| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1736 / 2006 |
| Date | 2006-05-05 |
| Ementa | Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Sebastião Fernandes Batista. |
| native_id | 3599 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES -CNN: 31.776.479/0001-66 LEI No 1.736/2006 Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Sebastião Fernandes Batista. CIPrefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, fag() saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. lo Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", ao Sr. Sebastião Fernandes Batista. Art20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposições em contrario. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de JoaoNeiva-ES, em OS de maio de 2006. Luiz Carros ëruchi Prefeito tiripal Registrada e publicada, em 05 de maio de 2006. Maria Mada Bottan Chefe de Gbinete