| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1544 / 2005 |
| Date | 2005-02-15 |
| Ementa | Modifica disposições da Lei Municipal n° 0229/92, alterada pela Lei Municipal n0 1.399/03. |
| native_id | 3408 |
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41.4.1130.1•11PAY•111.1.a."9,1111MINIALY PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NOVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N01.544/2005 Modifica disposições da Lei Municipal n00229/92, alterada pela Lei Municipal n01.399/03. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Fag()saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10-O Anexo I da Lei Municipal no 0229, de 18 de março de 1992, modificado pela Lei Municipal no 1.399/2003, de 16 de julho de 2003, passa a vigorar com a redação do Anexo I que integra a presente Lei. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 15 de fevereiro de 2005. LuizCars ruchi Prefeito ipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEI'VA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-88 ANEXO I CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (A QUE SE REFERE 0ART.20) DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTITATIVO REFERÊNCIA VENCIMENTO R$ DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 01 FHG-I 1320,00 CHEFE DAAREA PEDAGÓGICA 01 FHG-II 990,00 INSTRUTOR - A 12 FHG-III 880,00 INSTRUTOR - B 04 FHG-IV 495,00 ASSESSOR CONTÁBIL 01 FHG-V 660,00 SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA 01 FHG - V 660,00 INSTRUTOR - C 08 FHG - VI 440,00 CHEFE DE SEÇÃO 02 FHG - VII 330,00 OBSERVAÇÃO: 1. Os cargos de Instrutores A e C estão destinados aos cursos de soldagem, usinagem, calderaria, metrologia, manutenção mecânica, hidráulica, máquinas térmicas, materiais e ensaios, bioseguranga, desenho, física aplicada, matemática, manutenção elétrica, comandos elétricos, eletricidade, projetos e instalações elétricas, eletrônica, e/ou cursos correlatos. Tendo o Instrutor A carga horária de 25 horas semanais e o Instrutor C carga horária de 12,5 horas semanais. 2. 0 cargo Instrutor B é destinado aos cursos de costura industrial, panificação e/ou outros equivalentes. Tendo o Instrutor B carga horária de 40 horas semanais.