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norma nº 1606/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1606 / 2005
Date 2005-09-14
EmentaDispõe sobre modificação do art. 49 e do Anexo I da Lei Municipal n° 0800/971 e dá outras providências.
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WAIIIISAYSII•AMOSAIVir 
PREFEITURA MUNICIPAL DE jOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.:(27) 3258-3944 - FAX: (27) 3258-3934 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES -CNN: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 1.606/2005 
Dispõe sobre modificação do 
art.49 e do Anexo I da Lei 
Municipal n° 0800/971 e dá 
outras providências. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Fag()saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° - O incisoIII, doart. 49 da Lei Municipal no 0800, 
de 24 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
"Art. 49 - 
I 
............................. -.......--.—....... ..... ........ 
III - Diretor C - denominação atribuida h função de 
diretor escolar que possuir três turnos diários ou 
com matricula superior a quatrocentos alunos." 
Art.2° - 0 anexo I da Lei Municipal no 0800, de 24 de 
novembro de 1997, alterado pelas Leis Municipais nos1.342, de 11 de 
abril de 2003, 1.428, de 30 de dezembro de 2003 e 1.433, de 19 de 
março de 2004, passa a vigorar na forma estabelecida abaixo. 
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS 
(A QUE SE REFERE 0ART.50) 
DENOMINAÇÃO 
DA FUNÇÃO 
REFERENCIA PERCENTUAL 
SOBRE 0 
VENCIMENTO 
BASE 
CARGA 
HORARIA 
SEMANAL 
Diretor Escolar A F.G.1 80% 40h 
Diretor Escolar B F.G.2 90% 40h 
Diretor Escolar C F.G.3 100% 40h 
Diretor Escolar A F.G.1 70% 35h 
Diretor Escolar B F.G.2 79% 35h 
Diretor Escolar C F.G.3 88% 35h 
Diretor Escolar A F.G.1 60% 30h 
Diretor Escolar B F.G.2 68% 30h 
Diretor Escolar C F.G.3 75% 30h 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO KIEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 -CENTRO - TEL.:(27) 3258-3944 - FAX: (27) 3258-3934 
CEP: 29680-000 - JOAO NEEVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
Art.30- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, retroage seus efeitos a 13/07/2005 e revoga as 
disposições em contrário, em especial a Lei Municipal no. 1.433/2004. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 14 de 
setembro de 2005. 
Luiz Cari ruchi 
Prefeito r P pal 
Registrada e publicada em 14 de setembro de 2005_ 
Ma-gnoria eali 
Chefe de Gabinete 

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