| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1614 / 2005 |
| Date | 2005-11-10 |
| Ementa | Cria a condecoração denominada "MEDALHA NILZO DE PLAZZI", a ser concedida a cidadãos ausentes de considerável destaque deste Município. |
| native_id | 3479 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
o :53 FAX: (27) 3'").-7,8-3-Y-34 - 31.77%3.47(:),:',)001-86 Lei n° 1.614/2005 Cria a condecoração denominada "MEDALHA NILZO DE PLAZZI", a ser concedida a cidadãos ausentes de considerável destaque deste Município. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica criada a condecoração denominada "MEDALHA NILZO DE ALMEIDA PLAZZI". Art.2° - A condecoração instituída pela presente lei será concedida a cidadãos de considerável destaque deste Município, que não mais estejam residindo no mesmo há mais de 05 (cinco) anos. Art.3° - A iniciativa dos projetos de concessão será do Legislativo Municipal, limitando-se a 03 (três) por Vereador. Art.4° - A entrega das condecorações ocorrerá a cada década de aniversário do centenário da cidade, em sessão solene a ser realizada no dia 20 de dezembro, preferencialmente às 18:00 horas. Art.5°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, em 10 de novembro de 2005. LuizCap eruchi Prefeítof u cipal Registrada e publicada, em 10 de novembro de 2005. 426,y.:43 Magnoria Reali Chefe de Gabinete