norma nº 282/1992

P EMIT RR MUNICIPAL DE JODO HEM 
Estado do Espirito Santo 
LEI N° 0282/92 
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos 
para o triénio de 1993 a 1995. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuigOes legais, fag() saber que aCamaraMunicipal aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - 0 Plano Plurianual do Município deJoaoNeiva, Estado 
do Espírito Santo, para o perfodo de 1993 a 1995, constituído pelos anexos des￾ta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada 
exercício e de cada orçamento anual. 
Art. 2° -0 Plano Plurianual, objetivo desta Lei, foi elaborado 
de acordo com as diretrizes básicas traçadas pela Administração Municipal por 
setores de atividades, compreendendo em suas linhas mestras o seguinte: 
- garantir aumentos substanciais na arrecadação própria do 
Município; 
II - garantir aos alunos das creches, escolas municipais e 
estaduais melhorias nas condições de ensino; 
III - modernização da máquina administrativa municipal; 
IV - incentivo 'a cultura, através de ações próprias no setor; 
V - garantir melhores condições de trabalho aos servidores 
municipais; 
VI - proporcionar opções de lazer 'a população; 
VII - expansão do saneamento básico; 
VIII - melhoria geral no sistema de transporte; 
IX - implementação do Piano Municipal de SaUde, em consonân￾cia com o Sistema Único de SaLide (SUS); 
X - incentivar o setor produtivo rural com as ações especifi 
cas da área; 
XI - promover melhoria no sistema de comunicação; 
XII - incentivar o turismo interno; 
XIII - outras ações, desde que decorrentes dos objetivos pre￾vistos no presente artigo; 
a eve 
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PREMIUM MIUMEIPAL DE J01-10 HEM 
Estado do Espirito Santo 
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor em lg de janeiro de 1993, re￾vogadas as disposições em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 16 dias do 
mês de outubro de 1992. 
fritiyz oMorel 1 ato 
Prefeito Municipal. 
1,11 _ 
Franc Ireffeek-' prcr-FLO '-ometti 
Ass'essor Jurídico 
Registrada e publicada, em 1L deout ro de 1992. 
00) 
Chef deGabinete 
RUMENIMETHL UE JON HEIN 
Estado do Espirito Santo 
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIENIO 1993/1995 
PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
OBJETIVO AÇÕES 1993 1994 1995 
• 
1 Toduzir aumen￾to da arrecadação 
própria 
1 - Atualização e modernização do Cadastro Imobiliário; 
2 - Atualização e modernização do Cadastro Mobiliário; 
x 
x 
x 
x 
x 
x 
3 - Atualização da Legislação Tributária; x x x 
- 4 - Treinamento e reciclagem de recursos humanos que 
, trabalham no setor; x x x 
4 5 - Aprimoramento da Máquina Administrativa Municipal. x x x 
2 - Melhorar os ser 
viços de controle ' 
financeiro/orgamen￾tário 
, 
1 - Aquisição de equipamentos modernos e eletrônicos; 
2 - Organização de comissões especificas para análise e 
controle de pedidos de gastos e outros necessários 
ao Setor; 
x 
x 
x 
. 
x 
x 
x 
3 - Criação de sistema de controle de contratos e con￾vênios firmados pelo Município. x x x 
' 
3 - Atendimento aos 1 - Pagamento relativo a juros, amortizações e encargos 
col--onentes relati- da Dívida Pública. x x x 
VO. jo Setor. 
2 - Pagamento de despesas de exerciciosanteriores. x x x 
3 - Pagamento de contribuições para o PASEP; x x x 
4 - Modernização da 
estrutura adminis￾trativa, de pessoal 
e servidor de apoio 
1 - Aprimoramento do Piano de cargos e salários. x x x 
5 - Estratégias pró 1 - Determinação de serviços gerais comuns a todos os 
prias para atendi-- 
mento dos objetivos 
do Municipio 
órgãos municipais. x x x 
6 - Instalar e equi 1 - Aquisição de móveis para os diversos órgãos da Es￾par adequadamente -1- trutura Municipal; x x x 
os vários setores ' 
da Administragão,pa 
ra proporcionar me￾2 - Construção, reforma e ampliação doPawMunicipal; 
3 - Manutenção do funcionamento da fábrica municipal de 
blocos, manilhas e outros artefatos de cimento e me 
x x x 
lhores condições de 
trabalho e de aten￾lhorias diversas; 
_ 
4 - Ampliação e/ou melhorias das instalações daCamara 
x x x 
dimento às necessi￾dades dos munfcipes. 
Municipal. x x x 
.. 
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Estado do Espaito Santo 
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIENIO 1993/1995 
PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
OBJETIVOS AÇÕES 1993 
. . 
1994 1995 
7 • Ampliação do Pa 
trimônio Municipal: 
1 - Desenvolver ações de desapropriação diversas; 
2 - Contratação de equipe técnica para execução de pro￾x x x 
jetos e serviços no setor; x x x 
- 
3 - Aquisição de terrenos para diferentes finalidades. x x x 
8 -.7 Adequarus diver1 - Aquisição de veiculos e equipamentos. x x x 
sos., setores adminis--2 
trativos da Prefei￾tura de vefculos e 
equipamentos. 
• 
.. 
- Locação de máquinas, veiculos e equipamentos. 
, 
x x x 
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Estado do Espirito Santo 
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1993/1995 
PROGRAMA - TRANSPORTE 
OBJETIVO AÇÕES 1993 1994 1995 
1 - Melhoria do 
sistema de trans￾porte em geral. 
- 
-- 
. 
1. 
v 
.. 
1 - Abertura e melhorias de estradas vicinais; 
2 - Construção de bueiros, pontes R mata-burros; 
3 - Aquisição de equipamentos rodoviários; 
4 - Ações para assegurar a segurança do tráfego do Mu￾nicfpio. 
... 
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PREFEIT111 IUCIP IL OE J01710 HEM 
Estado do Espaito Santo 
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIENIO 1993/1995 
PROGRAMA - HABITAÇÃO E URBANISMO 
OBJETIVO AÇÕES 1993 1994 1995 
1 - Atendimento as 1 - Construção de casas populares; x x x 
necessidades da po- 2 - Construção de usina para beneficiamento de lixo; x x x 
pulagao, com a im￾plantação de Proje￾3 - Abertura e pavimentação de vias urbanas; 
4 - Construção de muros de arrimo e obras de contenção 
x x x 
to pertinentes e 
manutenção de ativi 
de encostas; 
5 - Melhoramento e expansão da rede de iluminação pijbli 
x x x 
dades pr6prias. — ca; 
_ 
X x x 
6 - Construção, ampliação e reformas do necrotério e 
equipamentos para cemitérios públicos; x x x 
7 - Construção de abrigos para passageiros; x x x 
8 - Construção de escadarias; x x x 
, 
9 - Construção de terminal rodoviário; 
• 
x x x 
2 - Promover obras 1 - Construção, restauração e ajardinamento de pragas 
de embelezamento e e jardins públicos; x x x 
recuperação delo- 2 - Construção de parques infantis; x x x 
cais de lazer. 3 - Aquisição de equipamentos para limpeza pública. x x x 
3 Programa de 
eletrificagão ru￾1 - Atendimento, dentro das possibilidades, ao Progra￾ma de Eletrificação Rural, junto ao Governo Estadu _ 
ral. . . al. x x x 
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Estado do Espirito Santo 
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1993/1995 
PROGRAMA - EDUCAÇÃO E CULTURA 
OBJETIVO AOES 1993 1994 1995 
1 - Atender o crescil - Construção e reformas de unidades escolares da rede 
mento da demanda -6.H. 
ao aperfeiçoamento 
da'rede escolar. 
Estadual e Municipal; 
, 
- Aquisição de equipamentos e material permanente pa￾ra as unidades escolares da rede Estadual e Munici￾x x 
pal; x x x 
. 
- Prosseguimento das obras do Projeto de Educação Am￾biental; x x x 
- Aquisição de imóveis e/ou desapropriações diversas; x x x 
5 - Atendimento ao Convênio com o PEAE; x x x 
6 - Distribuição de Merenda Escolar; x x x 
7 - Construção e melhoramentos de Creches,; x x x 
. 
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes 
para as creches; 
- Aquisição de equipamentos e material permanente pa￾ra a Biblioteca Municipal. x x x 
2 - Incentivo à prd.1 '- Construção de Quadras Esportivas integradas às Esco 
tica esportiva em ' 
todos os niveis 
las; — 
2 - Construção de Campos de Fulebol(v6rzeas). 
x 
x 
x 
x 
x 
x 
3 - Construção de Quadras de Esportes; x x x 
4 - Aquisição de material necessário ao Setor. x x x 
3 - Incentivo epro 
moção dos eventos -1- 
culturais 
1 - Construção da Casa da Cultura 
2 - Restauração e aqui sição de equipamentos para o mu￾seu histórico. 
x 
x 
x 
x 
x 
x 
Iv 
3 - Promoção e/ou apoio aos eventos comunitários, rela￾tivos às manifestações culturais; x x x 
4 - Aquisição de materiais relativos a eventos cultu￾rais. x x x 
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PREM.!' MUM DE JUDO HEIM 
Estado do Espirito Santo 
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIENIO 1993/1995 
PROGRAMA - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA 
OBJETIVO AÇÕES 1993 1994 1995 
1 - Melhorar o ni- 1 - Promoção de campanhas de segurança.junto aos Or￾vel de segurança da gãos oficiais responsáveis pelo setor. x x x 
população. 
r 
2 - Aquisição de equipamentos e materiais permanente x x X 
.., 
3 - Construção de módulos policiais; ,i x x x 
.. 
4 - Reforma da sala da Junta de Serviços Militar. x x x 
5 - Construção, ampliação e reformas em prédios da poli 
cia Militar e Civil em apoio a segurança piiblica; x x x 
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6 - Manutenção de DPM e DPC. x x x 
, 
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Estado do Esphito Santo 
ORÇAMENTO PLUR1ANUAL - TRIÊNIO 1993/1995 
PROGRAMA - COMUNICAÇÕES 
OBJETIVO /WOES 1993 1994 1995 
1 Promover a me￾lhoria do Sistema 
de Comunicação. 
, 
' 
- 
• 
.. 
1 - Construção, melhoramento e aquisição de equipamen￾tos retransmissores de TV; 
2 - Construção, instalação e melhdramento dos Postos ' 
Telefônicos; 
3 - Aquisição de linhas telefônicas e aparelhos PABX 
., 
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REMIT i4 IINIP it DE JON HEM 
Estado do Espirito Santo 
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1993/1995 
PROGRAMA - AGRICULTURA 
OBJETIVO AÇÕES 1993 1994 1995 
1 'roporcionar me 
lhores condições de' 
higiene e saúde ã 
população. 
2 - Promover a valo 
ri2ação da florare 
gional. 
3 - Atendimento às 
necessidades da po￾pulação-inerente ao 
setor. 
1 - Construção do Matadouro Municipal; 
2 - Construção do Mercado Municipal 
1 - Construção do Horto Florestal. 
1 - Construção de um Parque de Exposição para demonstra 
gão e exposição de produtos; 
2 - Aquisição de máquinas agrícolas. 
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PREFEITI1 Oil 111011111.UI iCHU liERICI 4 Iv 
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Estado do Espirito Santo 
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1993/1995 
PROGRAMA - INDÚSTRIA E COMERCIO DE SERVIÇOS 
OBJETIVO AÇÕES 1993 1994 1995 
) - Incentivar o 
Turismo interno. 
. 
.., 
... 
, 
A) 
. . 
1 - Recuperação dos pontos turfsticos; 
2 - Montagem deStands para realiagão de festejos; 
3 - Ações voltadas ao incremento das festividades re￾gionais. 
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x 
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x 
OBJETIVO AÇÕES 1993 1991 1995 
1 Aquisição de Ambulância; 
2 - Construção de Unidades Sanitárias; 
3 Construção de Pronto Socorro; 
4 Ampliações e reformas no Hospital S. C. Maria; 
5 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes; 
6 Construção, restauração e manutenção de banheiros 
páblicos. 
1 Construção de redes de esgoto sanitários e pluvi￾ais; 
2 Melhoria do sistema de água em convênio com a 
FSESP; 
1 - Construção e manutenção do Centro de Convivência 
do Idoso; 
- Assistência ao menor abandonado; 
Assessoramento jurídico a carentes; 
Aquisição de equipamentos e material permanente. 
2 
3 
4 
1 - Proporcionar 
melhores condições 
de saúde ã popula￾ção. 
rtv 
2 - Melhorar o sis 
tema de água e esl￾goto. 
3 - Proporcionar 
assistênciaãs pes 
soas idosas, defi7. 
cientes, menores a 
bandonados e à p6=1 
pulagão em geral. 
PROGRAMA - SAÚDE E SANEAMENTO 
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Estado do Espirito Santo 
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIENIO 1993/1995