| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1494 / 2004 |
| Date | 2004-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre revogação e repristinação de dispositivos legais. |
| native_id | 3359 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA LjP/A AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-394 4 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N°1.494/2004 Dispõe sobre revogação e repristinagão de dispositivos legais. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica revogado oart. 2° da Lei Municipal n.° 1.227, de 28 de dezembro de 2001. Art.2° - Fica revigorado o texto primitivo doart. 39 da Lei Municipal n.° 0801, de 24 de novembro de 1997. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 30 dias do mês de abril de 2004. ALUYt MbRELLATO Prefeit egistrada e publicada, em 30 de abril de 2004. Devens Grazioti Che de abinete