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norma nº 1478/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1478 / 2004
Date 2004-04-26
EmentaConcede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Cesar Penha Pessoa.
native_id3343

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL: (27) 3258-3944 - FAX (27) 32513-L4a) p 1 A 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
11•INCEMIIMAnwim 
LEI N° 1.47812004 
Concede Titulo de Honra ao 
Mérito ao Sr. CesarPenha 
Pessoa. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.10- Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, denominado 
"Comenda Demétrio Ribeiro", ao Sr. CesarPenha Pessoa. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 26 dias do mês 
de abril de 2004. 
Alu oretlató— 
Pr eito Municipal 
Registrada e publicada, em 26 de abril de 2004. 
(111 It, 4 et 
evens Grazioti 
Chefee e binete 

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