| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1500 / 2004 |
| Date | 2004-05-24 |
| Ementa | Concede reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal. |
| native_id | 3365 |
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evensGrazioti Chefe Ga nete PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA(C J AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946--"1 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.500/2004 Concede reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar em 10% (dez por cento) a remuneração de todos os servidores municipais sobre os valores percebidos no mês de março de 2004. ParágrafoCalico— Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os salários que ficarem inferiores ao salário mínimo a ser instituído pelo Governo Federal. Art.2° - 0 reajuste de que trata a presente Lei aplica-se a todos os servidores em geral, vinculados ao Plano Geral de Carreira, Estrutura Administrativa, Magistério, Inativos, Pensionistas, Contratados, Autarquias e ao Diretor-Presidente da Fundação Educacional"Dr. Hildo Garcia" no âmbito municipal. Art.3° - Fica concedido aos servidores pertencentes aos padrões I e II do Plano Geral de Carreira, o abono de R$ 20,00 (vinte reais) e R$ 15,00 (quinze reais), respectivamente. Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gera seus efeitos a partir de 01/05/2004 e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 24 dias do mês de maio de 2004. RELLATO Pref o Municipal Registrada e publicada, em 24 de maio de 2004. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO I DEMONSTRATIVO DOS SALÁRIOS PLANO GERAL DE CARREIRAS Padrão Valor percebido em março/2004 R$ Percentual proposto ok Valor reajustado R$ Abono R$ Total com abono R$ I 225,00 10 247,50 20,00 267,50 II 253,12 10 278,43 15,00 293,43 III 292,50 10 321,75 321,75 IV 315,00 10 346,50 346,50 V 427,50 10 470,25 470,25 VI 495,00 10 544,50 544,50 VII 618,75 10 680,63 680,63 VIII 843,75 10 928,12 928,12 DEMONSTRATIVO DOS SALÁRIOS PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO Padrão Valor percebido em margoI2004 R$ Percentual proposto cy. Valor reajustado R$ Abono * R$ Total com abono R$ I 232,29 10 255,52 100,00 355,52 ll 287,32 10 316,05 50,00 366,05 III 355,44 10 390,98 390,98 IV 439,75 10 483,72 483,72 V 543,88 10 598,27 598,27 * abonos criados pela Lei Municipal n° 1.301, de 12 de junho de 2002. CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Padrão Valorpercebido em março/2004 R$ Percentual proposto cy, Valor reajustado R$ Abono R$ Total R$ CC-I 2.250,00 10 2.475,00 2.475,00 CC-II 1.443,39 10 1.587,73 1.587,73 CC-III 888,24 10 977,06 977,06 CC-IV 555,15 10 610,66 610,66 CC-V 277,58 10 305,34 305,34