| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3861 / 2026 |
| Date | 2026-03-12 |
| Ementa | Concede Título de Honra ao Mérito ao Dr. Luiz Cláudio Possatto Lyra. |
| native_id | 3672 |
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CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA fi E AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713 LEI Nº 3.861, de 12 de março de 2026 o Concede Título de Honra ao quão SIN & Mérito ao Dr. Luiz Cláudio 18 Possatto Lyra. pe E O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso regular de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denominado “Comenda Demétrio Ribeiro”, ao Dr. Luiz Cláudio Possatto Lyra. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete de março de 2026. efeito Municipal de João Neiva/ES, em 12 Registrada e publicada, em 12 de março de 2026. Van ES los Santos Chefe de Gabinete