norma nº 317/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 0317/93
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr.
Hérculis Sarcinelli Fraga.
Ed O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denomina-
do Comenda Demétrio Ribeiro, ao Sr. Hérculis Sarcinelli Fraga.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 30 dias do
mês de abril de 1993.
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Registrada e publicada, em 30 de abril de 1993.
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