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norma nº 1748/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1748 / 2006
Date 2006-06-29
EmentaDispeie sobre repasse de recursos financeiros a entidades do Município de João Neiva.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV, PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27)3258-3944 FAX (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO. NEVA- ES -CNN: 31.776.479/0001-88 
LEI No 1.748/2006 
Dispeie sobre repasse de 
recursos financeiros a entidades 
do Município de io5o Neiva. 
O Prefeito Municipal de 3o'do Neiva, Estado do Espirito 
Santo/ no uso de suas atribuiçiies legais; 
Fag()saber que a CSmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a repassar ao Hospital e Maternidade "Sagrado Coragão de 
Maria" de 3oâo Neiva a Importância de R$ 30.000100 (trinta mil 
reais), cujo valor deverá ser empregado nas manutençdes e 
despesas do referido Órggo. 
Parágrafo único - As despesas a que se refere o caput 
deste artigo correrão à conta da dotagao orçamentária abaixo 
especificada: 
Órggo: 026 
Unidade: 101 
Programa de Trabalho: 1030200242.083 
Elemento de Despesa: 33.50.43.000 
Fonte: 00001 
Art.20- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a repassar ao instituto Preservarte a importância de R$ 
3.000,00 (três mil reais), cujo valor deverá ser empregado nas 
manutenOes e despesas do referido Org5o. 
Parágrafo único - As despesas a que se refere o caput 
deste artigo correrão ã .conta da dotagão orçamentária abaixo 
especificada: 
Órgão: 025 
Unidade: 103 
Programa de Trabalho: 1339200142.050 
Elemento de Despesa: 33.50.43.000 
Fonte: 00001 
Art.30 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a repassar à Associaçâo Pestalozzi de João Nelva a 
importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reels), cujo valor deverá ser 
empregado nas manutengdes e despesas do referido órg5o. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3250-3944 FAX (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES- CNPJ: 31376,47910001-86 
Parágrafo (mica - As despesas a que se refere o caput 
deste artigo correrão à conta da dotação orçamentária abaixo 
especificada: 
árgão: 028 
Unidade: 101 
Programa de Trabalho: 0824200352.110 
Elemento de Despesa: 33.50.43.000 
Fonte: 00001 
Art.40- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a repassar à Banda de Música "Guilherme Batista" da 
Barra do Triunfo a importSncia de R$ 3.000,00 (três mil reels), cujo 
valor deverá ser empregado nas manutenções e despesas do referido 
órgão. 
Parágrafo único - As despesas a que se refere o caput 
deste artigo correrão à conta da dotação orçamentária abaixo 
especificada: 
Órgão: 025 
Unidade: 103 
Programa de Trabalho: 1339200142.050 
Elemento de Despesa: 33.50.43.000 
Fonte: 00001 
Art50 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a repassar à Cáritas Diocesana de Colatina a importância 
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cujo valor deverá ser empregado 
nas manutenções e despesas do referido órgão. 
Parágrafo único - As despesas a que se refere o caput 
deste artigo correrão à conta da dotação orçamentária abaixo 
especificada: 
órgão: 028 
Unidade: 101 
Programa de Trabalho: 0824400382.128 
Elemento de Despesa: 33.50.43.000 
Fonte: 00001 
Art.6° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a repassar ao 80Grupo Escoteiro "Pedro Nolasco" a 
importância de R$ 10.000/00 (dez mil reals)0cujo valor deverá ser 
empregado nas manutençafes e despesas do referido órgão. 
Parágrafo (mica - As despesas a que se refere o caput 
deste artigo correrão à conta da dotação orçamentária abaixo 
especificada: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3934 
CEP: 29680-000 - JOAO NEVA. ES CNN: 31.776.479/0001-86 
Órg5o: 028 
Unidade: 101 
Programa de Trabalho: 0824400382.128 
Elemento de Despesa: 33.50.43.000 
Fonte: 00001 
Art.70- As entidades citadas nos artigos anteriores 
deverão prestar contas dos recursos repassados até 60 (sessenta) 
dias após a utilização dos mesmos, juntando cópia dos documentos 
respectivos. 
Art.80- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as dIsposiçdes em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, em 29 
de junho de 2006. 
Luiz Cas eruchi 
Prefeito cipal 
Registrada e publicada, em 29 de junho de 2006. 
Maria Mad a Bottan 
Chefede abinete 

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