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norma nº 1544/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1544 / 2005
Date 2005-02-15
EmentaModifica disposições da Lei Municipal n° 0229/92, alterada pela Lei Municipal n0 1.399/03.
native_id3408

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41.4.1130.1•11PAY•111.1.a."9,1111MINIALY 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NOVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N01.544/2005 
Modifica disposições da Lei 
Municipal n00229/92, alterada 
pela Lei Municipal n01.399/03. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do 
Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Fag()saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art.10-O Anexo I da Lei Municipal no 0229, de 
18 de março de 1992, modificado pela Lei Municipal no 1.399/2003, 
de 16 de julho de 2003, passa a vigorar com a redação do Anexo I 
que integra a presente Lei. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação e revoga as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 
15 de fevereiro de 2005. 
LuizCars ruchi 
Prefeito ipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEI'VA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-88 
ANEXO I 
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
(A QUE SE REFERE 0ART.20) 
DENOMINAÇÃO 
DO CARGO 
QUANTITATIVO REFERÊNCIA VENCIMENTO 
R$ 
DIRETOR ADMINISTRATIVO 
E FINANCEIRO 
01 FHG-I 1320,00 
CHEFE DAAREA 
PEDAGÓGICA 
01 FHG-II 990,00 
INSTRUTOR - A 12 FHG-III 880,00 
INSTRUTOR - B 04 FHG-IV 495,00 
ASSESSOR CONTÁBIL 01 FHG-V 660,00 
SECRETÁRIO DA 
PRESIDÊNCIA 
01 FHG - V 660,00 
INSTRUTOR - C 08 FHG - VI 440,00 
CHEFE DE SEÇÃO 02 FHG - VII 330,00 
OBSERVAÇÃO: 
1. Os cargos de Instrutores A e C estão destinados aos cursos de 
soldagem, usinagem, calderaria, metrologia, manutenção mecânica, 
hidráulica, máquinas térmicas, materiais e ensaios, bioseguranga, 
desenho, física aplicada, matemática, manutenção elétrica, comandos 
elétricos, eletricidade, projetos e instalações elétricas, eletrônica, e/ou 
cursos correlatos. 
Tendo o Instrutor A carga horária de 25 horas semanais e o Instrutor C 
carga horária de 12,5 horas semanais. 
2. 0 cargo Instrutor B é destinado aos cursos de costura industrial, 
panificação e/ou outros equivalentes. 
Tendo o Instrutor B carga horária de 40 horas semanais. 

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