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norma nº 1.433/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1.433 / 2004
Date 2004-03-19
EmentaDispõe sobre modificação do Anexo I da Lei Municipal n° 0800/97, e dá outras providências.
native_id3298

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texto integral #

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e. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - A its I t 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.433/2004 
Dispõe sobre modificação do 
Anexo I da Lei Municipal n° 
0800/97, edi outras providências. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - 0 anexo I da Lei Municipal n° 0800, de 24 de novembro 
de 1997, alterado pelas Leis Municipais n 1.342, de 11 de abril de 2003 e 
1.428, de 30 de dezembro de 2003, passa a vigorar na forma estabelecida 
abaixo. 
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS 
(A QUE SE REFERE 0ART.50) 
DENOMINAÇÃO 
DA FUNÇÃO 
REFERÊNCIA PERCENTUAL 
SOBRE 0 
VENCIMENTO 
BASE 
QUANTIDADE 
DE F.G.'s 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
Diretor Escolar A F.G.1 80% 02 40h 
Diretor Escolar B F.G.2 90% 04 40h 
Diretor Escolar C F.G.3 100% - 40h 
Diretor Escolar A F.G.1 70% 02 35h 
Diretor Escolar B F.G.2 79% 04 35h 
Diretor Escolar C F.G.3 88% - 35h 
Diretor Escolar A F.G.1 60% 02 30h 
Diretor Escolar B F.G.2 68% 04 30h 
Diretor Escolar C F.G.3 75% 
- 30h 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroage seus efeitos a 01/02/2004 e revoga as disposições em contrário, em 
especial as Leis Municipais n'" 1.342/2003 e 1.428/2003. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 19 dias do 
mês de março de 2004: 
rellato 
13.7 eito Municipal 
Registrada e publicada, em 19 de março de 2004. 
r aza 'a evensGrazioti 
Chefew eGabinete 

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