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norma nº 1502/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1502 / 2004
Date 2004-05-24
EmentaDispõe sobre revogação de dispositivo legal que especifica.
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PlkEFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA I f 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.502/2004 
Dispõe sobre revogação de 
dispositivo legal que especifica. 
Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica revogado oart. 2° da Lei Municipal n.° 1.472, de 26 
de abril de 2004. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 24 dias do 
mês de maio de 2004. 
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Registrada e publicada, em 24 de maio de 2004. 
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