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norma nº 1515/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1515 / 2004
Date 2004-06-30
EmentaAutoriza contratação de professores que denomina.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVAIcon p • 41 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946" 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.515/2004 
Autoriza contratação de 
professores que denomina. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições legais, 
Fag()saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
contratar, por prazo determinado, 03 (três) professores MaMPA-I, com 
experiência em alfabetização, para desenvolver trabalho de recuperação em 
alunos de baixo aproveitamento escolar, conforme anexo único, que integra a 
presente Lei. 
Art.2° - 0 prazo de contratação vigerá a partir da publicação 
desta Lei até 31/12/2004, findo o qual o contrato será considerado 
automaticamente rescindido. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 30 dias do 
mês de junho de 2004. 
*LAN RELLATO 
Wefeito Municipal 
Registrada e publicada, em 30 de junho de 2004. 
vens Grazioti 
e 6abinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AVPRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO ÚNICO 
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO DO 
CARGO 
CARREIRA VENCIMENTOS 
R$ 
03 Professor MaMPA I 255,52 

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