norma nº 3721/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 3.721, de 09 de abril de 2025
aus!
pondo A e Altera disposições da Lei
de Da [BB Municipal nº 3.107/2018.
Br
O O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, No art. 1º da Lei Municipal nº 3.107, de 13/09/2018,
onde se lê: Secretaria Municipal do Trabalho, assistência e
Desenvolvimento Social (Semtades), leia-se: Secretaria Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Semplade).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Pr
Pd
efeito Municipal de João Neiva/ES, em 09 de
abril de 2025.
Registrada e publicada, em 09 de abril de 2025.
Va (os Santos
Chefe de Gabinete