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norma nº 1505/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1505 / 2004
Date 2004-06-15
EmentaDispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.
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ens Grazioti 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AVPRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-igoplA 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.505/2004 
Dispõe sobre o reajuste dos 
subsídios do Prefeito, Vice-prefeito 
e Secretários Municipais. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso 
de suas atribuições legais; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.10- Ficam reajustados em 10% (dez por cento) os subsídios do 
Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais, sobre os valores 
percebidos no mês de março de 2004, conforme Anexo I, que faz parte integrante 
desta Lei. 
Art.2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroage 
seus efeitos a 01/05/2004, e revoga as disposições em contrário. 
Registre-se, publique- e e cumpra-se. 
Gabinete do Prefe o Municipal de João Neiva, aos 15 dias do mês 
de junho de 2004. 
AI , ellato 
Pre ipal 
R !.: / ada e publicada, em 15 de junho de 2004. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO I 
DEMONSTRATIVO DOS SUBSÍDIOS 
Cargo Valor 
percebido em 
março/2004 R$ 
Percentual 
proposto % 
Valor reajustado 
R$ 
Prefeito 4.500,00 10 4.950,00 
Vice-prefeito 2.250,00 10 2.475,00 
Secretário Municipal 2.250,00 10 2.475,00 

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