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norma nº 1712/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1712 / 2006
Date 2006-05-04
EmentaConcede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Joel Spinassé.
native_id3575

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -Tal..: (27)$258-3944 - FAX (27) 32$8-3934 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.47910001-86 
LEI No 1..712/2006 
Concede Título de Honra ao 
Mérito ao Sr.JoelSpinassé. 
O Prefeito Municipal de 3o5o Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, 
faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.10 Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, 
denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", ao Sr.JoelSpinassé. 
Art.20• Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao, 
revogadas as clisposigões em contrario. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de JoaoNeiva-ES, em 
04 de maio de 2006. . 
LuizCarpsruchi 
Prefeito ffliiTí4ipai 
Registrada e publicada, em 04 de maio de 2006. 
MariaMad Ala Bottan 
Chefe de abinete 

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