| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1748 / 2006 |
| Date | 2006-06-29 |
| Ementa | Dispeie sobre repasse de recursos financeiros a entidades do Município de João Neiva. |
| native_id | 3610 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV, PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27)3258-3944 FAX (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO. NEVA- ES -CNN: 31.776.479/0001-88 LEI No 1.748/2006 Dispeie sobre repasse de recursos financeiros a entidades do Município de io5o Neiva. O Prefeito Municipal de 3o'do Neiva, Estado do Espirito Santo/ no uso de suas atribuiçiies legais; Fag()saber que a CSmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar ao Hospital e Maternidade "Sagrado Coragão de Maria" de 3oâo Neiva a Importância de R$ 30.000100 (trinta mil reais), cujo valor deverá ser empregado nas manutençdes e despesas do referido Órggo. Parágrafo único - As despesas a que se refere o caput deste artigo correrão à conta da dotagao orçamentária abaixo especificada: Órggo: 026 Unidade: 101 Programa de Trabalho: 1030200242.083 Elemento de Despesa: 33.50.43.000 Fonte: 00001 Art.20- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar ao instituto Preservarte a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), cujo valor deverá ser empregado nas manutenOes e despesas do referido Org5o. Parágrafo único - As despesas a que se refere o caput deste artigo correrão ã .conta da dotagão orçamentária abaixo especificada: Órgão: 025 Unidade: 103 Programa de Trabalho: 1339200142.050 Elemento de Despesa: 33.50.43.000 Fonte: 00001 Art.30 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar à Associaçâo Pestalozzi de João Nelva a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reels), cujo valor deverá ser empregado nas manutengdes e despesas do referido órg5o. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3250-3944 FAX (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES- CNPJ: 31376,47910001-86 Parágrafo (mica - As despesas a que se refere o caput deste artigo correrão à conta da dotação orçamentária abaixo especificada: árgão: 028 Unidade: 101 Programa de Trabalho: 0824200352.110 Elemento de Despesa: 33.50.43.000 Fonte: 00001 Art.40- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar à Banda de Música "Guilherme Batista" da Barra do Triunfo a importSncia de R$ 3.000,00 (três mil reels), cujo valor deverá ser empregado nas manutenções e despesas do referido órgão. Parágrafo único - As despesas a que se refere o caput deste artigo correrão à conta da dotação orçamentária abaixo especificada: Órgão: 025 Unidade: 103 Programa de Trabalho: 1339200142.050 Elemento de Despesa: 33.50.43.000 Fonte: 00001 Art50 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar à Cáritas Diocesana de Colatina a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cujo valor deverá ser empregado nas manutenções e despesas do referido órgão. Parágrafo único - As despesas a que se refere o caput deste artigo correrão à conta da dotação orçamentária abaixo especificada: órgão: 028 Unidade: 101 Programa de Trabalho: 0824400382.128 Elemento de Despesa: 33.50.43.000 Fonte: 00001 Art.6° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar ao 80Grupo Escoteiro "Pedro Nolasco" a importância de R$ 10.000/00 (dez mil reals)0cujo valor deverá ser empregado nas manutençafes e despesas do referido órgão. Parágrafo (mica - As despesas a que se refere o caput deste artigo correrão à conta da dotação orçamentária abaixo especificada: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOAO NEVA. ES CNN: 31.776.479/0001-86 Órg5o: 028 Unidade: 101 Programa de Trabalho: 0824400382.128 Elemento de Despesa: 33.50.43.000 Fonte: 00001 Art.70- As entidades citadas nos artigos anteriores deverão prestar contas dos recursos repassados até 60 (sessenta) dias após a utilização dos mesmos, juntando cópia dos documentos respectivos. Art.80- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dIsposiçdes em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, em 29 de junho de 2006. Luiz Cas eruchi Prefeito cipal Registrada e publicada, em 29 de junho de 2006. Maria Mad a Bottan Chefede abinete