| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1505 / 2004 |
| Date | 2004-06-15 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais. |
| native_id | 3370 |
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ens Grazioti PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AVPRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-igoplA CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.505/2004 Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Ficam reajustados em 10% (dez por cento) os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais, sobre os valores percebidos no mês de março de 2004, conforme Anexo I, que faz parte integrante desta Lei. Art.2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos a 01/05/2004, e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique- e e cumpra-se. Gabinete do Prefe o Municipal de João Neiva, aos 15 dias do mês de junho de 2004. AI , ellato Pre ipal R !.: / ada e publicada, em 15 de junho de 2004. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV.PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO I DEMONSTRATIVO DOS SUBSÍDIOS Cargo Valor percebido em março/2004 R$ Percentual proposto % Valor reajustado R$ Prefeito 4.500,00 10 4.950,00 Vice-prefeito 2.250,00 10 2.475,00 Secretário Municipal 2.250,00 10 2.475,00