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norma nº 1494/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1494 / 2004
Date 2004-04-30
EmentaDispõe sobre revogação e repristinação de dispositivos legais.
native_id3359

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA LjP/A 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-394 4 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N°1.494/2004 
Dispõe sobre revogação e 
repristinagão de dispositivos 
legais. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.10- Fica revogado oart. 2° da Lei Municipal n.° 1.227, de 28 
de dezembro de 2001. 
Art.2° - Fica revigorado o texto primitivo doart. 39 da Lei 
Municipal n.° 0801, de 24 de novembro de 1997. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 30 dias do 
mês de abril de 2004. 
ALUYt MbRELLATO 
Prefeit 
egistrada e publicada, em 30 de abril de 2004. 
Devens Grazioti 
Che de abinete 

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