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norma nº 1527/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1527 / 2004
Date 2004-09-24
EmentaAutoriza regularização de loteamento que denomina, e dá outras providências
native_id3392

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.527/2004 
Autoriza regularização de 
loteamento que denomina, e dá 
outras providências 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições legais, 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
regularizar, na forma em que se encontra, o loteamento urbano denominado 
"Monte Líbano", de propriedade do Município, de conformidade com a planta 
anexa. 
Art.2° - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a outorgar escritura definitiva sem ônus, inclusive registros, a todos 
os mutuários do Programa Municipal de Habitação Popular, que satisfizerem as 
exigências legais. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 24 dias do 
mês de setembro de 2004. 
ALCIY ORELLATO 
eito Municipal 
Re istrada e publicada, em 24 de setembro de 2004. 
az evens Grazioti 
Chefe' de binete 
AREA DE Lai ES DOBAIRROMON 14,LÍBANO 
QUADRA AREA CASA MUTUÁRIO LOCAL 
A 195,64 m2 48 . AIAIR MARTINS DA SILVA ESQUINA RUA SAN-FILHA SANTANA COM A AVENIDA HÉLIO GUASTI 
A 126,42 M2 42 EVA MARIA LADISLAU ROCHA RUA SANTILHA SANTANA 
A 123,27 m2 36 MARIAJOSEDA VITÓRIA ADÃO RUA SANTILHA SANTANA 
119,34 m2 30 RITA DECASSIALEMOS RUA SANTILHA SANTANA 
120,05 m2 24 ALBERTO AGOSTINHO MENELLI RUA SANTILFLA SANTANA 
119,05 m2 18 CARLOS LUIZ DA SILVA RUA SANTILFIA S ANTANA 
131,48 m2 12 ABDUL CARIM CHAME RUA SANTILRA SANTANA 
A 128,03 m2- 06 ALMINDA DE ALMEIDA BARBOSA RUA SANTILHA SANTANA 
TOTAL 1.063,28 m2 
B 110,18 m2 05 MARLUCI MAZZEGA ESQUINA RUA SANTILHA SANTANA COM A RUA JOÃO MIRANDA 
B 117,51 m2 15 VALDENISSA LOPES TEIXEIRA AVENIDA HÉLIO GUASTI 
B 208,24 in2 25 ADÃO SEVERIANO RUA GIOVANI SERRY 
B 64,43m2 11 ESPÓLIO GERALDO PEIXOTO RUA JOÃO MIRANDA 
B 73,91 M2 05 LUCIENI MARIA ROSACUMIN ESQUINA RUA JOÃO MIRANDA COM A RUA JOÃO REVERTE 
B 140,93 m2 142 EDMUNDO FRANCISCO ALVES ESQUINA RUA JOÃO REVERTE COM A RUA GIOVANI SEP,RY 
TOTAL 715,20m2 
C 59,75 1/12 
_. 
48 VALDECI DO NASCIMENTO ESQUINA RUA SANTILHA SANTANA COM A RUA JOÃO MIRANDA 
C 82,27 m2 29 GERALDA ALVES PEREIRA RUA SANTILHA SANTANA 
C 71,90 M2 21 CAETANO LOPES RODRIGUES RUA SANTILHA SANTANA 
C 78,82 m2 14 JOLIA DOS SANTOS NASCIMENTO RUA SANTILHA SANTANA 
C 152,17 m2 07 MARCO ANTÔNIO FARINA RUA SANTILHA SANTANA 
C 48,55 m2 40 ANGELINA IZABEL DE SOUZA RUA JOÃO MIRANDA 
C 73,21 m2 27 ODETE PENHA GOMES TRAVESSA HILTONGOMES 
C 71,55 m2 17 JUSTIN()PEREIRA DOS SANTOS TRAVESSA HILTONGOMES 
C 68,74 m2 37 MARIA ODETE DOS SANTOS TRAVESSA HILTONGOMES 
C 118,95 m2 16 IRACY MARIA DE JESUS RUA ANGELO LUIZ GUASTI 
C 214,71 m2 08 TARCÍSIO SILVEIRA RUA JOÃO MIRANDA 
C 64,00 m21 14 NATALINA LEITE NUNES RUA JOÃO MIRANDA 
C 73,17 1/12 16 FRANCISCA DE OLIVEIRA BATISTA RUA JOÃO MIRANDA 
ELZA MARIA PEREIRA 
 --1 
RUA ANGELOLULLGUAS11 
BASILIA DOS SANTOS VIEIRA ESQUINA RUA JOÃO REVERTE COM A RUA JOÃO MIRANDA 
NILCE MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS RUA JOÃO REVERTE 
AVALACE DE PAULA NEVES ESQUINA RUA JOÃO REVERTE COM A RUA ANGELO LUIZ GUASTI 
C 94,90 m2 13 
C 70,78 m2 06 
C 69,73 m2 112 
C 92,21 m2 07 
TOTAL 1.505,41 m2 
115,63 in2 12 ANTÔNIO TADEU DE OLIVEIRA RUA ANGELO LUIZ GUASTI 
D 113,18 m2 06 NAIR CORREIA rmoTTA ESCADARIA AUGUSTO PENHA 
_ 
10866 m2 09 LEANDRO TONON FILHO ESCADARIA AUGUSTO PENHA 
103,48 m2 18 AILTON NOVAES ESCADARIA AUGUSTO PENHA 
103,97 m2 24 JOSÉ ROCHA ESCADARIA AUGUSTO PENHA 
101,97 m2 30 LUCINÉIA DA SILVA ESCADARIA AUGUSTO PENHA 
126,29 rn2 . 33 MANOEL ERIGINI ESOADARIAAUGUST°PENHA 
157,91 m2 39 ADORELECI PEREIRA ESCADARIA AUGUSTO PENHA 
168,10 m2 45 ZELINA PENHA ESCADARTA AUGUSTO PENHA 
174,53' 2 51 CARMOSINA SANTANA PIANCA ESCADARIA AUGUSTO PENHA 
97,30 m2 90 AMÂLIA CELESTRINO SARAIVA ESQUINA RUA JOÃO REVERTE COM A RUA ANGELO LUIZ GUASTI 
109,41 m2 76 MARCOSJOSEI3ORLINE RUA JOÃO REVERTE 
103,62 m2 70 MARIA HELENA PEREIRA RUA JOÃOREVERIE 
100,38 rn2 64 JOÃO MOFARDINI RUA JOÃO REVERTE 
101,62 rn2 58 VALDIR ROCHA RUA JOÃO REVERTE 
101,13 m' 52 JOSEDOS ANJOS FILHO RUA JOÃO REVERTE 
94,52 m2 46 DILMA FIRMINO SIZIMO RUA JOÃO REVERTE 
115,47 m2 40 ROSÂNGELA MARIA FIRMINO RUA JOÃO REVERTE 
D 118,13 m2 34 IZAIAS DE ALMEIDA BARBOSA RUA JOÃO REVERTE 
TOTAL 2.215,30m2 
152,72 rn2 65 . EBERVAL IZABEL CORREIA • ESQUINA RUA JOÃOREVERIECOM A RUA GTOVANI SERRY 
108;15 rn2 ' 129 . MILTON N'ÂNIO DA SILVA RUA JOAOREVERIE 
109,79 m2 • 12.1 . ILSON I:AUSTIN° DE OLIVEIRA • RUA JOÃO REVERTE 
102,94 rn2 . 06 SEBASTIANA SILVA.DE IESLIS • TRAVESSA ANTONIOPEREIRA DE SOUZA 
105,49 rn2 .16. . .LUIZ CARLOS BATISTA • • TRAVESSA ANTONIOPEREIRA DE SOUZA 
.E. 134,73 m2 75 JORGE ANTÔNIO D A CONCEIÇÃO SILVA ESQUINA RUA GIOVANI SERRY COMA RTJA _CEUTA PIGNATON RUI 
TOTAL 713,82 m2 
CEZAR PL-UCHI 
EDISON CANDIDO DE SOUZA 
ES QUINA RUA 3,-,A0 REVERTE COMA TRAVESSA ANT6NIO PEREIRA SOUZA 
RUA JOÃO REVERTE 
MARILZA DA COSTA SELEGUINE ES QUINA RUA DONILGOS PAULO BORLINI COM A RUA JOÃO REVERTE 
JOÃO CARLOS SANTANA 
MARIA TEREZINHA MEIRELLES DOS SANTOS 
SEBASTIA.0 LUIZ MAZZEGA 
ELIZABETHI DOS SANTOS 
RUA DOMINGOS PAULO B 0 PLINI • 
ESQUIN A RUA DOMINGOS PAULO BORLINI COM A RUA CEUTA EI(.21NATONRUT 
RU A ELEITA PIONATON RUI 
ESQUINA TRAVESSA xiirôno PEREIRA DE SOUZA COM A RUA CEUTA PIGNATON RUI 
_ 119,14 mi2 109 
130,37 rn2 103 
72,36m2 163 
84,64 in2 155 
109,51 m2 147 
124,77 in2 16 
113,92 m2 05 
TOTAL 754,71 m2 
145,18 m2 164 JOÃO FRANCISCO GARCIA . ESQUINA RUA JOÃO REVERTE COM A RUA DOMINGOS PAULO BORLINI 
109,02 in2 65 EDSON NUNES RUA JOAO REVERTE 
106,08 in2 59 ADÉLIA SANTANA COSTA RUA JOÃO REVERTE 
102,53 in2 53 JOSÉ GERALDO MONTEIRO SANTC)S _ RUA JOÃO REVERTE 
• 191,11 in2 . .47 . JAIR.PEREIRA • RITA JOAO REVERTE 
162,92. 2 41 ONOFRE MOFARDINI RUA JOÃO REVERTE 
. 173,28 rn2 35 JOSECARLOS RODRIGUES DOS SANTOS RUA JOÃO REVERTE 
209,07 M2 29 • WELINGTON AMBROSIO NEVES RUA JOÃO REVERTE 
185,29 in2 22 VALDECIR FIRMINO RUA MARTINIANO SOARES PEREIRA 
175,41 m . 14 PEDRO ALVES SANTOS RUA MARTINIANO SOARES PEREIRA 
199;98 m2 06 • MARIA•FLORIPIDES DA CONCEIÇÃO PAULO ESQUINA RUA MARTINIANO SOARES PEREIRA COM A RUA LUIZ FAUSTLNI 
132 17 2 . , m 152 ..RUBERVAL NASCIMENTO ESQUINA RUA DOMINGOS PAULO BOUT:NI COM A RUA ERNESTO COSME 
• 97,86 m2 . . 136 SEBASTIÃO SCOPEL RUA ER_NESTO COSME 
. 94,79 M2 . 126 LUISPEREIRA DE 'SOUZA • RUA ERNESTO COSME 
G 93,78 ra2 .. 116 JOANA AG-AMO SANTANA RUA ERNESTO COSME 
TOTAL 2.178/ 47 m2 
H 137,81 M2 57 HILÁRIO FURLANI ESQUINA RUA CEUTA PIGNATON RUI COM A RUA GIOVANI SERRY 
H 109,46 m2 47 JOAQUIM DIMAS TEIXEIRA RUA CEUTA PIGNATON RUI 
H 97,66 M2 37 JOSEALMIR DOANO RUA CEUTA PIGNATON RUI 
H 104,08 m2 27 MARIA DO CARMO MATIAS RUA CEUTA PIGNATON RUI 
H 104,65 m2 17 HENRIQUE SELEGUINE RUA CEUTA PIGNATON RUI 
H 124,22 m2 131 ROSEMARYRUI ESQUINA RUA CEUTA PIGNATON COM A RUA DOMINGOS PAULO BORLINI 
H 150,25 m2 121 PEDRO RIBEIRO RUA DOMINGOS PAULO BORLINI 
H 149,20 m2 111 VALDETE ROSA DE ARAÚJO RUA DOMINGOS PAULO BORLLNI 
H 147,64 m2 101 REGINA MARIA DOS SANTOS DOS ANJOS RUA DOMINGOS PAULO BORLINI 
H 148,61 m2 111 ANTONIOFIRMIN 0 RUA GIOVANI SERRY 
H 123,45 M2 121 PAULO SÉRGIO CASTOLDI BORLINI RUA GIOVANI SERRY 
H 109,86 m2 L 112 ARI DE JESUS RUA GIOVANI SERRY 
H 101,63 m2 141 GERALDO FRANCISCO PEREIRA RUA GIOVANI SERRY 
H 113,72 m2 142 NARCISO PIANCA RUA GIOVANI SERRY 
H 122,10 m2 132 VALDEMAR TEIXEIRA DE ALMEIDA RUA GIOVANI SERRY 
H 135,10 M2 122 MARIA MADALENA FIRMINO RUA GIOVANI SERRY 
H 125,85 m2 131 JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA RUA GIOVANI SERRY 
TOTAL 2.105,29 m2 
LEGENDA - BAIRRO MONTE LÍBANO 
AREATOTAL -95 CASAS DE BAIXA RENDA 
LOTES AREAM2 
QUADRA A 1.063,28 m2 , QUADRA B 715,20 in2 
QUADRA C 1.505,41 m2 
QUADRA D 2.215,30 in2 
QUADRA E 713,82 m2 
QUADRA F 754,71 m2 
QUADRA G 2.178,47 m2 
QUADRA H 2.105,29 m2 
RUAS / BECOS / TRAVESSA / ESCADARIAS 5.062,42 m2 
ESCOLA 1.536,10 m2 
TOTAL. 17.850,00m2 
Area: 152,72 rn2 
Area 09,79 m2 
20 
9.9 
Area: 70,78 m 
/ CASA Q6 
C￾o _ 
0 
Area: 69.73 m2 
/ 
CASA /1,12 
RUA JO.A(YB 
--.:: 
Area 
__ 
1CASA1-41 l'e4\ 
L .'' \ \ e 
__.7.=.71.,,,,_ i 
ea: :73,17 112 \ \ 
pa/sA /1'6 
\ Area' 21 
1 . 
Area: 94,90 ita - 
\, 
Area: 1 
ASA 
Area: 140,93 m2 
- 
6ASAA5 r/ ,A,sA )., / rear' 73,91
.
,..6i2 _1 Area: 6043 ,M2 
'CASA 
Ar 
Area: 130,37 m2 
7-0 CASA 65 
/ Area: 132,17 m2 
CASA 152 
Area: 145,13 m2 
CASA 13 
Area: 10502 
\ RUA 
ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU 
DEPUTADO NILSO PLAZZI 
C) 
o 
ri 
LUI Z 
RUA 
Area: 97,30 ra 2 
"/CASA12/ 
li,5;63 m2/ 
Area: 109,41 al 
Area: 103,62 rn2 
C A 
Area: iO3,66 m2 
• .- 
1,- Area: 100,38 m2 CASA 18 
1- 
I 
,ASA ,, 
\ ‘,. ,/ Aryxi: 1)3,'l0 m2 ! 
CASA 58 
/CASA/24 
AretyiO3,97/in 
./ 
Area: 101,13 m2 
// 
CAA 
Area: 115:4-7 m2 
Area: 101,97m2 
/ 
/ 
i
pAsA/so 
L _ 
/'CASA,. 09 
37 
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ts040A I3 3 0t.,(4
,,z4 101,1 j rrr LLU RUA 
PROJETAVA 
Area: 134,73 m2 Área:: 1 7,).4n2 --"'-C-X-SA 111 
CASA 131 
4 
- -Area, 148,61 rn2 I 
CASA 121 
123,45 m2 
Area: 
Area: 125, 
CASA 122 
Area: 135,1 CASA 112 
i
\ \likr
, 
 a: 109,86 rn2 
ASA 141 CASA 132 10. RUA ANTONIO PEREIRA DE SOUZA 
Á05 
Aree: 122,10 m2- CASA 109 101,63 m2 
CA 
Area: 119,14 m2 
\
.
Area: 113,72ir2 
I
Area: 147,64 rn2 
1 
1 777-71 
1 C#P1'A 101 
Area 11 .92/m2 
Area: 124,77 m2 
C 
Area: 104,08 m2 1 
CASA 17 z" 
Area: 10 615.m2 
-1 CASA 1 0 
lea: 149,20 m2 e 
Area: 150,25 m2 
Area: 72,36 m2 
-------- - 
+ 
DOMINGOS PAULO BORLII \11 
Area. 7 86 m2 
CASA 59 
Area: 10 
CASA 5 
Area: 10 53 
CASA 
Area: 1 
/CAA' 11)1 AA »1 
ji 
/ 
/ / 
/ 
RUA 170 
cAs• 
22 N 
\ 
5 
kCASA14 
CASA 41 
Area: 162,92 m2 
Área: 199,98 m2 
Area: 175,41 m2 CASA35 
41: 
og 
.` 
Area: .7372-1::. 2 
Area: 193,64 m2 
Area: 975 m2 
CA 42 
Ar_54-142 
m2 
/Area: 74m?
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C SA 7 
O As3 
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AREA VERDO 
O O 
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--/r—
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208.24 m2 Area: 117,-5-1—i- n2
jAreai--1-10;1. 
C 1 7 
Crew 
/ " ^5.• 
ea: 71,80" 
e 
5m2 
Area. m2 CA 
„-eXsA g 
ca: 1 05 2 
Area: 131,48 nt2 
S A ,51 
Ares>-T2-3,03 m 
O 
O 
Area: 126,29 m2 O 0 
39 
1.57,9; Tg 
Area: 174,53 m2 
• 
_J 
6.04371 
Elft - 101 
MIRANDA 
A 123,27 
o 
AREASDO BAIRRO MONTE LÍBANO 
LOTES AREA(m2) 
QUADRA A 1063,28 
QUADRAS 715,20 
QUADRA C 1505,41 
QUADRA D 2215,30 
QUADRA E 713,82 
QUADRAR 754,71 
QUADRA G 2178,47 
QUADRAI-1 2105,29 
RUAS/ESCADAS 50G2,42 
ESCOLA/QUADRA 1536,10 
TOTAL 17850,00 
LEGENDA 
as Bueiro 
Lote 
Meio Fio 
e',4x10 Barronco 
Poste 
Ponto do diviso 
Cas. o 
Limite do Loteamento MonLe 
Marco de cimento 
NQ 
A 
Escula Gráfica 
NEI IMO= 

open original →