br-locleg corpus explorer

← João Neiva (ES)

norma nº 1766/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1766 / 2006
Date 2006-12-01
EmentaAltera disposições da Lei Municipal n° 1.616/2005, e da outras providências.
native_id3626

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

="IdErga:rj PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO 
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 -CENTRO -TEL:(27) 3258-344 - 
CEP: 29680-000- J0/340 NEVA- ES - CNRI: 31.776.479/ 
LEI No 1.766/2006 
Altera disposições da Lei 
Municipal no 1.616/2005, 
e da outras providências. 
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art.10- Fica incluído no Plano Plurianual para o 
quadriênio 2006/2009, aprovado através da Lei Municipal no 
1.616/2005, os Programas constantes dos anexos I, II,III e IV que 
acompanham a presente Lei. 
Art.2° Fica excluído da Lei Municipal no 1.616/2005 
o Programa 039 (PETI - Programa de Erradicação do Trabalho 
Infantil). 
Art. 30Fica incluído no Programa 040 (Assistência a 
Criança, Adolescentes e seus Familiares) a Ação 2.128 (Projeto de 
Atendimento aos Familiares) e, fica excluída do mesmo programa a 
Ação 2.125 (Esporte nas Comunidades), conforme anexo V da 
presente Lei. 
Art.40- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, gera efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2007, e revoga 
as disposições em contrario. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva-ES, em 01 
de Dezembro de 2006. 
Luiz Caros ruchi 
Prefeito u4ipai 
Registrada e publicada, em 01 de Dezembro de 2006. 
Maria Mae1 Bottan 
Chefe d Gablinete 
- VAGN OYOr - 00
0-0996Z :cGD 
ANEXO I 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
Estado do Espirito santo 
Plano Plurianual 2006 a 2009 
Despesa Prevista de 2006/2009 
Anexo 09 I nformaoáo por Programa o4etivolA96es e Metes 
01-Programa 
045— Dragagem de rios 
02— Objetivo: 
Dragagem e desassoreamento de dos, facilitando o escoamento dos mesmos, prevenindo o risco de enchentes no municipio. 
03 — Pillalico alvo: 
Populaoâo em geral a 
_...,_ 
CM, Projeto/Atividade a AQáo Produto Unidade de medida Posiçáo 2004 Metes 
2006/2009 
Desejado 
Final PPA 
Valor ProyAtiv. 
2006/2009 
1.060 Dragagem e desassoreamento de rios. 
( ) continuo (X) temporário 
1 
_ 
Dragagem de rios Rio 
Orate...m(10 
unidade 1 
_ .. 
TOTAL bo PROGRAMA I ... 
'I 
ANEXO II 
PREFEITURA MUNICIPALOEJOÃO NEIVA 
Estado do Espirito santo 
Plano Plurianual 2006 a 2009 
Despesa Prevista de 2006/2009 
Anexo 09- Informagéo por Programa ot¡etivo/Ações e Metas 
01- Programa 
044 - CRAS Centro de Referbncia da Assisténoia Social 
02 - Objetivo: 
Apoio afamiliescarentes através de implantação de programas para geragao de renda, possibilitando a inclusão social dessas familias, 
03- Público alvo: 
Farnitias carentes 
. _ 
Cad. Projeto/Atividade - Ação Produto Unidade de medida PosIção 2004 Metes 
2006/29 00 
Desejado 
Final PPA 
Valor PAtiv. 
2006/2009 
2.060 Manutenção doGRAS 
I (2r) continuo ( ) temporério 
I I Manutenção doGRAS 
; 
Família 
atendida 
unidade 600 600 
i TOTAL DO PROGRAMA 600 600 
-- 
ANEXOHI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
Estado do Espirito santo 
Plano Plurianual 2006 a 2009 
Despesa Prevista de 200612009 
Anexo 09— Informação por Programa objetivo/Ações e Metas 
roi- Programa 
042— Promoção de Eventos 
02 — Objetivo: 
, 
Promover o incentivo a agricultura e preservação do meio ambiente através de exposições, palestras, festividades e demais eventos afins. 
03— Pt:iWooalvo: 
Produtores rurais 
. ... — 
C6d . ProjetolAtividade Ação 
. 
- Produto Unidade de medida Posição 2004 Metes 
200612009 
Desejado 
Final PPA 
Valor
2 
 Proj/Ativ, 
006/2009 
2.102 Realização de Eventos 
(XI) continuo ( ) temportrio 
- 
Promover eventos Evento 
realizado 
unidade 18 18 
... .... TOTAL DO PROGRAMA 18 18 
ANEXO IV 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO IslEIVA 
Estado do Espinto santo 
Plano Plurianual 2006 a 2009 
Despesa Prevista de 2006/2009 
Anexo 09 - Informação por Programa ol4etwo/Acões e Metas 
1- Programa 
043 - Desenvolvimento do agroturismo 
2- Objetivo: 
Realização de eventos para promover o agroturismo no município, permitindo ao produtor rural a exploração dos recursos agroturisticos do 
Municfpio. 
03 -Públicoaim: 
Produtores rurais 
Odd. ProjetodAtividade - Ação Produto Unidade de medida Posição 2004 Metas 
2006/2009 
Desejado 
Final PPA 
Valor ProjtAtiv, 
2006/2009 
2.103 Apoio ao Agroturismo 
(X ) continuo ( ) temporáno ______ 
'1 Promoção de eventos Produtor 
atendido 
- Unidade 120 1 120 
Tom DO PROGRAMA 120 120 ____ 
ANEXO V 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
Estado do Espirito santo 
Plano Plurianual 2006 a 2009 
Despesa Prevista de 2006/2009 
Anexo 09 — inforrna0c por Programa objetivo/Ao0es e Metas 
01- Programa. 
040—• Assist6ncia a Orktutga, adolescente e seus (amiliares 
02 —Objetivo: 
Propoicionar aoffence., ao adolescente e seus familiares atendimento que lhe possibilite integragto socialcOm igualdade de direitos, prevenção e apoio no 
case de vitimizados por maus tratos, abusos e outros. 
03— Público alvo: 
Families carentes 
'OM, l ProjetofAtividade ,. Ação I Produto Unidade de medida Posição 2004. Metes 2006,2009 
Desejado 
Final PPA 
Va or ProyAtiv. 
 2006/2009 
-2.121 1Projeto Florescer 
i ix) continuo ( ) temper4do 
j Projeto Florescer Família 
, atendida 
Unidade 250 259 
2.122 ¡ Projeto de atendimento a 
-! vitimizados 
(X j
. 
 continuo ( ) temporaric 
1 i Projeto de atendimento a 
: vitimizados 
Família 
atendida 
Unidade .20 20 
2.123 1Projeto de atendimento a 
i deficientes 
I PC ).continuo t
.
,.) temporerio 
1 1Projeto de atendimento a 
1 deficientes 
Família 
atendida 
Unidade 20 20 
2.124 I Projeto de atendimento a 
! liberdade assistida 
(X ) continuo ( )Iternporatio 
1 ¡ Projeto de atendimento a 
l liberdade assistida 
---kitit- -Ilia ----- 
atendida 
Unidade 5 
2.128 I Projeto de atendimento aos 
l familiares 
I (X ) continuo ( 1 temporário 
iProjeto de atendimentoacs 
I familiares 
........____..... ... 
Família 
atendida 
Unidade 150 150 
. 
I TOTAL DO PROGRAMA-- ..m......._ 445 445 

open original →