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norma nº 1429/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1429 / 2003
Date 2003-12-30
EmentaDispõe sobre a instituição do PME - Plano Municipal de Educação de Joao Neiva.
native_id3294

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
PRESIDENTE VARGAS, 157 _ CENTRO _TEL: (27) 3258_3944 FAX (27)325 31.4gdpiA CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.429/2003 
Dispõe sobre a instituição do 
PME - Plano Municipal de 
Educação deJoaoNeiva. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica instituído o Plano Municipal de Educação — decênio 
2002 / 2011, conforme texto anexo que integra a presente Lei. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 30 dias do 
mês de dezembro de 2003. 
Alu‘T ellato 
Préfeito Municipal 
Registrad e publicada, em 30 de dezembro de 2003. 
Man Bnasete Colombo De Nardi 
Chefe de Gabinete 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
PLANO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO PME 
DECÊNIO 2002/2011 
3 
SUBCOMISSÕES DE TRABALHO 
EDUCAÇÃO INFANTIL: 
Brunella Renata Secomandi Gripa 
Giany Meiry SpinasséDelCaro 
ENSINO FUNDAMENTAL: 
José Natalino Gardi 
Alda Maria Palmeira 
Edilson Belloti 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Hosana Aparecida Rossoni Vicente 
Marta Regina Gadiolli 
Leida Maria Cani Rosa 
EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Nizemara Delunardo 
José Anisio Ivo Secomandi 
FORMAÇÃO DE PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO 
MAGISTÉRIO 
Catarina Bollis Campagnaro 
Therezinha Luzinete Pandolfi Frigini 
FINANCIAMENTO E GESTÃO 
Hosana Aparecida Rossoni Vicente 
José Natalino Gardi 
Therezinha Luzinete Pandolfi Frigini 
4 
AVALIAÇÃO 
Catarina Bollis Campagnaro 
Edilson Belloti 
' José Natalino Gardi 
Todas as subcomissbes contaram com a participação da sociedade civil 
organizada, escolas e comunidades escolares. 
5 
0 Plano Municipal de Educação do Município pelo que pude 
observar está bem atualizado. 
Segue as obrigações contidas na nova Lei de Diretrizes e Bases 
enfatizando a necessidade de investimentos na Educação Infantil. 
Outro ponto muito importante é o que prevê a participação da 
sociedade na trajetória educacional do Município. E um destaque 
importante. 
A busca da educação de qualidade, com a qualificação 
profissional permanente, é um fator de importância contida no plano. 
Orientações pedagógicas, medidas administrativas e 
conhecimentos para o desenvolvimento de competências, dão grande 
reforço ao PME. 
A medida fundamental é assegurar que a escola formule seu 
projeto pedagógico de acordo com as Diretrizes Curriculares para o Ensino 
Fundamental e com os Parâmetros Curriculares Nacionais. 
Os gráficos inseridos no plano contêm dados importantes que 
esclarecem, de maneira clara, os dados que comprovam a realidade. 
A meu ver, é um instrumento valioso na conquista de uma 
educação de melhor qualidade para o município de João Neiva e que, 
certamente, merecerá o apoio das administrações futuras para que haja 
soluçãci de continuidade na conquista desse avanço agora proposto. 
/ 
Aluy .--Vrorellato 
Pr" eito Municipal 
6 
0 Plano Municipal de Educação seprep&a sistematizar o 
posicionamento consensual, resultante do processo de discussão e 
elaboração entre as comissões. Esse posicionamento se estabelece em 
consonância com as políticas do Plano Nacional de Educação, que 
constitui a mais recente conquista legislativa do pais. 0 Plano Nacional de 
Educação busca ações integradas dos três níveis de governo, criando um 
entrelaçamento intergovernamental, consubstanciado no regime de 
colaboração e integração. 
Com a elaboração deste Plano Municipal de Educação, o nosso 
município reafirma seu compromisso com o ensino básico, estabelecido a 
curto, médio e longo prazo. Assumindo, também, o propósito de produzir 
profundas transformações, com a cooperação da sociedade civil. 
Esse Plano Municipal se apresenta através do permanente debate 
pela comunidade educacional e sociedade civil, buscando a superação e 
prevenção do analfabetismo, da universalização do ensino fundamental e 
da busca constante da qualidade do ensino, há muito tempo desejadas, e 
temos como principal protagonista a escola e queremos posicionar voce, 
professor, como o principal agente dessa transformação. 
Hosatia Aparecida Rassoni Vicente 
Secretária Municipal de Educação e Cultura 
7 
Após formulação e aprovação (através da Lei n° 10.172, de 
09/01/2001) do PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) deu-se 
inicio a uma nova conquista educacional no município: a elaboração do 
Plano Municipal de Educação. Esse plano, além do atendimento de 
preceitos legais, constitui-se no referencial de ações que deverão 
direcionar as atividades e políticas educacionais a longo prazo. 
Não se trata de mais um planopolitico,desse ou de qualquer outro 
governo municipal, e sim, de um conjunto de políticas educacionais que se 
desenvolverão nos próximos dez anos (tempo de duração do PME), 
levando-se em conta as reais necessidades da educação e não o interesse 
político-partidário de quem quer que seja. 0 Município de João Neiva 
tenciona desenvolver um trabalho educacional, visando, acima de tudo, 
eliminar os problemas sociais que ainda insistem em representar barreiras 
para o desenvolvimento de uma educação, verdadeiramente, de qualidade. 
Esse plano preve, ainda, a participação da sociedade na trajetória 
educacional do município, acompanhando, também, o destino dos recursos 
públicos, evitando o desperdício e ressaltando as prioridades na aplicação 
dos mesmos. 
Para que o sonho da educação de qualidade deixe de ser meramente 
um sonho, necessitamos de toda cooperação que se possa receber, seja da 
sociedade, das organizações não governamentais (ONG's), órgãos 
públicos oficiais e de cada um dos munícipes, pois ressaltamos que a 
EDUCAÇÃO 6, essencialmente, o caminho para se chegar as mudanças 
sociais que queremos ver acontecer. 
Coordenador do PME 
8 
NOTAS HISTÓRICAS 
No ano de 1874 deu-se a imigração italiana para o Brasil. 
Iludidos com a noticia de que aqui no Brasil o ouro era encontrado á flor 
da terra, os italianos, pessoas simples e corajosas, deixaram sua pátria em 
busca de uma vida melhor. 
Distribuíram-se por várias regiões, mas é somente no ano de 1877 que 
chegam, em nossa região, as famílias vindas da Italia; dentre elas a família 
NEGRI. 
Com a chegada das primeiras famílias surgiram os povoados de ACIOLI 
(1887) e DEMETRIO RIBEIRO (1891). 
No inicio do século, um Deputado Federal Baiano e Engenheiro Sr. João 
Augusto Neiva, muito lutou na Câmara Federal para a instalação da 
Estrada de Ferro Diamantina, pertencente à Companhia Estrada de Ferro 
Vitória a Minas. 
Com a instalação da Estrada de Ferro, surgiu a Estação Ferroviária, 
inaugurada em 20 de dezembro de 1905. 
0 terreno para realização da obra foi doado pelo Sr. NegriOrestes. 
Pedro Nolasco, o idealizador da construção da Estrada de Ferro, para 
homenagear o Deputado Federal baiano Sr. João Augusto Neiva, deu 
Estação o nome de João Neiva. 
10,WWWWWAMMVAR• Var7.4.--V7-.,"WeA8- 
9 
Foi em torno da Estação que surgiu o povoado "JOÃO NETVA". 
Em 30 de dezembro de 1921, João Neiva, através da Lei n.° 1305 foi 
elevada a Distrito. 
Depois de várias tentativas para a emancipação, finalmente no dia 30 de 
maw() de 1988, a Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo 
aprovou, em sessão extraordinária, a realização do plebiscito, que ocorreu 
no dia 08 de maio de 1988, cujo resultado foi referendado, também, em 
sessão extraordinária, no dia 11, do mesmo Ines, tendo o Vice-governador 
do Estado, Carlos Alberto Batista da Cunha, em exercício na governadoria, 
assinado a Lei n.° 4076, publicada no diário Oficial de 12 de maio de 
1988, criando o Município de João Neiva. 
No dia 15 de novembro de 1988, realizou-se a primeira eleição no 
Município. Tendo sido eleito para prefeito, ALUYZIO MORELLATO, 
para vice-prefeito,JOSE ANiZIO IVO SECOMANDI, e para a primeira 
Camara Municipal, 13 vereadores, a saber: 
• Augusto Tessarolo 
• Ailton Fornaciari 
• Alécio Jocimar Favaro 
• Antônio Pandolfi 
• Edson Luiz Dal Piaz Coutinho 
• José Carlos Alves dos Santos 
• José Domingos DelPupo 
• José Francisco Grippa 
• José Geraldo Colombo 
10 
• Jurandir Matos do Nascimento (Presidente) 
• Maria Luiza Casotti Louzada 
• Natalino Antônio Gasparini 
• WaldemarJosé de Barros 
Com a posse dos eleitos em 15 de novembro de 1988, o Município foi 
oficialmente instalado no dia 01 de janeiro de 1989, em cerimônia 
realizada no Centro Comunitário de João Neiva, presidida pelo Juiz de 
Direito da Comarca de Ibirap,Dr.José Machado de Souza. 
11 
INTRODUÇÃO 
O Município de João Neiva teve suas raizes plantadas, ainda, no município 
de Ibiraçu, do qual se emancipou no ano de 1988, período da promulgação 
da Constituição Federal do Brasil. 
A Educação, até então, dava-se em escolas pertencentes à rede estadual, 
sem possuir nenhuma escola municipal. 
A partir dai, começou a desenvolver sua própria política educacional, 
acrescentando ao processo de municipalização do ensino, algumas escolas 
criadas pela municipalidade. 
0 ensino fundamental sempre fora a preocupação mais premente, pois era 
onde se concentrava o grande foco da demanda. Porém, a Educação 
Infantil começou a se tornar uma necessidade crescente, tanto neste como 
em todos os outros municípios capixabas e porque não dizer, brasileiros. 
Além de observar o que dispõe a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes 
e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei 9394/96 — acerca das suas 
obrigações para com a educação municipal, João Neiva observa, também, 
as necessidades da sua população que, de acordo com o Censo 
Demográfico 2000 (fonte: IBGE), conta com 15.301 habitantes. 
Deste total de habitantes, 1.671 estão em idade de freqüentar a Educação 
Infantil (0 a 6 anos), 2.283 estão na faixa de Ensino Fundamental (7 a 14 
anos), 941 em idade de freqüentar o Ensino Médio (15 a 17 anos), sem 
contar o número de pessoas que não tiveram acesso ao ensino na idade 
própria e os que se encontram com distorção idade/série. 
O município conta hoje com uma (01) escola de Ensino Médio, duas (02) 
escolas que atendem as séries iniciais e/ou finais do Ensino Fundamental e 
outras duas (02) que atendem somente as séries iniciais do Ensino 
Fundamental, pertencentes à rede estadual de ensino. A rede municipal 
conta com três (03) escolas que atendem (exclusivamente) à Educação 
Infantil; quatro (04) escolas que atendem á Educação Infantil e as séries 
iniciais do Ensino Fundamental; uma (01) escola que atende as séries 
finais do Ensino Fundamental, na zona urbana e, quatro (04) escolas, na 
zona rural, que atendem à Educação Infantil e/ou séries iniciais do Ensino 
Fundamental. A rede privada, por sua vez, possui uma (01) escola que 
atende da Educação Infantil ao Ensino Fundamental e mais uma (01) 
12 
escola que atende à Educação Infantil e as séries iniciais do Ensino 
Fundamental. 
A Educação Especial é promovida pela Sociedade Pestalozzi e por uma 
Escola da rede municipal que, além da Educação Infantil e das quatro 
séries iniciais do Ensino Fundamental regular, atende, também a alunos 
portadores de deficiência auditiva. 
A somatória de alunos atendidos, de acordo com o Censo Educacional 
2000, é de 585 alunos na Educação Infantil, 2253 alunos no Ensino 
Fundamental, 844 alunos no Ensino Médio, 38 alunos na Educação 
Especial e 837 alunos na Educação de Jovens e Adultos, totalizando 4.557 
alunos atendidos. 
Por acreditar que o compromisso com a educação de um município não se 
extinguirá nunca, é que João Neiva demonstra grande interesse na 
elaboração desse Plano. Apesar de contar com a quase universalização do 
Ensino Fundamental, pensa-se que ainda há muito que realizar para 
aprimoramento no atendimento de outros níveis e modalidades do ensino, 
no município. 
TABELA N°01 
TOTAL POPULACIONAL DO MUNICÍPIO DE 
JOÃO NEIVA 
MADE POPULAÇÃO 
0 a 3 anos 912 
4 a 6 anos 759 
7 a 14 anos 2283 
15 a 17 anos 941 
18 a 20 anos 947 
+ de 20 anos 9459 
TOTAL 15301 
Fonte: Censo IBGE/2000 
13 
14 
TABELA N°02 
QUADRO DE METAS DE MATRÍCULA 
REDE MUNICIPAL -DADOS/2000 
ESCOLA 
IDADE/MATRICULA 
Ed.Infantil En.Fundamental 
0 a 3 4 a 6 7 a 14 15 a 17 18 a 20 + de 20 
2000 2001 2000 2001 2000 2001 2000 2001 2000 2001 2000 2001 
Mil "Pinóquio" 13 40 
39 
-- 
MM"Prof.Hilda Britto" -- -- 181/1 169/3 -- -- -- -- -- -- -- -- 
J1 "Dr.Mauro M. Pereira" -- -- 86/10 100/3 -- -- -- -- -- -- -- -- 
EP"Cavalinho" -- -- -- -- 61 51 03 02 
02 
-- 
-- 
-- 
EU "Córrego Cachoeirinha" -- -- -- -- 09 -- -- -- -- -- -- -- 
EP"Santo Afonso" -- -- 21/3 19/4 40 48 01 -- -- -- -- -- 
EP"Barra do Triunfo" -- -- 13/1 15/1 63 66 01 -- -- -- -- -- 
EU "Demétrio Ribeiro" -- -- -- -- 13 23 -- 1 -- -- -- -- 
EPG"Dr.Orlindo Fco. Borges" 04 -- 68/2 75/1 131 127 01 -- -- -- -- -- 
EPG "Dep. Nilzo Pla77i" -- -- 56/4 58/1 79 89 02 -- -- -- -- -- 
EPG"Bard()de Monjardim" -- -- -- -- 231 218 01 01 -- -- -- -- 
EPG "José R. Sarcinelli" 01 -- 78/8 80/7 346 353 77 58 10 6 -- -- 
on e. ecretana MumclpaI deEducação 
15 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
DIAGNÓSTICO: 
Em decorrência do aumento populacional de 14.235 habitantes 
(IBGE/96) para 15.301 habitantes (IBGE/00) e conseqüente crescimento 
do número de crianças de zero a seis anos, tornou-se prioridade a educação 
nessa faixa etária, nos estabelecimentos de Educação Infantil. 
Sabe-se que a inteligência não é herdada geneticamente e sim, 
estimulada a partir do nascimento, onde o maior potencial concentra-se na 
infância, que determinará as experiências e atitudes do indivíduo. 
Por competência de uma educação qualificada é que se toma 
necessário atender a essas crianças com profissionais qualificados, o que 
subsidiará os "investimentos" necessários para o desenvolvimento da 
criança, meio e condição de formação, integração social e realização 
pessoal. 
Atualmente no município, o argumento social é o fator relevante para 
o atendimento das crianças provindas das famílias trabalhadoras, 
monoparentais, nucleares, de renda familiar insuficiente, pois a Educação 
Infantil faz parte da necessidade social, evitando uma educação pobre para 
crianças pobres e a redução da qualidade A. medida que se democratiza o 
acesso. 
Analisando separadamente as faixas etárias de zero a três anos e de 
quatro a seis anos, conclui-se que, a primeira faixa de idade, no município, 
é atendida por creche, com profissionais com formação e experiência no 
cuidado e na condução do processo educacional de crianças e, que 
desenvolvem uma proposta pedagógica de alta qualidade educacional, pois 
são embasadas nos cursos de capacitação e materiais pedagógicos, que 
organizam e arraigam o sistema educacional. 
0 atendimento da creche, no ano 2000, foi de 14 alunos , o que 
corresponde a 1,54% da população na faixa etária de 0 a 3 anos, que 
totalizam 912 crianças no município. 
A segunda faixa etária é atendida no município pelas pré-escolas, 
totalizando nove escolas que atenderam, em 2000, a 571 crianças, de um 
total de 759 crianças de 4 a 6 anos. A Educação Infantil é ministrada em 
16 
01 escola que atende a crianças de 0 a 3 anos, em horário integral; 02 
escolas que atendem exclusivamente a crianças de 4 a 6 anos; 03 escolas 
de Ensino Fundamental (classes anexas) na zona urbana e 04 escolas de 
Ensino Fundamental (classes anexas) na zona rural. Conta com 
profissionais habilitados, ou em formação, que adotam objetivos 
educacionais, seguem uma pedagogia de qualidade, valorizando os 
estímulos educativos que influenciam a formação da personalidade e o 
desenvolvimento da criança, dando a essa faixa etária a atenção devida. 
Dai a necessidade e a importância de se ter um corpo docente 
composto por profissionais qualificados, com devida formação acadêmica. 
Por isso os cursos de formação de magistério para a Educação Infantil 
devem ter uma atenção especial à formação humana, à questão de valbres 
e as habilidades especificas para tratar com seres tão inteligentes, tão 
famintos em explorar e conhecer o mundo, como são as crianças. 
Destacamos a importância do número de crianças por professor, 
nessa faixa etária, que não deve ultrapassar o limite previsto nas normas 
legais, pois esses merecem atenção individualizada e cuidados que se 
fazem necessários para a convivência, cultura e lazer. 
Como já colocamos anteriormente, a Educação Infantil é oferecida 
em uma escola que atende a crianças de 0 a 3 anos , em duas escolas que 
atendem crianças de 4 a 6 anos (EMEI "Professora Hilda Britto" e EMEI 
"Dr. Orlindo Francisco Borges") especificamente, e outras sete escolas de 
Ensino Fundamental que atendem, também, a crianças de 4 a 6 anos. 
Em linhas gerais, podemos afirmar que o espaço fisico para 
atendimento a essas crianças é adequado e atendem à Resolução CEE n° 
173/99 (que fixa as normas para atendimento à educação infantil). Os 
prédios específicos para este atendimento se aproximam bastante das 
exigências legais e procuramos ir adequando-os, aos poucos, até se 
alcançar todos os pontos. Dentre estes pontos, o que precisa ser melhorado 
com mais urgência é a ampliação do espaço para banho de sol na EMEI 
"Claudete Terezinha Cometti" (novo nome dado ao MIE "Pin6quio"), que 
bem é restrito, uma vez que a escola foi construída antes da Res.CEE n° 
173/99(Art. 16 e seus incisos). As três escolas que atendem 
especificamente A. Educação Infantil contam com salas bem ventiladas, 
pátio interno coberto, cozinha bem equipada, refeitório, sala para 
professores e para serviços administrativos, dentre outras que são básicas 
para a oferta dessa modalidade de ensino, com qualidade. De modo geral, 
17 
todas as escolas do município passam por constantes reformas 
para que o patrimônio não se deteriore e implique na aplicação de grandes 
somas para reformas suntuosas. Isso se aplica as escolas de todas as 
modalidades de ensino que, além disso, possuem uma quantidade de 
material didático-pedagógico considerável. 
TABELA N°03 
MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ANO 2000, 
POR FAIXA ETÁRIA E LOCALIZAÇÃO. 
MUNICÍPIO Total de 
matriculas 
De zero a 
03 anos 
De 04 a 
06 anos 
Zona 
Urbana 
Zona 
Rural 
Zona 
Urbana 
Zona 
Rural 
JOÃO NEIVA 589 18 __. 533 38 
% 100 3,06 0 90,49 6,45 
FONTE: IBGE e Censo Escolar/2000 
MATRICULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL 
ANO 2000 - POR REDE DE ENSINO 
E Rede Municipal 
O Rede Privada 
E Não atendidos 
19 
MATRICULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL 
ANO 2000 - ZONA URBANA 
14 
20 
MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL 
ANO 2000 - ZONA RURAL 
21 
DIRETRIZES: 
A personalidade humana, a inteligência, a vida emocional e a 
socialização são resultado da infância, mais precisamente da Educação 
Infantil, que habilita as crianças a desenvolverem seu potencial, 
marcadas pelas experiências, que quando positivas, ajudam a adquirir 
ao longo da vida, atitudes de autoconfiança, de cooperação, 
solidariedade e responsabilidade, pois no mundo atual, dominar 
saberes básicos já não é suficiente. 
A missão da Pedagogia não é criar obstáculos para o futuro dos 
alunos, ao contrário, requer procedimentos mais adequados para 
oferecer as crianças, oportunidades de desenvolvimento e 
aprendizagem interessantes, desafiantes e enriquecedoras, pois a 
inteligência não é herdada geneticamente, mas construída pela criança, 
a partir da interação social, mediante a ação sobre os objetos, as 
circunstâncias e os fatos. 
0 Plano Municipal de Educação prevê, para os dez anos de sua 
vigência, atender a toda a demanda de crianças de zero a seis anos, 
com ensino de qualidade, beneficiando as crianças e as famílias que 
queiram ter seus filhos freqüentando uma instituição educacional. 
No entanto, fazem-se necessárias orientações pedagógicas e 
medidas administrativas que conduzam A. melhoria da qualidade dos 
serviços oferecidos, bem como, no que se refere A. distribuição de 
competências relativas à Educação Infantil, explicitadas na 
Constituição Federal e LDB. 
Para que o funcionamento do Centro de Educação Infantil tenha 
qualidade no atendimento às propostas pedagógicas, é de suma e 
fundamental importância a formação dos profissionais, pois esses 
serão os mediadores do processo de desenvolvimento e qualidade 
educacional. A qualificação, especifica para atuar na educação de 
crianças de zero a seis anos, inclui o conhecimento das bases 
especificas do desenvolvimento da criança, da produção de 
aprendizagens e a habilidade de refletir sobre a sua prática, tornando￾se cada vez mais fonte de novos conhecimentos e habilidades na 
educação das crianças. Além da formação acadêmica, requer-se a 
22 
formação continuada e em serviço, alicerçando seu trabalho e 
aperfeiçoando-o constantemente. 
A articulação com a família visa ao mútuo conhecimento do 
processo educacional, valores e expectativas, de modo que se venha 
fomentar as relações afetivas, tornando o aprendizado mais coerente, 
amplo e profundo. Educação e cuidados constituem um todo 
indivisível para crianças indivisíveis, num processo de 
desenvolvimento marcado por etapas e/ou estágios em que cada um 
deles se torna base e/ou possibilidades para a formação do cidadão. A 
criança não é obrigada a freqüentar uma instituição de Educação 
Infantil, a não ser quando sua família deseje ou necessite. Porém, é 
cientificamente comprovada a importância desta modalidade de ensino 
na vida das crianças e, o Poder Público tem a obrigação moral e legal 
de ofertá-la. 
0 atendimento à criança, num estabelecimento de Educação 
Infantil, é o marco do desenvolvimento humano, de formação da 
inteligência e da personalidade, com reflexos positivos sobre o 
processo de aprendizagem futura. 
Leva-se em consideração as condições concretas do município, 
principalmente no que diz respeito A limitação de recursos financeiros 
e técnicos. Esse Plano propõe que a oferta de Educação Infantil 
conceda prioridade às crianças das famílias de menor renda, situando 
as instituições de Educação Infantil nas áreas de maior necessidade e 
nelas concentrando o melhor de seus recursos técnicos e pedagógicos. 
Contempla-se, também, a necessidade do atendimento em tempo 
integral para as crianças de 0 a 3 anos, das famílias de renda mais 
baixa, quando os pais trabalham fora. 0 que esse Plano recomenda é 
uma educação de qualidade, prioritariamente, para as crianças sujeitas 
à exclusão ou já vitimas dela. 
A norma constitucional de integração das crianças especiais no 
sistema regularsad,na Educação Infantil, implementada através de 
programas específicos de orientação aos pais, qualificação dos 
professores, adaptação dos estabelecimentos quanto às condições 
físicas, mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos. 
23 
- OBJETIVOS E METAS: 
1. Em cinco anos prevê-se: a criação de uma Creche para 
atendimento de 30% da população de zero atitsanos. _ a criação de 
um Centro de Educação Infantil cujo atendimentoseradestinado, 
em tempo integral (como Creche), para crianças de zero atitsanos 
e, em horário regular, para crianças de quatro a seis anos. Essa 
construção deverá obedecer aos padrões mínimos de infraestrutura 
citados no item 2, para o atendimento adequado das instituições de 
Educação Infantil. 
2. A partir da aprovação desse plano, fica estabelecido que 
construções, ampliações e funcionamento de instituições de 
Educação Infantil públicas municipais, que respeitando as 
diversidades locais, assegurem o atendimento das características das 
distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo 
quanto a: 
a. espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão 
para o espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável, 
esgotamento sanitário. 
b. instalações sanitárias e para higiene pessoal das crianças. 
c. instalação para preparo e/ou serviço de alimentação. 
d. ambiente interno e externo para desenvolvimento das 
atividades, conforme as Diretrizes Curriculares e a metodologia 
da Educação Infantil, incluindo repouso, a expressão livre, o 
movimento e o brinquedo. 
e. mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos. 
f adequação as características das crianças especiais. 
3. A partir da vigência desse plano somente admitir novos funcionários 
na Educação Infantil se graduados em nível superior e cuidar para 
que em cinco anos (também a partir da vigência desse plano) todos 
os dirigentes de Educação Infantil tenham essa graduação. 
4. No prazo máximo detitsanos, a contar do inicio desse Plano, 
colocar em execução programa de formação continuada, no 
município, podendo-se estabelecer parceria com outros municípios, 
preferentemente em articulação com instituições de Ensino Superior, 
com a cooperação técnica e financeira da Unido e do Estado, para 
formaçãominima exigida para o desempenho da função, para 
24 
atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos 
profissionais que atuam na Educação Infantil, bem como para 
formação do pessoal auxiliar. 
5. Assegurar que, em dois anos, o Município tenha definido sua 
política para a Educação Infantil, com base nas Diretrizes Nacionais, 
nas normas complementares estaduais e nas sugestões dos 
Referenciais Curriculares Nacionais. 
6. Assegurar que, emtitsanos, todas as instituições de Educação 
Infantil tenham formulado, com a participação dos profissionais de 
Educação nele envolvidos, seus projetos pedagógicos. 
7. Estabelecer no município, no prazo máximo de três anos, sempre 
que possível em parceria com as instituições de Ensino Superior, 
que tenham experiência naarea,um sistema de acompanhamento, 
controle e supervisão da Educação Infantil, nos estabelecimentos de 
ensino, visando ao apoio técnico-pedagógico para a melhoria na 
qualidade e à garantia do cumprimento dos padrões mínimos 
estabelecidos pelas Diretrizes Nacionais e Estaduais. 
8. Instituir mecanismos de colaboração entre setores da Educação, 
saúde e assistência na manutenção, expansão, administração, 
controle e avaliação das instituições de atendimento das crianças de 
zero a três anos de idade. 
9. Garantir a alimentação escolar para as crianças atendidas na 
Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos e conveniados, 
através da colaboração financeira da União e do Estado. 
10. Assegurar, no município, o fornecimento de materiais pedagógicos 
adequados as faixas etárias e as necessidades do trabalho 
educacional, de forma que, em cinco anos, sejam atendidos os 
padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos no Plano Municipal 
de Educação. 
11. Extinguir as classes de alfabetização, incorporando imediatamente 
as crianças no Ensino Fundamental e matricular naquele nível todas 
as crianças de sete anos ou mais que se encontrem na Educação 
Infantil. 
12. Implantar conselhos escolares e/ou outras formas de participação da 
comunidade escolar local na melhoria do funcionamento das 
instituições de Educação Infantil e no enriquecimento das 
25 
oportunidades educativas e na diversidade dos recursos 
pedagógicos. 
13. Estabelecer, até o final da década, no município, com a colaboração 
dos setores responsáveis pela educação, saúde e assistência social e 
de organizações não-governamentais, programas de orientação e 
apoio aos pais com filho entre zero etitsanos. 
14. Estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de Educação 
Infantil, como referência para a supervisão, o controle e a avaliação, 
como instrumento para a adoção das medidas de melhoria da 
qualidade. 
15. Promover debates com a sociedade civil sobre o direito dos 
trabalhadores A. assistência gratuita a seus filhos e dependentes em 
Creches e Pré-escolas, estabelecido noArt. 7°, da Constituição 
Federal. 
16. Assegurar que, no município, além de outros recursos municipais, os 
10% dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino não 
vinculados ao FUNDEF sejam aplicados, prioritariamente, na 
Educação Infantil. 
17. Realizar estudos sobre custo da Educação Infantil com base nos 
parâmetros de qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e 
garantir generalização da qualidade no atendimento. 
26 
ENSINO FUNDAMENTAL 
DIAGNÓSTICO: 
O município de João Neiva, conforme o disposto noArt.208, da 
Constituição Federal, atende a 2367 alunos na faixa etária de sete a 
quatorze anos. De acordo com o Censo Demográfico e com o Censo 
Escolar do ano 2000, 933 alunos com mais de quatorze anos, também são 
atendidos no Município. 
Esse atendimento se dá em escolas da rede municipal, estadual (em 
sua maioria) e privada, escolas essas que se encontram em boas condições 
de uso e conservação (com poucas ressalvas), equipadas com materiais 
didáticos que possibilitam realizar um trabalho escolar satisfatório e 
recursos humanos habilitados ou em fase de conclusão dos cursos de 
habilitação. A grande maioria dos alunos com idade superior a quatorze 
anos é atendida nas escolas estaduais, onde são desenvolvidos os 
programas de atendimento a jovens e adultos: "Projetos Todos Podem 
Ler", "Programas de Aceleração da Aprendizagem" e "Suplência Fase II". 
A educação escolar em nosso município considera-se bem 
desenvolvida, observando-se o percentual elevado de oferta dessa 
modalidade de ensino. Há que se considerar que a integração entre as redes 
escolares, neste município, flui harmoniosamente, o que contribui para a 
evolução do ensino. 
intenção desse município ampliar o Ensino Fundamental de oito 
para nove anos. 
A universalização do Ensino Fundamental só não é total, nesse 
município, pelo mesmo fator que atinge a todo o território nacional, ou 
seja, problemas sociais que afligem e empobrecem cada vez mais a 
sociedade brasileira. Problemas esses, que acreditamos que ainda haverão 
de surgir programas que fardo estesindicesse aproximarem do aceitável. 
TABELA N°04 
MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ANO 2000, 
POR FAIXA ETÁRIA E LOCALIZAÇÃO. 
Estado/ 
Município 
Matricula por faixa etária e localização 
URBANA RURAL 
Total 
Menos de 
07 anos 
De 07 a 
14 anos 
15 anos 
ou mais Total 
Menos de 
07 anos 
De 07 a 
14 anos 
15 anos 
ou mais 
Esp. Santo 619.559 3.036 499.994 116.529 97.693 956 86.383 10.354 
% 100 0,49 80,70 18,81 100 0,98 88,42 10,60 
João Neiva 3.023 11 2.181 831 193 -- 186 07 
% 100 0,36 72,15 27,49 100 0.00 96.37 3.63 
FONTE: IBGE e Censo Escolar 2000. 
27 ' 
28 
El 6 anos 
ii 7 a 14 anos 
E 15anos ou 
mais 
17 
123 Municipal 
HiEstadual 
O Particular 
125 
MATRICULA NO ENSINO FUNDAMENTAL 
ANO 2000 - POR REDE DE ENSINO -07 A 14 ANOS 
I 
MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL 
ZONA URBANA - ANO 2000 
29 
' 
MATRICULA NO ENSINO FUNDAMENTAL 
ANO 2000 ZONA RURAL 
30 
DIRETRIZES: 
As diretrizes norteadoras do Ensino Fundamental estão contidas na 
Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e 
nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental. 
0 Ensino Fundamental deverá atingir, nesse município, a 
universalização em cinco anos, contados a partir da vigência deste plano, 
adotando para isso medidas e/ou programas que A. visem redução 
significativa na distorção idade/série e também dos indicesde reprovação e 
evasão. E importante destacar que a qualidade deverá ser sempre a mola 
propulsora, seja para o ensino regular ou para programas/projetos. 
0 Plano Nacional de Educação destaca a necessidade da ampliação 
da jornada escolar diária. Porém, o município somente adotará tal medida 
quando a universalização do Ensino Fundamental for total e com todos os 
aspectos quantitativos e, principalmente, qualitativos estiverem 
plenamente contemplados. 
Quanto à Escola Rural, também se observa a necessidade de se 
erradicar as classes unidocentes, da qual o Município já se encontra bem 
próximo, contando apenas com uma escola nesta situação. 
Esse município desenvolverá toda a sua atividade educacional 
pautando-se nos Parâmetros Curriculares Nacionais, que trazem 
concepções pedagógicas que orientam e direcionam o processo de 
aprendizagem, por caminhos bastante eficazes. 
Espera-se, contudo, que o Sistema Estadual de Educação do Estado 
do Espirito Santo, do qual esse município faz parte, possa promover 
também programas de qualificação para os seus profissionais, dos quais 
seremos parte integrante. 
31 
OBJETIVOS E METAS: 
1. Alcançar, durante a vigência desse plano, a total universalização do 
Ensino Fundamental, no município. 
2. Ampliar para nove anos a duração do Ensino Fundamental 
obrigatório, com inicio aos seis anos de idade, se o Sistema de 
Ensino a que pertencemos adotar tal medida. 
3. Durante a duração do Plano Municipal de Educação, adotar medidas 
e/ou programas de aceleração da aprendizagem e recuperação que, 
com qualidade, garantam a diminuição nosindicesde evasão e 
repetência. 
4. Elaborar, até o quinto ano de vigência deste Plano, padrões mínimos 
de infraestrutura para o Ensino Fundamental, compatíveis com o 
tamanho dos estabelecimentos e com as realidades locais, contando 
com a participação da União e do Estado do Espirito Santo, 
incluindo: 
a. espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede 
elétrica, segurança e temperatura ambiente; 
b. instalações sanitárias e para higiene; 
c. espaços para esporte, recreação, biblioteca e serviço de 
merenda escolar; 
d. adaptação dos edificios escolares para o atendimento dos 
alunos portadores de necessidades especiais; 
e. atualização e ampliação do acervo das bibliotecas; 
f. mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos; 
g. telefone e serviço de reprodução de textos; 
h. informática e equipamento multimidia para o ensino. 
5. Assegurar que, em cinco anos, todas as escolas atendam aos itens de 
"a" a "d" e, em dez anos, a totalidade dos itens. 
6. Estabelecer, na rede escolar municipal, com o apoio da comunidade 
escolar, programas para equipar todas as escolas, gradualmente, com 
os equipamentos discriminados nos itens de "e" a "h". 
7. Assegurar que, em dois anos, todas as escolas tenham formulado 
seus projetos pedagógicos, com observância das Diretrizes 
Curriculares para o Ensino Fundamental e dos Parâmetros 
Curriculares Nacionais. 
32 
8. Promover a participação da comunidade na gestão das escolas, 
universalizando, em dois anos, a instituição de Conselhos Escolares 
ou Órgãos equivalentes. 
9. Dotar, nos primeiros cinco anos de vigência desse Plano, todas as 
escolas da rede municipal de bibliotecas, para uso dos professores, 
alunos e comunidade. 
10. Nuclear as classes isoladas remanescentes a escolas de, pelo menos 
quatro séries completas, para que não mais existam as Escolas 
Unidocentes, levando em consideração as realidades e as 
necessidades pedagógicas e de aprendizagem dos alunos, garantindo 
a permanência destas escolas com qualidade. 
11. Prover de transporte escolar as zonas rurais, quando necessário, com 
colaboração financeira da União e do Estado do Espirito Santo, de 
forma a garantir a escolarização dos alunos e o acesso A escola por 
parte do professor. 
12. Garantir, com a colaboração da União e do Estado do Espirito Santo, 
o provimento da alimentação escolar e o equilíbrio necessário, 
garantindo os níveis calórico-proteicos por faixa etária. 
13. Assegurar que a carga horária semanal dos cursos diurnos continue 
compreendendo, no mínimo, 20 horas semanais de efetivo trabalho 
escolar. 
14. Impedir a existência de turnos intermediários para atendimento A, 
demanda escolar, garantindo de outra forma esse atendimento. 
15. Ampliar, progressivamente, a jornada escolar visando expandir a 
escola de tempo integral, que abranja um período de pelo menos sete 
horas diárias, com previsão de recursos humanos em número 
suficiente. 
16. Prover nas escolas de tempo integral, no mínimo, duas refeições, 
apoio As tarefas escolares, a prática de esportes e atividades artísticas 
e "apoio psico-pedagógico". 
17. Implementar programas para atendimento a alunos trabalhadores que 
não tiveram acesso na idade própria, visando minimizar a 
necessidade de oferta dos cursos noturnos, de caráter regular. 
18. Prever formas mais flexíveis de organização escolar para a zona 
rural, bem como a adequada formação profissional dos professores, 
considerando as especificidades do alunado e as exigências do meio. 
33 
19. Implantar um programa de avaliação do ensino, a nível municipal, 
que objetive a elevação progressiva do nível do desempenho dos 
alunos. 
20. Proceder mapeamentos, por meio de Censo Educacional e/ou 
similares, visando levantar subsídios para a elaboração de programas 
educacionais e/ou localizar demandas. 
21. A Educação Ambiental, tratada como tema transversal, será 
desenvolvida como uma prática educativa integrada, continua e 
permanente em conformidade com a Lei n° 9795/99. 
22. Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de 
participação e exercício da cidadania. 
23. Observar as metas correlatas estabelecidas nos capítulos referentes à 
Formação de Professores e Valorização do Magistério, Educação 
Especial, Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos e 
Financiamento e Gestão, na medida em que estão relacionadas com 
as previstas neste capitulo. 
_ '--.---- 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
DIAGNÓSTICO: 
O município de João Neiva conta com uma população de 15.301 
habitantes (conforme Censo Demográfico de 2000), destes, 10,4%so 
analfabetos. A Educação de Jovens e Adultos se dá através do projeto 
"Todos Podem Ler" (com atendimento As séries iniciais do Ensino 
Fundamental), desenvolvido em duas escolas da rede estadual de ensino, 
atendendo a 110 alunos e, do projeto de "Suplência Fase II" (com 
atendimento As séries finais do Ensino Fundamental) desenvolvida, 
também, numa escola da rede estadual de ensino, atendendo a 40 alunos. 
Considerando, ainda, que alunos com 15 anos, ou mais, atendidos no 
ensino regular venham fazer parte do grupo de Jovens e Adultos, o número 
de alunos atendidos passa a ser de 837, de um universo de 11.347 pessoas 
nessa faixa etária, estando os mesmos distribuídos nos projetos específicos 
e no ensino regular. 
35 
DIRETRIZES: 
Para atender As transformações que vêm ocorrendo no mundo 
cientifico e tecnológico é necessário um continuo desenvolvimento de 
capacidades e competências. 
A concepção atual da Educação de Jovens e Adultos foi alterada, mas 
não basta mais ler e escrever. Para essa população estar inserida na 
sociedade e exercer o pleno direito A. cidadania é necessária uma educação 
ao longo de toda a vida, compreendendo, no mínimo, uma formação 
equivalente As oito séries do Ensino Fundamental. 
Compete ao Poder Público Estadual a oferta dessa educação a todos 
que não tiveram acesso na idade própria. 
Para atender a essa clientela, há que se diversificar os programas. t 
fundamental a participação solidária de toda a comunidade, organizações e 
sociedade civil, produção de materiais didáticos e técnicas pedagógicas 
apropriadas. E importante o apoio dos empregadores no sentido de 
considerar a necessidade da formação permanente, organizando jornadas 
de trabalho compatíveis com o horário escolar. 
Cabe, por fim, considerar que o resgate da divida educacional não se 
restringe A. oferta equivalente As séries do Ensino Fundamental, e sim a 
garantia de acesso, também, ao Ensino Médio. 
Assim, as metas desejáveis para a construção da cidadania no pais, 
requerem um esforço nacional, com responsabilidade partilhada entre a 
Unido, o Estado do Espirito Santo, Municípios e sociedade organizada. 
36 
OBJETIVOS E METAS: 
1. Estabelecer, a partir da aprovação do PME, programas visando 
alfabetizar 50% de jovens e adultos em 5 anos e até o final da 
década, erradicar o analfabetismo, em parceria com o Governo do 
Estado do Espirito Santo. 
2. Assegurar, até o final da década, a oferta de cursos equivalentes As 
quatro séries finais do Ensino Fundamental para toda a população de 
15 anos, ou mais, que concluiu as quatro séries iniciais, em parceria 
com o Governo do Estado. 
3. Assegurar a participação dos professores municipais em capacitações 
de professores da Educação de Jovens e Adultos, de acordo com o 
perfil da clientela. 
4. Estabelecer políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento 
dos espaços ociosos existentes na comunidade, bem como o efetivo 
aproveitamento do trabalho comunitário das entidades da sociedade 
civil, para a Educação de Jovens e Adultos, caso as escolas do 
município não tenham condições de absorver a demanda existente. 
5. Estabelecer estratégias, junto ao Governo do Estado do Espirito 
Santo, para o fornecimento de material didático-pedagógico 
adequado para a clientela da Educação de Jovens e Adultos. 
6. Estabelecer estratégias para assegurar que as Escolas públicas 
municipais de Ensino Fundamental, localizadas emAreas 
caracterizadas por altas taxas de analfabetismo e/ou baixa 
escolaridade, ofereçam programas de alfabetização e de ensino e, 
ainda, exames para jovens e adultos, de acordo com as Diretrizes 
Curriculares Nacionais, também em parceria com o Governo do 
Estado. 
7. Realizar, anualmente, levantamento e avaliação de experiências em 
Alfabetização de Jovens e Adultos, que constituam referência para os 
agentes integrados ao esforço nacional de erradicação do 
analfabetismo. 
8. Proceder a mapeamento, por meio de censo educacional, nos termos 
doArt.5°, § 1°, da Lei n° 9394/96 (LDB), da população analfabeta, 
por bairro ou distrito, das residências e/ou locais de trabalho, visando 
localizar ou induzir a demanda e programar a oferta de Educação de 
Jovens e Adultos, para essa população. 
37 
9. Criar, na Secretaria Municipal de Educação, estratégias para 
acompanhamento da Educação de Jovens e Adultos. 
10. Incentivar o aproveitamento dos programas de Educação a 
Distáncia na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, 
incentivando seu aproveitamento nos cursos presenciais. 
11. Sempre que possível, associar ao Ensino Fundamental para 
Jovens e Adultos a oferta de cursos básicos de formação profissional. 
12. Incentivar, nas empresas públicas e privadas, a participação em 
programas permanentes de Educação de Jovens e Adultos para os 
trabalhadores. 
13. Articular as políticas de Educação de Jovens e Adultos com as 
culturais, de sorte que sua clientela seja beneficiada por ações que 
permitam ampliar seus horizontes culturais. 
14. Buscar junto As instituições de Ensino Superior possibilidades 
de oferta de cursos de extensão para prover as necessidades de 
educação continuada de adultos. 
15. Observar, no que diz respeito à Educação de Jovens e Adultos, 
as metas estabelecidas para o Ensino Fundamental, Formação dos 
Professores, Financiamento e Gestão e outras. 
38 
EDUCAÇÃO ESPECIAL 
_ DIAGNÓSTICO: 
As políticas recentes desta modalidade têm três situações possíveis 
para a organização do atendimento: - participação nas classes comuns, - 
em classes de recursos, -sala especial em Escola Especial. Todas as 
possibilidades têm por objetivo a oferta de educação de qualidade. 
0 conhecimento da realidade é ainda bastante precário, porque no 
dispomos de estatísticas completas sobre o número de pessoas com 
necessidades especiais existentes em nosso município. Do total de 
habitantes do município, temos registros de que 44 pessoas que possuem 
necessidades especiais (sendo deficiência mental, deficiência múltipla e 
deficiência auditiva) e que são atendidas no próprio município. Não temos 
dados que comprovem a existência e/ou quantidade de outras mais. 
A eliminação de barreiras arquitetônicas nas escolas também é uma 
condição importante para a integração dessas pessoas no ensino regular, ou 
até mesmo o atendimento em unidades especificas ou pré-estabelecidas. A 
entidade que atende os alunos com deficiência mental e com deficiências 
múltiplas em nosso município possui espaços adequados para atender a sua 
clientela. 
A escola regular de nosso município (EMEF "José Rebuzzi 
Sarcinelli") que atende os alunos com deficiência auditiva possui uma sala 
que atende parcialmente as necessidades dos alunos, sendo que algumas 
adaptações são necessárias para um atendimento adequado. A inclusão se 
`--` dá em todas as escolas de ensino regular e, em todos os níveis e 
modalidades de ensino através de salas de apoio.Para os casos mais sérios 
de deficiências auditivas é feito pela escola citada acima um atendimento 
alternado em salas regulares e classe especial com assistência de um 
professor habilitado. 
Em relação A qualificação dos profissionais de magistério que atuam 
nestas classes, todos possuem qualificação adequada para atender a 
clientela. 
Sobre o material didático-pedagógico adequado, conforme as 
necessidades especificas dos alunos, a entidade "Pestalozzi" possui o 
material e o espaço fisico adequados para o atendimento de sua clientela, 
39 
já a EMEIF "José Rebuzzi Sarcinelli" necessita de aquisição desse tipo de 
material para melhor atender sua clientela. 
Apesar da real importância e necessidade de atender a essa 
modalidade de ensino, destacamos que a mesma constitui um grande 
desafio para a rede pública municipal, pois diversas ações devem ser 
planejadas e realizadas para viabilizar o atendimento efetivo e eficaz. 
40 
DIRETRIZES: 
A Educação Especial se destina as pessoas com necessidades 
especiais no campo da aprendizagem, originadas quer de deficiência fisica, 
sensorial, mental ou múltipla, quer de características como altas 
habilidades, superdotação ou talentos. Nosso enfoque estará dirigido para 
os quatro primeiros tipos de deficiência. 
A integração dessas pessoas ao sistema de ensino regular é uma 
diretriz constitucional(Art.208, incisoIII),fazendo parte da política 
governamental há pelo menos uma década. Mas, apesar desse período, 
relativamente longo, tal diretriz ainda não produziu as mudanças 
necessárias na realidade escolar, de sorte que todas as crianças, jovens e 
adultos com necessidades especiais sejam atendidos em escolas regulares, 
sempre que for recomendado pela avaliação de suas condições pessoais. 
Tal política abrange o âmbito social e educacional. 
Contudo, a Educação Especial, como modalidade de educação 
escolar, terá que ser promovida sistematicamente nos diferentes níveis de 
ensino. A garantia de vagas no ensino regular para os diversos graus e 
tipos de deficiências é uma medida importante. 
Podemos, para isso, estar definindo algumas instituições de ensino 
e/ou unidades escolares de nosso município para este fim; visto que a 
flexibilidade e a diversidade do espectro das necessidades especiais é 
variado e as realidades bastante diversificadas. 
Para tudo isso, faz-se necessário o apoio da Unido e do Governo do 
Estado, para que se possa viabilizar verdadeiramente o atendimento. 
Entendemos, ainda, que o atendimento deve começar precocemente, 
como forma preventiva, detectando-se as deficiências visuais e auditivas, 
por exemplo, que podem dificultar a aprendizagem escolar, quando a 
criança ingressa na Educação Infantil e/ou o Ensino Fundamental; fazendo 
uma integração entre Secretarias Municipais afins para a realização de 
atividades que possibilitem a identificação das deficiências supracitadas. 
Toda essa articulação potencializa a ação de cada setor envolvendo 
especialistas, sobretudo na área de saúde e psicologia. 
Para o desenvolvimento e aprendizagem dos educandos especiais é 
necessário que seus professores, demais técnicos, pessoal administrativo e 
auxiliares sejam preparados para atendê-los adequadamente; além de um 
41 
espaço fisico e materiais didáticos compatíveis com o nível e 
especificidades das deficiências a serem atendidas. 
Certas organizações da sociedade civil, de natureza filantrópica, que 
envolvem os pais de crianças especiais, tern,historicamente, sido um 
exemplo de compromisso e de eficiência no atendimento educacional 
dessa clientela, notadamente na etapa da Educação infantil. Longe de 
diminuir a responsabilidade do Poder Público para com a Educação 
Especial, o apoio do governo a tais organizações teria por objetivo unir a 
comunidade e os pais nessa tarefa para que se tenha um resultado 
satisfatório. Justifica-se, portanto, o apoio do governo a essas instituições 
com parcerias no processo educacional dos educandos com necessidades 
especiais. 
Considerando que o aluno especial pode ser, também, da escola 
regular, os recursos devem estar previstos no Ensino Fundamental. 
Entretanto, tendo em vista a especificidade dessa modalidade de educação 
e a necessidade de promover a ampliação do atendimento, recomenda-se 
reservar uma parcela equivalente a 5 ou 6% dos recursos vinculados 
manutenção e desenvolvimento do ensino. 
43 
como terem condições de um melhor acompanhamento desses alunos 
no lar. 
8. Em coerência com as metas 2, 3 e 4, da Educação Infantil e metas 4-
d, 5 e 6 do Ensino Fundamental: 
a) estabelecer, no primeiro ano de vigência desse plano, os 
padrões mínimos de infra-estrutura das escolas que forem 
atender os alunos especiais; 
b) a partir da vigência dos nossos padrões, somente autorizar a 
construçâo de prédios escolares, em conformidade aos 
requisitos de infra-estrutura já definidos para o atendimento dos 
alunos especiais; 
c) adaptar, em cinco anos, os prédios escolares municipais que 
forem atender, ou que já atendam os alunos portadores de 
necessidades especiais, segundo aqueles padrões. 
9. Definir, em conjunto com as entidades daArea,nos dois primeiros 
anos de vigência desse plano, indicadores básicos de qualidade para 
o funcionamento de instituições de Educação Especial e generalizar, 
progressivamente, sua observância. 
10. Buscar parceria, inclusive com organizações da sociedade civil 
voltadas para a Educação Especial, para prover as Escolas de 
Educação Especial com equipamentos de informática, cujo propósito 
é apoiar a aprendizagem dos educandos portadores de necessidades 
especiais. 
11. Assegurar, apoiado no Programa de Transporte Escolar, 
transporte com as adaptações necessárias aos alunos que apresentem 
dificuldades de locomoção. 
12. Assegurar a inclusão, no projeto pedagógico das unidades 
escolares, do atendimento As necessidades educacionais dos seus 
alunos, definindo os recursos disponíveis e oferecendo formação, em 
serviço, aos professores em exercício. 
13. Articular as ações da Educação Especial e estabelecer 
mecanismos de cooperação com a política de educação para o 
trabalho, em parceria com organizações governamentais e não￾governamentais, para o desenvolvimento de programas de 
qualificação profissional para os alunos especiais, promovendo sua 
colocação no mercado de trabalho. Definir condições para a 
terminalidade para os educandos que não puderem atingir níveis 
44 
ulteriores de ensino, com a colaboração expressa da União e 
Governo do Estado. 
14. Estabelecer cooperação com as divas de saúde, previdência e 
assistência social, para, no prazo de dez anos, tornar disponíveis 
órteses e próteses para todos os educandos com deficiências, assim 
como encaminhamento para atendimento especializado de saúde, 
quando o Município não dispuser de condições para tal. 
15. Realizar mapeamento da população a ser atendida pela 
Educação Especial, em parceria com a Secretaria Municipal de Ação 
Social e outras áreas afins da municipalidade. 
16. Assegurar a continuidade do apoio técnico e financeiro as 
instituições privadas sem fim lucrativo, com atuação exclusiva em 
Educação Especial, para que continuem realizando atendimento de 
qualidade, atestado por avaliação conduzida por quem de direito. 
45 
FORMAÇÃO DE PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO 
MAGISTÉRIO 
DIAGNÓSTICO: 
Não é possível desvincular a melhoria da qualidade do ensino da 
valorização do magistério. Alguns aspectos devem ser seguidos, com 
muita propriedade (e prioridade), para que se promova, de fato, essa 
valorizaçdo.Soeles: _formaçdo profissional inicial, _condições de 
trabalho, salário e carreira, _formaçdo continuada. 
importante destacar que todo esforço realizado na tentativa de se 
manter bons profissionais na rede, ainda é pouco, uma vez que, as 
condições de salários e de trabalho vdo se deteriorando de tempos em 
tempos. Ndo é só por salário que, secularmente, luta o Magistério, mas 
por condições de trabalho que possam promover a evidente melhoria na 
qualidade de ensino. 
0 município deJoaoNeiva conta hoje com 60 professores efetivos e 
58 professores contratados, totalizando 118 trabalhadores na Educação 
Municipal (contando, apenas, professores e pedagogos). Desse total, 44 
professores atuam na Educação Infantil, 65 atuam no Ensino 
Fundamental e 09sopedagogos. 
Atualmente, para se ingressar no Magistério Público Municipal é 
necessário que se tenha, no mínimo, o Curso Normal para atendimento 
Educação Infantil (nesta modalidade exige-se o curso especifico de 
Educação Infantil) e séries iniciais do Ensino Fundamental. 
A investidura em qualquer cargo municipal somente se da através de 
concurso público. 
Este município possui Plano de Carreira do Magistério, elaborado em 
1997 e instituído pela Lei Municipal n° 0801/97. 
O PNE destaca a seguir, com muita propriedade, um pensamento 
com o qual comungamos, uma vez que tais medidas devem ser globais, 
atingindo todas as esferas governamentais: 
preciso criar condições que mantenham o entusiasmo 
inicial, a dedicação e a confiança nos resultados do trabalho 
pedagógico. E preciso que os professores possam vislumbrar 
46 
perspectivas de crescimento profissional e de continuidade de 
seu processo deformação." (PNE —pág. 144) 
A valorização do Magistério vai além de bons salários, é necessário 
que se estabeleçam condições para que os Profissionais da Educação 
possam desenvolver seu trabalho com dignidade. Essas condições 
estendem-se desde as fisicas, sociais e até políticas. 
Com a criação do FUNDEF, a situação do Magistério evoluiu, no 
contexto global, o que não foi a realidade deste município que já possuía 
salários mais altos que a média nacional. Destaca-se, também, que como o 
FUNDEF não abrange toda a Educação Básica, as dificuldades para 
melhoria das condições salariais tornam-se muito mais dificeis, uma vez 
que, não se pode melhorar salários de uma modalidade de ensino, sem 
contemplar as demais e, além disso, os recursos próprios que financiam 
essas outras modalidades são cada vez mais escassos. 
QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
PUBLICO MUNICIPAL 
FORMAÇÃO TOTAL EFETIVOS CONTRATADOS 
ED. 
INFANTIL 
ENS. 
FUNDAMENTAL PEDAGOGOS 
Curso Normal 
47 12 35 25 22 -- 
Estudos 
Adicionais 02 02 .... 01 01 -- 
Superior 
Completo 28 10 18 05 21 02 
Especialização 
(Pós-graduação) 35 31 04 14 14 07 
Fonte: Departamento de Recursos Humanos — Prefeitura Municipal deJoaoNeiva — Ano 2000 
47, 
48 
DIRETRIZES: 
O PNE observa, como uma das maiores dificuldades, a qualificação 
do pessoal docente. Essa não é a realidade de João Neiva, pois o 
percentual de profissionais da educação que não possui a devida 
qualificação é muito pequeno e concentra-se, essencialmente, nas séries 
finais do Ensino Fundamental. Porém, devemos considerar como essencial 
para a educação municipal, a política da formação continuada. 
Transcrevemos, a seguir, os requisitos citados no PNE que implicam 
na valorização do magistério, por comungarmos com eles em toda a sua 
essência: 
• formação profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa 
do educador enquanto cidadão e profissional, o domínio dos 
conhecimentos objeto de trabalho com os alunos e dos métodos 
pedagógicos que promovam a aprendizagem; 
• sistema de educação continuada que permita ao professor um 
crescimento constante de seu domínio sobre a cultura letrada, 
dentro de uma visão critica e da perspectiva de um novo 
humanismo; 
• jornada de trabalho organizada de acordo com a jornada dos 
alunos, concentrada num único estabelecimento de ensino e que 
inclua o tempo necessário para as atividades complementares ao 
trabalho em sala de aula; 
• salário condigno, competitivo, no mercado de trabalho, com outras 
ocupações que requerem nível equivalente de formação, 
• compromisso social epoliticodo magistério (depende dos 
próprios professores). 
Assinalamos, assim, que ações conjuntas entre o Poder Público e 
profissionais do magistério é que garantirão a efetiva valorização. 
Poder Público viabilizando as condições necessárias ao pleno 
desenvolvimento da educação e os profissionais do magistério 
assumindo a verdadeira postura de educador. 
Quanto à formação do professor, esse município voltará a insistir e 
investir na formação continuada, uma vez que essa modalidade 
favorece a integração da teoria com a prática. 
49 
Esse município concorda, plenamente, com o que o PNE estabelece 
como diretrizes para a formação dos profissionais da educação e sua 
valorização e as transcrevemos na integra. 
• Os cursos de formação deverão obedecer, em quaisquer de seus 
níveis e modalidades, aos seguintes princípios: 
a) sólida formação teórica nos conteúdos específicos a serem 
ensinados na Educação Básica, bem como nos conteúdos 
especificamente pedagógicos; 
b) ampla formação cultural; 
c) atividade docente como foco formativo; 
d) contato com a realidade escolar desde o inicio até o final do 
curso, integrando a teoria à prática pedagógica, 
e) pesquisa como principio formativo; 
O domínio das novas tecnologias de comunicação e da informação e 
capacidade para integrá-las à prática do magistério; 
g) análise dos temas atuais da sociedade, da cultura e da economia; 
h) inclusão das questões relativas A. educação dos alunos com 
necessidades especiais e das questões de gênero e de etnia nos 
programas de formação, 
i) trabalho coletivo interdisciplinar; 
j) vivência, durante o curso, de formas de gestão democrática do 
ensino; 
k) desenvolvimento do compromisso social epoliticodo magistério; 
e 
1) conhecimento e aplicação das diretrizes curriculares nacionais 
dos níveis e modalidades da Educação Básica. 
• A formação inicial dos profissionais da educação básica deve ser 
responsabilidade principalmente das instituições de ensino 
superior, nos termos da legislação vigente. 
• Inclusão de uma parte presencial sempre que a formação 
continuada do magistério se der na modalidade de educação 
distância, organizada de acordo com as necessidades do curso. 
• A formação continuada dos profissionais da educação pública 
municipalsell garantida pela Secretaria Municipal de Educação, 
que será responsável pela coordenação, financiamento e a 
manutenção dos programas como ação permanente e a busca 
parcerias com universidades e instituições de ensino superior. 
50 
51 
OBJTIVOS E META: E, S 
1. Revisar, nopramde 02 (dois) anos, o Plano de Carreira do 
Magistério Público Municipal, adequando-o à Lei n° 
9.4?4/96. 
2. Implementar, gradualmente, uma jornada de trabalho em 
tempo integral, quando conveniente, cumprida emurnúnico 
estabelecimento escolar. 
3. Destinar entre 20 e 25% da carga horária total para as 
atividades pedagógicas extraclasse. 
4. Propiciar formação necessária, conforme exigências legais, 
aos professores que não a possuírem. 
5. A partir da vigência deste Plano Municipal de Educação — 
PME, admitir somente profissionais da educação que 
possuam as qualificações exigidas pela LDB — Lei n° 
9.394/96, em seuart.62. 
6. Buscar a colaboração da União e/ou do Estado do Espirito 
Santo para ampliação dos programas de formação em 
serviço, atendendo as exigências legais de qualificação 
profissional. 
7. Utilizar, sempre que possível, a Educação A. Distancia como 
instrumento para oferta de capacitação em serviço. 
8. Promover a participação dos professores em cursos de 
especialização, voltados para a formação das diferentesareas 
e modalidades do ensino, oferecidos pelas instituições de 
nível superior. 
9. Endossar o previsto no item 18, do tema "Formação dos 
Professores e Valorização do Magistério", do PNE (pág. 
155). 
10. Garantir programas de formação continuada para os 
professores da rede municipal, em parceria com as 
instituições de ensino superior. 
11. Promover avaliação periódica da qualidade de atuação dos 
professores, visando definir as necessidades e características 
dos cursos de formação continuada a serem ofertadas, 
52 
12. Equiparar, no menor tempo possível, os vencimentos dos 
profissionais da educação aos demais profissionais que 
possuem grau de formação equivalente. 
13. De acordo com a necessidade, estender a carga horária do 
professor, numa mesma escola, visando garantir a dedicação 
exclusiva. 
14. Propiciar condições para que os profissionais da educação 
que, por iniciativa própria, buscarem aperfeiçoamento 
profissional, disponibilizando o tempo necessário para 
estudos e freqüência ao curso, com o compromisso formal de 
atuação na rede municipal por período posterior nunca 
inferior ao que foi disponibilizado para tal fim. 
15. Observar as metas estabelecidas nos demais capítulos 
referentes 5. formação de professores e valorização do 
magistério. 
53 
. FINANCIAMENTO E GESTÃO 
DIAGNÓSTICO: 
Não se pode estabelecer qualquer plano sem se definir custos e até 
mesmo prever a fonte de recursos aplicáveis ao mesmo. No caso da 
educação, que possui demanda crescente, é também necessário que se 
preveja as condições de se ampliar a captação destes recursos. 
A partir do que a lei determina, que seja aplicado na educação, é que 
se deve iniciar o planejamento e execução das políticas educacionais em 
qualquer município ou nas demais esferas da administração pública. 
importante destacar que nem todos os recursos orçamentários 
originam vinculação para a educação e sim, apenas o que resulta dos 
impostosFPM,ICMS, IPI-Exp.,LC87/96. Da arrecadação total dos 
impostos municipais citados, 15% é destinado ao Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental — FUNDEF. Desse 
montante, o município é restituído apenas do que lhe cabe, conforme o 
número de alunos atendidos, o queidrepresenta, a nível municipal, uma 
perda de recursos, que já poderiam ser aplicados, hipoteticamente, na 
Educação Infantil, que tem seu financiamento total através de recursos 
municipais próprios. A lei determina uma aplicaçãominimade 25% da 
arrecadação na educação. O município deJoaoNeiva aplicou, em 
relação A. sua arrecadação, um percentual de 33,08% em 2000. 
Lastima-se, no entanto, que não se tenha criado um fundo nacional 
que fmanciasse toda a Educação Básica e não apenas o Ensino 
Fundamental, pois dessa forma exige-se sérios sacrifícios para a 
manutenção das demais etapas da Educação Básica. 
54 
TABELA N°05 
ORIGEM DOS RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO NO 
MUNICÍPIO DEJON()NEIVA ANO 
2000 (EM R$1,00) 
ORIGEM VALOR PERCENTUAL 
Recursos Próprios 1.870.389,06 66,83% 
FUNDEF 637.468,86 22,78% 
Convênios 290.969,69 10,39% 
TOTAL 2.798.827,61 100,00% 
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças — PMJN 
A aplicação dos recursos destinados à Educação é realizada tomando￾se por base o custo-aluno, fixado no Município em R$1.648,00. 
Considerando-se que a arrecadação municipal é flexível, a previsão do 
custo-aluno manifesta-se, ora além, ora aquém, da média fixada. 
Para ilustrar tal informação, apresentamos abaixo o valor aplicado 
pelo Município nos anos de 2000 e 2001 e a previsão de aplicação para 
2002. 
ANO VALOR PREVISTO 
2000 R$1.430,86 
2001 R$1.759,06 
2002 R$1.558,17 
VALOR MÉDIO FIXADO: R$1.648,00 
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças — PMJN 
Apesar de não se fazer distinção, neste município, quanto ao custo￾aluno do Ensino Fundamental e Educação Infantil, vemos uma grande 
disparidade na destinação de recursos para ambos, mas, isso se deve ao 
fato de que o número de crianças matriculadas no Ensino Fundamental 
é muito superior ao de crianças matriculadas na Educação Infantil. Uma 
parte desses recursos é destinada à manutenção da estrutura educacional 
do município, representada pela Secretaria Municipal de Educação. 
Trabalhamos com o ano base de 2000. Porém, apresentamos, a seguir, 
55 
dados de 2001 e 2002 para que se possa estabelecer comparações e 
perceber a oscilação da Receita Municipal. 
TABELA N°06 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS i.k s EDUCAÇÃO 
MUNICIPAL EM R$ 
ANO 2000 % 2001 % 2002 % 
Total dos recursos 2.798.827,61 100,00 3.424.474,97 100,00 4.225.349,70 100,00 
E. Infantil 58.300,63 2,08 50.678,55 1,48 747.101,42 17,68 
E.Fundamental 2.299.750,09 82,17 2.848.254,66 83,17 2.956.042,86 69,96 
Estrutura 440.776,89 15,75 525.541,76 15,35 522.205,42 12,36 
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças — PMJN 
Na tabela abaixo, destacamos as dificuldades entre o que se deposita 
na conta especifica do FUNDEF e o que é restituído ao Município pelo 
mesmo (os valores expressos para 2002 são apenas previsões). 
TABELA N°07 
RECURSOS REPASSADOS AO FUNDEF E RESTITUÍDOS AO 
MUNICÍPIO EM R$ 
ANO TRANSFERIDO RESTITUÍDO DIFERENÇA % 
2000 747.618,97 637.468,86 110.150,11 14,73 
2001 877.035,40 795.145,47 81.889,93 9,34 
2002 999.498,73 837.537,04 16.961,69 16,20 
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças - PMJN 
56 
DIRETRIZES: 
Os Municípios devem garantir a oferta (e universalização) da 
Educação Infantil (prioritariamente) e Ensino Fundamental, de acordo 
com o § 2° doArt.211, da Constituição Federal e, para tanto, é 
necessário que a aplicação dos recursos vinculados à educação se dê, no 
mínimo, de acordo com o que prevê oArt.212, também da Constituição 
Federal. Porém, uma vez que nosso município já alcançou valores de 
aplicação da ordem de 32%, torna-se desnecessário destacar o prejuízo 
acarretado para a educação pública municipal com a possibilidade de se 
reduzir tal aplicação para aproximá-la do mínimo previsto em lei. Como 
destaca o PNE, de nada adiantaria a obrigação do estado para com a 
educação, como um direito do cidadão, uma vez que não se dessem 
instrumentos para garanti-los. 
A educação (em qualquer esfera) sempre foi o alvo das promessas e 
principais programaspoliticos.Em muitas épocas (e esferas) não passou 
disso. No entanto, vivemos uma "época de ouro" na educação, pois, 
vemos muitas leis criando bases para a solidificação e universalização 
da mesma (embora ainda em alguns locais e períodos as leis são 
totalmente ignoradas). Assim, a primeira diretriz para o financiamento e 
gestão é a manutenção do índice de aplicação de recursos no patamar 
mais elevado possível. 
A União comemora a vitória da implementação de contas especificas 
e a criação de fundos contábeis para a gestão dos recursos vinculados 
educação, essa é uma vitória de todo o povo brasileiro, pois se instituiu, 
com tal medida, maior transparência na movimentação dos citados 
recursos, pondo em prática um dos relevantes princípios que devem 
permear a ação política de qualquer esfera: a ética. 
Já foi citado no decorrer deste PME que com a instituição do Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e 
Valorização do Magistério — FUNDEF, pela Emenda Constitucional n° 
14/96, que o objetivo era promover a eqüidade na distribuição dos 
recursos da educação (a nível nacional), mas, destacamos novamente 
que com isso o município repassa para o fundo nacional, valores que 
poderiam ser aplicados na sua própria rede escolar, melhorando ainda 
mais a qualidade da educação municipal. 
57 
Torna-se uma diretriz essencial a instituição formal de um 
conceito de custo-aluno-qualidade (citado no PNE) para pautar e/ou 
orientar a aplicação dos recursos alocados. 
Fazemos, a seguir, duas citações do PNE que resumem, de modo 
simples, porém muito sábio, qual o papel da educação para qualquer 
governo e que preocupações se deve ter para com ela: 
1- "E fundamental fortalecer a Educação como 
um dos alicerces da rede de proteção soci￾al". 
2- "A Educação não é uma preocupação confi￾nada em gueto de um segmento. Envolve to￾do o governo e deve permear todas as suas 
ações". 
Esperamos, contudo, que os regimes de colaboração com a Unido e 
Estado sejam sempre fortalecidos com ações que tenham como único 
objetivo a promoção de uma educação cidadã, com garantias de alta 
qualidade. 
58 
OBJETIVOS E METAS: 
Financiamento: 
1- Propiciar maior transparência possível para a apresentação dos 
valores alocados para a educação, bem como a aplicação desses, 
conforme dispõe osArt.70 e 71, da Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional (Lei n° 9394/96). 
2- Criar mecanismos para que sejam repassados, aos órgãos 
responsáveis, os recursos destinados à manutenção e 
desenvolvimento do ensino para aplicação, bem como a prestação de 
contas da gestão dos mesmos recursos. 
3- Mobilizar o Conselho Municipal de Educação, Conselho de 
Acompanhamento do FUNDEF, Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Ministério Público, 
Órgãos não-governamentais e a população em geral para o 
acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos destinados 
A. educação. 
4- Incluir, nos planos plurianuais, durante a vigência deste PME, ações 
que visem ao financiamento das metas contidas neste plano. 
5- Estabelecer como prioridade, nesse município, a aplicação, na 
Educação Infantil, dos 10% dos recursos destinados à manutenção e 
desenvolvimento do ensino. 
6- Implementar, observando a demanda existente, uma política de 
financiamento, que vise subsidiar a oferta da Educação de Jovens e 
Adultos, no município, seja por iniciativa própria ou através de 
convênios e/ou regime de cooperação. 
7- Apoiar o atendimento dos programas nacionais e/ou estaduais que 
visem garantir o acesso e a permanência na escola, a toda população 
em idade escolar. 
8- Endossar a iniciativa nacional que objetiva promover a eqüidade 
entre os alunos dos sistemas de ensino e entre escolas de um mesmo 
sistema. 
9- Repassar as escolas, os recursos para serem geridos por uma unidade 
executora, para posterior prestação de contas e criar essas unidades 
59 
nas escolas que ainda não possuírem, garantindo, assim, a autonomia 
financeira do estabelecimento. 
10- Integrar ações e recursos técnicos, administrativos e 
financeiros, através de programas e projetos, de iniciativa de outras 
areas(como Saúde, Ação Social, Segurança, Meio Ambiente e 
outros) e de outras esferas (estadual e federal). 
11- Continuar estabelecendo um valor mínimo para o custo-aluno￾qualidade, de modo que se possa pautar a aplicação dos recursos 
destinados A, educação, objetivando sempre a melhoria da educação 
municipal. 
12- Participar efetivamente da promoção da eqüidade entre os 
alunos dos sistemas de ensino e das escolas pertencentes a um 
mesmo sistema. 
13- No item 2, criar critérios objetivos para a promoção da 
autonomia da unidade escolar. 
Gestão: 
14- Apoiar as ações do Conselho Municipal de Educação e, quando 
pertinente, preparar as condições necessárias para a criação do 
Sistema Municipal de Ensino. 
15- Envolver a comunidade na gestão do Sistema de Ensino, 
democratizando suas ações. 
16- Fomentar, quando possível, normas para as escolas com o 
objetivo de simplificar o processo educacional, sem comprometer a 
qualidade do ensino. 
17- Desenvolver um padrão de gestão que tenha como elementos a 
destinação de recursos para as atividades-fim, a descentralização, a 
autonomia da escola, a eqüidade, o foco na aprendizagem dos alunos 
e a participação da comunidade. 
18- Acompanhar a elaboração e execução do Plano de 
Desenvolvimento da Educação, nas escolas municipais. 
19- Criar condições para que as Escolas Rurais continuem 
funcionando, promovendo a permanência do aluno no campo, 
estimulando a preservação dos valores rurais. 
60 
20- Apoiar tecnicamente as escolas na elaboração e execução de 
sua proposta pedagógica. 
21- Assegurar a autonomia administrativa e pedagógica das escolas 
e ampliar sua autonomia financeira, através do repasse de recursos 
diretamente As escolas para pequenas despesas de manutençào e 
cumprimento de sua proposta pedagógica. 
22- Promover medidas administrativas que assegurem a 
permanência dos técnicos formados e com bom desempenho nos 
quadros das secretarias. 
23- Participar de programas/projetos, de iniciativa federal e/ou 
estadual, que visem a informatização das escolas com mais de 100 
alunos, conectando-as em rede com as Secretarias de Educação. 
24- Buscar parcerias com outros municípios e/ou universidades 
para promoção de programas de formação continuada e atualização, 
inclusive para diretores de escola. 
25- Assegurar que, em cinco anos, todos os diretores de escola 
possuam nível superior, preferencialmente com cursos de 
especialização. 
26- Valorizar a participação do município nas ações do Sistema 
Nacional de Avaliação da Educação Básica — SAEB e do censo 
escolar. 
27- Criar, em cinco anos, programas de acompanhamento e 
avaliação dos estabelecimentos de Educação Infantil. 
28- Incluir o acompanhamento e fiscalização dos recursos 
destinados A educação não incluídos no FUNDEF na abrangência do 
Conselho de Acompanhamento e Controle Social dos Recursos do 
FUNDEF. 
29- Observar as metas estabelecidas nos demais capítulos referentes 
a financiamento e gestão. 
62 
Apesar da continuidade da avaliação, deverão ser previstos 
momentos específicos de avaliação, sendo o primeiro momento após 
três anos da implantação deste plano. 
Os Órgãos oficiais, como Câmara Municipal e Tribunal de Contas do 
Estado do Espirito Santo — TCEES, não poderão se eximir da sua 
atuação constante na fiscalização e controle das ações aqui previstas. 

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