norma nº 279/1992

" 171I1IL DIE HOW 
MOISIMOMOAMMIONSWINIOWIMMIWOMVUMMOOMPOPOI.WOMMI 
r.12,04f4:z.10 t„ . 
r2p711 r fir 7. 77) 
L.3 L..' 
nilloAC,L-Kyir] 
Estado do Espirito Santo 
LEI N2 0280/92 
Aprova o Orgameno-Programa do Servi￾goAutônomo de itia e Esgoto do Muni￾cípio de Jo5o Noiva. 
0 Prefeito Municipal de J050 Neiva, Estadodc Espírito Santo, no 
uso de suas atribuig6es legais, fag() saber que a amar Municipr,j aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica aprovado o Orgamento-PrciTama do Serviço Autônomo 
de Agua e Esgoto do Município de JoAo Neivn, Estado do Esplrio Santo, para 
o exercício de 1993, cuja Receita foi orçada em Cr$ 27.000.000M00,00 (vinte 
e, sete bilh3es de cruzeiros), de conformidade com o anexo II, e a Despesa 
fixada em Cr$ 27.000.000.000,00 (vinte e sete bilVeies de crLzriros), coni :! me 
discriminagAo do anexo 1. 
Art. 22 - Fica o Diretor do Serviço Aut6nomo de itgua e Esgoto 
do Município de JoAo Neiva, autorizado a efetuar a at:xtura de Créditos 
Suplementares As dotagOes deste Orçamento-Programa, ati limite de trinta 
por cento da receita estimada, observando o disposto do r‘t. e ._.eus parAgra￾fos da Lei Federal n2 4.320, de 17 de março de 1964. 
,'44N 
Art. 32 - Integram-se a esta Lei os mnexos mencionados no 
art. 12, bem como os demais instituídos em Lei. 
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na datm desunpublicagi%, 
revogadas as disposiOes em contrArio. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Jogio/Neiva, aos 16 dias 
do mês de outubro de 1992. 
Al 3/.4Wdellhto 
•17)cipa 
Franolaco-rf: 1,6q)14.‘t 
2 
AsseS-6r. Julq.dico 
Registrada e publicada,- em 1 de outubr d 1992. 
Chefe de Gabinete 
ORGAO: ATTr-P47,17 •-•.: • - : • '0TvP £T LTA EZ.,•- -"aa. -'0 
?OPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO 1.993 
ELABORADA SEGUNDO LEI FEDERAL N.° 4320/64 E SUAS ALTERAÇÕES 
V 
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1..arragewassemccrefaccasaasswa 
.4 
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DEFESA 
D D" 
—EXEROIcio 7-1 
1.993 
EM CR$ t.00 
RGAG Se.Y.-/igo Autorx-,-.:74-..) de agua e--e 
Esgato 
JOn- N'ava-F,s LOCALID A Dc= 
0 0 1 G 
13070211.01 
13764471.02 
/3764471.03 
ESPECIFICAÇAO 
CON ST . 7A-1--SD . 7E F E ED 17 . P/IA AD 11 Ea ST a. 
AM? LI At.:7,, A 0 7REF.E RE'JA2ELH.D0 SIST.ÀGE. 
CCNST.DE . EL... 711.T RAT 2 E RE SE .ÀGvtlk 
NATOPEZA DA 
DEF-PESA 
4590.51.00 
4590.52.00 
4590.51.00 
4590.52.00 
CZ SD °BR:WENT° 
.07.363.720 
2.500.003.000 
Z_C; OCO 
.. • 
5c.cco.cco 
TOTAL DA 
APLICACA0 
1.078.363.7201.073.363.720 
ELEMENTO 
2.550.000.000 2.550.000.000 
450.000.000 45-0.003.000 
TOTAL 
I.... 
't ISCOtO 
‘121 
••,••••001, 
47.AGR41411) -; 
li 1.993 
El4 CR 1,00 
QUADRO L DETALKAMFUTO nA DESPESA 
"Q D " 
P..,••••••••••*. 
jcao N7..7.1va—ES , LOcaLn1c7r 
CODIGO 
---- 
EsPECIFICAGÂ0 T& D4 DESDCBRAMENTO CEEPESA 
. 
ELEMENTO TOTAL OA 
ApLICAOÀ6 
13070212.01 
,-- , 
. 
, 
13'4=-922.C:' 1
13764472.01 
YANT..71:ENT;X0 DOS SERVIÇOS AD MI 1? I MAT VC S 
_ 
. 
• - 
FOR.?:AQ:70 DO PAT3IMÔNI0 DO SEEVIDOR Pi:73LIO0 
0PERAg.0 E MNNUTEnE0 DO S. DE :iGUA 
, 
3190.11.01 
3190-13200 
3190.14.00 
3190.16.00 
7.400.035.199 
370.004.260 
100.000.000 
5.000.000 7.875.039.459 
2.426.000.000 
500x00.oc0 , 
4 
, 
10.801.089.459 
. 200.000.006 
, 
--, 
11.920.546.821 
3390.21.00 
3490.30.00 
3490.33.00 
3490.36.00 
3490.39.00 
3490.91.00 
3250.21.00 
. .. 
400.000.000 
20.000.000 
... 5.000.000 
2.000.000.0(20 
1.000.000 
4590.52.00 500.000.000 
4690.61,0o 
4690.63.00 
4690.64.u0 
_ 
_ 
4790.71.00 
4790.73.00 
4890.71.00 
4890.73.00 
_ 
_ 
_ 
_ 
3490.41.00 200.000.000 200.000.000 
3190.11.01 
3190.13.00 
3190.14.00 
3190.16.00 
6.952.901.135 
347.645.086 
300.000.000 
-.000.000 7.605.546.821 
4.215.000.000 
100.000.000 
3490.30.00 
3490.33.00 
3490.36.00 
3490.39.00 
4590.52.00 
1.200.000.000 
10.000.000 
5.000.000 
3.000.000.000 
100.000.000 
. ) TOTAL L, d 
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1 .4 V
000'001 . 000
9 snae sp.o4.ue=s;_sz4 
soTa 0951:109i0 , Sept:pi= SSAOU SST SS:X.9 S'UT el 09521.019 
tossoeu eT,uousmaed IsTaols= no soviscsdTnba op osâTsTribr 
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0;1%40 Autor.imp de 
-1 
Eroto 
rirt Joao .N-rva—t'S. LOC4L10.,2E 
Orçamento Plurianual da investimentos para 
o Triênio da 19 93 A 19. 
 95 
--"EXERCICiO7 
1.993 
EM CRS 1.00 
CODIGOS INVESTIMENTOS 1 
EXERCICIO i TOTAL Ftm. Prograrilca Cot. Enr,::‘mica 1 9 1 a I 19 
400O.00,00 DESPESAS DE CAPITAL 
.4500.DO.00 1nvostimzntos 
4.590.51.00 . Obras e Instalações . 
13070211.01 Construção, Ampliação e Reforma de Edificações para --, 
a Administração 1.073.363.720 2.000.000.000 4.000..000.000 7.073.36: 
13764471.02 -Ampliação, Rcforma e Reaparelharnento do Sistema 
de Agua 2.500.000. coo 4.000.000 .000 6.000.000. 2.500.00c 
13761471.03 -Construção de Unidade de Captsção, Elevação., Tra￾tamento e Reservação de Agua 400.000.000 500.000.000 800.0c0.Cc 1.700.0CC 
4590.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
13070212.01 -Manutengão dos Serviços Administrativos 500.000.000 700.000.000 900.000. 2.100.000 
1376447103 -Operação e Manutenção do Sistema de Agua 100.000.000 300.000.000 500.000.000 900.00C 
I 
13764471.02 Ampliação, Reforma e Reaparellamento do Sistema 
de Agua 50.000.000 100.000.000 500.000. 650.00C 
13764471.03 -Construção de Unidade de Captação. Elevação, 
Tratamento e Reservação de Agua 50.000.000 100.000.000 200.000.* ll 350 , COO 
TOTAL 4.678.363.720 7.700.CC0.000r.2.900.000.00 25.278.363 
I 
,Inamecomaseremeasoastes. 
7 
_ *Ai 
mtr-,7O ATI?ea:10110 D.73 Dernanstm- livo da Daspesa par Órghs e Funções EXERCÍCIO'— 
• i
ESstr.:70 . Anexo 9 1.99.3 
tIDADE' 50Z0 VA.—.; 
EM CN.$ 1,00 
a P, GA 0 S 
:ERV1ÇO AUTÓNOMO DE AGUA E ESGOTO 
FUNÇOES 
SAÚDE E SANEAMENTO 
IMPORTANCIA 
27.000.000.000 
.•JTAL 27.000.000.000 
1.879.453.179 
1A.- .-A6.821 
200.000.000 
================= 
11.879.453.179 
11.879-453.179 
14.920. 46.3.r)1 
14.920.5.16.821 
21.1)0 . CV.,0 
200. COO .000 
— EXERCiC1.0 - 
Demonstrativo d Despesa por Funções, 
Programas e Sab-Prograrnas Conforme 
o Vfneu!o Oom os Recursos 
N 3 3 
EM CR$ 1.00 
ESPE01FICAÇÂO ORDIN4R10 TOTAL CÓDIGO ViNCULADO 
27.000.000.000 
.2.0,-1Drr: E SANEAMENTO 270CC000C.O00 
ADM1NISTRAC,A0 11.87 .453.179 
AdirairlistraçLo Geral 
SANEAMENTO 
Abasteciar-.iato de Agua 
Parnr?..1M DE FORMIV,G Ea PlITRIUNICI CO SEMEN PUELIC3 
Previdancia Social .a 
13003000.00 
13070000.00 
13070210.00 
13760000.00 
1376-1470.00 
13840000.00 
13 2 0.00 
TOTAL 27.000.qpo.oco 27.000.000.000 ." 
CRGÂ0Srvir ut:co d e: _rza 
' 
EscToto 
L=L1O4DE Jcao N,t!±va—E 3 
66 * T. 
t St I' I - - rt 
 .1•Minrearo:ZZ ' ilkoMMIM•Mr 'i - Lo• • olo‘o•03o'003•LF, 
trt 70E6. Vg - TZS • .9
000* 000*COZ 
W0000°003 00000000Z 
Ç' 7 9.1 • 
000'000 • 003 .7g*0-36'IT 4 TZ2'9
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CIOSIMCIAWOWIIIP 
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Pro.,-.:Irna da Trabalho 
'-'EXERCIC10 -1 
A!IFX0 1.993 
EM CR:1,00 
aTassraaaa 
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t0CL!O.0 Jc :w.—ES„ 
Tf￾ES, 
13070212.01 
13C170211.01 
.b",. ....rig h... 4 T
• 
‘. 0 
ADMIIIISTRAVA0 GERA! 
Manutenção dos SC:ViçO3 dr-s., inistrativca 
Conztrução, Ampliação e RcEorrna de E:.:ificaçõea para Administreção 
SANEAME-:NTO 
4 
1 .078. 363.720 
10.801.089.459 
ABASTECIMENTO DE AGUA 
137611.72 03 Operação e Ma nutenção do Siatema de Agua •••• 
•1•••• 11.92O.546.821 
13761171.02 Ampliação, Reforma • e Reaparelhamento do S. iste ma de A:lua 2:550.000.000 ! 
13764171.03 Conatrução de LInidade's de Capt5ção, Elevação, Tratamento e 
Re.ter;ação de Agua 450.000.000 
HOGRIT! DE fumrcM CO FIITIMAIO Ea SERVERMUCO 
PREVIOENCIA SOCIAL COSERVIDOR PÚBLICO 
13S14m2.01 a. Sojaj a • .S <rurados 200.000.000 
TOTAL — 4.073.363.720 22.921.636.280 
10.1.039.459 
1.073.363.720 
200.000.000 
1. 27.000.000.000 
11.920.546.821 
2.550.000.900 
450.0oo.000 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVMADES I O T L 
• 
unbAv 
ra, '-onma d ta e 
Escoto AJZXO 2 
1— EXERCECIO — . 
Natureza da Despesa 
rram.iumnamnast. 
EM CR$ too 
r.7,7t. 
7""."" LOC.t.LioixE oao eiva—ES 
DESOOBRAMEZO ELEMENTO _CATEGORIA 
ECONOMICA CODIGO ESPECIFICAC ik 0 
4590.52.00 
4600.00.00 
E<Faiparaentos e Matrar.ia.1 Perma_.nente. 
F:INANC,EIFAS 
7CO.CCO.CCO 
4690.00. CO 
4690.61.00 
4650.63.00 
4 6 560. 4 .00 
APLIC.t.g3ES DIRETAS 
Aquisigao de im&yeis...... eeeeee 00000000000000.00 000000 0 
Aci-tisiga- o de Titulas de C-rt1<# 1- ito OOOOOOOOOOOOOOO 400e00000 
Ac,-,..zisiçao de T.Representativos de C.ja ••• 
47co.m.00 Alf0RTIZA4,70 DA DIVIDA INTEP,..NA 
4790.00.00 APLICAggES DIRETAS 
4790.71.00 Priripal da Divida por Contrato 
4790.73.00 Coao Monetlria da D-Ivida por Contrato 
4800.00.00 /22,107217 7—W.70 DA DIVIDA EXTEala 
4890.00.00 knicAgnss DIRETAS 
4890.71.00 Pririipal da Divida por Contrata 
4890.73.00 Correr,.ao Cambial da Divida por Contrato O OOOOOOOOO 00•••• 
MY. 
TOTAL 27.00 ).000.CCO 
Lk, 
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DESDOBRAM 
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4000.
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45
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000 
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CT8 C F, P, 
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L.) 08 (I'. C/8 o 08 C/8 
(N) C8) C81 t,) el CI 
Oh 
r • (;) C') ) (r) M t9 CY-) 
triac...5ero Autonomo deAgua 
ra 
M))1 
14 
LOCAUDADE: Joao Neiva -ES 
el Esaolt: SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO , , - 
CÓDIGOS RECEITA POR FONTES LEGISLACAO 
1000.00.00 
1300.00.0 
1310.00.00 
1320.03.00 
1390.00.00 
1500.00.00 
1540.00,00 
1541.00.00 
1542.00.00 
1703.00.n0 
1710.00.00 
1900.110.00 
1910.00.00 
1920.00.00 
1990.00.00 
2000.00.00 
2100.00.00 
2110.00.00 
2120.00.00 
2200.00,00 
2210.00 00 
2220.00.00 
V100 u0.00 
2110.00.00 
2500 00.00 
2590.00.00 
RECEITAS CORRENTES 
Receita Patrimonial 
Receitas Imobiliárias 
Receitasdes ValCres Mobiliários 
Outras Receitas Patrimonies 
Receita Industrial 
Receita dos Serviços Industr. de Utilidade Pública 
Receitas dos Serviços Industriais 
Outras Receitas Industriais 
Transferências Correntes 
Transferências Intragovernamentais 
Outras Receitas Correntes 
Multas e Juros de Mora 
Indenizações e Restituições 
Receitas Diversas 
RECEITAS DE CAPITAL 
Operações de Credito 
Operações de Crédito Internas 
Operações de Crédito Externas 
Alienação de Bens Móveis Imóveis 
Alienação de Bens Móveis 
Alienação de Bens Imóveis 
Transferéncias de Capital 
Transferéncias Intragovernamentais 
Outras Receitas de Capital 
Outras Receitas 
ARTIGO 52DA LEI MUNICIPAL N21.388 de 30.08. 
ARTIGO 52DA LEI MUNICIPAL N21.383 de 30.08. 
ARTIGO 52DA LEI MUNICIPAL N21.388 de 30.08. 
ARTIGO 52DA LEI MUNICIPAL N21.388 de 30.08. 
ARTIGOL52 DA LEI MUNICIPAL N 21.388 de 30.08. 
ARTIGO 52DA LEI MUNICIPAL N21.388 de 30.08. 
ARTIGO 52DA LEI MUNICIPAL N21.388 de 30.08. 
ARTIGO 5a DA LEI MUNICIPAL N21.388 de 30.08. 
LEI 4.320/64 - ARTIGO II & 22 
ARTIGO 52DA LEI MUNICIPAL N21.388 de 30.08. 
ARTIGO 52DA LEI MUNICIPAL N21.388 de 30.08, 
RECTA PORFONTS SEI:RINDO AS CATE-:GORIAS ECONÔMICAS 
ANEXO 2 
• CR 
-* EXEilLiC2 I • oRGAci: Aut6r..:calo de C 
Esgoto 
r-)4 
LOCALIN DE: Jo iTa»ES 
CÓDIGO ALINEA 5 
SUB-AUNEI S I
RUBRICAS CATEGORI!. 
ECONOMIC,‘. 
_I 
OISTRAS RECEITAS =MERTES 
1.176.000.000 
"TERENCIAS CORRENTES 
ONO 
0.w 
20.000.000 
20.000.000 
/ 
RECE1TA3 CORRENTES 
nnn 
RECEITAS DE CAPITAL VC,csr. 
ESPECIFICAÇÂO FONTES 
2000.00.00 
2200,00.00 
2210.00.00 
2219.00.00 
2220.00.00 
2229.0O.00 
2400.00,00 
2410.00,00 
2413.00.00 
2500.00.00 
2590.00.00 
RECEITAS DE CAPIT:•.1. 
A LIEN4S.0 DE BENS 
Alier.agao de Ben-3 Mo-Jtis 
AliemaçKo de-0=os Bens 11.;ve4 s 
A14 enagao de Bens ir.oveas 
Ali ço de Outs Bens --rmave__--.0•0000 -7_6is 0 SOCI 
TPANSFEr2.1ICIA DE CAPITAL 
TkERCL.S IET 7)kGOV,7Psa.!•"7"NT...t.T S 
T.rans:.'ene----_:.•.±3.. donmielpio . 
CUTPAS D1'01= DE CAPITAL 
Outzas Receit.ac. 01000‘1000.*0 OOOOOOOOOOOOOOOO 
t‘
. 
• RECEITA PAIRNONIAL 
9.300.000.000 
RE.CEITA INDUSTRIAL 
16(504.000.000 
‘, 4 ESGOI0 
i 
3010 .1:=A:=173 -
LOCAL13.0E: 
ÕRGÁo gE,RTI(20 I.17.L-T0110 1E il-M
1. RECEITA POR FDITES SEGI:INDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS 1,993 
ESPECIFICAÇÃ 0 AINEAS 
I
L 
SUB-ALINEAS 
RUSR1CAS FO NTES CATEC-Cat.4 
ECt.siNMC-1. 
i 
,....„- 
- . 
-., 
RECEITAS CORRENTES 26.980.000.g: 
RECEITA PATRIMONIAL . . 
RECEITAS IMOBILIÁRIAS 
AluguL..'is 
9.0.000.0C.0C 
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 
Dividendos — 
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 9 . 300 . 000 . coo 
RECEITA INDUSTRIAL 
RECEITA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE 
UTILIDADE PÚBLICA 
Receita dos Serviços Industriais 
Tarifa de Água .......______ ..... 
16. ...9.000.000 
.. 
. 
16. 32.
9 . . 0':0. . CCO 
. _ . 
Outres Receitas Industriais 195.000.000 
Ugaçao ....._ 105.00C.000 
Re.ilgaç5o 
....... .... ...... ...-.... ....... ..- 
30.000.000 
Emp?..diente ' -- 60.000.CC0 
Aferição de HicIrónietro — 
Outras Receitas — 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES • 1.176.000.0C 
MULTAS E 1LIROS DE MORA • 
fs.lultas de Outras Origens 
' 
21.000.000 
521 .000.000 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
INDENIZ.A_g '0" a s 
.. 
LR.ES-TITUIgfiE TS :- - 
1.000.000 
1.000.000 
2.000.000 
RECEITAS DIVERSAS . 
, 653.000.000 
Outras Receitas 653.000.000 
1000.00.00 
1300.00.00 
1310.03.00 
1311 00.00 
1320.00.00 
1322.00.00 
1390.00,00 
1500.00.00 
1540.00.00 
1541.00,00 
15'11.01.00 
1542.00.00 
1542.01.00 
1542.03,00 
1542.04.00 
1542,06.00 
1542.07.00 I 
1900.00.00 
1910.00.00 
1919.00.00 
1920.00.00 
192.1.00,00 
192200 00 
1990.00.00 
1991.00.00 
RECEiTA Off1%1E181AL - TRAItEl'EPE%CL:3 =ifieirEs CtIlft.t.i 1EI:211A5 CORREUTES RECEIT.4.3 Car .14TES itECEITL3 OE CAPITAL rt.ECE1Ti Torn. 
r. ECEI W91610E414 
DESPESAS CORRENTES 22.321.636.280 
RECEITA CR$ CRS DESPESA CR$ 
* • T. 
CRS 
1 - RECEITAS CORRENTES . 
9 . 300 . COO .000 
16 . 504.000 .000 
— 
1.176 .000 . Cf.,'0 , 26 . 920 .000 .000 
3- DESPESAS CORRENTES 
22.121.636.28C 
200.000.000 22.321.636.2:1 
4.*3.363.7', 
1.3 - Receita Patrimonial 
1.5 - Receita Industrial 
1.7 - TransferEncias Correntes 
1.9 - Outras Receitas Correntes 
3.1 - Despesas de Custeio 
3.2 - Transf. Correntes 
SuI.-,,tivit 
TOTAL 
Superivit do Orçamento Corrente'. 
2 - RECEITAS DE CAPITAL 
26 . 9P4.3.000.X0 TOTAL 
4 
4.678.363.720 
— 
.... 
26.980.000.0( 
— 
— 
20.000.000 
- DESPESAS DE CAPITAL 
4.658.363.720 
20.000.000 
4.678.363.72 
4.1 - Investimentos 
4.2 - Inversões Financeiras 
4.3 - Transf. de Capital 
2.1 - Operações de Crédito 
2.2 - Alienação de Bens 
2.4 - Trensfe.rEncias de Capital 
2.5 - Outras Receitas de Capital 
TOTAL 4.673.363.72 
• 
4.673.363.720 
TOTAL 
. 
RESUMO 
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA 
SEGUNDO AS A‘TEGORÍAS ECONÔMICAS 
EM CP,S t.co 
Fx.:Rdc4a 
ANEXO 
17TATC7f--9 DE 
LOCALIDADE: J03.0 iiiTAs 
Zara 3 ESIICTO 
[04L 
RECEITAS CORRENTES CBS 26 . 9C0 .0CY3.CCO 
RECEITAS DE CAPITAL CRS 20.000.000 
TOTAL As 27.000.000.000 
DESPEM DE CAPITAL CR$ 4.678. 363.720 
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
TDTAL • CRS 27.000.000.Ó5.) 
RECE1TA CR$ 
_ 
CR$ FUNÇÕES 0E GOVERNO CR$ CR$ 
10j0.00.00 - RECF.ITAS CORRENTES • 
9.3co.oc. --A,a-o ,
3.6.504.000.000 
— 
1.176. COO . COO 26.9a3 ,.°CC.000 
20 . 000 . COO 
13 - SAÜDE E SANEAMENTO 
. 
27 . 030 . 000 . OC 
, 
130.03 00 - Receita Patrimonial 
1500 00.00 . Receita Industrial 
1700.00.'`0 - Tra.nsf.er,--rncias CarrentPs 
1900 (J0.00 - Outras Receitas Correntes 
2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 
TOTAL 
. 
. 
.,... 
— — 
20 . 0 . 000 
— 
2100.00.00 - Operações de Crédito 
2200.00.00 - Aliena ção de Bens 
2400.00.00 - Transferências de Capital 
2500 00.00 - Outras Receitas de Qapital 
TOTAL 
.. 
27 .000 . COO . ca- 
. 
) 
27 .0C.0 .000 . CCk 
.......-====. 
. 
. 
E.:KERclm 
11 993 
E1-.# CS3 to° 
SUMAMOGERM..CA RECEITA POR PONTES 
E DA DESPESA POR Fli:'-it,140 DE GOVERNO 
t ÓRG F!»."¡Igr) --
'4 E .7-3300TO 
1.0017LIDADE ETELIVA-E3