| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1515 / 2004 |
| Date | 2004-06-30 |
| Ementa | Autoriza contratação de professores que denomina. |
| native_id | 3380 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVAIcon p • 41 AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946" CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.515/2004 Autoriza contratação de professores que denomina. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, Fag()saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por prazo determinado, 03 (três) professores MaMPA-I, com experiência em alfabetização, para desenvolver trabalho de recuperação em alunos de baixo aproveitamento escolar, conforme anexo único, que integra a presente Lei. Art.2° - 0 prazo de contratação vigerá a partir da publicação desta Lei até 31/12/2004, findo o qual o contrato será considerado automaticamente rescindido. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 30 dias do mês de junho de 2004. *LAN RELLATO Wefeito Municipal Registrada e publicada, em 30 de junho de 2004. vens Grazioti e 6abinete PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AVPRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO ÚNICO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO DO CARGO CARREIRA VENCIMENTOS R$ 03 Professor MaMPA I 255,52