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norma nº 1508/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1508 / 2004
Date 2004-06-23
EmentaAutoriza contratação de servidor que denomina.
native_id3373

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.508/2004 
Autoriza contratação de servidor 
que denomina. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
contratar, por prazo determinado, um Agente Fiscal, para atender necessidade 
de excepcional interesse público verificado junto à Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, conforme anexo único, que integra a presente Lei. 
Art.2° - 0 prazo de contratação vigerá a partir da publicação 
desta Lei até 31/12/2004, findo o qual o contrato será considerado 
automaticamente rescindido. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 23 dias do 
mês de junho de 2004. 
ALUYZI ATO 
Pr unicipal 
Registras a e publicada, em 23 de junho de 2004. 
evens Grazioti 
Chefee babinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO ÚNICO 
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO DO 
CARGO 
CARREIRA VENCIMENTOS 
R$ 
01 Agente Fiscal V 470,25 

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