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norma nº 1762/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1762 / 2006
Date 2006-10-02
EmentaModifica disposições da Lei Municipal n° 1.685, de 25/03/2006, e dá outras providencias.
native_id3622

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texto integral #

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AV. PRESIDENTE VARGAS, 167 - CENTRO TEL.: (27) 3258-394 • 58-IA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOA 
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES- CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LE/N01.762/2006 
Modifica disposições da Lei 
Municipal no 1.685, de 
25/03/2006fe clã outras 
providencias. 
O Prefeito Municipal de JoãoMelva, Estado do Espirito 
Santo, no uso\de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art10- 0art. 40da Lei Municipal no 1.685/2006, 
passam a vigorar com a seguinte redaçâo: 
"Art.40- Para o repasse de recursos financeiros às 
unidades escolares, será considerado o disposto no 
Anexo único da presente Lei." 
Art.20- Fica revogado o Anexo I da Lei Municipal no 
1.685/2006. 
Art.30 Fica alterado o anexo II da Lei Municipal no 
1.685/2006, que passa a vigorar na forma do Anexo Onico desta Lei. 
Art.40 Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicaçào, revogadas as disposições em contrario. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, em 02 
de outubro de 2006. 
LuizCaros eruchi 
Prefeito cipal 
Registrada e publicada, em 02 de outubro de 2006. 
Maria Mad 
Chefede 
a Bottan 
abinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO - TEL.;(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEVA - ES - CNN: 31,776.479/0001-86 
ANEXO ÚNICO 
ESCOLAS MUNICIPAIS COM DIRETOR 
._..._ 
ESCOLA PERCAPTA 
EMEF "Guilherme Baptista" . _ _ 20.000,00 
EMEF"MAIDNeiva" 50.000,00 
EMEF Missionarlos CombOnianosil 20 /...... .000 00 _ ...._ .._. 
EMEF "Pedro Nolasco" 20.000,90 
EMEF "Bar -o de Moniardim" 20.000,66 
EMEI "Teresita Borrinl Farina" 20.000,00 
EMEIF "Deputado Nilzo Piazzi" , 
20.000,00 
EMEIF"Dr. Orlindo Francisco Borges" 20.090,00 
EMEIF "3osé Rebuzzi Sarcinelli" 30.000)00 
ESCOLAS MUNICIPAIS SEM DIRETOR 
i. ESCOLA PERCAPTA 
EMPEIF "Santo Afonso" 10.000,00 
EMEI "CaudateTeresinha Cometti" 15.000,00 
EMPEE "Barra do Triunfo" 8.000 00 
EMPEIF "Cavalinho" 8.000,0-6 
CASOS ESPECIAIS 
SEMEC I Biblioteca / Casa do Professor 50.000,00 

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