norma nº 3810/2025

on
panic MIN em
n
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 3.810, de 12 de novembro de 2025
E
ont Dispõe sobre a abertura de
dh [pé crédito adicional especial no
“yo orçamento vigente.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor total de R$
257.850,00,00 (Duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinquenta
reais), conforme Anexo Único.
Art. 2º. Os recursos necessários para abertura do crédito
constante do art. 1º serão obtidos através da utilização de Recursos de
Convênio, conforme parecer consulta TC nº 028/2004, no valor de R$
257.850,00,00 (Duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinquenta
reais).
Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer
as devidas alterações na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva/ES, em 12 de
novembro de 2025.
ad e publicada, em 12 de novembro de 2025.
Vanessa dos Santos
Chefe de Gabinete
00'058'ZST $U
Opa OP |2J0L |
00'058'Z5c $4 sejeIp seg5eoldy — 06 op5Seo!jde op opepiepow
o SoqusunssAuI - + (CND) esodsaq ep ezesmen odnis
Co JRydeD Op esodsag - + BOILIQUODI PLOBSJ2D
* SeajodSI sopepiun Sp EULOJoy S OBSNSUOD - TIO'T Spepianyo
— apnes o ojiodsa — 9500 BLUBIBOIS
ouPHUNUIOD ONOdSSA - ZTT8 — op5unigans
E RSS ESSES E SR opuna
CC JoZR7 8 sonodsa op jedDiuny euegasos - 00T | PUPJUSLURÍIO Spepiun |
Do Joze7 & E) Seodsa « ap jedi IUNIN eLejaLDOS - 0€ oBbIO
OLIGIIO OA OLNIWNVHTV LIA
ODIN OXINV
98-T000/64t'94Z'TE “LAND - Sa/VAIIN OVOL - 000-0896Z :daD
ETZH-SSTE (ZT) Mal - OUINID 'ZST oN 'SVDUNVA ILNICISINA "AV
VAIIN OVOL Jd TVdIDINNH VANLIISIAA