| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1701 / 2006 |
| Date | 2006-05-04 |
| Ementa | Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Paulo Pandolfi. |
| native_id | 3564 |
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clime:71:7R cm PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV.PRES1DENTE VARGAS. 167 - CENTRO - TEL: (27) 3258.3944 . FAX (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOAO NE1VA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI No 1.701/2006 Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Paulo Pandolfi. O Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", ao Sr. Paulo Pandolfi. Art.20- Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposigeies em contr6rio. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, em 04 de maio de 2006. Luiz Car/qsruchj Prefeito ¡pal Registrada e publicada, em 04 de maio de 2006. Maria Mad a Bottan Chefede abinete