| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1503 / 2004 |
| Date | 2004-06-15 |
| Ementa | Autoriza celebração de Convênio que denomina. |
| native_id | 3368 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA COP/ A AV.PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 -- CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N°1.50312004 Autoriza celebração de Convênio que denomina. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Centro Federal de Educação Tecnológica do Espirito Santo — CEFETES, objetivando o ensino e extensão dos cursos Técnico de Mecânica, Técnico em Eletrotécnica e Técnico em Automação, no Município de João Neiva. Art.2° - As despesas para fazer face a presente Lei correrão conta dos recursos repassados à Fundação Educacional"Dr. Hildo Garcia", no orçamento municipal, que poderão ser suplementados, se houver necessidade. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 15 de junho de 2004. \.• Alu ellato icipal Registrada e publicada, em 15 de junho de 2004. A A 11.0t.A. • • • - n= 'evens Grazioti Chef- de •Vabinete