| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1605 / 2005 |
| Date | 2005-08-31 |
| Ementa | Altera disposições da Lei Municipal n° 906/98, de 03 de dezerribr 1998, dispõe sobre a revsão das trifas de serviços prestaos pelo SAAE, e dá outras providéncias. |
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(3131.18:717digh.:7; VU,Vis •=i;:e • • • , PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEVA AV.PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.:(27) 3258-3944 - FAX: (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOAO NENA - ES -CNN: 31.776.479/0001-86 • LEI N° L605/2005 Aitera disposiça'as da Lei Municipal No *906/98, de 03 de dezerribr 199S, dispõe sobre arevs Sodas tr.lrifas de serviços prestAos peio SAAE, e di outras providéncias. 0 Prefeito Municipal deJoaoNelva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuigdes iegais, Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a guínte Lei: Art. 10 Esta Lei dispõe sobre a revisão das tarifas dos serviços prestados pelo SAAE Serviço Autônomo de Agua e Esgoto deJoaoNeiva, alterando os valores constantes no r§ 30doart.12 eart„13 do Anexo E, e no AnexoIIIda Lei Municipal n° 0906/98. Art.20- 0 § 30doart. 12 do Anexo II da Lei Municipal no 0906/98 passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 3° - 0 valor da tarif de água caiculada e riforme tabela ab., ixoz" TARIFA RESI ENCIAL serviço medido será CateNoria Faixa 01 M3 Vai r M3 - 000a 010 54 02 011 a 015 0,61 J1 3 016a 020 01,69 04 OS 06 21 a 030 0,32 031a 040 r 0,89 041 999 1 TARIFA CONIERCI c!1 . L. Faixa _ C 01 000a 015 *,94 C 02 j_ 016a999 1,21 IFA INDUSTRIAL L___ _Çatewria Faixa or rix3 01 000a 040 1,21 I1 02 041 a 999 1,51 TA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 -CENTRO - TEL.:(27) 3258-3944 - FAX: (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOAO NEVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 TARIFA PÚBLICA Ca oria Fai-xa Vaior rrh3 15 01 ,$ 00 a 015 0,94 _1 P 016a 999 1,21 TARIFA OBR Cate ora Faixa Ft 3 ator ati3 1 01 000 a 015 1 0,94 0 02 016a 999 1,21 I Art.30- OArt.13 do Anexo 11 da Lei Municipal no 0906/98 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 13 - Na ausência de medidor, ocosu o a ser faturado deverá ser estimado em função d consumo médio presuWeicom base em atributo fisco do imityveii, que nunca será nferor 1.0rn3(dez metros cúbicos) por economia." TARIFA RESIDENCIAL I Categoria R1 At1buto m2 Volume M3 Valor Area até 40 10 5,4-0 R2 1 a 80 20 11,90 3 81 a 120 30 20,10 4 Acima de 120 40 29,00 TARIFA COMERCIAL ' te_g ria Faixa Volume m I V lor Cl Fins igiênicos 15 14,10 C2 Atividades Fins 40 48,40 INDUSTRI Categorka 1.1 Atributo Volume m3 Valor Peque.nt Porte 40 48,40 12 Grande Porte 100 151,00 TARIFA PÚBLICA Categoria Faixa Voiume M3 Valor P1 Fins Sociais 15 14,10 2 Atividades Fins 40 TARIFA O RAS Catgoria Atributo m2 Volume M3 Valor 01 Construção de qualquer natureza 20 LUIZCARL Prefeito Mu RUCHI Vr.44' ' Vo- PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 -CENTRO - TEL:(27) 3258-3944 - FAX: (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOAO NEVA - ES - CNPJ: 31.776.47910001-86 —musuemr, — A....•••••••* • 1-1.11:01. Art. 40- O AnexoIIIda Lei Municipal no 0906/98, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei. Art. 50- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, em 31 de agosto de 2005„ Registra-se Pi blica-se e cumpra-se. 769 Magnoria Reali Chefe de Gabinete rv." witrayewa4--- 1; I PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRES!DENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.:(27) 3258-3944 - FAX: (27) 3258-3934 CEP: 29380-000 - JOÃO NEVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 6.911.1:1111101•06.1N.ZW.1.0103221111.16=aiSMIC.I.0 YLICHC3161 ANEXO Tabela de Serviços Diversos: FJWTCfl Li a-50—cie áq ua até 73/4— VALOR 17,69 Ligação Aa acima -, 2.5,15 Ligação esgoto 17,69 ,Religae,:ão de água _ 6„67 Afericão Ilidriimetro 3,23 Emissão 2a via 1; 32 --)lar tornadas 32mrn . . 4,71 (--- 'ar tomadas 40mm 5,17 -11 Colar tomadas 50mm _ 5,63 Colar tornadas 60rnm 6,32 Colar tomadas 100mm 7,47 Colar tomadas 110mm 7,47 rExames Bacteriológicos 48,73 Cartel-a para qualificacAo (mc) 9,20 Substrato cromogênico (mc 24,15 Autoclavepara esterilização (220w) (st) 0,39 Encubaciora ç2.2vv)Çst) Estufa de secagem (220w) St 0,39 0 39 Gs(mc) 0,06 -4-1cool iodado (snc) 0,03 Hipoctorito de sódio (mc) 0,06 --, Papel alumínio (mc) 0,02 _ Arsenito de sódio (j_mcl 0 ,11 ._ COMDLIStiVel (média no Municipio 20km) (mc) 5,31 No laboratório (mo) 7,65 Manutenção laboratório (mi) 0,97 TOTAL Exame fisico g_uirnico 40,25 Siglas: mc - material de consumo st - serviços de terceiros mo mão de obra manutenção de laboratário e equipamento nic,W177-72:: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NIEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO TEL.:(27) 3258-3944 - FAX: (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 .191,01MBINIMMILLIM TABELA DE COMPARAÇÃO DE TARIFAS COM MUNICÍPIOS VI204"5 1 Muniidpio "ervico VMor I hi-CV:Id-NEVA- Agua -1- esgoto R$ 7,05 ARACRUZ Ar gua --i- esgoto R$ 13,20 JAGUAR t Agua_ + esgoto R$ 10,80 I IBIRAÇU .. .. ,. . ._ _ SAOMATEUS _ Kgua sem esgoto Agua + esgoto _ R$ 14,40 FUNDÃO Aquasem esgoto R$ 18,45 Obs: Fundominima,de 15 m3e CompanhiaCesar), EABELA DE RELAÇÃO ECEITA/DESPESA. SAAE NO PE DE JANEPI‘O A ABRIL/20 vil:2's de ref erenda Recei ,,,'1 P espes3aneirof 2005 66.621,57 45.843„91 Fevereiro/2005 58.595,21 56.022,38 j Margo/2005 80.316,25 73,058.90 Abvilf 2.005 64.302,70 62.099,03 TA ELA COMPARATIVA DE P E S DE PRODUTOS E PERCENTUAIS . Produto Custo em se1/03 Cu is,ernmar/O..» Aumento,%I .14anilha 1,90 2,20 15,79 --1 luossilicato de sódio 2,35 3,27 39,45 iSulfato de Alumínio 0,45 0,69 53,34