| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1762 / 2006 |
| Date | 2006-10-02 |
| Ementa | Modifica disposições da Lei Municipal n° 1.685, de 25/03/2006, e dá outras providencias. |
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AV. PRESIDENTE VARGAS, 167 - CENTRO TEL.: (27) 3258-394 • 58-IA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOA CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES- CNPJ: 31.776.479/0001-86 LE/N01.762/2006 Modifica disposições da Lei Municipal no 1.685, de 25/03/2006fe clã outras providencias. O Prefeito Municipal de JoãoMelva, Estado do Espirito Santo, no uso\de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art10- 0art. 40da Lei Municipal no 1.685/2006, passam a vigorar com a seguinte redaçâo: "Art.40- Para o repasse de recursos financeiros às unidades escolares, será considerado o disposto no Anexo único da presente Lei." Art.20- Fica revogado o Anexo I da Lei Municipal no 1.685/2006. Art.30 Fica alterado o anexo II da Lei Municipal no 1.685/2006, que passa a vigorar na forma do Anexo Onico desta Lei. Art.40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçào, revogadas as disposições em contrario. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, em 02 de outubro de 2006. LuizCaros eruchi Prefeito cipal Registrada e publicada, em 02 de outubro de 2006. Maria Mad Chefede a Bottan abinete PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157- CENTRO - TEL.;(27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEVA - ES - CNN: 31,776.479/0001-86 ANEXO ÚNICO ESCOLAS MUNICIPAIS COM DIRETOR ._..._ ESCOLA PERCAPTA EMEF "Guilherme Baptista" . _ _ 20.000,00 EMEF"MAIDNeiva" 50.000,00 EMEF Missionarlos CombOnianosil 20 /...... .000 00 _ ...._ .._. EMEF "Pedro Nolasco" 20.000,90 EMEF "Bar -o de Moniardim" 20.000,66 EMEI "Teresita Borrinl Farina" 20.000,00 EMEIF "Deputado Nilzo Piazzi" , 20.000,00 EMEIF"Dr. Orlindo Francisco Borges" 20.090,00 EMEIF "3osé Rebuzzi Sarcinelli" 30.000)00 ESCOLAS MUNICIPAIS SEM DIRETOR i. ESCOLA PERCAPTA EMPEIF "Santo Afonso" 10.000,00 EMEI "CaudateTeresinha Cometti" 15.000,00 EMPEE "Barra do Triunfo" 8.000 00 EMPEIF "Cavalinho" 8.000,0-6 CASOS ESPECIAIS SEMEC I Biblioteca / Casa do Professor 50.000,00