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norma nº 1506/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1506 / 2004
Date 2004-06-15
EmentaDispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores.
native_id3371

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Chefe ie binete 
evens Grazioti 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA le°PIA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.506/2004 
Dispõe sobre o reajuste dos 
subsídios dos Vereadores. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso 
de suas atribuições legais; 
Fag()saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Ficam reajustados em 10% (dez por cento) os subsídios dos 
Vereadores Municipais, sobre os valores percebidos no mês de março de 2004, 
conforme Anexo I, que faz parte integrante desta Lei. 
Art.2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroage 
seus efeitos a 01/05/2004, e revoga as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 15 dias do mês 
de junho de 2004. 
Alu rellato 
Pre unicipal 
Registrada e publicada, em 15 de junho de 2004. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO I 
DEMONSTRATIVO DOS SUBSÍDIOS 
Cargo Valor 
percebido em 
março/2004 R$ 
Percentual 
proposto % 
Valor reajustado 
R$ 
Vereadores 1.575,00 10 1.732,50 

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