| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1696 / 2006 |
| Date | 2006-05-04 |
| Ementa | Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. João Pedro Campagnaro. |
| native_id | 3559 |
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11711.&'!,11c3, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO - TEL.!(27) 3258-3944- FAX (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA • ES- CNPJ: 31.776,479/0001-86 LEI No 1.696/2006 Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. João Pedro Campagnaro. O Prefeito Municipal de JoSo Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. lo Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", ao Sr. João Pedro Campagnaro. Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaggo, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de JoaoNeiva-ES, em 04 de maio de 2006. LuizCar eruchi Prefeito ipal Registrada e publicada, em 04 de maio de 2006. Maria Ma<lna Bottan Chefe de Çabinete