br-locleg corpus explorer

← João Neiva (ES)

norma nº 1513/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1513 / 2004
Date 2004-06-30
EmentaAutoriza assinatura de convênio que especifica.
native_id3378

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA COP, 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946-------:--J 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1..7,13/2004 
Autoriza assinatura de convênio 
que especifica. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
celebrar convênio com o CEJN - Centro Educacional deJoaoNeiva Ltda, para 
implantação dos cursos de Técnico em Enfermagem e Pré-vestibular, a serem 
ministrados nas dependências do CEFORPJN - Centro de Formação 
Profissional de João Neiva, nos termos do Convênio que faz parte da presente 
Lei. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 30 dias do 
mês de junho de 2004. 
AL RELLATO 
Pr feito Municipal 
Registrada e publicada, em 30 de junho de 2004. 
' nazare Dévens Grazioti 
Chefe dé Gabinete 

open original →