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norma nº 1509/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1509 / 2004
Date 2004-06-23
EmentaDispõe sobre a criação de cargo em comissão que especifica.
native_id3374

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.509/2004 
Dispõe sobre a criação de cargo em 
comissão que especifica. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica criado um cargo de Procurador Adjunto, referência 
CC-I, que passa a integrar a estrutura da Procuradoria do Município, prevista 
na Lei Municipal n° 1.138, de 16 de abril de 2001. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal e João Neiva-ES, aos 23 dias do 
mês de junho de 2004. 
ALUYZIO LATO 
Prefeító unicipal 
R strada e publicada, em 23 de junho de 2004. 
r az na &yens Grazioti 
Chefe de Gabinete 

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