| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1606 / 2005 |
| Date | 2005-09-14 |
| Ementa | Dispõe sobre modificação do art. 49 e do Anexo I da Lei Municipal n° 0800/971 e dá outras providências. |
| native_id | 3471 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
WAIIIISAYSII•AMOSAIVir PREFEITURA MUNICIPAL DE jOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.:(27) 3258-3944 - FAX: (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES -CNN: 31.776.479/0001-86 LEI N° 1.606/2005 Dispõe sobre modificação do art.49 e do Anexo I da Lei Municipal n° 0800/971 e dá outras providências. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Fag()saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - O incisoIII, doart. 49 da Lei Municipal no 0800, de 24 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 49 - I ............................. -.......--.—....... ..... ........ III - Diretor C - denominação atribuida h função de diretor escolar que possuir três turnos diários ou com matricula superior a quatrocentos alunos." Art.2° - 0 anexo I da Lei Municipal no 0800, de 24 de novembro de 1997, alterado pelas Leis Municipais nos1.342, de 11 de abril de 2003, 1.428, de 30 de dezembro de 2003 e 1.433, de 19 de março de 2004, passa a vigorar na forma estabelecida abaixo. QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS (A QUE SE REFERE 0ART.50) DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO REFERENCIA PERCENTUAL SOBRE 0 VENCIMENTO BASE CARGA HORARIA SEMANAL Diretor Escolar A F.G.1 80% 40h Diretor Escolar B F.G.2 90% 40h Diretor Escolar C F.G.3 100% 40h Diretor Escolar A F.G.1 70% 35h Diretor Escolar B F.G.2 79% 35h Diretor Escolar C F.G.3 88% 35h Diretor Escolar A F.G.1 60% 30h Diretor Escolar B F.G.2 68% 30h Diretor Escolar C F.G.3 75% 30h PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO KIEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 -CENTRO - TEL.:(27) 3258-3944 - FAX: (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOAO NEEVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 Art.30- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos a 13/07/2005 e revoga as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal no. 1.433/2004. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 14 de setembro de 2005. Luiz Cari ruchi Prefeito r P pal Registrada e publicada em 14 de setembro de 2005_ Ma-gnoria eali Chefe de Gabinete