norma nº 3806/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 3.806, de 08 de outubro de 2025
do nQ
a PMS Dispõe sobre alteração do
OR [19 1 Anexo I da Lei Municipal
nº 3.100/2018.
O Prefeito do Município de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no exercício de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I, da Lei Municipal nº 3.100, de 01 de agosto
de 2018, passa a vigorar conforme Anexo Unico da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do, rei eito Municipal de João Neiva/ES, em 08 de
outubro de 2025.
Registrada e publicada, em 08 de outubro de 2025.
Van os Santos
Chefe de Gabinete
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ANEXO I
TABELA DE CARGOS
(Os cargos constantes deste anexo destinam-se aos servidores que ingressarem na
Administração Pública Municipal após a publicação desta Lei)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS | CARREIRA | OnARIA | QUANTIDADE
Agente de Defesa Civil HI 40 4
Agente Fiscal de Arrecadação III 40 6
Agente Fiscal de Obras HI 40 6
Agente Fiscal Sanitário HI 40 4
Agente Público Administrativo HI 40 50
Analista Público Administrativo 40 20
Analista Público de Tecnologia da
Informação ja ú
Arquiteto e Urbanista V 30 3
Arquivista V 40 2
Artesão [om 40 3
Assistente Social I V 30 12
Auditor Fiscal de Arrecadação . V 20 5
Auditor de Controle Interno - Area
Administrativa - Lê 20 2
Ed de Controle Interno Nes vi 20 2
Runa e Controle Interno - Area vI 20 2
Auxiliar de Educação Infantil NI 40 20
Auxiliar de Sala de Leitura HI 40 11
Auxiliar de Saúde Bucal HI 40 5
Auxiliar de Secretaria Escolar HI 40 20
Auxiliar de Serviços Gerais I 40 72
Bibliotecário V 40 3
Cirurgião Dentista I V 30 5
Contador VI 30 5
Cuidador UI 40 43
Eletrotécnico IV 40 2
Enfermeiro I V 30 4
Engenheiro Agrônomo V 30 d
Engenheiro Ambiental V 30 2
Engenheiro Civil V 30 5
Engenheiro de Segurança do Trabalho V 30 1
Farmacêutico V 30 3
Fisioterapeuta I V 30 4
Fonoaudiólogo V 30 4
Médico Clínico V 10 2
Médico do Trabalho V 10 2
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Médico Ginecologista V 10 2
Médico Pediatra V 10 2
Médico Psiquiatra V 10 1
Médico Veterinário V 20 E)
Merendeira Il 40 38
Monitor de Transporte Escolar II 40 8
Motorista de Veículos Leves e Pesados NI 40 22
Motorista de Ambulância UI 40 6
Motorista de Transporte Escolar NI 40 8
Motorista do Conselho Tutelar UI 40 4
Nutricionista V 40 5
Operador de Máquinas 1 NI 40 7
Ouvidor VI 30 3
Pedreiro I II 40 5
Porteiro II 40 18
Procurador Jurídico V 20 5
Profissional de Educação Física V 40 2
Psicólogo I V 40 9
Técnico Agrícola I IV 40 3
Técnico de Defesa Ambiental IV 40 3
Técnico de Enfermagem IV 40 8
Técnico de Enfermagem do Trabalho IV 30 2
Técnico de Segurança do Trabalho IV 40 2
Técnico em Edificações I IV 40 3
Técnico em Informática IV 40 3
Terapeuta Ocupacional V 30 E
Tesoureiro V 40 3
Trabalhador Braçal I I 40 29