| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1740 / 2006 |
| Date | 2006-05-19 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n° 1.616/2005, incluindo o Programa Reluz. |
| native_id | 3603 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258.3944 - FAX (27)3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEVA - ES - CNN: 31.776.479/0001-86 LEI No 1.140/2006 Altera a Lei Municipal no 1.616/2005, incluindo o Programa Reluz. O Prefeito Municipal de )og° Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Fag().saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica incluído no Plano Plurianual para o quadriénio 2006/2009, aprovado através da Lei Municipal no 1.616/2005, o Programa Reluz, constante do anexo que integra a presente Lei. Art.20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçgo, revogadas as disposições em• contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Jogo Neiva-ES, em 19 de maio de 2006. Luiz C los ruchi Prefeth nicipal Registrada e publicada, em 19 de maio de 2006. Maria Mad ena Bottan Chafe de cabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE 3040 NEIVA Estado do Espirito santo Plano Plurianuai 2006 a 2009 Despesa Prevista de 2006/2009 Anexo 09 - Informação por Programa objetivo/Ações e Metas 01-Programa 012 - Programa Reluz 02 - Objetivo: Implantação do Projeto de Eficiência Energética do Sistema de Iluminação Pública, objetivando a substituição. de lâmpadas, luminárias e acessórios. 03 - Público alvo: População em geral Cód. Projeto/Atividade - Ação Produto Unidade de medida Posição 2004 Metas 2008/2009 Desejado Final PPA Valor ProyAtiv. 2006/2009 1.020 Implantação do Programa Reluz ( ) Continuo (X) temporário Implantação do Programa Reluz Programa implantado unidade 305.578,19 TOTAL DO PROGRAMA 305.578,19