| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1436 / 2004 |
| Date | 2004-03-25 |
| Ementa | Autoriza contratar pessoal por prazo determinado, para atender programa que especifica. |
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Chef binete evens Grazioti Aluy APr Registrada e publicada, em 25 de março de 2004. ellato unicipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 325 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.436/2004 Autoriza contratar pessoal por prazo determinado, para atender programa que especifica. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por prazo determinado, que não poderá ser superior a oito meses, os funcionários constantes do anexo único. Art.2° - As contratações a que se refere oart. 1° serão para atender Convênio celebrado com o Governo do Estado do Espirito Santo, denominado "Projeto de Geração de Renda" - PROGER, para as famílias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 25 dias do mês de março de 2004. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO - TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO ÚNICO Especificação / categoria Quantitativo Custo mês Valor Total Anual Professor 01 R$ 378,75 R$ 2.651,25 Confeiteiro 01 R$ 500,00 R$ 4.000,00 TécnicoAgricola 01 R$ 525,00 R$ 4.200,00 Costureira 01 R$ 350,00 R$ 2.800,00 Costureira Industrial 01 R$ 500,00 R$ 2.500,00 Manicure 01 R$ 300,00 R$ 2.400,00 Artesanato 01 R$ 350,00 R$ 2.800,00 Total 07 R$ 2.903,75 R$ 21.351,25