| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1599 / 2005 |
| Date | 2005-05-31 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal de João Neiva a celebrar Convênio com Instituto Preservarte, e dá outras providencias. |
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PREFFITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.:(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 79680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N 1. 599/2005 Autoriza a Prefeitura Municipal deJoao Nelva n celebrar Convênio cum Instilnio Preservarte, e dá outras providencias. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convdnio com o Instituto Preservarte, visando repasse de ate; R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) por ano. Art.20- Após redigido o Convénio, obrigatoriamente, devera ser encaminhada cópia à Câmara Municipal deJoaoNeiva, para conhecimento(leseus termos. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Registre-se, publique=se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 31de maio de 2005. Luiz Ca sPechi Prefeito unic.1 Registr da e p blicala, em 31 de maio de 2005. Magnória Reali Cbefeu Gabin.ete