| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1478 / 2004 |
| Date | 2004-04-26 |
| Ementa | Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Cesar Penha Pessoa. |
| native_id | 3343 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL: (27) 3258-3944 - FAX (27) 32513-L4a) p 1 A CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 11•INCEMIIMAnwim LEI N° 1.47812004 Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. CesarPenha Pessoa. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", ao Sr. CesarPenha Pessoa. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 26 dias do mês de abril de 2004. Alu oretlató— Pr eito Municipal Registrada e publicada, em 26 de abril de 2004. (111 It, 4 et evens Grazioti Chefee e binete