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norma nº 1503/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1503 / 2004
Date 2004-06-15
EmentaAutoriza celebração de Convênio que denomina.
native_id3368

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA COP/ A AV.PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 -- CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N°1.50312004 
Autoriza celebração de Convênio 
que denomina. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
celebrar convênio com o Centro Federal de Educação Tecnológica do Espirito 
Santo — CEFETES, objetivando o ensino e extensão dos cursos Técnico de 
Mecânica, Técnico em Eletrotécnica e Técnico em Automação, no Município de 
João Neiva. 
Art.2° - As despesas para fazer face a presente Lei correrão 
conta dos recursos repassados à Fundação Educacional"Dr. Hildo Garcia", no 
orçamento municipal, que poderão ser suplementados, se houver necessidade. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 15 de junho de 
2004. 
\.• 
Alu ellato 
icipal 
Registrada e publicada, em 15 de junho de 2004. 
A A 11.0t.A. 
• • • - n= 'evens Grazioti 
Chef- de •Vabinete 

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