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norma nº 1436/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1436 / 2004
Date 2004-03-25
EmentaAutoriza contratar pessoal por prazo determinado, para atender programa que especifica.
native_id3301

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Chef binete 
evens Grazioti 
Aluy 
APr 
Registrada e publicada, em 25 de março de 2004. 
ellato 
unicipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 325 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.436/2004 
Autoriza contratar pessoal por prazo 
determinado, para atender programa 
que especifica. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
contratar, por prazo determinado, que não poderá ser superior a oito meses, os 
funcionários constantes do anexo único. 
Art.2° - As contratações a que se refere oart. 1° serão para 
atender Convênio celebrado com o Governo do Estado do Espirito Santo, 
denominado "Projeto de Geração de Renda" - PROGER, para as famílias do 
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 25 dias do 
mês de março de 2004. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO - TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO ÚNICO 
Especificação / 
categoria 
Quantitativo Custo mês Valor Total Anual 
Professor 01 R$ 378,75 R$ 2.651,25 
Confeiteiro 01 R$ 500,00 R$ 4.000,00 
TécnicoAgricola 01 R$ 525,00 R$ 4.200,00 
Costureira 01 R$ 350,00 R$ 2.800,00 
Costureira Industrial 01 R$ 500,00 R$ 2.500,00 
Manicure 01 R$ 300,00 R$ 2.400,00 
Artesanato 01 R$ 350,00 R$ 2.800,00 
Total 07 R$ 2.903,75 R$ 21.351,25 

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