norma nº 3853/2026

quo
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
b: E AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
LEI Nº 3.853, de 12 de março de 2026
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vendo NO cem Concede Título de Honra ao
PMN Car 2a x . : :
da q! gado Mérito à Sra. Luzinete Casotti
a Baptista.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso regular de suas atribuições legais, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Honra ao Mérito,
denominado “Comenda Demétrio Ribeiro”, à Sra. Luzinete Casotti
Baptista.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete”do Prefeito Municipal de João Neiva/ES, em 12
de março de 2026.
Paulo ANA de Nardi
Prefeito M pal
Registrada e publicada, em 12 de março de 2026.
Vanessa dos Santos
Chefe de Gabinete