| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1713 / 2006 |
| Date | 2006-05-04 |
| Ementa | Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. Francisco Sampaio. |
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i.--14.44.4....seintao.41.44440.4.4•444 • 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA Av. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3934 CEP: 29680.000 - JOÃO NEIVA. ES CNN: 31,776.479/0001.86 LEI No 1.713/2006 Concede Titulo de Honra ao Mérito aoDr.,Francisco Sampaio. O Prefeito Municipal de..looNeiva, Estado do Espirito Santo, no uso regular de suas atribuicOes legais e regimentals, fag) saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", ao Dr. Francisco Sampaio. Art. 2.0- Este Lei entra em vigor na data de sua publicag8o, revogadas as disposiOes em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Neiva-ES, em 04 de maio de 2006. Luiz Carls Pruchi Prefeito pal Registrada e publicada, em 04 de maio de 2006. Melia Mad .I- a Bottan Chefe abinete