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norma nº 1744/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1744 / 2006
Date 2006-06-14
EmentaDispõe sobre criação de cargo e abertura de vagas, e dá outras providências.
native_id3607

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO N 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.:(27) 32584944- FAX CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES -CNN: 31.776,47910001- 
LEI No 1.744/2006 
.Dispõe sobre criação de cargo e 
abertura de vagas, e dá outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de 3oão Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribulOes legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art.10- Pica criado o cargo de Fonoaudiólogo, padrão 
VIII, que integrará o Plano Gerai de Carreira, criado através da Lei 
Municipal no 0091/90, cujas atribuições seguem abaixo: 
a) desenvolver trabalho de prevenção no que se refere 
areada comunicação escrita e oral, voz e audição; 
• b) participar de equipes de diagnóstico, realizando a 
avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; 
c) realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de 
comunicação oral e escrita, voz e audição; 
d) realizar o aperfeiçoamento dos padrbes da voz e fala; 
e) colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a 
outras ciências; 
f) projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaucliológicas; 
g) lecionar teoria e pratica fonoaudiolágicas; 
h) dirigir serviços de fonoaudiologia; 
1) supervisionar profissionais e alunos em trabalhos 
teóricos e práticos de fonoaudiologia; 
j) dar assessoramento no campo da fonoaudiologia; 
I) participar da Equipe de Orientação e Planejamento 
Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos 
fonoaudiológicos; 
m) dar parecer fonoaudiológico naAreada comunicação 
oral e escrita, voz e audição; 
n) realizar outras atividades inerentes à sua formação 
universitária pelo curriculo. 
Parágrafo único — Ao Fonoaudi6logo é permitido, ainda, 
o exercício de atividades vinculadas as técnicas psicomotoras, quando 
destinadas à correção de distúrbios auditivos ou de linguagem. 
Art.20- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir vagas para os cargos constantes do Anexo 
que integra a presente Lei. 
•I• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.;(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3934 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776 A79/0001-86 
Art.30- Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a contratar os profissionais constantes do .Anexo Onico 
desta Lei, por prazo determinado, nos termos da Lei Municipal no 
1.595/2005, até que seja realizado concurso público para 
preenchimento das vagas existentes. 
Art.40- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJo&Neiva-ES, em 14 
de Junho de 2006. 
Luiz Car1c P ruchi 
Prefeito cipal 
Registrada e publicada, em 14 de Junho de 2006. 
Maria Ma na Bottan 
Chefe de abinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3934 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO ÚNICO 
Relação de vagas a serem incluidas no Plano Geral de Carreira - Lei 
Municipal no 0093./90 
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO DO CARGO CARREIRA VENCIMENTOS 
R$ 
02 Farmacêutico Bioquirnico VIII 955,33 
01 Psicólogo VIII 955,33 
01 Fonoaudiólogo VIII 955,33 
01 Assistente Social VIII 955133 

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