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norma nº 1740/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1740 / 2006
Date 2006-05-19
EmentaAltera a Lei Municipal n° 1.616/2005, incluindo o Programa Reluz.
native_id3603

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258.3944 - FAX (27)3258-3934 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEVA - ES - CNN: 31.776.479/0001-86 
LEI No 1.140/2006 
Altera a Lei Municipal no 
1.616/2005, incluindo o 
Programa Reluz. 
O Prefeito Municipal de )og° Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Fag().saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art.10- Fica incluído no Plano Plurianual para o 
quadriénio 2006/2009, aprovado através da Lei Municipal no 
1.616/2005, o Programa Reluz, constante do anexo que integra a 
presente Lei. 
Art.20 Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicaçgo, revogadas as disposições em• contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Jogo Neiva-ES, em 19 de 
maio de 2006. 
Luiz C los ruchi 
Prefeth nicipal 
Registrada e publicada, em 19 de maio de 2006. 
Maria Mad ena Bottan 
Chafe de cabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 3040 NEIVA 
Estado do Espirito santo 
Plano Plurianuai 2006 a 2009 
Despesa Prevista de 2006/2009 
Anexo 09 - Informação por Programa objetivo/Ações e Metas 
01-Programa 
012 - Programa Reluz 
02 - Objetivo: 
Implantação do Projeto de Eficiência Energética do Sistema de Iluminação Pública, objetivando a substituição. de lâmpadas, 
luminárias e acessórios. 
03 - Público alvo: 
População em geral 
Cód. Projeto/Atividade - Ação Produto Unidade de 
medida Posição 2004 Metas 
2008/2009 
Desejado 
Final PPA 
Valor ProyAtiv. 
2006/2009 
1.020 Implantação do Programa 
Reluz 
( ) Continuo (X) temporário 
Implantação do Programa Reluz Programa 
implantado 
unidade 305.578,19 
TOTAL DO PROGRAMA 305.578,19 

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