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norma nº 1703/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1703 / 2006
Date 2006-05-04
EmentaConcede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Rafael Buzatto.
native_id3566

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 137. CENTRO- TEL: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3268-3934 
CEP: 29680-000 - JOAO NOVA- ES - CNPJ: 31.776.47910001-86 
LEI No 1.703/2006 
Concede Titulo de Honra ao 
Mérito ao Sr. Rafael Buzatto. 
O Prefeito Municipal de Jogo Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte 
Art. lo- Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, 
denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", ao Sr. Rafael Buzatto. 
Art.20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag5o, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-seecumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de 3ogo Neiva-ES, em 
04 de maio de 2006. 
Luiz Caç4os eruchi 
Prefeltoft4bnfipal 
Registrada e publicada, em 04 de maio de 2006. 
Maria Ma ena Bottan 
Chefe de/Gabinete 

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