| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1741 / 2006 |
| Date | 2006-06-01 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal de João Neiva celebrar Convênio com o Consórcio Polinorte de Saúde, e dá outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEVA AV PRESIDENTE VARG6:s, 157 - CENTRO -TEL.:(27)32553944- FAX (27)3258-3934 CEP: 29680-000 JOAO NeivA• ES - CNPJf 31.776.47910001-86 LEI No 1.741/ 2006 Autoriza a Prefeitura Municipal de 3o5o Neiva celebrar Convênio com o Consórcio Polinorte de Saúde, e dá outras providencias. O Prefeito Municipal deJoao Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribui0es legais: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art.10- pica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convêniocorn l.õConsorcio Polinorte de Saúde, para a consecução do Programa de Incentivo à Realização de Cirurgia Eletiva, conforme minuta do convênio em anexo. Art. Após redigido, deveráset'encaminhada uma cópia do convênio à Câmara Municipal de João Nelva, para conhecimento de seus termos. Art,30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroage efeitos a 02/05/2006 e revoga as disposições ern contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, em 01 de junho de 2006. LuizCaros eruchi Prefei nicipal Registrada e publicada, em 01 de junho de 2006. Maria MaciIékia Bottan Chefe de abinete