| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1512 / 2004 |
| Date | 2004-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre repasse de recursos financeiros ao Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria de João Neiva. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ( CÓPIA I T AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 Dispõe sobre repasse de recursos financeiros ao Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria de João Neiva. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar ao Hospital e Maternidade "Sagrado Coração de Maria" de João Neiva a importância de até R$ 3.000,00 (três mil reais), em parcela única, cujo valor deverá ser empregado nas obras de construção da sala de isolamento. Art.2° - As despesas a que se refere oart. 1° correrão à conta da dotação n° 026101.1030100202.036 — Repasse para atender Programas de Saúde, rubrica 335043.000 - Subvenções Sociais, do orçamento vigente. Art.3° - 0 Hospital deverá prestar contas dos recursos repassados até 30 (trinta) dias, após efetuado o pagamento, juntando cópia dos documentos respectivos. Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 30 dias do mês de junho de 2004. Alu Mõrellato Prefeito Municipal Registrada e publicada, em 30 de junho de 2004. fr .111/4 1 :7411 Chefe $; : vens Grazioti inete