| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1712 / 2006 |
| Date | 2006-05-04 |
| Ementa | Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Joel Spinassé. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -Tal..: (27)$258-3944 - FAX (27) 32$8-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.47910001-86 LEI No 1..712/2006 Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr.JoelSpinassé. O Prefeito Municipal de 3o5o Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10 Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", ao Sr.JoelSpinassé. Art.20• Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as clisposigões em contrario. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de JoaoNeiva-ES, em 04 de maio de 2006. . LuizCarpsruchi Prefeito ffliiTí4ipai Registrada e publicada, em 04 de maio de 2006. MariaMad Ala Bottan Chefe de abinete