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norma nº 1614/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1614 / 2005
Date 2005-11-10
EmentaCria a condecoração denominada "MEDALHA NILZO DE PLAZZI", a ser concedida a cidadãos ausentes de considerável destaque deste Município.
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o :53 FAX: (27) 3'").-7,8-3-Y-34 
- 31.77%3.47(:),:',)001-86 
Lei n° 1.614/2005 
Cria a condecoração denominada 
"MEDALHA NILZO DE PLAZZI", a ser 
concedida a cidadãos ausentes de 
considerável destaque deste 
Município. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais: 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art.10- Fica criada a condecoração denominada 
"MEDALHA NILZO DE ALMEIDA PLAZZI". 
Art.2° - A condecoração instituída pela presente lei 
será concedida a cidadãos de considerável destaque deste Município, 
que não mais estejam residindo no mesmo há mais de 05 (cinco) 
anos. 
Art.3° - A iniciativa dos projetos de concessão será do 
Legislativo Municipal, limitando-se a 03 (três) por Vereador. 
Art.4° - A entrega das condecorações ocorrerá a cada 
década de aniversário do centenário da cidade, em sessão solene a 
ser realizada no dia 20 de dezembro, preferencialmente às 18:00 
horas. 
Art.5°- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, em 10 
de novembro de 2005. 
LuizCap eruchi 
Prefeítof u cipal 
Registrada e publicada, em 10 de novembro de 2005. 
426,y.:43 
Magnoria Reali 
Chefe de Gabinete 

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