| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1703 / 2006 |
| Date | 2006-05-04 |
| Ementa | Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Rafael Buzatto. |
| native_id | 3566 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 137. CENTRO- TEL: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3268-3934 CEP: 29680-000 - JOAO NOVA- ES - CNPJ: 31.776.47910001-86 LEI No 1.703/2006 Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Rafael Buzatto. O Prefeito Municipal de Jogo Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Art. lo- Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", ao Sr. Rafael Buzatto. Art.20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag5o, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-seecumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de 3ogo Neiva-ES, em 04 de maio de 2006. Luiz Caç4os eruchi Prefeltoft4bnfipal Registrada e publicada, em 04 de maio de 2006. Maria Ma ena Bottan Chefe de/Gabinete