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norma nº 1504/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1504 / 2004
Date 2004-06-15
EmentaAutoriza contratação de servidor que denomina.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ( CO P I A AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3'946-- 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.504/2004 
Autoriza contratação de servidor 
que denomina. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
contratar, por prazo determinado, um Assistente Social, para atender 
necessidade de excepcional interesse público verificado junto à Secretaria 
Municipal de Ação Social, no acompanhamento dos programas sociais, 
conforme anexo único, que integra a presente Lei. 
Art.2° - 0 prazo de contratação vigerá a partir da publicação 
desta Lei até 31/12/2004, findo o qual o contrato será considerado 
automaticamente rescindido. 
Art.30 
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 15 de junho de 
2004. 
Alu lato 
Pre unicipal 
Registrada e publicada, em 15 de junho de 2004. 
mire9,1 4110411 ievens Grazioti 
Chef: •Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO ÚNICO 
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO DO 
CARGO 
CARREIRA VENCIMENTOS 
R$ 
01 Assistente Social VIII 928,13 

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