br-locleg corpus explorer

← João Neiva (ES)

norma nº 1741/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1741 / 2006
Date 2006-06-01
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal de João Neiva celebrar Convênio com o Consórcio Polinorte de Saúde, e dá outras providencias.
native_id3604

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEVA 
AV PRESIDENTE VARG6:s, 157 - CENTRO -TEL.:(27)32553944- FAX (27)3258-3934 
CEP: 29680-000 JOAO NeivA• ES - CNPJf 31.776.47910001-86 
LEI No 1.741/ 2006 
Autoriza a Prefeitura Municipal 
de 3o5o Neiva celebrar Convênio 
com o Consórcio Polinorte de 
Saúde, e dá outras providencias. 
O Prefeito Municipal deJoao Neiva, Estado do 
Espirito Santo, no uso de suas atribui0es legais: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei; 
Art.10- pica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a celebrar Convêniocorn l.õConsorcio Polinorte 
de Saúde, para a consecução do Programa de Incentivo à Realização 
de Cirurgia Eletiva, conforme minuta do convênio em anexo. 
Art. Após redigido, deveráset'encaminhada 
uma cópia do convênio à Câmara Municipal de João Nelva, para 
conhecimento de seus termos. 
Art,30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, retroage efeitos a 02/05/2006 e revoga as disposições ern 
contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, em 01 
de junho de 2006. 
LuizCaros eruchi 
Prefei nicipal 
Registrada e publicada, em 01 de junho de 2006. 
Maria MaciIékia Bottan 
Chefe de abinete 

open original →