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norma nº 1599/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1599 / 2005
Date 2005-05-31
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal de João Neiva a celebrar Convênio com Instituto Preservarte, e dá outras providencias.
native_id3464

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PREFFITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 
CEP: 79680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N 1. 599/2005 
Autoriza a Prefeitura Municipal deJoao 
Nelva n celebrar Convênio cum Instilnio 
Preservarte, e dá outras providencias. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso 
de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
celebrar Convdnio com o Instituto Preservarte, visando repasse de ate; R$ 18.000,00 (dezoito 
mil reais) por ano. 
Art.20- Após redigido o Convénio, obrigatoriamente, devera ser 
encaminhada cópia à Câmara Municipal deJoaoNeiva, para conhecimento(leseus termos. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário, 
Registre-se, publique=se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 31de maio de 
2005. 
Luiz Ca sPechi 
Prefeito unic.1 
Registr da e p blicala, em 31 de maio de 2005. 
Magnória Reali 
Cbefeu Gabin.ete 

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