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norma nº 1605/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1605 / 2005
Date 2005-08-31
EmentaAltera disposições da Lei Municipal n° 906/98, de 03 de dezerribr 1998, dispõe sobre a revsão das trifas de serviços prestaos pelo SAAE, e dá outras providéncias.
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(3131.18:717digh.:7; 
VU,Vis
•=i;:e • • 
• , 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.:(27) 3258-3944 - FAX: (27) 3258-3934 
CEP: 29680-000 - JOAO NENA - ES -CNN: 31.776.479/0001-86 
• 
LEI N° L605/2005 
Aitera disposiça'as da Lei Municipal 
No *906/98, de 03 de dezerribr 
199S, dispõe sobre arevs Sodas 
tr.lrifas de serviços prestAos peio 
SAAE, e di outras providéncias. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNelva, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuigdes iegais, 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
guínte Lei: 
Art. 10 Esta Lei dispõe sobre a revisão das tarifas dos serviços 
prestados pelo SAAE Serviço Autônomo de Agua e Esgoto deJoaoNeiva, 
alterando os valores constantes no r§ 30doart.12 eart„13 do Anexo E, e no 
AnexoIIIda Lei Municipal n° 0906/98. 
Art.20- 0 § 30doart. 12 do Anexo II da Lei Municipal 
no 0906/98 passa a vigorar com a seguinte redação: 
"§ 3° - 0 valor da tarif de água 
caiculada e riforme tabela ab., ixoz" 
TARIFA RESI ENCIAL 
serviço medido será 
CateNoria Faixa 
01 
M3 Vai r M3 
- 000a 010 54 
02 011 a 015 0,61 
J1 3 016a 020 01,69 
04 
OS 
06 
21 a 030 0,32 
031a 040 r 0,89 
041 999 1 
TARIFA CONIERCI 
c!1 . L. Faixa _ C 01 000a 015 *,94 
C 02 j_ 016a999 1,21 
IFA INDUSTRIAL 
L___ _Çatewria Faixa or rix3 
01 000a 040 1,21 
I1 02 041 a 999 1,51 
TA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 -CENTRO - TEL.:(27) 3258-3944 - FAX: (27) 3258-3934 
CEP: 29680-000 - JOAO NEVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
TARIFA PÚBLICA 
Ca oria Fai-xa Vaior rrh3 
15 01 ,$ 00 a 015 0,94 _1 
P 016a 999 1,21 
TARIFA OBR 
Cate ora Faixa Ft 3 ator ati3 
1 01 000 a 015 1 0,94 
0 02 016a 999 1,21 I 
Art.30- OArt.13 do Anexo 11 da Lei Municipal no 0906/98 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 13 - Na ausência de medidor, ocosu o a ser 
faturado deverá ser estimado em função d consumo 
médio presuWeicom base em atributo fisco do imityveii, 
que nunca será nferor 1.0rn3(dez metros cúbicos) por 
economia." 
TARIFA RESIDENCIAL 
I Categoria 
R1 
At1buto m2 Volume M3 Valor 
Area até 40 10 5,4-0 
R2 1 a 80 20 11,90 
3 81 a 120 30 20,10 
4 Acima de 120 40 29,00 
TARIFA COMERCIAL 
' te_g ria Faixa Volume m I V lor 
Cl Fins igiênicos 15 14,10 
C2 Atividades Fins 40 48,40 
INDUSTRI 
Categorka 
1.1 
Atributo Volume m3 Valor 
Peque.nt Porte 40 48,40 
12 Grande Porte 100 151,00 
TARIFA PÚBLICA 
Categoria Faixa Voiume M3 Valor 
P1 Fins Sociais 15 14,10 
2 Atividades Fins 40 
TARIFA O RAS 
Catgoria Atributo m2 Volume M3 Valor 
01 Construção de 
qualquer natureza 20 
LUIZCARL 
Prefeito Mu 
RUCHI 
Vr.44' ' 
Vo- PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 -CENTRO - TEL:(27) 3258-3944 - FAX: (27) 3258-3934 
CEP: 29680-000 - JOAO NEVA - ES - CNPJ: 31.776.47910001-86 
—musuemr, — A....•••••••* • 1-1.11:01. 
Art. 40- O AnexoIIIda Lei Municipal no 0906/98, passa a 
vigorar na forma do Anexo I desta Lei. 
Art. 50- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, em 31 de agosto de 2005„ 
Registra-se Pi blica-se e cumpra-se. 
769 
Magnoria Reali 
Chefe de Gabinete 
rv." 
witrayewa4---
1; I PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRES!DENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.:(27) 3258-3944 - FAX: (27) 3258-3934 
CEP: 29380-000 - JOÃO NEVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
6.911.1:1111101•06.1N.ZW.1.0103221111.16=aiSMIC.I.0 YLICHC3161 
ANEXO 
Tabela de Serviços Diversos: 
FJWTCfl 
Li a-50—cie áq ua até 73/4— 
VALOR 
17,69 
Ligação Aa acima 
-, 
2.5,15 
Ligação esgoto 17,69 
,Religae,:ão de água _ 6„67 
Afericão Ilidriimetro 3,23 
Emissão 2a via 1; 32 
--)lar tornadas 32mrn 
. . 
4,71 
(--- 'ar tomadas 40mm 5,17 -11 
Colar tomadas 50mm _ 
5,63 
Colar tornadas 60rnm 6,32 
Colar tomadas 100mm 7,47 
Colar tomadas 110mm 7,47 
rExames Bacteriológicos 
48,73 
Cartel-a para qualificacAo (mc) 9,20 
Substrato cromogênico (mc 24,15 
Autoclavepara esterilização (220w) (st) 0,39 
Encubaciora ç2.2vv)Çst) 
Estufa de secagem (220w) St 
0,39 
0 39 
Gs(mc) 0,06 
-4-1cool iodado (snc) 0,03 
Hipoctorito de sódio (mc) 0,06 
--, 
Papel alumínio (mc) 0,02 
_ Arsenito de sódio (j_mcl 0 ,11 
._ 
COMDLIStiVel (média no Municipio 20km) (mc) 5,31 
No laboratório (mo) 7,65 
Manutenção laboratório (mi) 0,97 
TOTAL 
Exame fisico g_uirnico 40,25 
Siglas: 
mc - material de consumo 
st - serviços de terceiros 
mo mão de obra 
manutenção de laboratário e equipamento 
nic,W177-72:: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NIEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO TEL.:(27) 3258-3944 - FAX: (27) 3258-3934 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
.191,01MBINIMMILLIM 
TABELA DE COMPARAÇÃO DE TARIFAS COM MUNICÍPIOS VI204"5 
1 Muniidpio "ervico VMor I 
hi-CV:Id-NEVA- Agua -1- esgoto R$ 7,05 
ARACRUZ Ar
gua --i- esgoto R$ 13,20 
JAGUAR t Agua_ + esgoto R$ 10,80 I 
IBIRAÇU 
.. .. ,. . ._ _ 
SAOMATEUS 
_ Kgua sem esgoto 
Agua + esgoto 
_ 
R$ 14,40 
FUNDÃO Aquasem esgoto R$ 18,45 
Obs: Fundominima,de 15 m3e CompanhiaCesar), 
EABELA DE RELAÇÃO ECEITA/DESPESA. SAAE NO PE DE 
JANEPI‘O A ABRIL/20 
vil:2's de ref erenda Recei ,,,'1 P espes￾3aneirof 2005 66.621,57 45.843„91 
Fevereiro/2005 58.595,21 56.022,38 j 
Margo/2005 80.316,25 73,058.90 
Abvilf 2.005 64.302,70 62.099,03 
TA ELA COMPARATIVA DE P E S DE PRODUTOS E PERCENTUAIS 
. Produto Custo em se1/03 Cu is,ernmar/O..» Aumento,%I 
.14anilha 1,90 2,20 15,79 --1 
luossilicato de sódio 2,35 3,27 39,45 
iSulfato de Alumínio 0,45 0,69 53,34 

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