| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1504 / 2004 |
| Date | 2004-06-15 |
| Ementa | Autoriza contratação de servidor que denomina. |
| native_id | 3369 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ( CO P I A AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3'946-- CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.504/2004 Autoriza contratação de servidor que denomina. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por prazo determinado, um Assistente Social, para atender necessidade de excepcional interesse público verificado junto à Secretaria Municipal de Ação Social, no acompanhamento dos programas sociais, conforme anexo único, que integra a presente Lei. Art.2° - 0 prazo de contratação vigerá a partir da publicação desta Lei até 31/12/2004, findo o qual o contrato será considerado automaticamente rescindido. Art.30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 15 de junho de 2004. Alu lato Pre unicipal Registrada e publicada, em 15 de junho de 2004. mire9,1 4110411 ievens Grazioti Chef: •Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO ÚNICO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO DO CARGO CARREIRA VENCIMENTOS R$ 01 Assistente Social VIII 928,13