| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3848 / 2026 |
| Date | 2026-03-12 |
| Ementa | Declara cidadão joãoneivense à Sra. Carmem Lúcia dos Santos Barros. |
| native_id | 3659 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713 CEP; 29680-000 — JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 3.848, de 12 de março de 2026 at ur? ? oia Nom Declara cidadã joãoneivense à sa | 9- Sra. Carmem Lúcia dos Santos NU Barros. ts O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso regular de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada cidadã jodoneivense à Sra. Carmem Lúcia dos Santos Barros, natural de Tumiritinga-MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete dó /Prefeito Municipal de João Neiva/ES, em 12 de março de 2026. / o e publicada, em 12 de março de 2026. Vanessa dos Santos Chefe de Gabinete