| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.433 / 2004 |
| Date | 2004-03-19 |
| Ementa | Dispõe sobre modificação do Anexo I da Lei Municipal n° 0800/97, e dá outras providências. |
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e. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - A its I t AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.433/2004 Dispõe sobre modificação do Anexo I da Lei Municipal n° 0800/97, edi outras providências. 0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - 0 anexo I da Lei Municipal n° 0800, de 24 de novembro de 1997, alterado pelas Leis Municipais n 1.342, de 11 de abril de 2003 e 1.428, de 30 de dezembro de 2003, passa a vigorar na forma estabelecida abaixo. QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS (A QUE SE REFERE 0ART.50) DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO REFERÊNCIA PERCENTUAL SOBRE 0 VENCIMENTO BASE QUANTIDADE DE F.G.'s CARGA HORÁRIA SEMANAL Diretor Escolar A F.G.1 80% 02 40h Diretor Escolar B F.G.2 90% 04 40h Diretor Escolar C F.G.3 100% - 40h Diretor Escolar A F.G.1 70% 02 35h Diretor Escolar B F.G.2 79% 04 35h Diretor Escolar C F.G.3 88% - 35h Diretor Escolar A F.G.1 60% 02 30h Diretor Escolar B F.G.2 68% 04 30h Diretor Escolar C F.G.3 75% - 30h Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos a 01/02/2004 e revoga as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais n'" 1.342/2003 e 1.428/2003. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 19 dias do mês de março de 2004: rellato 13.7 eito Municipal Registrada e publicada, em 19 de março de 2004. r aza 'a evensGrazioti Chefew eGabinete