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norma nº 1500/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1500 / 2004
Date 2004-05-24
EmentaConcede reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal.
native_id3365

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evensGrazioti 
Chefe Ga nete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA(C J AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946--"1 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.500/2004 
Concede reajuste salarial ao 
Funcionalismo Público 
Municipal. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
reajustar em 10% (dez por cento) a remuneração de todos os servidores 
municipais sobre os valores percebidos no mês de março de 2004. 
ParágrafoCalico— Fica ainda o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a alterar os salários que ficarem inferiores ao salário 
mínimo a ser instituído pelo Governo Federal. 
Art.2° - 0 reajuste de que trata a presente Lei aplica-se a todos 
os servidores em geral, vinculados ao Plano Geral de Carreira, Estrutura 
Administrativa, Magistério, Inativos, Pensionistas, Contratados, Autarquias e ao 
Diretor-Presidente da Fundação Educacional"Dr. Hildo Garcia" no âmbito 
municipal. 
Art.3° - Fica concedido aos servidores pertencentes aos padrões 
I e II do Plano Geral de Carreira, o abono de R$ 20,00 (vinte reais) e R$ 15,00 
(quinze reais), respectivamente. 
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gera 
seus efeitos a partir de 01/05/2004 e revoga as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 24 dias do 
mês de maio de 2004. 
RELLATO 
Pref o Municipal 
Registrada e publicada, em 24 de maio de 2004. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO I 
DEMONSTRATIVO DOS SALÁRIOS 
PLANO GERAL DE CARREIRAS 
Padrão Valor percebido 
em março/2004 
R$ 
Percentual 
proposto 
ok 
Valor 
reajustado 
R$ 
Abono 
R$ 
Total com 
abono 
R$ 
I 225,00 10 247,50 20,00 267,50 
II 253,12 10 278,43 15,00 293,43 
III 292,50 10 321,75 321,75 
IV 315,00 10 346,50 346,50 
V 427,50 10 470,25 470,25 
VI 495,00 10 544,50 544,50 
VII 618,75 10 680,63 680,63 
VIII 843,75 10 928,12 928,12 
DEMONSTRATIVO DOS SALÁRIOS 
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO 
Padrão Valor percebido 
em margoI2004 
R$ 
Percentual 
proposto 
cy. 
Valor 
reajustado 
R$ 
Abono * 
R$ 
Total com 
abono 
R$ 
I 232,29 10 255,52 100,00 355,52 
ll 287,32 10 316,05 50,00 366,05 
III 355,44 10 390,98 390,98 
IV 439,75 10 483,72 483,72 
V 543,88 10 598,27 598,27 
* abonos criados pela Lei Municipal n° 1.301, de 12 de junho de 2002. 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
Padrão Valorpercebido 
em março/2004 
R$ 
Percentual 
proposto 
cy, 
Valor 
reajustado 
R$ 
Abono 
R$ 
Total 
R$ 
CC-I 2.250,00 10 2.475,00 2.475,00 
CC-II 1.443,39 10 1.587,73 1.587,73 
CC-III 888,24 10 977,06 977,06 
CC-IV 555,15 10 610,66 610,66 
CC-V 277,58 10 305,34 305,34 

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