| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1744 / 2006 |
| Date | 2006-06-14 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de cargo e abertura de vagas, e dá outras providências. |
| native_id | 3607 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO N AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.:(27) 32584944- FAX CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES -CNN: 31.776,47910001- LEI No 1.744/2006 .Dispõe sobre criação de cargo e abertura de vagas, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de 3oão Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribulOes legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Pica criado o cargo de Fonoaudiólogo, padrão VIII, que integrará o Plano Gerai de Carreira, criado através da Lei Municipal no 0091/90, cujas atribuições seguem abaixo: a) desenvolver trabalho de prevenção no que se refere areada comunicação escrita e oral, voz e audição; • b) participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; c) realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; d) realizar o aperfeiçoamento dos padrbes da voz e fala; e) colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; f) projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaucliológicas; g) lecionar teoria e pratica fonoaudiolágicas; h) dirigir serviços de fonoaudiologia; 1) supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia; j) dar assessoramento no campo da fonoaudiologia; I) participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos; m) dar parecer fonoaudiológico naAreada comunicação oral e escrita, voz e audição; n) realizar outras atividades inerentes à sua formação universitária pelo curriculo. Parágrafo único — Ao Fonoaudi6logo é permitido, ainda, o exercício de atividades vinculadas as técnicas psicomotoras, quando destinadas à correção de distúrbios auditivos ou de linguagem. Art.20- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir vagas para os cargos constantes do Anexo que integra a presente Lei. •I• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO -TEL.;(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776 A79/0001-86 Art.30- Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar os profissionais constantes do .Anexo Onico desta Lei, por prazo determinado, nos termos da Lei Municipal no 1.595/2005, até que seja realizado concurso público para preenchimento das vagas existentes. Art.40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJo&Neiva-ES, em 14 de Junho de 2006. Luiz Car1c P ruchi Prefeito cipal Registrada e publicada, em 14 de Junho de 2006. Maria Ma na Bottan Chefe de abinete PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO -TEL: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO ÚNICO Relação de vagas a serem incluidas no Plano Geral de Carreira - Lei Municipal no 0093./90 QUANTIDADE DENOMINAÇÃO DO CARGO CARREIRA VENCIMENTOS R$ 02 Farmacêutico Bioquirnico VIII 955,33 01 Psicólogo VIII 955,33 01 Fonoaudiólogo VIII 955,33 01 Assistente Social VIII 955133