| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1766 / 2006 |
| Date | 2006-12-01 |
| Ementa | Altera disposições da Lei Municipal n° 1.616/2005, e da outras providências. |
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="IdErga:rj PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 -CENTRO -TEL:(27) 3258-344 - CEP: 29680-000- J0/340 NEVA- ES - CNRI: 31.776.479/ LEI No 1.766/2006 Altera disposições da Lei Municipal no 1.616/2005, e da outras providências. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica incluído no Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, aprovado através da Lei Municipal no 1.616/2005, os Programas constantes dos anexos I, II,III e IV que acompanham a presente Lei. Art.2° Fica excluído da Lei Municipal no 1.616/2005 o Programa 039 (PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Art. 30Fica incluído no Programa 040 (Assistência a Criança, Adolescentes e seus Familiares) a Ação 2.128 (Projeto de Atendimento aos Familiares) e, fica excluída do mesmo programa a Ação 2.125 (Esporte nas Comunidades), conforme anexo V da presente Lei. Art.40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gera efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2007, e revoga as disposições em contrario. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva-ES, em 01 de Dezembro de 2006. Luiz Caros ruchi Prefeito u4ipai Registrada e publicada, em 01 de Dezembro de 2006. Maria Mae1 Bottan Chefe d Gablinete - VAGN OYOr - 00 0-0996Z :cGD ANEXO I PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA Estado do Espirito santo Plano Plurianual 2006 a 2009 Despesa Prevista de 2006/2009 Anexo 09 I nformaoáo por Programa o4etivolA96es e Metes 01-Programa 045— Dragagem de rios 02— Objetivo: Dragagem e desassoreamento de dos, facilitando o escoamento dos mesmos, prevenindo o risco de enchentes no municipio. 03 — Pillalico alvo: Populaoâo em geral a _...,_ CM, Projeto/Atividade a AQáo Produto Unidade de medida Posiçáo 2004 Metes 2006/2009 Desejado Final PPA Valor ProyAtiv. 2006/2009 1.060 Dragagem e desassoreamento de rios. ( ) continuo (X) temporário 1 _ Dragagem de rios Rio Orate...m(10 unidade 1 _ .. TOTAL bo PROGRAMA I ... 'I ANEXO II PREFEITURA MUNICIPALOEJOÃO NEIVA Estado do Espirito santo Plano Plurianual 2006 a 2009 Despesa Prevista de 2006/2009 Anexo 09- Informagéo por Programa ot¡etivo/Ações e Metas 01- Programa 044 - CRAS Centro de Referbncia da Assisténoia Social 02 - Objetivo: Apoio afamiliescarentes através de implantação de programas para geragao de renda, possibilitando a inclusão social dessas familias, 03- Público alvo: Farnitias carentes . _ Cad. Projeto/Atividade - Ação Produto Unidade de medida PosIção 2004 Metes 2006/29 00 Desejado Final PPA Valor PAtiv. 2006/2009 2.060 Manutenção doGRAS I (2r) continuo ( ) temporério I I Manutenção doGRAS ; Família atendida unidade 600 600 i TOTAL DO PROGRAMA 600 600 -- ANEXOHI PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA Estado do Espirito santo Plano Plurianual 2006 a 2009 Despesa Prevista de 200612009 Anexo 09— Informação por Programa objetivo/Ações e Metas roi- Programa 042— Promoção de Eventos 02 — Objetivo: , Promover o incentivo a agricultura e preservação do meio ambiente através de exposições, palestras, festividades e demais eventos afins. 03— Pt:iWooalvo: Produtores rurais . ... — C6d . ProjetolAtividade Ação . - Produto Unidade de medida Posição 2004 Metes 200612009 Desejado Final PPA Valor 2 Proj/Ativ, 006/2009 2.102 Realização de Eventos (XI) continuo ( ) temportrio - Promover eventos Evento realizado unidade 18 18 ... .... TOTAL DO PROGRAMA 18 18 ANEXO IV PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO IslEIVA Estado do Espinto santo Plano Plurianual 2006 a 2009 Despesa Prevista de 2006/2009 Anexo 09 - Informação por Programa ol4etwo/Acões e Metas 1- Programa 043 - Desenvolvimento do agroturismo 2- Objetivo: Realização de eventos para promover o agroturismo no município, permitindo ao produtor rural a exploração dos recursos agroturisticos do Municfpio. 03 -Públicoaim: Produtores rurais Odd. ProjetodAtividade - Ação Produto Unidade de medida Posição 2004 Metas 2006/2009 Desejado Final PPA Valor ProjtAtiv, 2006/2009 2.103 Apoio ao Agroturismo (X ) continuo ( ) temporáno ______ '1 Promoção de eventos Produtor atendido - Unidade 120 1 120 Tom DO PROGRAMA 120 120 ____ ANEXO V PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA Estado do Espirito santo Plano Plurianual 2006 a 2009 Despesa Prevista de 2006/2009 Anexo 09 — inforrna0c por Programa objetivo/Ao0es e Metas 01- Programa. 040—• Assist6ncia a Orktutga, adolescente e seus (amiliares 02 —Objetivo: Propoicionar aoffence., ao adolescente e seus familiares atendimento que lhe possibilite integragto socialcOm igualdade de direitos, prevenção e apoio no case de vitimizados por maus tratos, abusos e outros. 03— Público alvo: Families carentes 'OM, l ProjetofAtividade ,. Ação I Produto Unidade de medida Posição 2004. Metes 2006,2009 Desejado Final PPA Va or ProyAtiv. 2006/2009 -2.121 1Projeto Florescer i ix) continuo ( ) temper4do j Projeto Florescer Família , atendida Unidade 250 259 2.122 ¡ Projeto de atendimento a -! vitimizados (X j . continuo ( ) temporaric 1 i Projeto de atendimento a : vitimizados Família atendida Unidade .20 20 2.123 1Projeto de atendimento a i deficientes I PC ).continuo t . ,.) temporerio 1 1Projeto de atendimento a 1 deficientes Família atendida Unidade 20 20 2.124 I Projeto de atendimento a ! liberdade assistida (X ) continuo ( )Iternporatio 1 ¡ Projeto de atendimento a l liberdade assistida ---kitit- -Ilia ----- atendida Unidade 5 2.128 I Projeto de atendimento aos l familiares I (X ) continuo ( 1 temporário iProjeto de atendimentoacs I familiares ........____..... ... Família atendida Unidade 150 150 . I TOTAL DO PROGRAMA-- ..m......._ 445 445