| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1551 / 2005 |
| Date | 2005-04-15 |
| Ementa | Concede Titulo de Honra ao Mérito à Sra. Maria Paulette Campagnaro. |
| native_id | 3415 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.551/2005 Concede Titulo de Honra ao Mérito Sra. MariaPauletteCampagnaro. 0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, no uso regular de suas atribuições legais 0 regimentais, faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1' - Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", %a Sra. MariaPauletteCampagnaro. Art.20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, em 15 de abril de 2005. LUIZCAR Prefeito Mu RUCHI Registrada e publicada, em 15 de abril de 2005. • MAGN0RIA REALI Chefe de Gabinete