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norma nº 1512/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1512 / 2004
Date 2004-06-30
EmentaDispõe sobre repasse de recursos financeiros ao Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria de João Neiva.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ( CÓPIA I T
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
Dispõe sobre repasse de recursos 
financeiros ao Hospital e Maternidade 
Sagrado Coração de Maria de João 
Neiva. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
repassar ao Hospital e Maternidade "Sagrado Coração de Maria" de João 
Neiva a importância de até R$ 3.000,00 (três mil reais), em parcela única, cujo 
valor deverá ser empregado nas obras de construção da sala de isolamento. 
Art.2° - As despesas a que se refere oart. 1° correrão à conta da 
dotação n° 026101.1030100202.036 — Repasse para atender Programas de 
Saúde, rubrica 335043.000 - Subvenções Sociais, do orçamento vigente. 
Art.3° - 0 Hospital deverá prestar contas dos recursos 
repassados até 30 (trinta) dias, após efetuado o pagamento, juntando cópia 
dos documentos respectivos. 
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 30 dias do 
mês de junho de 2004. 
Alu Mõrellato 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, em 30 de junho de 2004. 
fr 
.111/4 1 :7411 
Chefe $; : 
vens Grazioti 
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