norma nº 3799/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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LEI Nº 3.799, de 25 de setembro de 2025
Concede a “Comenda Negri
35) qu Eres Orestes à Sra. Jaíiza
Aparecida Guzzo Fraga
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedida a “Comenda Negri Orestes” à Sra.
Jaíza Aparecida Guzzo Fraga.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete“do Peito Municipal de João Neiva/ES, em 25 de
setembro de 2025.
Pr
a, e publicada, em 25 de setembro de 2025.
Var dos Santos
Chefe de Gabinete