivalente de formação, • compromisso social epoliticodo magistério (depende dos próprios professores). Assinalamos, assim, que ações conjuntas entre o Poder Público e profissionais do magistério é que garantirão a efetiva valorização. Poder Público viabilizando as condições necessárias ao pleno desenvolvimento da educação e os profissionais do magistério assumindo a verdadeira postura de educador. Quanto à formação do professor, esse município voltará a insistir e investir na formação continuada, uma vez que essa modalidade favorece a integração da teoria com a prática. 49 Esse município concorda, plenamente, com o que o PNE estabelece como diretrizes para a formação dos profissionais da educação e sua valorização e as transcrevemos na integra. • Os cursos de formação deverão obedecer, em quaisquer de seus níveis e modalidades, aos seguintes princípios: a) sólida formação teórica nos conteúdos específicos a serem ensinados na Educação Básica, bem como nos conteúdos especificamente pedagógicos; b) ampla formação cultural; c) atividade docente como foco formativo; d) contato com a realidade escolar desde o inicio até o final do curso, integrando a teoria à prática pedagógica, e) pesquisa como principio formativo; O domínio das novas tecnologias de comunicação e da informação e capacidade para integrá-las à prática do magistério; g) análise dos temas atuais da sociedade, da cultura e da economia; h) inclusão das questões relativas A. educação dos alunos com necessidades especiais e das questões de gênero e de etnia nos programas de formação, i) trabalho coletivo interdisciplinar; j) vivência, durante o curso, de formas de gestão democrática do ensino; k) desenvolvimento do compromisso social epoliticodo magistério; e 1) conhecimento e aplicação das diretrizes curriculares nacionais dos níveis e modalidades da Educação Básica. • A formação inicial dos profissionais da educação básica deve ser responsabilidade principalmente das instituições de ensino superior, nos termos da legislação vigente. • Inclusão de uma parte presencial sempre que a formação continuada do magistério se der na modalidade de educação distância, organizada de acordo com as necessidades do curso. • A formação continuada dos profissionais da educação pública municipalsell garantida pela Secretaria Municipal de Educação, que será responsável pela coordenação, financiamento e a manutenção dos programas como ação permanente e a busca parcerias com universidades e instituições de ensino superior. 50 51 OBJTIVOS E META: E, S 1. Revisar, nopramde 02 (dois) anos, o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, adequando-o à Lei n° 9.4?4/96. 2. Implementar, gradualmente, uma jornada de trabalho em tempo integral, quando conveniente, cumprida emurnúnico estabelecimento escolar. 3. Destinar entre 20 e 25% da carga horária total para as atividades pedagógicas extraclasse. 4. Propiciar formação necessária, conforme exigências legais, aos professores que não a possuírem. 5. A partir da vigência deste Plano Municipal de Educação — PME, admitir somente profissionais da educação que possuam as qualificações exigidas pela LDB — Lei n° 9.394/96, em seuart.62. 6. Buscar a colaboração da União e/ou do Estado do Espirito Santo para ampliação dos programas de formação em serviço, atendendo as exigências legais de qualificação profissional. 7. Utilizar, sempre que possível, a Educação A. Distancia como instrumento para oferta de capacitação em serviço. 8. Promover a participação dos professores em cursos de especialização, voltados para a formação das diferentesareas e modalidades do ensino, oferecidos pelas instituições de nível superior. 9. Endossar o previsto no item 18, do tema "Formação dos Professores e Valorização do Magistério", do PNE (pág. 155). 10. Garantir programas de formação continuada para os professores da rede municipal, em parceria com as instituições de ensino superior. 11. Promover avaliação periódica da qualidade de atuação dos professores, visando definir as necessidades e características dos cursos de formação continuada a serem ofertadas, 52 12. Equiparar, no menor tempo possível, os vencimentos dos profissionais da educação aos demais profissionais que possuem grau de formação equivalente. 13. De acordo com a necessidade, estender a carga horária do professor, numa mesma escola, visando garantir a dedicação exclusiva. 14. Propiciar condições para que os profissionais da educação que, por iniciativa própria, buscarem aperfeiçoamento profissional, disponibilizando o tempo necessário para estudos e freqüência ao curso, com o compromisso formal de atuação na rede municipal por período posterior nunca inferior ao que foi disponibilizado para tal fim. 15. Observar as metas estabelecidas nos demais capítulos referentes 5. formação de professores e valorização do magistério. 53 . FINANCIAMENTO E GESTÃO DIAGNÓSTICO: Não se pode estabelecer qualquer plano sem se definir custos e até mesmo prever a fonte de recursos aplicáveis ao mesmo. No caso da educação, que possui demanda crescente, é também necessário que se preveja as condições de se ampliar a captação destes recursos. A partir do que a lei determina, que seja aplicado na educação, é que se deve iniciar o planejamento e execução das políticas educacionais em qualquer município ou nas demais esferas da administração pública. importante destacar que nem todos os recursos orçamentários originam vinculação para a educação e sim, apenas o que resulta dos impostosFPM,ICMS, IPI-Exp.,LC87/96. Da arrecadação total dos impostos municipais citados, 15% é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental — FUNDEF. Desse montante, o município é restituído apenas do que lhe cabe, conforme o número de alunos atendidos, o queidrepresenta, a nível municipal, uma perda de recursos, que já poderiam ser aplicados, hipoteticamente, na Educação Infantil, que tem seu financiamento total através de recursos municipais próprios. A lei determina uma aplicaçãominimade 25% da arrecadação na educação. O município deJoaoNeiva aplicou, em relação A. sua arrecadação, um percentual de 33,08% em 2000. Lastima-se, no entanto, que não se tenha criado um fundo nacional que fmanciasse toda a Educação Básica e não apenas o Ensino Fundamental, pois dessa forma exige-se sérios sacrifícios para a manutenção das demais etapas da Educação Básica. 54 TABELA N°05 ORIGEM DOS RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DEJON()NEIVA ANO 2000 (EM R$1,00) ORIGEM VALOR PERCENTUAL Recursos Próprios 1.870.389,06 66,83% FUNDEF 637.468,86 22,78% Convênios 290.969,69 10,39% TOTAL 2.798.827,61 100,00% FONTE: Secretaria Municipal de Finanças — PMJN A aplicação dos recursos destinados à Educação é realizada tomandose por base o custo-aluno, fixado no Município em R$1.648,00. Considerando-se que a arrecadação municipal é flexível, a previsão do custo-aluno manifesta-se, ora além, ora aquém, da média fixada. Para ilustrar tal informação, apresentamos abaixo o valor aplicado pelo Município nos anos de 2000 e 2001 e a previsão de aplicação para 2002. ANO VALOR PREVISTO 2000 R$1.430,86 2001 R$1.759,06 2002 R$1.558,17 VALOR MÉDIO FIXADO: R$1.648,00 FONTE: Secretaria Municipal de Finanças — PMJN Apesar de não se fazer distinção, neste município, quanto ao custoaluno do Ensino Fundamental e Educação Infantil, vemos uma grande disparidade na destinação de recursos para ambos, mas, isso se deve ao fato de que o número de crianças matriculadas no Ensino Fundamental é muito superior ao de crianças matriculadas na Educação Infantil. Uma parte desses recursos é destinada à manutenção da estrutura educacional do município, representada pela Secretaria Municipal de Educação. Trabalhamos com o ano base de 2000. Porém, apresentamos, a seguir, 55 dados de 2001 e 2002 para que se possa estabelecer comparações e perceber a oscilação da Receita Municipal. TABELA N°06 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS i.k s EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM R$ ANO 2000 % 2001 % 2002 % Total dos recursos 2.798.827,61 100,00 3.424.474,97 100,00 4.225.349,70 100,00 E. Infantil 58.300,63 2,08 50.678,55 1,48 747.101,42 17,68 E.Fundamental 2.299.750,09 82,17 2.848.254,66 83,17 2.956.042,86 69,96 Estrutura 440.776,89 15,75 525.541,76 15,35 522.205,42 12,36 Fonte: Secretaria Municipal de Finanças — PMJN Na tabela abaixo, destacamos as dificuldades entre o que se deposita na conta especifica do FUNDEF e o que é restituído ao Município pelo mesmo (os valores expressos para 2002 são apenas previsões). TABELA N°07 RECURSOS REPASSADOS AO FUNDEF E RESTITUÍDOS AO MUNICÍPIO EM R$ ANO TRANSFERIDO RESTITUÍDO DIFERENÇA % 2000 747.618,97 637.468,86 110.150,11 14,73 2001 877.035,40 795.145,47 81.889,93 9,34 2002 999.498,73 837.537,04 16.961,69 16,20 Fonte: Secretaria Municipal de Finanças - PMJN 56 DIRETRIZES: Os Municípios devem garantir a oferta (e universalização) da Educação Infantil (prioritariamente) e Ensino Fundamental, de acordo com o § 2° doArt.211, da Constituição Federal e, para tanto, é necessário que a aplicação dos recursos vinculados à educação se dê, no mínimo, de acordo com o que prevê oArt.212, também da Constituição Federal. Porém, uma vez que nosso município já alcançou valores de aplicação da ordem de 32%, torna-se desnecessário destacar o prejuízo acarretado para a educação pública municipal com a possibilidade de se reduzir tal aplicação para aproximá-la do mínimo previsto em lei. Como destaca o PNE, de nada adiantaria a obrigação do estado para com a educação, como um direito do cidadão, uma vez que não se dessem instrumentos para garanti-los. A educação (em qualquer esfera) sempre foi o alvo das promessas e principais programaspoliticos.Em muitas épocas (e esferas) não passou disso. No entanto, vivemos uma "época de ouro" na educação, pois, vemos muitas leis criando bases para a solidificação e universalização da mesma (embora ainda em alguns locais e períodos as leis são totalmente ignoradas). Assim, a primeira diretriz para o financiamento e gestão é a manutenção do índice de aplicação de recursos no patamar mais elevado possível. A União comemora a vitória da implementação de contas especificas e a criação de fundos contábeis para a gestão dos recursos vinculados educação, essa é uma vitória de todo o povo brasileiro, pois se instituiu, com tal medida, maior transparência na movimentação dos citados recursos, pondo em prática um dos relevantes princípios que devem permear a ação política de qualquer esfera: a ética. Já foi citado no decorrer deste PME que com a instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério — FUNDEF, pela Emenda Constitucional n° 14/96, que o objetivo era promover a eqüidade na distribuição dos recursos da educação (a nível nacional), mas, destacamos novamente que com isso o município repassa para o fundo nacional, valores que poderiam ser aplicados na sua própria rede escolar, melhorando ainda mais a qualidade da educação municipal. 57 Torna-se uma diretriz essencial a instituição formal de um conceito de custo-aluno-qualidade (citado no PNE) para pautar e/ou orientar a aplicação dos recursos alocados. Fazemos, a seguir, duas citações do PNE que resumem, de modo simples, porém muito sábio, qual o papel da educação para qualquer governo e que preocupações se deve ter para com ela: 1- "E fundamental fortalecer a Educação como um dos alicerces da rede de proteção social". 2- "A Educação não é uma preocupação confinada em gueto de um segmento. Envolve todo o governo e deve permear todas as suas ações". Esperamos, contudo, que os regimes de colaboração com a Unido e Estado sejam sempre fortalecidos com ações que tenham como único objetivo a promoção de uma educação cidadã, com garantias de alta qualidade. 58 OBJETIVOS E METAS: Financiamento: 1- Propiciar maior transparência possível para a apresentação dos valores alocados para a educação, bem como a aplicação desses, conforme dispõe osArt.70 e 71, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9394/96). 2- Criar mecanismos para que sejam repassados, aos órgãos responsáveis, os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino para aplicação, bem como a prestação de contas da gestão dos mesmos recursos. 3- Mobilizar o Conselho Municipal de Educação, Conselho de Acompanhamento do FUNDEF, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Ministério Público, Órgãos não-governamentais e a população em geral para o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos destinados A. educação. 4- Incluir, nos planos plurianuais, durante a vigência deste PME, ações que visem ao financiamento das metas contidas neste plano. 5- Estabelecer como prioridade, nesse município, a aplicação, na Educação Infantil, dos 10% dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino. 6- Implementar, observando a demanda existente, uma política de financiamento, que vise subsidiar a oferta da Educação de Jovens e Adultos, no município, seja por iniciativa própria ou através de convênios e/ou regime de cooperação. 7- Apoiar o atendimento dos programas nacionais e/ou estaduais que visem garantir o acesso e a permanência na escola, a toda população em idade escolar. 8- Endossar a iniciativa nacional que objetiva promover a eqüidade entre os alunos dos sistemas de ensino e entre escolas de um mesmo sistema. 9- Repassar as escolas, os recursos para serem geridos por uma unidade executora, para posterior prestação de contas e criar essas unidades 59 nas escolas que ainda não possuírem, garantindo, assim, a autonomia financeira do estabelecimento. 10- Integrar ações e recursos técnicos, administrativos e financeiros, através de programas e projetos, de iniciativa de outras areas(como Saúde, Ação Social, Segurança, Meio Ambiente e outros) e de outras esferas (estadual e federal). 11- Continuar estabelecendo um valor mínimo para o custo-alunoqualidade, de modo que se possa pautar a aplicação dos recursos destinados A, educação, objetivando sempre a melhoria da educação municipal. 12- Participar efetivamente da promoção da eqüidade entre os alunos dos sistemas de ensino e das escolas pertencentes a um mesmo sistema. 13- No item 2, criar critérios objetivos para a promoção da autonomia da unidade escolar. Gestão: 14- Apoiar as ações do Conselho Municipal de Educação e, quando pertinente, preparar as condições necessárias para a criação do Sistema Municipal de Ensino. 15- Envolver a comunidade na gestão do Sistema de Ensino, democratizando suas ações. 16- Fomentar, quando possível, normas para as escolas com o objetivo de simplificar o processo educacional, sem comprometer a qualidade do ensino. 17- Desenvolver um padrão de gestão que tenha como elementos a destinação de recursos para as atividades-fim, a descentralização, a autonomia da escola, a eqüidade, o foco na aprendizagem dos alunos e a participação da comunidade. 18- Acompanhar a elaboração e execução do Plano de Desenvolvimento da Educação, nas escolas municipais. 19- Criar condições para que as Escolas Rurais continuem funcionando, promovendo a permanência do aluno no campo, estimulando a preservação dos valores rurais. 60 20- Apoiar tecnicamente as escolas na elaboração e execução de sua proposta pedagógica. 21- Assegurar a autonomia administrativa e pedagógica das escolas e ampliar sua autonomia financeira, através do repasse de recursos diretamente As escolas para pequenas despesas de manutençào e cumprimento de sua proposta pedagógica. 22- Promover medidas administrativas que assegurem a permanência dos técnicos formados e com bom desempenho nos quadros das secretarias. 23- Participar de programas/projetos, de iniciativa federal e/ou estadual, que visem a informatização das escolas com mais de 100 alunos, conectando-as em rede com as Secretarias de Educação. 24- Buscar parcerias com outros municípios e/ou universidades para promoção de programas de formação continuada e atualização, inclusive para diretores de escola. 25- Assegurar que, em cinco anos, todos os diretores de escola possuam nível superior, preferencialmente com cursos de especialização. 26- Valorizar a participação do município nas ações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica — SAEB e do censo escolar. 27- Criar, em cinco anos, programas de acompanhamento e avaliação dos estabelecimentos de Educação Infantil. 28- Incluir o acompanhamento e fiscalização dos recursos destinados A educação não incluídos no FUNDEF na abrangência do Conselho de Acompanhamento e Controle Social dos Recursos do FUNDEF. 29- Observar as metas estabelecidas nos demais capítulos referentes a financiamento e gestão. 62 Apesar da continuidade da avaliação, deverão ser previstos momentos específicos de avaliação, sendo o primeiro momento após três anos da implantação deste plano. Os Órgãos oficiais, como Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo — TCEES, não poderão se eximir da sua atuação constante na fiscalização e controle das ações aqui previstas.