norma nº 3821/2025

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PREFEITURA DE JOÀONEIVA
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PREFEITURA DE
JOAONEIVA
Plano Municipal para Primeira Infância de João Neiva
João Neiva/ES
2025
Os dados apresentados e sua interpretação são de responsabilidade de seus
autores e não traduzem necessariamente, a opinião dos contratantes do Plano para
Primeira Infância. Os dados, figuras, gráficos, tabelas, quadros e as interpretações
apresentadas neste Plano para Primeira Infância podem ser reproduzidos para fins
educacionais e de pesquisas mais avançadas, desde que citada a fonte de origem.
Os dados são públicos.
É vedada a comercialização deste documento, nos termos da Lei de DireitQS^7/ \
Autorais do Brasil. /
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o N e t: v, ^
EXPEDIENTE
Essa é uma produção técnica em conjunto da Secretaria Municipal de Trabalho
Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria
Municipal de Educação.
Paulo Sérgio de Nardi
Prefeito
Glauber Tonon
Vice-Prefeito
Necemauro Alves de Oliveira
Secretário Municipal de Assistência Social
Janaína de Oliveira
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Necemauro Alves de Oliveira
Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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IDEALIZADORES
1. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é
um órgão colegiado, de composição paritária entre representantes do poder público e
da sociedade civil, responsável por promover, deliberar, fiscalizar e zelar pela
efetivação dos direitos das crianças e adolescentes no município de João Neiva.
Constitui-se como o principal instrumento de controle social das políticas
públicas voltadas à garantia dos direitos e ao exercício pleno da cidadania por crianças
e adolescentes.
O CMDCA está vinculado, administrativa e financeiramente, à Secretaria
Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.
2. Secretaria Municipal de Educação
A Secretaria Municipal de Educação, subordinada diretamente ao Chefe do
Poder Executivo, desempenha um papel central na coordenação, planejamento e
execução das políticas educacionais do município. Suas atribuições evidenciam uma
gestão orientada para resultados, que busca ampliar o acesso, qualificar o ensino e
garantir que a rede municipal opere de forma integrada e eficiente. Para isso, cabe ao
órgão formular diretrizes, estabelecer objetivos, elaborar diagnósticos e desenvolver
projetos que respondam às necessidades das diferentes etapas e modalidades de
ensino, incluindo educação regular, não formal e educação especial. Além disso, a
Secretaria deve promover articulação intersetorial e intergovernamental, fortalecer o
diálogo com a comunidade escolar e assegurar a execução de políticas e programas
estratégicos voltados à inclusão, ao aprimoramento pedagógico e ao desenvolvimento
integral dos estudantes.
No âmbito administrativo e operacional, a Secretaria é responsável por gerir
recursos humanos, materiais, financeiros e estruturais, assegurando o funcionamento
regular das unidades escolares. Isso envolve desde a avaliação da qualidade das
atividades realizadas até a revisão de contratos, convénios e contas, passando pela
tomada de decisões sobre aquisições, manutenção de prédios e equipamentos, além
da coordenação de eventos pedagógicos, recreativos e esportivos. Ao organizar um
sistema de informações educacionais, promover formação continuada sp^
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profissionais da educação e garantir processos de gestão baseados em evidências, a
Secretaria consolida sua função estratégica dentro da administração pública
municipal. Dessa forma, seu conjunto de competências reflete a necessidade de uma
gestão educacional comprometida com a eficiência, a participação social e a
efetivaçâo do direito à educação.
3. Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde, subordinada diretamente ao Chefe do Poder
Executivo, constitui o núcleo estratégico da gestão do Sistema Municipal de Saúde,
assumindo funções que articulam planejamento, coordenação, execução e controle
das ações voltadas ao cuidado integral da população. Sua atuaçâo abrange desde a
assistência médico-odontológica preventiva e curativa até a organização de exames
laboratoriais, o atendimento de emergências e a administração das unidades de
saúde, priorizando, de forma inequívoca, as pessoas em situação de vulnerabilidade
social, os escolares e os servidores municipais. Trata-se, portanto, de uma estrutura
administrativa que opera na perspectiva da universalidade e da equidade, princípios
basilares do Sistema Único de Saúde, ao mesmo tempo em que desenvolve ações de
vigilância epidemiológica, controle de doenças transmissíveis e execução de
campanhas de vacinação em articulação com as esferas estadual e federal. A
educação em saúde, por sua vez, aparece como dimensão indissociável do conjunto
de atribuições da Secretaria, na medida em que programas educativos, palestras e
ações preventivas buscam transformar práticas cotidianas e promover condições de
vida mais saudáveis.
Sob a ótica administrativa e intersetorial, a Secretaria desempenha papel
fundamental na gestão de recursos, fiscalização de convénios, controle de
medicamentos e imunizantes, além da realização de estudos sobre problemas que
impactam a saúde da população. A articulação com outros órgãos municipais, como
obras, agricultura e meio ambiente, reforça a compreensão de que a saúde depende
de fatores amplos, envolvendo saneamento, meio ambiente, controle de resíduos e
monitoramento de atividades potencialmente poluidoras. Dessa forma, as
competências atribuídas ao órgão revelam sua função multifacetada: ao mesmtí7^r\
tempo em que assegura respostas assistenciais imediatas, também atua de fqrir^qí / //
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preventiva, educativa e regulatória, consolidando-se como instância indispensável
para a proteção e promoção da saúde pública no âmbito municipal.
4. Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social
A Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social é o
órgão responsável pela execução da Política Pública de Assistência Social no
município de João Neiva. Sua atuaçâo visa garantir os direitos de cidadania
vinculados a essa política, por meio da oferta de sen/iços, programas, projetos e
benefícios voltados a indivíduos e famílias em todos os territórios do município.
Integram a rede de equipamentos socioassistenciais sob sua gestão: o Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Convivência, o Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Posto de Cadastramento
do Cadastro Único.
A atuação da Secretaria está voltada à realidade sociofamiliar e aos territórios,
com atenção especial às áreas de maior vulnerabilidade social.
Dentre suas atribuições, destaca-se o atendimento especializado a crianças e
adolescentes em situação de risco, vulnerabilidade social e violação de direitos, com
foco no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e na garantia do acesso
a direitos e serviços essenciais.
Por meio da articulação com a rede de proteção social e com outras políticas
públicas, a Secretaria contribui para a efetivação dos direitos constitucionais e para a
promoção da cidadania de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.
5. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem por finalidade
captar, gerenciar e aplicar recursos destinados à implementação de ações voltadas à
promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Suas principais fontes de financiamento incluem: destinações voluntárias de
parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas; recursos oriundos
do orçamento público municipal; contribuições de governos estrangeiros e dj
organismos internacionais multilaterais; valores decorrentes da aplicação de multas
previstas na legislação específica; entre outras fontes legalmente autorizadas,
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Com profunda gratidão, expressamos nosso sincero agradecimento a todos que
colaboraram com dedicação e comprometimento na elaboração do Plano para a
Primeira Infância.
Este plano simboliza um compromisso coletivo com o futuro das nossas crianças,
garantindo que tenham acesso a oportunidades equitativas de desenvolvimento nos
seus primeiros anos de vida, tão cruciais para o seu crescimento e aprendizado. Ao
focarmos na primeira infância, estamos investindo na base da sociedade,
promovendo bem-estar, saúde e educação de qualidade desde os primeiros passos.
Agradecemos especialmente aos pais, cuidadores e às próprias crianças, cujas
experiências diárias iluminam a importância de cada decisão tomada e estratégia
implementada. O Plano para a Primeira Infância é um testemunho do nosso
compromisso conjunto para criar um ambiente que apoie, proteja e nutra cada
criança, permitindo-lhes atingir seu potencial máximo.
Por fim, reconhecemos o papel vital do apoio governamental e da liderança na
priorizaçâo da primeira infância em políticas públicas. Este plano é um marco no
nosso compromisso coletivo com o futuro, e juntos, faremos a diferença na yjida de
inúmeras crianças e de gerações futuras.
AêRADECTMENTOS
À Prefeitura Municipal de João Neiva e as Secretarias Municipais de Educação,
Saúde e Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, especialmente, ao
Conselho Municipal dos Direitos da Criança de João Neiva (Gestão 2021 - 2024) pela
oportunidade de parceria na realização deste trabalho tão importante para a melhoria
e ampliação das políticas públicas direcionadas às crianças e adolescentes do
município.
À equipe de profissionais dos equipamentos da Rede Socioassistenciat que
uniu esforços para estarem presentes em todas as reuniões e ações realizadas para
elaboração deste Plano Para Primeira Infância.
Acreditamos que o investimento nas crianças na primeira infância é
imprescindível para o fortalecimento e desenvolvimento das famílias e dos territórios,
contribuindo para a prevenção e superação das vulnerabilidades vivenciadas e para
a diminuição da desigualdade social e uma melhor qualidade de vida da população.
Atender as particularidades dos ciclos de vida das crianças, prioritariamente na
primeira infância é essencial para a formação de adultos justos e solidários que
poderão contribuir para uma sociedade mais humana e ética. Identificar e intervir em
todas as infâncias do território é obrigação da família, da sociedade e do estadq; que
de forma conjunta, precisam primar e cuidar de suas crianças.
/
AôRADECIMENTOS INSTITUCIONAIS
Agradecemos a todos os atares sociais que se envolveram de alguma forma
no processo do Plano para Primeira Infância do Município de João Neiva, contribuindo
para o seu resultado, cada participação auxiliou na construção de etapas necessárias
à sua efetivação e com certeza, irá contribuir para uma gestão municipal muito mais
efetiva e assertiva, que faz a diferença na vida das crianças, adolescentes, famílias e
de todos os munícipes.
Instituições que participaram:
CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
Centros de Convivência
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Equipe de Abordagem Social
CADASTRO ÚNICO
CONSELHO TUTELAR
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Saúde
Programa Criança Feliz Capixaba
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"A maior taxa de retorno do desenvolvimento na primeira
infância ocorre quando se investe o mais cedo possível, desde
o nascimento até os cinco anos de idade, em famílias carentes.
Começar na idade de três ou quatro anos é um pouco tarde
demais, pois significa não reconhecer que habilidades geram
habilidades de uma forma complementar e dinâmica. Os
esforços devem se concentrar nos primeiros anos em busca de
maior eficiência e eficácia. O melhor investimento é na qualidade
do desenvolvimento na primeira infância, desde o nascimento
até os cinco anos, para crianças carentes e suas famílias".
James J. HecKma
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LEIA-ME
Este Livro compõe o conjunto de resultados da pesquisa para o Plano para
Primeira Infância da Criança no município de João Neiva.
O Plano para Primeira Infância teve como objetivo geral conhecer a realidade
das crianças na primeira infância em João Neiva para subsidiar ações e tomadas de
decisões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA),
e as instâncias governamentais e não governamentais na formulação e execução de
suas políticas públicas e programas sociais.
A elaboração do presente Plano para Primeira Infância partiu do CMDCAe da
Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.
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EQUIPE QUE PARTICIPOU DO PLANO PARÁ PRIMEIRA
INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA
Todo processo foi conduzido e realizado em parceria em conjunto da Secretaria
Municipal de Trabalho Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de
Saúde e Secretaria Municipal de Educação, com anuência e participação do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Para a efetivação deste Plano para Primeira Infância, a Secretaria Municipal de
Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, trabalharam em parceria com
diversas políticas públicas, órgãos de defesa e garantia de direitos, Organizações do
Terceiro Setor e outros atares sociais envolvidos no atendimento à crianças nos
territórios, com vistas a identificação de dados e informações que contribuíssem para
a leitura da realidade atual no município, no que se refere aos atendimentos e ações
para esse público e ao planejamento de ações futuras que possibilitem de fato, o
desenvolvimento integral deste ciclo de vida, a partir de suas neces^id^çlçs,
potencialidades e habilidades.
/
<>» REFERENCIA bA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rejiane EbertdeAranti
Secretária Municipal de Educação
Claudia Rampinelli Pizza
Técnicas Pedagógicas da Educação Infantil
Lorena dos Reis Costa
Técnicas Pedagógicas da Educação Infantil
Natálio Vieira Ribeiro
Presidente do Conselho Municipal de Educação de João Neiva
<^ REFERENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL bE SAÚDE
Amanda Morellato Carlesso Campostrini
Secretária Municipal de Saúde
Rosilene Maria Fachetti Mitani
Secretária Executiva da Semsa
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REFERENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Necemauro Alves de Oliveira
Secretário Municipal de Assistência Social
Rosemary Grippa Pinto
Sub Secretária SEMTADES Gestão do SUAS
\
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Maria Aparecida de Abreu Miranda Bertolini
Coordenação do CRAS
Amanda Santos Scopel
Coordenação do CREAS
^
COMPOSIÇÃO DO COMITÉ RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO
DO PLANO PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: Maria Aparecida de Abreu Miranda Bortolini
Suplente: Janaina de Oliveira Pereira de Nardi
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Claudia Rampinelli Pizza
Suplente: Lorena dos Reis Costa
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Cristina Valéria Guimarães
Suplente: Rosilene Maria Fachetti Milani
Secretaria Municipal de Fazenda
Titular: LuizAlberto Sanches
Suplente: Marciano Vescovi Sacanni
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Titular: Caroline Nunes Machado
Suplente: Thais Silva Gripa
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Titular: Cristiana Ribeiro Tavares
Suplente: Micaela Kuster
Secretaria Municipal de Esportes
Titular: Marcos Pandolfi
Suplente: José Evandro de Souza
Representante da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA)
Titular: Maura Maia Matos
Suplente: Bianca Felix de Oliveira
Representante da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social
(CMAS) preferencialmente integrante da Comissão do Programa Bolsa Família
Titular: Jussara dos Santos Furieli
Suplente: Jessica dos Santas Marinato
Entidade Pestalozzi da Rede que atue diretamente crianças de O (zero)a 6
(seis) anos
Titular: Maria Melânia Ruy Tolomei de Araújo
Suplente: Rosilene Gomes de Nardi Martins
^
LISTA bE SI6l.AS E ABREVIATURAS
ABRACOM Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios
AEE Atendimento Educacional Especializado
ATRICON Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
BNCC Base Nacional Comum Curricular
CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CNJ Conselho Nacional de Justiça
CNPTC Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas
CRAS Centro de Referência de Assistência Social
CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social
ECRIAD Estatuto da Criança e do Adolescente
ESF Estratégia Saúde da Família
FMCSV Fundação Maria Cecília Souto Vidigal
FPPI Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
GSPI-M Gasto Social com a Primeira Infância no Município
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDHM índice de Desenvolvimento Humano Municipal
INC índice de Necessidade por Creche
IRB Instituto Rui Barbosa
LDO Lei de Diretrizes Orçamentarias
LOA Lei Orçamentaria Anual
ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milénio
OMS Organização Mundial da Saúde
ONU Organização das Nações Unidas
PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
PAIF Sen/iço de Proteção e Atendimento Integral à Família
PEPI Plano Estadual pela Primeira Infância
PMPI Plano Municipal para a Primeira Infância
PPA Plano Plurianual
PSF Programa Saúde da Família
RNPI Rede Nacional Primeira Infância
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SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
TCU Tribunal de Contas da União
UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância
UF Unidade Federativa
UVB União dos Vereadores do Brasil /" i \ \
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LISTA DE QUADROS
Quadra 1 - Percentual da população entre O e 6 anos ............................................. 52
Quadra 2- Percentual de pais ausentes.................................................................... 70
Quadra 3 - Pais ausentes......................................................................................... 70
Quadro 4 - Unidades executoras do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
.71
Quadra 5 - índice de necessidade por creche.......................................................... 82
Quadra 6 - Detalhamento do índice de necessidade por creche.............................. 82
Quadra 7- Painel Diagnóstico................................................................................. 94
Quadra 8 - Síntese de Indicadores do Tempo de Nascer ...................................... 113
Quadra 9 - Metas e Estratégias do Eixo Tempo de Nascer................................... 114
Quadra 10-Síntese de Indicadores do Tempo de Crescer................................... 122
Quadro 11 - Metas e Estratégias do Eixo Tempo de Crescer................................. 124
Quadra 12 - Síntese de Indicadores do Tempo de Brincar .................................... 127
Quadra 13 - Metas e Estratégias do Eixo Tempo de Brincar.................................. 128
Quadra 14-Síntese de Indicadores do Tempo de Aprender................................. 131
Quadra 15- Metas e Estratégias do Eixo Tempo de Aprender.............................. 132
Quadra 16-Ações do Lugar do Homem no Cuidado às Famílias......................... 137
Quadra 18 -Ações do Sistema de Justiça e as Crianças ...................................... 138
Quadra 17 -Ações de Atenção as crianças de comunidades e de povos tradicionais
f.l. .140
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Dados Sociodemográficos ....................................................................... 51
Tabela 2 - Domicílios Particulares (IBGE 2022)....................................................... 53
Tabela 3 - Dados de Saúde de Crianças de O a 1 ano............................................. 54
Tabela 4 - Dados de Saúde de Crianças de O a 6 anos - II...................................... 55
Tabela 5 - Gestão do Serviço de Saúde l................................................................. 55
Tabela 6 - Gestão do Serviço de Saúde - II ............................................................. 56
Tabela 7 - Indicadores de Saúde relativos ao pré-natal........................................... 63
Tabela 8 - Indicadores em relação à gestação, parto e puerpério ........................... 64
Tabela 9 - Indicador de Mortalidade Materna........................................................... 67
Tabela 10 - Indicadores do Programa Bolsa Família entre outros ........................... 72
Tabela 11 - Proteção Social Básica.......................................................................... 73
Tabela 12 - Indicador Proteção Social Especial (Média Complexidade).................. 74
Tabela 13 - Indicadores da Proteção Social Especial de Alta Complexidade........... 75
Tabela 14 - Estabelecimentos de Educação Infantil - Públicas e Privadas............. 76
Tabela 15- Indicador do Número de matrículas entre outros ..................................76
Tabela 16 - Indicadores de Professores da Educação infantil entre outros.............. 77
Tabela 17 - Indicadores de Merenda Escolar entre outros....................................... 78
Tabela 18- Indicadores de Aluno de AEE................................................................ 78
Tabela 19 - Indicadores de Recursos Educacionais................................................. 79
Tabela 20 - Indicadores de brinquedos e jogos expressivos entre outros (Ano base de
2025). 80
Tabela 21 - Indicadores de Cultura de Sustentabilidade entre outros...................... 81
Tabela 22 - Indicadores relativos ao lazer................................................................. 89
Tabela 23- Indicadores relativos ao consumo......................................................... 90
Tabela 24 - Em relação à criança, o espaço, a cidade e o meio ambiente .............. 90
Tabela 25 - Indicadores em relação à criança, o espaço, a cidade e o meio ambiente
-II.............................................................................................................................. 91
Tabela 26 - Indicadores relativos as ações intersetoriais e de articulação -1........... 92
Tabela 27 - Indicadores relativos as ações intersetoriais e de articulação - III......... 93/^
Tabela 28 - Relatório Consolidado do GSPI.
Tabela 29 - Relatório Sintético de GSPI.
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LISTA DE ôRÁFICOS
Gráfico 1 - População por idade entre O e 6 anos - por raça/cor.............................. 52
Gráfico 2 - Cobertura da atenção primária à saúde................................................. 53
Gráfico 3 - Cobertura vacinai infantil............................ Erro! Indicador não definido.
Gráfico 3 - Cobertura vacinai infantil atualizado - outubro 2025 .............................. 54
Gráfico 4 - Nascidos Vivos........................................................................................ 57
Gráfico 5- Nascidos vivos - por raça/cor 2024.......................................................... 57
Gráfico 6-Mortalidade Infantil.................................................................................. 58
Gráfico 7- Mortalidade infantil - por raça/cor, 2023................................................... 58
Gráfico 8- Percentual de mortalidade infantil por causas evitáveis........................... 59
Gráfico 9- Mortalidade infantil por causas evitáveis - por raça/cor............................ 60
Gráfico 10- Comparação da mortalidade infantil total e por causas evitáveis.......... 60
Gráfico 11 - Percentual de partos de mães adolescentes (até 19 anos)................... 61
Gráfico 12 - Partos de mães adolescentes - por raça/cor, 2024............................... 62
Gráfico 13 - Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal........... 62
Gráfico 14 - Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pre-natal - por
raça/cor..................................................................................................................... 63
Gráfico 15 - Percentual de nascimentos registrados como baixo peso ................... 65
Gráfico 16 - Nascimentos registrados como baixo peso - por raça/cor..................... 65
Gráfico 17- Mortalidade Materna............................................................................. 66
Gráfico 18 - Mortalidade materna - por raça/cor....................................................... 66
Gráfico 19 -Aleitamento materno em menores de 6 meses de idade ......................68
Gráfico 20 -Altura das crianças de O a 5 anos......................................................... 68
Gráfico 21 - Peso baixo em crianças de O a 5 anos.................................................. 69
Gráfico 22 - Peso elevado em crianças de O a 5 anos.............................................. 69
Gráfico 23 - Crianças entre O e 6 anos no Cadastro Único e Bolsa Família (2024). 73
Gráfico 24 - Percentual de atendimento em creches da população de O a 3 anos... 83
Gráfico 25 - Percentual de atendimento em pré-escola da população de 4 a 5 anos
.84
Gráfico 26 - Matrículas na educação infantil............................................................./85
Gráfico 27 - Matrículas em creches por dependência administrativa..................../.. 8^
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Gráfico 28 - Matriculas em creches por raça/cor...................................................... 86
Gráfico 29 - Matrículas em pré-escolas por dependência administrativa.................. 87
Gráfico 30 - Matrículas em pré-escolas - por raça/cor.............................................. 88
Gráfico 31 - Estabelecimentos de educação infantil por atendimento ...................... 88
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO...................................................................................... 27
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E CONCEITUAL...................................... 31
2.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988................................................ 31
2.2 Marco Legal da Primeira Infância (Lei n° 13.257/2016)..................... 32
2.3 Referencial para avaliação de governança em políticas públicas
(tribunal de contas da união, 2014)....................................................................... 35
2.4 guia para elaboração do plano municipal pela primeira infância (rede
nacional primeira infância, 2017)........................................................................... 37
2.5 cartilha plano municipal para a primeira infância: um passo a passo para
a elaboração (unicef, 2021)................................................................................... 39
2.6 nota recomendatória atricon-irb-abracom - cnptc -fppi-uvb n0 01/2023
41
2.7 política estadual integrada pela primeira infância do espírito santo
(DECRETO ESTADUAL 4.494/2019)............................................................... 44
3. PRINCÍPIOS E DIRETRÍZES DO PMPI................................................48
3.1 Princípios Fundamentais ......................................................................48
3.2 diretrizes estratégicas........................................................................... 49
4. DIAGNÓSTICO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO.................. 51
4.1 DEMOGRAFIA................................................................................... 51
4.2 saúde................................................................................................. 53
4.2.1 Nascidos Vivos ............................................................................56
4.2.2 Mortalidade infantil....................................................................... 58
4.2.3 Morte por Causas Evitáveis ......................................................... 59
4.2.4 Gestação......................................................................................^!'
4.2.5 Baixo peso ao nascer
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Plano|';,Mu®J^t»âí|||@|^^tl%<è|j^^^^
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4.2.6 Mortalidade Materna.................................................................... 66
4.3 nutrição adequada............................................................................. 67
4.4 parentalidade..................................................................................... 70
4.5 segurança e proteção........................................................................ 71
4.6 educação infantil................................................................................ 76
4.6.1 Percentual de atendimento.......................................................... 83
4.6.2 Matriculas..................................................................................... 85
4.6.3 Matriculas em Creches................................................................ 86
4.6.4 Matriculas em Pré-Escolas.......................................................... 87
4.6.5 Estabelecimentos de Educação Infantil ....................................... 88
4.7 outros dados relevantes..................................................................... 89
4.8 painel diagnóstico.............................................................................. 94
5. PARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS NO PLANO PARA PRIMEIRA
INFÂNCIA 96
6. EIXOS DEATUAÇÂO E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS.................... 106
6.1 TEMPO DE NASCER...................................................................... 112
6.1.1 Síntese de Indicadores do Tempo de Nascer............................... 113
6.1.2 Prioridades Estratégicas .............................................................. 113
6.1.3 Metas e Estratégias................................................................... 114
6.2 TEMPO DE CRESCER.................................................................... 122
6.2.1 Síntese de Indicadores do Tempo de Crescer........................... 122
6.2.2 Prioridades Estratégicas............................................................ 123
6.2.3 Metas e Estratégias................................................................... 124
6.3 TEMPO DE BRINCAR..................................................................... 127
6.3.1 Síntese de Indicadores do Tempo de Brincar
6.3.2 Prioridades Estratégicas
1
1 7
6.3.3 Metas e Estratégias...................................................................... 128
6.4 TEMPO DEAPRENDER.................................................................. 131
6.4.1 Síntese de Indicadores do Tempo de Aprender......................... 131
6.4.2 Prioridades Estratégicas............................................................ 132
6.4.3 Metas e Estratégias................................................................... 132
6.5 ações intersetoriais complementares............................................... 136
6.5.1 O Lugar do Homem no Cuidado à Família................................. 137
6.5.1 Crianças de Comunidades e de Povos Tradicionais.................. 138
6.5.2 Sistema de Justiça e as Crianças.............................................. 140
7. DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E FINANCEIRAS .......................... 142
7.1 Fontes de Financiamento................................................................. 142
7.2 Planejamento e Execução Orçamentaria......................................... 143
7.3 Transparência e Controle Social...................................................... 143
7.4 Planilha Orçamentaria ..................................................................... 145
7.4.1 Relatório Consolidado do GSPI ................................................. 145
7.4.2 Relatório Sintético de Gasto Social com a Primeira Infância ..... 148
8. MONITORAMENTO EAVALIAÇÃO .................................................... 151
8.1 metodologia..................................................................................... 151
8.2 Governança e Responsabilidades................................................... 152
8.3 Periodicidade e Instrumentos........................................................... 153
9. CONCLUSÃO ..................................................................................... 155
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS................................................................ 157
ANEXO A - RELATÓRIO DA PESQUISA PÚBLICA MUNICIPAL SOBRE A
PRIMEIRA INFÂNCIA 2025.................................................................................... 1-6/^k
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JOÀONEIVA
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ew l. INTRODUÇÃO
A primeira infância, compreendida como o período que se estende do
nascimento aos seis anos de idade, representa uma fase crucial para o
desenvolvimento humano integral. É nesse estágio que se estabelecem as bases
cognitivas, emocionais, sociais e motoras que influenciarão toda a trajetória de vida
do indivíduo. Investir na primeira infância não é apenas uma questão de justiça social,
mas uma estratégia fundamental para o desenvolvimento sustentável de uma
sociedade, impactando diretamente na saúde, educação, segurança e bem-estar das
futuras gerações. A ciência tem demonstrado consistentemente que as experiências
vividas nos primeiros anos de vida moldam a arquitetura cerebral, com reflexos
duradouros na capacidade de aprendizado, na saúde mental e na produtividade
económica (Vidigal, 2025a).
No Brasil, a relevância da primeira infância foi formalmente reconhecida com a
promulgação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei n° 13.257/2016). Esta
legislação representa um avanço significativo ao estabelecer diretrizes e princípios
para a formulação e implementação de políticas públicas intérsetoriais voltadas para
crianças de zero a seis anos. O Marco Legal enfatiza a necessidade de um olhar
integrado para a criança, considerando-a em sua totalidade e garantindo seus direitos
fundamentais em diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, cultura,
lazer e convivência familiar e comunitária. A lei reforça o papel do Estado, da família
e da sociedade na promoção de um ambiente propício ao pleno desenvolvimento
infantil.
Em consonância com o arcabouço legal federal, o estado do Espírito Santo tem
demonstrado compromisso com a pauta da primeira infância. A Política Estadual
Integrada pela Primeira Infância do Espírito Santo, instituída pela Lei n° 10.964/2018
e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 4.494-R/2019, estabelece um conjunto de
ações e programas que visam promover o desenvolvimento integral das crianças
capixabas. O Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI) norteia as iniciativas em^y^
nível estadual, buscando articular os diferentes selares e níveis de governo para
/
assegurar que os direitos das crianças sejam efetivados desde os primeiros ano,ô dç
vida.
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Nesse contexto, o município de João Neiva, localizado no Espírito Santo, com
uma população de 14.079 habitantes, conforme o Censo Demográfico de 2022 do
IBGE, e com 7,92% de sua população entre O e 6 anos (equivalente a 1.115 crianças),
reconhece a importância de traduzir esses marcos legais e políticas em ações
concretas no âmbito local (IBGE, 2022; Vidigal, 2025b).
Embora o município já possua diretrizes pedagógicas para a educação infantil
e participe de iniciativas como o "Mês da Primeira Infância", a elaboração e
implementação de um Plano Municipal para a Primeira Infância (PMIPI) específico para
João Neiva é um passo fundamental para consolidar e expandir as ações voltadas a
essa faixa etária. Notícias recentes indicam que o Tribunal de Contas do Estado do
Espírito Santo (TCE-ES) tem recomendado aos municípios a elaboração de seus
PMPIs, o que reforça a urgência e a relevância dessa iniciativa para João Neiva (TCE,
2024).
Um Plano Municipal para a Primeira Infância em João Neiva se apresenta como
um instrumento estratégico para diagnosticar a situação atual das crianças de O a 6
anos no município, identificar as lacunas existentes nos serviços e políticas públicas
e, a partir disso, planejar ações intersetoriais coordenadas. Esse plano permitirá uma
alocação mais eficiente de recursos, a capacitação de profissionais e a criação de
programas e projetos que atendam às necessidades específicas da primeira infância
joãoneivense, considerando suas particularidades sociais, económicas e culturais. A
ausência de um plano abrangente pode resultar em ações fragmentadas e na não
garantia plena dos direitos das crianças, comprometendo seu desenvolvimento e o
futuro do município. Assim sendo, a implementação de um PMPI em João Neiva não
se restringe apenas à garantia de direitos, mas representa um investimento social com
alto retorno. Estudos demonstram que cada real investido na primeira infância pode
gerar um retorno de até sete reais em benefícios sociais e económicos a longo prazo,
como redução da criminalidade, aumento da escolaridade e da produtividade, e
diminuição dos gastos com saúde e assistência social (Vidigal, 2025c).
Ao priorizar a primeira infância, João Neiva estará construindo as bases para
uma sociedade mais equitativa, saudável e próspera, com cidadãos mais preparador
para os desafios do futuro e capazes de contribuir ativamente para o desenvolvimt
local e regional. A iniciativa de construir um PMPI é, portanto, um compromisso C(E
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presente e o futuro de João Neiva, refletindo a visão de um município que valoriza e
investe em seu capital humano desde os primeiros anos de vida.
29
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PREFEITURA DE
JOÀO N El VA
Marco Legal da
A
NFANCIA
Fundamentação
Legal e Conceito L
2. FUNbAMENTAÇÂO LE6AL E
OVf 2.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
A Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã",
representou um marco paradigmático no reconhecimento dos direitos fundamentais
da criança e do adolescente no Brasil.
A inovação constitucional mais significativa encontra-se expressa no artigo 227
da Constituição Federal, que estabelece que "é dever da família, da sociedade e do
Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária"
(Brasil, 1988). Este dispositivo revolucionou a perspectiva jurídica ao romper com o
modelo punitivista do Código de Menores vigente durante o Regime Militar,
inaugurando a doutrina da proteção integral. Conforme observa o Conselho Nacional
de Justiça, "a Constituição estabeleceu a grave responsabilidade de atuar na defesa
das crianças como cidadãs sujeitas de direito" (CNJ, 2018), reconhecendo-as como
pessoas em desenvolvimento com direitos próprios e específicos.
A Constituição Federal de 1988 é a base de toda a proteção dedicada às
crianças no Brasil. Ela reconhece que meninos e meninas são sujeitos de direitos e
determina que família, sociedade e Estado têm responsabilidade conjunta de garantir
vida, saúde, educação, lazer, convivência familiar e proteçâo contra qualquer forma
de violência. Para as crianças de O a 6 anos, essa garantia se traduz em prioridade
absoluta nos serviços públicos, incluindo creche, pré-escola, vacinação e
acompanhamento de saúde, sendo o ponto de partida para todas as políticas da
Primeira Infância.
A proteçâo constitucional da primeira infância ganhou contornos ainda maiç/
específicos com a promulgação da Lei n° 13.257/2016, conhecida como Marco LegaJ￾da Primeira Infância, que regulamentou os dispositivos constitucionais voltados ^apa^/ \J--
crianças de zero a seis anos de idade.
"31
'^•J i
I
A importância da proteção constitucional da primeira infância reside no
reconhecimento científico de que este período é crucial para o desenvolvimento
humano. O texto constitucional, ao estabelecer a prioridade absoluta na proteção dos
direitos da criança, antecipou-se às descobertas neurocientíficas contemporâneas
que demonstram a importância dos primeiros anos de vida para a formação da
personalidade e das capacidades cognitivas. A Constituição Federal de 1988 não
apenas criou um novo paradigma jurídico, mas também estabeleceu as bases para
políticas públicas que reconhecem a primeira infância como período fundamental para
o desenvolvimento integral do ser humano.
Conclui-se que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu um marco jurídico
fundamental para a proteção da primeira infância no Brasil, criando não apenas
direitos, mas também responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e
Estado. A posterior regulamentação através do Marco Legal da Primeira Infância
demonstra a continuidade e o aperfeiçoamento deste projeto constitucional,
evidenciando que a proteçâo integral da criança é um compromisso permanente da
sociedade brasileira com seu futuro.
A
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2.2 MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (LEI 
13.257/2016)
A Lei n° 13.257, de 8 de março de 2016, conhecida como Marco Legal da
Primeira Infância, representa um divisor de águas na legislação brasileira ao
estabelecer diretrizes específicas para a proteção e promoção dos direitos das
crianças de zero a seis anos de idade. Esta norma jurídica emerge como um
instrumento fundamental para a materialização dos princípios constitucionais voltados
à primeira infância, regulamentando políticas públicas integradas e intersetoriais que
reconhecem a singularidade deste período do desenvolvimento humano.
A definição legal da primeira infância encontra-se expressa no artigo 2° da Lei
13.257/2016, que estabelece: "considera-se primeira infância o período que abrange
os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança"
(Brasil, 2016, art. 2°). Esta delimitação temporal não é meramente cronológica,/Tnaiâ / ''/
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fundamenta-seen^evidênciascient^s.uede.onstra.aimportânciacr.ca^^
U32V
n
período para o desenvolvimento neurológico, cognitivo e emocional. A lei reconhece
que investimentos realizados nesta fase inicial da vida produzem retornos superiores
em termos de desenvolvimento humano e redução de desigualdades sociais.
O Marco Legal inova ao estabelecer que:
[...] o pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância constitui
objetivo comum de todos os entes da Federação, segundo as respectivas
competências constitucionais e legais, a ser alcançado em regime de
colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
(Brasil, 2016, art. 5°).
Esta disposição cria uma responsabilidade comparí:ilhada entre os entes
federativos, superando a fragmentação tradicionalmente observada nas políticas
públicas voltadas para a infância. O regime de colaboração federativa estabelecido
peta lei representa um avanço significativo na coordenação de ações governamentais,
promovendo a integração de políticas de saúde, educação, assistência social e outras
áreas essenciais para o desenvolvimento integral da criança.
A importância do Marco Legal da Primeira Infância transcende sua dimensão
normativa, configurando-se como um instrumento de transformação social que
reconhece a criança como sujeito de direitos específicos. A primeira infância é uma
fase crucial do desenvolvimento humano que vai até os seis anos de idade, período
em que ocorrem construções fundamentais, desde físicas até emocionais e cognitivas
que formam a base da personalidade e das competências humanas necessárias
(CNJ, 2023). A lei estabelece um novo paradigma ao priorizar a prevenção e a
promoção do desenvolvimento, em contraposição às abordagens tradicionalmente
focadas na reparação de danos já ocorridos.
Conclui-se que o Marco Legal da Primeira Infância constitui um marco evolutivo
na legislação brasileira, consolidando juridicamente a compreensão de que os
primeiros anos de vida são determinantes para o desenvolvimento humano. A Lei
13.257/2016 não apenas regulamenta direitos, mas estabelece um novo modelo de
gestão pública baseado na intersetorialidade e na colaboração federativa, criando^ |\
condições jurídicas e institucionais para que o Estado brasileiro possa efetivam,éntelj j
cumprir seu compromisso constitucional com a proteção integral da criança
primeira infância.
a
/
33
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, aprofunda
essa proteção ao definir de forma detalhada os direitos e cuidados que devem ser
assegurados. O ECA estabeleceu a doutrina da proteção integral e proibiu castigos
físicos, tratamentos cruéis ou humilhantes, assegurando que crianças pequenas
sejam educadas com respeito e dignidade. Ele também protege a integridade física,
emocional e moral, incluindo imagem, identidade e autonomia, e obriga escolas e
serviços públicos a agir sempre que houver suspeita de violação de direitos, sendo
um instrumento central para o cuidado na primeira infância.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n° 9.394/1996)
organiza a educação no Brasil e reconhece a Educação Infantil como a primeira etapa
da Educação Básica. A LDB determina que creches e pré-escolas devem oferecer
cuidado, proteção e aprendizagem adequados à idade, com profissionais preparados
e ambientes seguros. Para as crianças pequenas, essa lei garante o direito a uma
educação de qualidade que favoreça o desenvolvimento integral —físico, emocional,
social e cognitivo.
Entre as legislações mais recentes, a Lei n° 14.811/2024 fortalece a proteção
das crianças nos ambientes educacionais ao criminalizar o bullying e o cyberbullying.
Ela determina que escolas adotem protocolos de prevenção e acolhimento, garantindo
ambientes seguros e respeitosos desde a Educação Infantil. Também reforça a
responsabilidade das instituições de agir rapidamente em situações de violência.
A Lei n° 14.679/2023, por sua vez, altera a LDB para garantir formação contínua
aos profissionais da educação na identificação de violações de direitos, como maus￾tratos, negligência e abuso sexual. Essa medida é fundamental para a primeira
infância, fase em que as crianças nem sempre conseguem relatar situações de
violência, tornando o olhar atento dos profissionais essencial para a proteção.
A Lei n° 14.819/2024 institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas
Comunidades Escolares e assegura ações de acolhimento, escuta e
acompanhamento emocional dentro das instituições de ensino. Na primeira infância,
essa lei contribui para o desenvolvimento saudável, fortalecendo vínculos cony^7
educadores e promovendo o bem-estar emocional das crianças.
Também voltada à garantia de direitos, a Lei n° 14.851/2024 obriga Ojé f
municípios a identificarem e divulgarem a demanda real por vagas na educação
34
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infantil, especialmente para crianças de O a 3 anos. Ao tornar esse levantamento
obrigatório, a lei permite que os municípios planejem melhor a oferta de creches,
evitando filas ocultas e assegurando transparência e equidade no acesso.
A Lei Lucas (Lei n° 13.722/2018) estabelece a obrigatoriedade da capacitação
em primeiros socorros para todos os funcionários e professores das instituições de
educação básica. Essa medida protege diretamente as crianças pequenas, que são
mais vulneráveis a acidentes, garantindo atendimento imediato em situações de
emergência e reduzindo riscos graves.
Por fim, a Lei Henry Borel (Lei n° 14.344/2022) cria um conjunto de mecanismos
de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e
adolescentes. Ela torna o homicídio de menores de 14 anos um crime hediondo,
estabelece medidas protetivas urgentes e determina que qualquer pessoa tem o dever
de denunciar situações suspeitas ou confirmadas de violência. Alei garante prioridade
nas investigações, fortalecendo a rede de proteção e contribuindo para a segurança
das crianças dentro de seus próprios lares.
nrf 2.3 REFERENCIAL PARA AVALIAÇÃO DE
ôOVERNANÇA EM POLÍTICAS PÚBLICAS (TRIBUNAL DE
CONTAS b UNIÃO, 2014)
A governança pública emerge como um dos temas centrais da administração
pública contemporânea, especialmente em um contexto de crescente complexidade
das demandas sociais e da necessidade de maior efetividade das políticas públicas.
No Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU), como órgão de controle externo, tem
desempenhado um papel fundamental na promoção de melhores práticas de
governança, transcendendo sua função tradicional de fiscalização para assumir um
papel mais propositivo e orientador. Nesse contexto, o "Referencial para Avaliação de
Governança em Políticas Públicas", publicado pelo TCU em 2014, representa urrXT"^
marco significativo na evolução do controle externo brasileiro e na consolidaçãp/de / /
uma abordagem mais sistémica e estruturada para a avaliação da governança r^ó//\ |
setor público.
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Lí^r
35
O ã Ô :
O documento surge em um momento estratégico da administração pública
brasileira, quando se observa uma crescente conscientização sobre a importância da
governança como elemento fundamental para a efetividade das políticas públicas e
para a legitimidade das instituições democráticas. Como destacado pelo próprio TCU,
"por ser o Estado Brasileiro um importante atar do desenvolvimento, a melhoria da
governança pública representa uma premissa fundamental para a superação de
grande parte dos desafios postos" (Brasil, 2014, p. 5). Esta perspectiva reflete uma
compreensão madura sobre o papel do Estado na promoção do desenvolvimento
nacional e sobre a necessidade de aprimorar continuamente os mecanismos de
governança para garantir que as políticas públicas alcancem seus objetivos de forma
eficiente, eficaz e transparente.
A relevância do referencial do TCU manifesta-se em múltiplas dimensões.
Primeiramente, ele representa uma evolução significativa na atuação dos órgãos de
controle externo, que passam de uma abordagem predominantemente reativa e
focada na conformidade legal para uma perspectiva mais proativa e orientada para
resultados. Como enfatizado no documento, o TCU tem "buscado atuar de forma cada
vez mais seletiva e sistémica, com ênfase em questões estruturantes da
Administração Pública, sempre com a finalidade de salvaguardar os interesses da
população" (Brasil, 2014, p. 5). Esta mudança de paradigma é fundamental para que
o controle externo possa contribuir efetivamente para o aprimoramento da gestão
pública e para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.
Em segundo lugar, o referencial oferece uma abordagem conceituai e
metodológica robusta para a avaliação da governança em políticas públicas,
preenchendo uma lacuna importante no campo da administração pública brasileira.
Até então, não existia um instrumento sistematizado e abrangente que permitisse
avaliar de forma consistente e comparável os arranjos de governança das diferentes
políticas públicas implementadas no país. O documento do TCU vem suprir essa
necessidade, oferecendo um framework conceituai sólido e ferramentas práticas que
podem ser utilizadas tanto pêlos órgãos de controle quanto pêlos próprios gestores^7~t\
públicos para avaliar e aprimorar seus arranjos de governança.
O documento do TCU surge em um contexto de transformações signific^tiv^s//\ |
..^,.,.»^^,.,.^..,.—.^^_y
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gestão que enfatizam a colaboração, a participação social, a transparência e a
accountability. Nesse cenário, a governança pública deixa de ser vista apenas como
um conjunto de estruturas e processos internos das organizações para ser
compreendida como um sistema complexo de relações entre múltiplos atares,
incluindo governo, sociedade civil, setor privado e organismos internacionais. O
referencial do TCU reflete essa compreensão ampliada da governança, oferecendo
instrumentos para avaliar não apenas os aspectos internos da gestão pública, mas
também as relações interinstitucionais e os mecanismos de participação e controle
social.
2.4 GUIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (REDE
NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA, 2017)
O Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, publicado
pela Rede Nacional Primeira Infância em 2017, constitui um documento técnico
fundamental para orientar gestores públicos municipais na construção de políticas
integradas voltadas às crianças de zero a seis anos. Este instrumento metodológico
emerge como resposta à necessidade de materializar, no âmbito local, os preceitos
estabelecidos pelo Marco Legal da Primeira Infância, oferecendo diretrizes práticas
para a elaboração de planos municipais que contemplem a intersetorialidade e a
participação social como elementos centrais.
A Rede Nacional Primeira Infância, responsável pela elaboração do guia,
define-se como "uma articulação nacional de organizações da sociedade civil, do
governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam,
direta ou indiretamente, pela promoção e garantia dos direitos da Primeira Infância"
(Rede Nacional Primeira Infância, 2017, p. 3). Esta definição evidencia o
multissetorial da iniciativa, que busca promover a articulação entre diferentes at
sociais para a construção de políticas públicas efetivas. O guia representa, assiç
esforço coletivo para democratizar o conhecimento técnico necessário à e\ab\
de planos municipais qualificados.
cará r
res
u
i
raça
37
O documento estabelece que o Plano Municipal pela Primeira Infância é
um plano de Estado, intersetorial, que visa o atendimento aos direitos das
crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do
município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira
Infância (Rede Nacional Primeira Infância, 2017, p. 15).
Esta conceituação revela três características fundamentais do PMPI: sua
natureza de política de Estado, que transcende gestões governamentais específicas;
sua abordagem intersetorial, que integra diferentes áreas da administração pública; e
sua vinculação ao marco legal vigente, que lhe confere legitimidade jurídica e política.
O guia inova ao apresentar uma metodologia participativa para a elaboração
dos planos municipais, enfatizando que
[...] o Guia para Elaboração do PMPI traz sugestões objetivas e um passo-a￾passo do trabalho de elaboração de um Plano Municipal pela Primeira
Infância, um instrumento político e técnico, intersetorial, cuja elaboração deve
contar com a participação de diferentes esferas dos governos (Rede Nacional
Primeira Infância, 2017, p. 7).
Esta abordagem metodológica reconhece que a efetividade das políticas
públicas para a primeira infância depende não apenas da qualidade técnica do
planejamento, mas também da legitimidade social e política conquistada através da
participação democrática. O guia, portanto, oferece ferramentas práticas para que os
municípios possam construir planos que reflitam as especificidades locais e as
necessidades reais das crianças e famílias.
Conclui-se que o Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira
Infância representa um marco na democratização do conhecimento técnico sobre
políticas públicas para a primeira infância no Brasil. Ao oferecer metodologias e
ferramentas práticas, o documento da RNPI contribui para a qualificação da gestão
pública municipal e para a efetivação dos direitos das crianças de zero a seis anos. A
importância deste guia transcende sua dimensão técnica, configurando-se como ujyr'/T
/
instrumento de fortalecimento da democracia participativa e da descentraIizaçãQ/das/
políticas sociais, essenciais para a construção de um país mais justo e equitativo p^frql
suas crianças.
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38
t a^
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PARA A
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PRIMEIRA INFÂNCIA: UAA PASSO A PASSO PARA A
ELABORAÇÃO (UNICEF, 2021)
A elaboração de planos municipais para a primeira infância representa uma
estratégia fundamental para a territorialização e concretização das políticas públicas
voltadas a esta população. Nesse contexto, a cartilha desenvolvida pelo UNICEF
Brasil em 2021, em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), constitui￾se como um instrumento técnico de grande relevância para orientar gestores
municipais na construção de Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI). Este
documento surge em um momento estratégico, quando se obsen/a uma crescente
conscientização sobre a importância dos primeiros anos de vida e a necessidade de
políticas públicas mais efetivas e integradas para atender às demandas específicas
desta faixa etária.
O UNICEF, como organização internacional com ampla experiência em
políticas para a infância, reconhece que a publicação "se dirige a prefeitas e prefeitos,
cuja liderança é fundamental para inspirar e orientar suas equipes na tarefa de
elaborar e iniciar a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância"
(UNICEF, 2021, p. 5). Esta abordagem reflete uma compreensão madura sobre a
importância da liderança política e do protagonismo dos gestores municipais na
implementação de ações voltadas para a primeira infância. A cartilha não se limita a
apresentar conceitos teóricos, mas oferece uma metodologia prática e aplicável,
considerando as especificidades e diversidades dos contextos municipals brasileiros.
A metodologia proposta pela cartilha fundamenta-se em uma abordagem
participativa e intersetorial, reconhecendo que as políticas para a primeira infância não
podem ser construídas de forma isolada ou setorizada. O documento enfatiza que
A proposta é que cada município conte com seu próprio Plano Municipal peia / l \ 3^Th
Primeira Infância (PMPI), contemplando alguns itens indispensáveis, como / j j
cobertura vacinai; educação infantil de qualidade; prevenção e enfrentamentó7\/
à violência; e a promoção de temáticas como a parentalidade positiv^"//\
(UNICEF,2021,p.8). / v-f\^
39
•
^
Esta perspectiva alinha-se com os princípios estabelecidos no Marco Legal da
Primeira Infância, que preconiza a corresponsabilidade entre família, sociedade e
Estado na proteção e promoção dos direitos das crianças pequenas.
Um dos aspectos mais relevantes da cartilha é sua capacidade de traduzir
diretrizes nacionais em orientações práticas e exequíveis no âmbito municipal. O
documento oferece um "passo a passo" detalhado que inclui desde a sensibilização e
mobilização inicial até a implementação, monitoramento e avaliação do plano
municipal. Esta abordagem metodológica é particularmente importante considerando￾se as limitações técnicas e financeiras que muitos municípios brasileiros enfrentam,
especialmente aqueles de menor porte. A cartilha funciona, assim, como uma
ferramenta de capacitação e empoderamento dos gestores locais, fornecendo-lhes
instrumentos concretos para a elaboração de políticas públicas qualificadas.
A relevância da cartilha do UNICEF também se manifesta em sua capacidade
de promover a articulação entre diferentes níveis de governo e setores de políticas
públicas. O documento reconhece que a primeira infância é uma responsabilidade
compartilhada que demanda ações coordenadas nas áreas de saúde, educação,
assistência social, cultura, esporte, meio ambiente, entre outras. Nesse sentido, a
cartilha não apenas orienta a elaboração de planos municipais, mas também contribui
para a construção de uma cultura de planejamento integrado e intersetorial, essencial
para a efetividade das políticas para a primeira infância.
Além disso, a cartilha representa um importante instrumento de advocacy e
sensibilização sobre a importância da primeira infância. Ao ser amplamente divulgada
e utilizada por gestores municipais, o documento contribui para a disseminação de
conhecimentos científicos sobre o desenvolvimento infantil e para a conscientização
sobre os benefícios dos investimentos nesta área. Como destacado pelo próprio
UNICEF, o material foi preparado "para apoiar cada município participante do Selo
UNICEF, de forma prática, na elaboração ou qualificação de seu plano, de modo que
ele facilite a gestão e se transforme em ações concretas, ou seja, saia do papel"
(UNICEF, 2021, p. 8), evidenciando o compromisso da organização com ^r^
implementação efetiva de políticas públicas transformadoras.
A experiência de utilização da cartilha em diferentes municípios brasileiros tefn/
demonstrado sua efetividade como instrumento orientador. Muitos ge^
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tores
40
•
•
municipals têm relatado que o documento facilitou significativamente o processo de
elaboração de seus planos municipais, oferecendo clareza metodológica e segurança
técnica para o desenvolvimento das ações. Esta receptividade positiva indica que a
cartilha conseguiu preencher uma lacuna importante no campo das políticas para a
primeira infância, oferecendo suporte técnico qualificado para a implementação de
políticas públicas no nível local, onde efetivamente se materializam os direitos das
crianças e suas famílias.
2.6 NOTA RECOMENDATÔRIA ATRICON-IRB￾ABRÂCOM - CNPTC -FPPI-UVB N0 01/2023
A Nota Recomendatória n° 01/2023, elaborada conjuntamente pela Associação
dos Membros dos Tribunals de Contas do Brasil (ATRICON), Instituto Rui Barbosa
(IRB), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM),
Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Frente
Parlamentar Mista da Primeira Infância (FPPI) e União dos Vereadores do Brasil
(UVB), representa um marco significativo na articulação entre órgãos de controle
externo e instâncias legislativas para a promoção de políticas públicas voltadas à
primeira infância. Este documento, lançado oficialmente na Câmara dos Deputados
em agosto de 2023, evidencia o reconhecimento crescente da importância estratégica
da primeira infância no âmbito do controle público e da gestão orçamentaria.
O documento fundamenta-se no reconhecimento de que:
[...] a primeira infância representa o período conhecido como 'janela de
oportunidade' e que o investimento de recursos públicos nesta fase pode
contribuir no pleno desenvolvimento da criança e trazer impactos positivos
portada a sua vida, refletindo em toda a sociedade (ATRICON et al., 2023, p.
Esta compreensão alinha-se com evidências científicas robustas que
demonstram os altos retornos socials e económicos dos investimentos realizados nos "/'k
primeiros anos de vida. A nota recomendatória, ao ser subscrita por instituições çSe / f
controle de reconhecida credibilidade técnica, confere legitimidade e força institucipnal
a esta perspectiva, contribuindo para sua disseminação no âmbito da gestão pú,(
'\
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4
|Plan<3|Ji1lu:gi]ii|j^|(i1ÏSaÉa,^il^
A relevância da nota recomendatória manifesta-se, primordialmente, em sua
capacidade de articular o controle externo com a promoção de políticas públicas.
Tradicionalmente, os órgãos de controle têm focado suas ações na verificação da
legalidade e regularidade dos gastos públicos. Contudo, este documento representa
uma evolução nesta abordagem, demonstrando que o controle externo pode e deve
exercer um papel propositivo na orientação de políticas públicas estratégicas. A nota
recomendatória constitui-se, assim, como um instrumento de advocacy institucional
que busca influenciar positivamente o processo de planejamento e execução
orçamentaria em favor da primeira infância.
O documento dirige-se especificamente aos:
Legislativos Estaduais, Distrital e Municipais acerca da inclusão da
priorização da primeira infância nos Projetos de Plano Plurianual (PPA), de
Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e de Lei Orçamentaria Anual (LOA)e
da observância necessária da transparência" (ATRICON et al., 2023, p. 1).
Esta abordagem é particularmente estratégica, pois reconhece que a efetivação
de políticas para a primeira infância depende fundamentalmente de sua inclusão nos
instrumentos de planejamento orçamentário. Ao orientar os legislativos para a
priorização desta temática no ciclo orçamentaria, a nota recomendatória busca
garantir que os investimentos na primeira infância não sejam tratados como gastos
residuais ou opcionais, mas como prioridades estratégicas do Estado.
A fundamentação constitucional e legal da nota recomendatória é outro aspecto
de grande relevância. O documento baseia-se na "prioridade absoluta assegurada à
criança, conforme disposto no arí:igo 227 da Constituição da República e no artigo 4°
da Lei Federal n° 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECRIAD),
bem como o disposto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal n° 13.257, de
2016)" (ATRICON et al, 2023, p. 1).
Esta sólida fundamentação jurídica confere legitimidade às recomendações
apresentadas e reforça o caráter obrigatório da priorização da primeira infância nas
políticas públicas. A nota recomendatória funciona, assim, como um instrumento^/âe
interpretação e aplicação destes marcos normativos no contexto específic
planejamento orçamentário.
42
A dimensão da transparência, enfatizada na nota recomendatória, representa
um elemento fundamental para a efetividade das políticas para a primeira infância. O
documento reconhece que a transparência orçamentaria não é apenas um princípio
da administração pública, mas uma condição essencial para o controle social e a
accountability das políticas públicas. Ao recomendar a observância da transparência
nos investimentos destinados à primeira infância, a nota contribui para a criação de
mecanismos que permitam à sociedade acompanhar e avaliar a aplicação dos
recursos públicos nesta área prioritária.
O contexto federal também é considerado pela nota recomendatória, que
destaca que "no âmbito do Governo Federal, houve a inclusão da primeira infância
como prioridade no Plano Plurianual 2020-2023 (PPA, Lei Federal n° 13.971, de 2019)
e a decorrente elaboração da Agenda Transversal e Multissetorial (Decreto n°
10.770/2021)" (ATRICON et al., 2023, p. 2). Esta referência demonstra que a
recomendação não surge de forma isolada, mas se insere em um movimento mais
amplo de reconhecimento da primeira infância como prioridade nacional, buscando
garantir que esta priorização se reflita também nos níveis estadual e municipal de
governo.
O impacto da nota recomendatória pode ser observado na sua ampla
repercussão e adesão por parte de diversos tribunais de contas e legislativos em todo
o país. Muitos órgãos de controle têm utilizado o documento como referência para
suas ações de orientação e fiscalização, enquanto diversos legislativos têm
incorporado suas recomendações nos processos de elaboração dos instrumentos
orçamentários. Esta receptividade positiva demonstra que a nota recomendatória
conseguiu preencher uma lacuna importante na articulação entre controle externo e
políticas públicas para a primeira infância, oferecendo diretrizes claras e
fundamentadas para a atuação dos diferentes atares envolvidos no proces^sc/jN
orçamentário.
•i
43
2.7 POLÍTICA ESTADUAL INTEôRADA PELA
PRIMEIRA INFÂNCIA DO ESPÍRITO SANTO (DECRETO
ESTADUAL 4.494/2019)
A Política Estadual Integrada pela Primeira Infância do Espírito Santo, instituída
pela Lei n° 10.964/2018 e regulamentada pelo Decreto n° 4.494/2019, representa uma
das experiências mais avançadas e abrangentes de implementação de políticas
estaduais para a primeira infância no Brasil. Esta iniciativa do governo capixaba
demonstra como os estados podem exercer um papel protagonista na articulação e
coordenação de políticas intersetoriais, complementando as ações federais e
municipais e criando um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento integral
das crianças pequenas. A experiência do Espírito Santo oferece importantes lições e
referências para outros estados brasileiros que buscam desenvolver políticas
similares.
A lei estadual estabelece que a política
Será formulada e implementada pela abordagem e coordenação intersetorial,
em articulação com as diversas Políticas Setoriais numa visão abrangente de
todos os direitos da criança na Primeira Infância, constituindo-se num
instrumento por meio do qual o Estado e os Municípios asseguram o
atendimento dos direitos da criança, nesse período do ciclo de vida, de
acordo com suas características biopsicossociais e culturais e seu contexto
familiar, comunitário e ambiental" (Espírito Santo, 2018, art. 1°, § 1°).
Esta definição evidencia uma compreensão madura sobre a complexidade das
demandas da primeira infância e a necessidade de respostas integradas que
transcendam as fronteiras setoriais tradicionais. A abordagem intersetorial não é
apenas uma opção metodológica, mas uma exigência intrínseca da natureza
multidimensional do desenvolvimento infantil, que envolve aspectos biológicos,
psicológicos, sociais, culturais e ambientais que não podem ser adequadamente
atendidos por políticas fragmentadas ou isoladas.
Um dos aspectos mais relevantes da política capixaba é sua fundamentação
7 ^-i
em princípios claramente definidos e alinhados com os marcos normativos nacio^ai,é fX
e internacionais. A lei estabelece como princípios fundamentais a "atençã,ó ab^ 'J^
LA7
-^4
J n
interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direito e cidadã", a
"promoção do desenvolvimento integral e integrado de suas potencialidades" e o
"fortalecimento do vínculo e pertencimento familiar e comunitário" (Espírito Santo,
2018, art. 3°). Estes princípios refletem uma visão contemporânea da infância que
reconhece a criança como sujeito de direitos, superando perspectivas
assistencialistas ou tutelares que historicamente marcaram as políticas para a infância
no Brasil.
A definição conceituai adotada pela lei capixaba também merece destaque. O
texto legal define "Primeira Infância" como
[...] o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72
(setenta e dois) meses de vida da criança, considerados na perspectiva do
ciclo vital e do contexto familiar e sociocultural em que se insere,
contemplando assim ações a serem realizadas no período da gestação, no
contexto da família, das instituições e da comunidade" (Espírito Santo, 2018,
art. 1°,§2°,ll).
Esta definição vai além da simples delimitação etária, incorporando uma
perspectiva sistémica que reconhece a importância do contexto familiar e comunitário
no desenvolvimento infantil, bem como a necessidade de ações que se iniciem ainda
no período gestacional.
A experiência do Espírito Santo também se destaca pela criação de
mecanismos institucionais específicos para a coordenação e implementação da
política. O Decreto n° 4.494/2019 criou o Comité Estadual Intersetorial de Políticas
Públicas pela Primeira Infância, órgão colegiada responsável pela articulação entre os
diferentes setores governamentais e pela coordenação das ações previstas na política
estadual. Esta institucionalização é fundamental para garantir a continuidade e a
efetividade da política, criando espaços permanentes de diálogo e coordenação que
transcendem as mudanças de governo e as dinâmicas político-partidárias.
A política capixaba também inova ao estabelecer mecanismos específicos de
monitoramento e avaliação. A lei determina que "k
o monitoramento e a avaliação da Política Estadual Integrada pela Pripheir^ |
Infância do Espírito Santo e seus desdobramentos em planos, progr^maá<_^
projetos, serviços e benefícios visarão assegurar a plena vivência da içifância
enquanto valor em si mesma e como etapa de um processo contíguo d^\
45
•
•
^
crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e participação social (Espírito
Santo, 2018, art. 2°).
Esta perspectiva de monitoramento e avaliação vai além da simples verificação
de cumprimento de metas quantitativas, incorporando uma dimensão qualitativa que
busca avaliar a efetividade das ações na promoção do desenvolvimento integral das
crianças.
A implementação da política estadual do Espírito Santo tem gerado importantes
resultados e aprendizados que podem ser replicados em outros contextos. A
experiência capixaba demonstra que é possível construir políticas estaduais robustas
e efetivas para a primeira infância, desde que haja vontade política, capacidade
técnica e mecanismos adequados de coordenação intersetorial. O estado tem
conseguido articular diferentes secretarias e órgãos governamentais em torno de
objetivos comuns, criando sinergias e evitando duplicações de esforços. Além disso,
a política tem contribuído para o fortalecimento das capacidades municipais,
oferecendo suporte técnico e financeiro para a implementação de ações locais
voltadas à primeira infância.
A experiência do Espírito Santo também evidencia a importância da
participação social na construção e implementação de políticas para a primeira
infância. A lei estadual estabelece como diretriz a "participação solidária das famílias
e da sociedade, por meio de organizações representativas na proteção e promoção
da criança na Primeira Infância e controle social das políticas públicas em todos os
níveis" (Espírito Santo, 2018, ari:. 4°, II). Esta perspectiva participativa não apenas
fortalece a legitimidade democrática da política, mas também contribui para sua
efetividade, na medida em que incorpora os saberes e as demandas das famílias/é7
comunidades diretamente envolvidas no cuidado e educação das crianças pequçhas^ /
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46
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1*1
PREFEITURA DE
JOÃO N EIVA
'ÍKSKSKSiWViS
I^UIIfâS^ISfill
^:; PRINCÍPIOS E
DIRETRIZES
DO PMPI
•
•
•
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a
A construção do Plano Municipal pela Primeira Infância de João Neiva (PMPI)
foi um processo norteado por um conjunto claro de princípios e diretrizes, alinhados
com as melhores práticas e com o Plano Estadual da Primeira Infância (PEPI). Esses
pilares garantiram que todas as ações e metas estabelecidas tivessem como foco
central o desenvolvimento pleno e a garantia dos direitos das crianças do nosso
município.
3.1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Os princípios representaram os valores essenciais que fundamentaram cada
etapa deste Plano, assegurando uma abordagem coesa e humanizada. A elaboração
do PMPI de João Neiva foi guiada pêlos seguintes princípios:
Integralidade e Intersetorialidade: O Plano foi concebido para garantir o
atendimento em todas as áreas do desenvolvimento infantil, promovendo a
articulação entre as diversas políticas setoriais.
Equidade: Buscou-se assegurar o acesso igualitário de todas as crianças aos
serviços e oportunidades, combatendo as desigualdades e garantindo que
cada criança tivesse o suporte necessário para seu pleno desenvolvimento.
• Participação e Controle Social: A construção do Plano contou com o
envolvimento ativo da sociedade civil nas discussões e na formulação das
políticas, fortalecendo a gestão democrática e o controle social.
• Respeito à Diversidade: Todas as propostas levaram em consideração as
diferentes culturas e contextos sociais, étnicos e familiares presentes em João
Neiva, valorizando a riqueza da diversidade em nossa infância.
Atenção Prioritária: A primeira infância foi tratada com prioridade máxima nas
políticas públicas, em conformidade com o que preconiza a legislação,
direcionando esforços e recursos para esta fase crucial da vida. 1\
a clareza nas decisões e nos resultados.
Transparência: O processo de elaboração e os mecanismos de gestão eío /
Plano foram pautados pela transparência, garantindo o acesso à informação ^ / /
Ly
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3.2 DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
As diretrizes funcionaram como o caminho que transformou os princípios em
ações concretas, orientando a formulação das estratégias e metas do PMPI de João
Neiva.
Promoção do Desenvolvimento Integral: Foram desenhadas ações que
visaram o desenvolvimento físico, cognitivo, social e emocional da criança,
compreendendo-a em sua totalidade.
• Prioridade Absoluta: A garantia dos direitos da criança foi o eixo central em
todas as políticas e ações governamentais propostas, assegurando que seus
interesses fossem sempre colocados em primeiro lugar.
• Intersetorialidade: Promoveu-se a integração das diferentes áreas do
governo (Saúde, Educação, Assistência Social, etc.) para atender de forma
completa e articulada às necessidades da criança.
Pariiicipação Social: O envolvimento da sociedade civil foi garantido não
apenas no planejamento, mas também na execução e no monitoramento das
políticas, consolidando um modelo de gestão participativa.
Respeito à Diversidade: Houve uma consideração cuidadosa das diferenças
étnicas, culturais e sociais das crianças de João Neiva, para que as políticas
fossem inclusivas e adequadas às suas realidades.
Fortalecimento da Família: As estratégias incluíram o apoio às famílias pars
que pudessem desempenhar seu papel fundamental no cuidado, na profëçã^
e no desenvolvimento da criança.
•
49
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4. ^
^
4.1 bEAAOôRAFIA
A seguir tabela com dados sociodemográfícos do município de João Neiva:
Tabela 1 - Dados Sociodemográficos
! População no ultimo censo [2022]1 | 14.079 Pessoas
[PorteTWunÏcÏpaT[Z025]2^
ÍDHM[201lõr^ h
Porte Pequeno l
0,753
Região do Brasil
i
Sudeste
UF~f Espírito Santo
População Indígena [2022] 5 34
Comunidade Quilombola 6 São Pedro
Fonte: Elaborado pelo autor com base em dados oficiais. Julho de 2025.
A seguir quadro com percentual de população de O a 6 anos:
1 Disponível em: http^//wwwjb^e^çy_br/cjdades^-^stad.gs/e^ Acesso
em 15 de julho de 2025.
2 Disponível em:
áÍÍ&s;//aBliçaroes.,jT!ds^oy^brteajgl/n/r^ Acesso em
15 de julho de 2025.
3 Disponível em: htíBS.yAA/wwJbge^gov^jVcid^es^e-estadps/es/ip^^ Acesso,
em 15 de julho de 2025.
4 Idem, 2025.
5 Disponível em: https;//^ades.ibge.5Qy,br/bra^ Acesso en/'t\
15 de julho de 2025. / ( í
6 Disponível em: https://ijsn.es.gov.br/Media/IJSWPyblicaçoe^
10 (3). pdf. Acesso em 15 de julho de 2025.
'51
/
Quadro 1 - Percentual da população entre O e 6 anos7
Percentual da população entre O e 6 anos Q
no município. 7,92%
Este número representa 1.115 crianças de um total de 14.079
habitantes no município.
Brasil: 8,92%
Çsa!aj Espirito Santo: 8,88% fêlBÏ^J
Font»; IBGE . Censo Oemogrófico (2022) ®Notds Técnicas
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir quadro com população por idade entre O e 6 anos:
Gráfico 1 - População por idade entre O e 6 anos - por raça/cor8
População por idade entre O e 6 anos - por raça/cor
60
so
40
30
&
20
10
o
42.42%
5,11%
Preta
Fonte: IBGE - Censo Demográfico (2022)
52,02%
0.00% 0,45%
Amareta Indfgenn
@ toao Neiva . ES
ô Notas Técnicas
Fonte: Vidigal, 2025.
f\.
7 Disponível em: htt^;//Kin3eirainfancia^mCTojTics^ Acesso em 1A j
de julho de 2025. /
8 Disponível em: httjBsi//^rneirajnfançjajprjmejrg,fmçsy.oQ
Acesso em 14 de julho de 2025.
h..,
<a; ®'::. N ^^:
,
^^
A seguir tabela com domicílios particulares permanentes:
IBISKaB
IM:HtiJBiMB8WS
IQuantidade
Tabela 2 - Domicílios Particulares (IBGE 2022)9
^^^^^^^^^^^^^^^^^S^^^^ggliggHggi
Tipo de Domicilio
Apartamento Casa Casa de Vila ou Cortiço
Condomínio
121 5029 3 5
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
4.2 SAÚDE
A seguir gráfico de cobertura da atenção primária à saúde:
Gráfico 2 - Cobertura da atenção primária à saúde10
Cobertura da atenção primária à saúde O
125
100
r
i
S. so
25
o
100,00% 100,00%
71,84?
77,41C
84,31
100,00% 100,00%
89,201
2021
Brasil • Espirite Santo W João Nelva - ES
Fonte: Ministério da Saúde - e-Gestor (2021 - 2024} Q Notas Técnicas
Fonte: Vidigal, 2025.
9 Disponível em httjBs^idades.ibge.gpy.br/bra^^^
Acesso em 15 de julho de 2025.
10 Disponível em: htí£s,//Bj^meirainfanaaÊíi^^
Acesso em 14 de julho de 2025.
22
a-es/.
53
^
w
A seguir gráfico da cobertura vacinai infantil:
Gráfico 3 - Cobertura vacinai infantil atualizado - outubro 202511
105
100
95
90
85
80
75
91,2%
BCG
Cobertura Vacinai Infantil
102,4%
93,6%
86,4%
96,8%
HEPATITE B PENTA TRÍPLICE VIRAL TRÍPLICE VIRAL
1°DOSE 2°DOSE
Fonte: Vacina e Confia, 2025.
A seguir tabelas com indicadores relativos à saúde da criança de O a 1 ano
Tabela 3 - Dados de Saúde de Crianças de O a 1 ano
;-!sl
Quantidade/Porcentagem Quantidade/Porcentagem l
de crianças menores de de crianças menores de i
01 ano de idade com 01 ano de idade com i
vacina pentavalente12 i vacina Hepatite B (dados l
Total
Quantidade/Porcentagem
-f
(dados de outubro/2025) j
117(93,60%)
de outubro/2025)
108(86,50%)
.....L.
dezembro de 2025. /
11 Disponível em: ht^sL//yacLnaeçonfia_,say^e,es,goy,bi/íran^^^^^ Acesso em 09 di
dezembro
12 Disponivel / er^:^
httBsi//yacinaeconfia.saude,es,goy,br/transparencias/sala situacao/?nome=Pentavalente&
url=/transparencias/campanha pentavalente/2025. Acesso em 03 de dezembro de 2025. ,í
h
\
r\
^
3 'o' ã o' ,,N"e'Í'v:a
^K
Fonte: Vacina e Confia, 2025.
A seguir tabelas com indicadores relativos à saúde da criança de O a 6 anos,
com dados de: crianças menores de 5 anos com pelo menos 1 registro de estado
nutricionat do SISVAN, quantidade de crianças de até 6 anos com obesidade infantil
e crianças de até 06 anos com diabetes.
Tabela 4 - Dados de Saúde de Crianças de O a 6 anos - II
|Er'nlire(laçã|Eïl|tl®ilUl8^.11'ti'J aini<âil
Indicador
Crianças
menores de 5
anos com
pelo menos 1
registro sobre
consumo
alimentar no
SISVAN/ [2024]
Crianças
menores de 5
anos com pelo
menos 1
registro de
estado
nutricional do
SISVAN/ [2024]
Quantidade de
crianças até 6
anos com
obesidade
infanti 1/ [2024]
Quantidade
de crianças
até 6 anos
com diabetes
Total
(Quantidade) 209 I 209 i 7(3,35%)
Fonte: SISVAN, 2025; Sistema Próprio, 2025.
>
t
s
o
__1
A seguir tabelas com indicadores relativos à gestão do serviço de saúde,com
dados relativos a: número de equipes de saúde da família, taxa de cobertura do PSF,
porcentagem de crianças com caderneta de saúde em acompanhamento pelo ESF,
porcentagem de unidades de saúde que disponibilizam a caderneta de saúde das
crianças, campanhas de incentivo ao pré-natal e ao parto natural.
Indicador
Número
de
equipes
de
Saúde
da
Família
Tabela 5 - Gestão do Serviço de Saúde l
<3 estão do s e rviço de sá úd e
Taxa de
cobertura
doPSF
(número de
famílias
cadastradas
no
PSF)/
Quantidade /
Porcentagem
de crianças
com caderneta
de saúde em
acompanhame
nto pelas
equipes de
saúde,[2024]
Quantidade/
Porcentagem
de unidades
da saúde que
disponibilizam
a caderneta
de saúde da
criança.
Campanhas,!
programas
ou ações
realizadas no
ano em curse
de incentivo
ao pre-natal
[2024]
Campanhas, |
programas ou |
ações
realizadas no
ano em curso i
de incentivo
ao parto /'4
natural [202^1,,
7 / ~i\
55
Jil.a
K
^
Total
(Quantidad
e/
Percentage
m)
6
[2024]ÍÏ13
I i
100,00% i
1.240 * Fornecido na
maternidade.
Fonte; E-gestorAB, 2025; Sistema Próprio, 2025.
o s o
A seguir tabelas com indicadores relativos à gestão do serviço de saúde,com
dados relatives a: promoção de ações de saúde auditiva na primeira infância,
promoção de ações de saúde ocular na primeira infância, promoção de ações de
saúde bucal na primeira infância, ações realizadas no ano em curso de atenção a
saúde mental na primeira infância e ações realizadas de incentivo ao pré-natal.
Tabela 6 - Gestão do Serviço de Saúde - II
IJpestão do seFviço de saúde
Indicador
Campanhas,
programas
ou ações
realizadas
no ano em
curso de
promoção de
ações de
saúde
auditiva na
primeira
infância
Campanhas,
programas
ou ações
realizadas
no ano em
curso de
promoção de
ações de
saúde ocular
na primeira
infância
Campanhas,
programas
ou ações
realizadas
no ano em
curso de
promoção de
ações de
saúde bucal
na primeira
infância
Campanhas,
programas
ou ações
realizadas
no ano em
curso de
atenção a
saúde
mental
primeira
infância
na
Outras
Campanhas,
programas
ou ações
realizadas
no ano em
curso de
incentivo ao
pre-natal
Total
(Quantidade/
Porcentagem)
4.2.1
o I
0 I Obs: Segue o | 2
pactuado no
PSE.
Fonte: Sistema Próprio, 2025.
o I
Obs: Segue o |
pactuado no PSE. |
o
Nascidos Vivos
A seguir gráfico de nascidos vivos:
13 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/.
Acesso em 15 de julho de 2025.
56
M
Gráfico 4 - Nascidos Vivos14
198 204 213 207 204^^*^!^g4
172 173
209
188
171 170 169 158
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Fonte: DATASUS, 2025.
A seguir gráfico de nascidos vivos por raça/cor:
120
100
80
60
40
20
o
Gráfico 5- Nascidos vivos - por raça/cor 202415
NASCIDOS VIVOS - POR RAÇA/COR - 2024
45
B
Branca
14
Preta
Fonte: DATASUS, 2025.
99
Parda
14 Disponível em: MP.//tebnet^atasys.flOY.br/cgj/deftohtm. exe?slnsisc/cnv/nyÊrdef.
Acesso em 03 de dezembro de 2025.
15 Disponível em: http://tabnet.datasus.aoy,br/çgj/deftphtm,exe?sjnasc/cny/nvbr,def.
Acesso em 03 de dezembro de 2025.
\
\
\
57
K ^
4.2.2 Mortalidade infantil
A seguir gráfico referente a mortalidade infantil:
Gráfico 6- Mortalidade Infantil16
Taxa de mortalidade infantil
23,26
15,96
17,75
15,63
17,34
15,46 14,49 14,35
11,7 11,7
4,9
25
20
15
10
5
o
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Fonte: DATASUS, 2025.
A seguir gráfico referente a mortalidade infantil por raça/cor:
Gráfico 7- Mortalidade infantil - por raça/cor, 202317
-IY
16 Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sim/cnv/inf10br.def.
Acesso em 03 de dezembro de 2025.
17 Dispon ível em: httBs7/@TÍmeij^infenc!apri meiroJmçsy,org,Í3j/_mLmiçMps/ioao-neiva_-e^
Acesso em 14 de julho de 2025.
58
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Mortalidade infantil - por mça/cor
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UB
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ísá
K
D
O.WSK O.OOX O.OOX o.oox o.oox
Bí^Wí PNte
» SfFri; «
Font: Wnstdio do Saute - OAWSUS (2023)
Res^/esr
•Jo»»Nrtm-ES
O Noías Té^snkxïâ
Fonte: Vidigal, 2025.
4.2.3 Morte por Causas Evitáveis
A seguir percentual de mortalidade infantil por causas evitáveis:
Gráfico 8- Percentual de mortalidade infantil por causas evitáveis18
PeïCQntuai de mortalidade infantil por causas wttáveis 0
125
100
75
í »
2S
o
100,00% 100,00% K»,00%
66^% f
%
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100,00%
WfW%
33,w^A /
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»H »12 »13 »14 »15 »16 »17 »18 »» »a
i^^cwSQ ^^tís fsst'a ïiSffips^if <e9^ S^Ë^S ^ ^tísá^
-^ toBo -ES <-
Forte: Mrnd&io «ta Saúafe - OXnSUS (»1 - am) ® Notas Té
18 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/ioa'©-Fréiva-&
Acesso em 14 de julho de 2025.
59
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Oí&o. N eiv,a^^a
•
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir percentual de mortalidade infantil por causas evitáveis por raça/cor:
Gráfico 9- Mortalidade infantil por causas evitáveis - por raça/cor19 2023
Mortalidade infantil por causas evitáveis - por raça/cor O
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•lodo Nohm.ES
fcnt»: AWaWrin do Soud» - DATASUS (MB)
0.0<»6
ê Níïí^ T^iioas
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir gráfico de comparação da mortalidade infantil total e por causas
evitáveis:
Gráfico 10- Comparação da mortalidade infantil total e por causas evitáveis20
Comparação da mortalidade infantil totat e por causas evitáveis O
s
, .4
3
I
a 2
2
a
3 333 3 3
l
»W 201) »12 »13 W» »ts »» mv aoa am» 2021
-» ObUt» toWh -f tíMtw pt» QnittU BfHArti,
fôdK Minis»» da Soiiite • DWUUS já» - 2023) ON^ssT^ïBCE%
Fonte: Vidigal, 2025.
19 Disponível em: htt£s,//^imeirainfançiaprimeiro.fmcsv.org.br/mynici£jos/joao<i^^
Acesso em 14 de julho de 2025.
20 Disponível em: httjBS,//£nmeirainfanc[aE£^
Acesso em 14 de julho de 2025.
60
W K 3 o'So' ' N'e Ï v a
4.2.4 ôestaçao
A seguir gráfico de Percentual de partos de mães adolescentes (até 19 anos):
Gráfico 11 - Percentual de partos de mães adolescentes (até 19 anos)21
Percentual de partos de mães adolescentes (até 19
is ; 16,43 anos)
16 i ^<14,71 15-0314.95 14,83
u I1ï7/.^<.^13.^ *\ 12,35
17 I ^^- ^^- ^^^ ^ ^^4
10
8
6 i
4 !
2
o
9,49 94
7,9
7
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Fonte: DATASUS, 2025.
A seguir gráfico de Partos de mães adolescentes - por raça/cor:
21 Disponível em: http://tabnet.datasus.çiov.br/cçii/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nvbr.de￾Acesso em 03 de dezembro de 2025.
61
m
Gráfico 12 - Partos de mães adolescentes - por raça/cor, 202422
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
Partos de mães adolescentes - por raça/cor
73,33%
13,33%
Branca
13,33%
Preta Parda
Fonte: DATASUS, 2025.
A seguir gráfico de Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pré￾natal:
Gráfico 13 - Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal23
Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de
pre-natal
90,00%
88,00%
86,00%
84,00%
82,00%
80,00%
78,00%
76,00%
74,00%
72,00%
70,00%
68,00%
88,04%
80,81 ^1.31% 8V7°61,91% 81,65%
,80,59%
^9'290^,653
81,16%
/0 79-3 o
78,61 94'%7,933
98°
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Fonte: DATASUS, 2025.
22 Disponível em: httÊ:.//tabneldalasjjs,5oy.^r/cgj/deftoht^^
Acesso em 03 de dezembro de 2025.
23 Disponível em: hJtBT/tab.neMata^u^^oy^r/cai/deftohtniex^
Acesso em 03 de dezembro de 2025.
\
62
©'.SfêOÍttMN ©
A seguir gráfico de Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pré￾natal - por raça/cor:
Gráfico 14 - Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pre-natal - por
raça/cor24 2024
Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal -
por raça/cor
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
62,66%
28,48%
Branca
8,86%
Preta
Fonte: DATASUS, 2025.
Parda
A seguir tabela com indicadores de saúde em relação ao pré-natal:
Tabela 7 - Indicadores de Saúde relativos ao pré-natal
|BiliJN^ItIJiSWffil%BiMB
Em relação ao pré-natal
Indicador
Número de casos i Quantidade/
Confirmados de ] Porcentagem de
sífilis congénita | gestantes
em menores de 5 ! Vacinadas
anos [2024]
com
tétano Neonatal
I [2024]
Quantidade de
gestantes com
idades entre 10 e 19
Anos - Segundo
município de
residência
/ Dados
Atualizados até
dezembro [20241
--j
i
Total (Quantidade/
!Porcentagem)
o 205 15
J
Fonte: Vacina e Confia, 2025; E-Sus VS, 2025.
24 Disponível em: http://tabnet.datasus.aov.br/cai/deftohtm.exe'?sinasç/cnv/nvbr.d^f.
Acesso em 03 de dezembro de 2025.
63
3 o '.^..<E> •,.,|j.,;,^.:.l' vai a ^
^
^
w- h
A seguir tabela com dados relativos à gestação, parto e puerpério
Tabela 8 - Indicadores em relação à gestação, parto e puerpério
Em relaç ao â gestação, pa rto e pue rpé rio
Número de
unidades de
saúde com
oferta de
serviços
obstétrico no
município
Total
Total de partos
naturais do
total de partos
Segundo
município de
residência /
[2024]
Total de
partos
cesáreos -
Segundo
município
de
residência
[2024]
Número de ! Número de
partos l atendimento
domiciliares l de
Indicador
registrados | puericultura
/ [2024] registrados /
[2024]
Total
(Quantidade/
Porcentagem)
12 55 I 103 o 3.843
I
Fonte: DATASUS, 2025.
4.2.5 Baixo peso ao nascer
A seguir gráfico de Percentual de nascimentos registrados como baixo es
64
M
^
Gráfico 15 - Percentual de nascimentos registrados como baixo peso25
Percentual de nascimentos como baixo
14,00%
12,00%
10,00%
8,00%
6,00%
4,00%
2,00%
0,00%
12,77%
10,53% 65% 10,29% ^i% --x9'90070
o
%--„. ^.8.45% L7,58% 8,25%
6,43% 5,88%
1?59%
4,83%
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Fonte: DATASUS, 2025.
A seguir gráfico de Nascimentos registrados como baixo peso - por raça/cor:
Gráfico 16 - Nascimentos registrados como baixo peso - por raça/cor26 2024
9,00%
8,00%
7,00%
6,00%
5,00%
4,00%
3,00%
2,00%
1,00%
0,00%
Nascimentos registrados como baixo
8,33%
0,00%
Branca Preta
Fonte: DATASUS, 2025.
0,00%
Parda
25 Disponível em: Disponível em: httÊ://tabnetJ.atas.ys_qgy,br/ç^/deMhtm,exe^
Acesso em 03 de dezembro de 2025
26 Disponível em: Disponível em: http://tabnet_datasus^çy^/çgj/deft9ji^
Acesso em 03 de dezembro de 2025
ef
r. de
65
4.2.6 Mortalidade Materna
A seguir gráfico de Mortalidade Materna:
Gráfico 17 - Mortalidade Materna27
1,2
1
0,8
0,6
0,4
0,2
o
Mortalidade materna
1 1
000 o o
1 1
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Fonte: DATASUS, 2025.
A seguir gráfico de Mortalidade materna - por raça/cor:
1,2
1
0,8
0,6
0,4
0,2
o
Gráfico 18 - Mortalidade materna - por raça/cor 2023
Mortalidade materna - por raça/cor
o
Branca
100%
Preta
o
Parda
o
Amarela
o
Indigena
Fonte: DATASUS, 2025.
A seguir tabela com indicador relativo à mortalidade materna
o
Ignorado
27 Disponível em: Disponível em: http://tabnet,datasus,gqy^br/cgi/deftohtm,^
Acesso em 03 de dezembro de 2025
ï'--
br. d
66
'l>nll::;,@
Total
I (Quantidade/
L Pqrcentagem)
Tabela 9 - Indicador de Mortalidade Materna
Mortalidade
Materna Por Faixa
etária - 20 a 29 anos
/ [2023]30
Mortalidade l Mortalidade
Materna | Materna Por
Por Faixa
etária -10a
14 anos /
28 29 [2023]
Faixa etária
15 a 19
anos / [2023]
o o
Fonte: DATASUS, 2025.
Mortalidade
Materna Por
Faixa etária -
30 a 39 anos
/ [2023]31
'
1 o
J
4.3 NUTRIÇÃO ADEQUADA
A seguir gráfico de Aleitamento materno em menores de 6 meses de idade:
28 Disponível em: Disponível em: http://tabnet.datasus,gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nvbr.def.
Acesso em 03 de dezembro de 2025
29 Disponível em: Disponível em: JTttBi//tabnet.datasus.aov.br/cgi/deftphtm,ex^
Acesso em 03 de dezembro de 2025
30 Disponível em: Disponível em: httB;//tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nv^r.def/^/
Acesso em 03 de dezembro de 2025
31 Disponível em: Disponível em: httEi;//tabnet.datasus.Qov.br/cc]i/deftohtm.exe?sinasc/cnv/n^br.de1
Acesso em 03 de dezembro de 2025
6
:N.:«; l!Va NK.
Gráfico 19 -Aleitamento materno em menores de 6 meses de idade32
Aleitamento materno em menores de 6 meses de idade O
TO
w
50
40
I»
»
»
o
66,79% S8^7%
33^3%
• Brnit • E^x'rito Santo • João Neiva . ES
Fwt»; SISVAN - SistBma de Vignânoa Wlnwntc» e Nutridonat (202<1) Q Notas Técnicus
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir gráfico de Altura das crianças de O a 5 anos:
Gráfico 20 -Altura das crianças de O a 5 anos33
Altura das crianças de O a 5 anos O
KB
m 96,1796
{
K
M
25
o
0.98X 2.S7X
^ft s",;;-, • loao ttetwi - ES
fonte: SSVAN - Sidmna de Vi^fncM ABmenfc» a Nukioond (202Í; €1 TÀCTiNSQS
32 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.orq.br/municipios/ioao-nçliva-i
Acesso em 03 de dezembro de 2025.
33 Disponível em: https://pritrieirainfanciaprimeiro.fmcsv.orq,br/my^
Acesso em 03 de dezembro de 2025.
s/
e iv9^s?
68
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir gráfico de Peso baixo em crianças de O a 5 anos:
Gráfico 21 - Peso baixo em crianças de O a 5 anos34
Peso baixo em crianças de O a 5 anos Q
d
3
's
2
i
I
o
3,tífík
2,S9%
3,66%
© Bradt @ Santo © loao Nelm. ES
tate SISVAN. Sstema de VI^AKÍO Alimwitar o Nutridonal (»24} ^ H<^os "teeniesss
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir gráfico de Peso elevado em crianças de O a 5 anos:
Gráfico 22 - Peso elevado em crianças de O a 5 anos35
Peso elwado em crianças de O a 5 anos O
g
a
i'
t
»
JflS% w%
©Bnu» @E»(*ttoSintfo ©loaoNefn-S
fmfe: SEVAN. Sistomo d» Vi^áncia Alnwta-8 NuWdintII (202.1) ô Notas TÓCKÍÍQS
Fonte: Vidigal, 2025.
34 Disponível em: httEsi//Br[rneiraínfanciaEr|rneLroA^
Acesso em 03 de dezembro de 2025.
35 Disponível em: hjtESj'y£nrne]rainfariciaBj'lmelrafm^^
Acesso em 03 de dezembro de 2025.
-I
a-e
y\
69"
^
4.4 PARENTALIDAbE
A seguir quadro de Percentual de pais ausentes:
Quadra 2- Percentual de pais ausentes36
Percentual de pais ausentes Q
iï^i-^Í
KB
B
B!
•
Ponte: Poïiaí áe Tniniyarêncto ao Itegisfro Ovi! (^Ï23) Q Nohas Técnicos
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir quadro de Pais ausentes:
Quadra 3 - Pais ausentes37
Pais ausentes Q
;"c3 : TOAS •»lï/, . t
^
! Brasa SMï% KgiAos tei IspïTtlo ^eni'si 3M9 ï^^ros
NÍ^^' ï-fï f:7%^-os ste Jiff^ï^rs^ïíï 3sïü'^ïís ^m ns^íï ^a fns^ ^iKS ffo ^'•••Gw^Ft^ í'^ c^?^^» ífe'
rKíí^yís^í^
Fonte; Pwtai de Tron^ai&wáa áü l^gisiró Ovil (aH3} O Noïas TécnÏcxts
36 Disponível em: htíes;//MOTeirairifancia£rimeirojm^_sv,o^^^^
Acesso em 14 de julho de 2025. / ^ \V
n
37 Disponível em: htt£s^/BnmelraMfajlcía£nmjeiroj^
Acesso em 14 de julho de 2025.
70
K
^
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir quadro de Unidades executoras do Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora:
Quadra 4 - Unidades executoras do Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora38
Unidades executoras do serviço FamÍiia Acoihedora Q
0 munia'pio possuf urtdadss do sefwco Famifici Acoihedord?
Ouontos muntcipios no estado postem unfdodes do senriço Pamilla /teo!hedortí?
^
f™te:Ce<™SUAS(SOÏ3}
Fonte: Vidigal, 2025.
4.5 SE6URANÇA E PROTEÇÂO
A seguir gráfico de Notificações de casos de violência contra crianças de O a 4
anos:
Gráfico 23 - Notificações de casos de violência contra crianças de O a 4 anos39
38 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.orçj.br/municipios/ia o-neiv3^ës/
Acesso em 14 de julho de 2025.
39 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.om.br/municipios/ioao-neiva-es/.
Acesso em 14 de julho de 2025.
71
Notificações de casos de violência contra crianças de O a 4 anos @
á
5
I<
s
2
3
2
s
o
3
s—s—s -i- -y ^_s' \g'
2010 2011 2012 2013 SOM ÏOIS ZW6 201T 2018 201» 2020 2021 2022 202»
Í^SiWtto {tSvs» peva swtysw cw» Sto^S i» o «tei^
-«-loâoNelvn-ES —B »Bmtil
fonlf. S-ilmm dc trfomwçâo de Agtwos de Notifiüi^o (2010 . 2&23) O Missas Tecnï<
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir indicadores relativos ao quantitativo de crianças até 06 anos inseridos
no Programa Bolsa Família, quantitativo de crianças de até 06 anos inseridas no
CADUnico, quantitativo de benefícios eventuais (auxílio natalidade concedidos),
programas de visitas domiciliares, crianças menores de 05 anos deixadas aos
cuidados de outra criança com menos de 10 anos de idade, quantitativo de cuidadores
de crianças menores de 05 anos que receberam informações sobre o
desenvolvimento da criança via serviço de saúde, serviço de educação, serviço social
ou outros no município.
Tabela 10 - Indicadores do Programa Bolsa Família entre outros
Indicador
SBïas
Número
de
crianças
até 6
anos
inseridas
no
program
a bolsa
família40
/Março
Número de | Número de | O município
crianças i benefícios j possui
até 6 anos ! eventuais
inseridas
no
CadÚnico
41 / Março
de 2025
(auxílio
natalidade)
concedidos
42
programas
de visitas
domiciliares
? Ex:
Criança
Feliz, e
outros43
Número de
cuidadores de
crianças
menores de 5
anos que
receberam
informações
sobre o
desenvolviment
l o da criança
I via serviço de
40Disponível em: https://cecad. cidadan ia.gQy, br/tab cad ,php. _Acesso em 15 de julho de/2025, 41 Idem, 2025. ~ /
42 Fonte: Software CAPTAR SUAS. Acesso em 15 de julho de 2025. / ( |/ l
43 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimehf^)
Social, em dezembro de 2025.
de 2025
I
I
saúde, serviço
de educação,
serviço social
ou outros no
município44
I
;
!
j Total I 432
I (Quantidade/
j Porcentagem
Ll_
I 696 7 03 visitadoras l 104 !
Fonte: Elaborado pelo autor. Dezembro de 2025.
A seguir gráfico de Crianças entre O e 6 no Cadastro Único e Bolsa Família:
Gráfico 23 - Crianças entre O e 6 anos no Cadastro Único e Bolsa Família (2024)45
Crianças entre O e 6 no Cadastro Único e Bolsa Família Q
1250
1000
l:
2SO
o
1.115
ga
701
434
Total de trionço» uté 6 ano» Criun<os até 6 onos tnstrltas Criancus até é unos
n& Câdoiêtrs Ünleâ b^ruïfidárlas Bolsa F^míila ®
inscritas no Cadastro Üntco
9 looo Nelva . ES
Fonte: IBGE - Censo Oentôgrátía»; SAGÍ - Secretaria áe Avaiia^kï e Gestão áa Ïnfonnoçôo / iirférío tio Q Notas Teenies D&scnvoÍvimento Sócia) Í^>24)
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir tabela com dados da Proteção Social Básica do SUAS
Tabela 11 - Proteção Social Básica
44 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento
Social, em dezembro de 2025. / /1
45 Disponível em: https://MimeirairLfançiapnmeiro
Acesso em 14 de julho de 2025.
7
Indicador
I
Total
sia
Número de
! núcleos do
i Serviço de
Convivência
e
Fortalecimen
to de
Vínculos
(SCFV) para
crianças de
0 a 6 anos -
i 202446
Númer
o de
criança
s de 0 a
6 anos
inserida
s nos
SCFV￾202447
Número de Número de
i grupos de i crianças até
gestantes j 6 anos
acompanhad I acompanhad
as pelo as pelo
serviço l PAIF49
de proteção e | - 2024
l atendimento
integral à !
família (PAIF) j
-202448 i
í
l (Quantidade
Percentage
L..m)
I 03 44 02 2
I
.1^
Quantidad
e de
crianças
de até 6
anos
recebendo
benefício
de
prestação
continuada
em relação
ao total de
crianças
residentes
no
município
maio/2025
50
i
Número de l
famflias |
inseridas
no I
programa
bolsa
família
junho/2025
51
9 841
_i
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
A seguir indicadores referentes a Proteção Social Especial de Média
Complexidade no que tange a crianças até 6 anos
Tabela 12 - Indicador Proteção Social Especial (Média Complexidade)
46 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento
Social, em dezembro de 2025.
47 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento
Social, em dezembro de 2025.
48 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvime/to
Social, em dezembro de 2025.
49 Fonte: Software Captar Suas: Acesso em 15 de julho de 2025.
50 Fonte: Software Captar Suas: Acesso em 15 de julho de 2025.
51 Disponível
https://aelicacoes,mds^oy,bL/sac)j/rl/reJatorios/ç]^
Acesso em 15 de julho de 2025.
74
\
•
Proteção Social Especial (Media
Complexidade)
Indicador
Número de crianças de O ]
a 6 anos acompanhadas ]
no PAEF154 - 2024
Número de gestantes
acompanhadas pelo
serviço de proteção e
atendimento
especializado a
famílias e indivíduos52
Número de ações de
prevenções contra
todos os tipos de
violência
relacionadas à
primeira infância
realizadas53
Total nenhuma l O 11
(Quantidade/
Pprcentagem)
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
A seguir indicadores da Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
Tabela 13 - Indicadores da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Indicador
Em relação â ProteçãoSQcial Especial (Alta Complexidade)
Número de
crianças de até 6
anos inseridas em
acolhimento
institucional - Ano
Base [2021
2024]55
Número
crianças até
6 anos
inseridas em
famílias
acolhedoras
(Número de
Famílias
Acolhedoras)-Ano
Base 202456
Número de
crianças até 6
anos inseridas
no cadastro
nacional de
adoção - Ano
Base [2021 -
2024]
I Total
i (Quantidade/
Porcentagem)
Nenhuma O município não |
possui o Serviço de |
Família Acolhedora
12
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
52 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento
Social, em dezembro de 2025.
53 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento
Social, em dezembro de 2025.
54 Fonte: Software Captar Suas: Acesso em 15 de julho de 2025.
55 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolviment;
Social, em dezembro de 2025.
56 Disponível
https://aplicacoes.mds.aov.br/saqirmps/censosuas/status censo/re]atorioEauiDamento.Dhp?use/
bge=320313&p eauiDamento=Acolhimento Municipal. Acesso em 1 de março de 2024.
e
&p
5
•
•
^
^ u
f^ 4.6 E[
A seguir tabela com quantitativo de estabelecimentos de Educação Infantil,
públicas e privadas:
Tabela 14 - Estabelecimentos de Educação Infantil - Públicas e Privadas
BBS ï'%^^%^^^^^^^^^^!ï^^3t^<^;^§íS%^fl^^l^^?^l;^^;^iI^^^^
aid ÍTBêF í!
i
Total
(Quantidade/
Porcentagem)
3 2 1
Fonte: Elaborado pelo autor. Julhoo de 2025.
J
A seguir tabela com o número de matrículas de crianças de 4 e 5 anos e 11
meses na educação infantil, número de centros de educação infantil, número de
escolas de educação infantil, competências gerais da BNCC e proposta curricular da
educação infantil.
Tabela 15 - Indicador do Número de matrículas entre outros
IKSIBâlfBSBïNKÍSïiBÍUBRilfiSIBBÍIslÍSilallU
^JM^^^ÊI^^^^^S^^^^^81ill^^i^S^^^^^^S^M^%i®^^^S%l^lljtíIIètlll-!^t?llll<iil^^%%j%^tlÍ^^%SífÍl^lfÍilll
liga
Bttil sssags
BBU
assassis! an
StSffi
57 Disponível em: httEsi//cidades,ibge.gov,br/brasil/es/ioao-neiva/pesQuisa/13/78117_ Acesso
em 15 de julho de 2025.
58 Idem, 2025.
59 Idem, 2025.
60 Disponível em: httj3s;//£rimeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/ioao-neiva^es/.
Acesso em 8 de março de 2024. / /~~^
61 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
62 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
64 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
u
76
ffi^la
:a %i
^
•
Total
(Quantidade/
Porcentagem) |
392
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
s
I 01 07 Sim l Sim
A seguir tabela com número de professores da educação infantil, quantitativo
de alunos por docentes em creche, número de alunos por docentes em pré-escola,
docentes com curso superior em creches e docentes com curso superior em pré￾escola.
Tabela 16 - Indicadores de Professores da Educação infantil entre outros
Total
(Quantidade/
Porcentagem)
B31
66
^a
Bebés de 04
meses a 1
ano e 06
meses:08
Crianças de
1 ano a 2
anos:12
Crianças de | 26
4 anos a 5
anos: 20 I
crianças por |
docente, l
Criança de !
05 anos a 6
anos: 20
crianças por
docente l
Crianças de
02 anos a 3
I anos:15 I I
j Crianças de | i i03 a 04 I I
anos:17 ! I
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
i 40
í
!
s
63 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025
65 Disponível em: https://cidades,ibae.gov.br/brasil/es/ioao-neiva/pesauisa/13/78117. Aces§
em 15 de julho de 2025.
66 Idem, 2025.
67 Idem, 2025.
68 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
69 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
\
77
A seguir indicadores relativos à merenda escolar, instituições de educação
infantil de atendimento integral para crianças de O a 3 anos e 11 meses, número de
instituições de educação infantil de atendimento integral para criança de 4 a 5 anos e
11 meses, e número alunos até 5 anos e 11 meses com necessidades educacionais
especiais inseridos na educação infantil
Tabela 17 - Indicadores de Merenda Escolar entre outros
ÍK ;®®Iffl®fâi8UBliffi8:aififâKB8]M^
IIIBtNÍN—l
@ ltl81!ISBUiiS®18ISIIiKSUBSBISMSBilBM8K1118Bi^^ ;:j
Total
(Quantidade/
Porcentagem)
7 municipais | O o I 3
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
A seguir quadro com número de alunos até 5 anos e 11 meses inseridos em
programas de AEE, número de salas do AEE, número de docentes que possuem
especialização em AEE, número de crianças até 6 anos que utilizam transporte
escolar, e quantidade de instituições de educação infantil que tem representação de
pais de alunos no conselho escolar.
Tabela 18 - Indicadores de Aluno de AEE
70 Disponível em: hJtÊS7/www.fnde.gov.br/caeweb/Bybliço/relatorioDe!egacaoEstadyal^/ ^
Acesso em 15 de Julho de 2025.
71 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
72 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
73 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
\
/\
\
78
MS^ N;:.%J: v a.
Indicacloi'l
I Total
i (Quantidad
I e/
i Porcentage
Lm)
^^^s^^JS* "" ..i"^ ;?^^ë[
'Nun'ieN
!ati-!nos^^âtS%©i
.anOs-KKê®!i!l^
meses'
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lëspeeializ^
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•isom,
tigcïéssielaclès'
iëclücaciônais
'espeeíais[2025]7
32
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•ff^iMé^WfQ:
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I 02
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^202:5ï:^Bgpossu'
em
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ao errf^ÃEE^
,t2025]7e.
02
Nü,merc>: 'Qügrífida
'crianças
latê.:^":.^-'
anos
.'Cjüe
.utilizam
tFanspoF
-:të:.
escolar'
p025]7@
58
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
iRstitujga
es;
^dyeaçao^
íinfãntíl 'cipe'1
têm
ïrfêpresentaç
lao.ide pais
aluno?
,noeonsëlh&
êscolan
::[202S]78:,
o i
A seguir tabela com número total de recursos educacionais em creches do
município, pré-escola no município, quantidade de instituições de educação infantil
que contemplam em seus projetos pedagógicos temáticas relativas a educação
ambiental, e a quantidade de instituições que contemplem em suas propostas
pedagógicas diversidades étnicas-racial com vistas a promoção da igualdade.
Tabela 19 - Indicadores de Recursos Educacionais
indicâdâiirl
Número total
de recursos
educacionais
(biblioteca/
sala de
estudo,
parque
infantil e
Name ro dê
recursos
educacionais
(biblioteca/
sala de
estudo,
parque
infantil
Quantidade de
instituições
de educação
infantil que
contemplam
Quantidade de
instituições de
educação
infantil qu®
contemplam
em seus em suas
projetos
pedagógicos
propostas
pedagógicas,
74 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
75 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
76 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
77 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
78 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
79
o: .a:, o : N ^i. v
]
Total
(Quantidade/
Porcentagem)
sanitário
infantil) em
creches no
município79
16
sanitário
infantil) em
pré-escola no
município 8°
temáticas
desenvolvem
atividades de
educação
ambiental81
52 10
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
currículos
materials
didáticos
referentes
diversidades
étnicas-racial
com vista
promoção
igualdade82
10
A seguir tabela com quantitativo de instituições de educação infantil que
dispõem de brinquedos e jogos expressivos da diversidade étnico-racial, presença de
publicidade infantil em escolas, evasão escolar em creche e pré-escola, e quantidade
de instituições de educação que disponibilizam recreio na educação infantil.
Tabela 20 - Indicadores de brinquedos e jogos expressivos entre outros (Ano base
de 2025)
^nclicador
^üanfidâ^ei
• 
ai-ISÏitÜIÇ;®^!
eüucaçss.
jnfantil^qi.tel
•GljSpOëtT'!;;^!
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•in'fantir ;®TO
^eseolâs^S
^Evasão
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-.Creche,
fQ';a^.3:
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w
|tTièsês')es:^
Evasão
escolap
Rrê￾EsGolâ
X:-4.-;ia;!;S'
anQse
!;11::
]niêses^i
Quantidade •dei
instituições
educaçâQ .qu^l
tíisponibilizam;
• recreio ^!..:íití^,KïB^l!
•Edycagâ£||
:^l;nfántïBB
79 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
80 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
81 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
82 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
84 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
85 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
86 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
87 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.^
80
^
a
s
Total
(Quantidade/
Porcentagem)
^
^^lêSS^
•
diversidade
étnico￾raciaf83i
10 o i'o o 08
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
A seguir dados referentes às creches que disponibilizam tempo ao ar livre,
programas de educação, centros de educação ambiental, museus de história natural,
horta, e quantidade de cantinas na educação infantil com alguma restrição de venda
de alimentos potencialmente prejudiciais à saúde da criança.
Tabela 21 - Indicadores de Cultura de Sustentabilidade entre outros
;ici'e<3tUtl6Wffie:fi:>! 'NiíniBrG)^ <(iüanticlâd;ïtí';-0i.iaotiaà(ïe:tíéi
JBdiegciSp
ÍI|C1TiÍ,113i£;i:|:ïiï^
%spQntbtliza
.in..; tempo aã
iiljljtgel.y.para^
ESK'
:!c;riánça^ja8ï
eniançâst ctë;^centros^
impactadas • .põr^. de escolas
•cle'^B;:;institLiiçëes;;clÊ|
:educaçãQ
programas
aduGaçatí»,
de educação que infantil com
ambiental,
)'Fefèfentë ã Êü}türâü'"rtaüseüS dê abortas
•âe
sustentahilidade
:.(crJanças,,'.g;;,,Que,
;parli€itpã'i"nl%gi»g£t&:
prqjetos, voltados
para a cultura
.sust^ntabilidade)
hjstôria
natural ou
já rdj n s
botãnicQS
possyenT|||||eântinas.;^:c;gn'ii
fto rtas^jgtlglll^lgü ma|
átivàs:s'l|g|iKÍpFèstriçala^i'N:^fê
wenda
ial j me ritos
de
Ipotenciàimërï^
e prejudiciais à
saúde
.çnançai
da
83 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
88 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
90 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
91 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
92 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
81
K
•
B
Total 02 110 o 01 01
(Quantidade/
Porcentagem
.^_____
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
l
l
A seguir quadro de necessidade por creche:
Quadra 5 - Índice de necessidade por creche93
índice de necessidade por creche (INC) Q
2019 I (OAO NEIVA - ES
38,96%
das crianças de O a 3 anos se enquadravam nos critérios do índice de Necesskiade por Creches (2019)
Fonte: Fwda^ô Maria Cecília Souto VtdÍgaÍ {2019}. Aguardando ottKilbxrçâo <áe mkroáaáos do Cen»
Etemogtáftco 2(fâ2.
O Notas Técnicas
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir Detalhamento do índice de necessidade por creche:
Quadro 6 - Detalhamento do índice de necessidade por creche94
89 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
93 Disponível em: ÍlttEisjj/Z££lnieÍr.ilOÍanciaPrim®iro.fmçs^^^
Acesso em 14 de julho de 2025.
94 Disponível em: https://primeirainfanc^
Acesso em 14 de julho de 2025.
^
^
•
Detalhamento do índice de necessidade por creche (INC) Q
,/'' 8,82%
to;" 3,34%
26,80%
s'i
•^'
@ Crianças em situarão de pobreïa residentes da zona urbana
'S' Criiancas de famflias iTionoparentais de züna urbana
S Criança* com mâesAuldadoras de zona urbana eïonomlcamente othfos ou que o seriam, se houveïse...
Fonte: Fundação J^trka Cecflia Souto Viáigal (2019). Aoiuanáanáo atuallzaçao áe miciüdkiáos ao Censo @ Notas Técnicas
Demogmtico 2022.
Fonte: Vidigal, 2025.
4.6.1
A seguir Percentual de atendimento em creches da população de O a 3 anos:
Gráfico 24 - Percentual de atendimento em creches da população de O a 3 anos95 ^
/ í l/\
95 Disponível em: htt£s://primeirajnfan^apn.meirp,frpc^
Acesso em 14 de julho de 2025.
83
•
Percentual de atendimento em creches da população de O a 3 anos Q
2022 2023 EIBB
NI
João Neiva - ES
.80^
-—lOtf￾Ígïsal wt acima da taxa mfsh recente do Brasiï ríe 38,4S8% e proximo dfo meio
do Pfano Nociond da Educação de SO-Ï
X Brasil
-w￾Espirito Santo
yÊ:-
•w—
Fonte: IBGE / INEP O Notas Técnicas
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir Percentual de atendimento em creches da população de O a 3 anos:
Gráfico 25 - Percentual de atendimento em pré-escola da população de 4 a 5 anos96
96 Disponível em: htt&s^BrmTeirainfancjapjjme[ro,fmçsy.o^
Acesso em 14 de julho de 2025.
84
Percentual de atendimento em pré-escola da população de 4 a 5 anos Q
2523 2023
JoSo tielva - ES
100,00%
Dewfro ou muito pnwmü tfo mffta A> Nono Nocfofltrf <te S/twoçâo de fOO-S
@ Braill '= Etplrtto Santo
slSSsSSSSi...
IISi
icr<:
Fmte IBGE / INEP Noías Tw
Fonte: Vidigal, 2025.
4.6.2 Matriculas
A seguir matriculas na educação infantil:
Gráfico 26 - Matrículas na educação infantil97
Matriculas na educação Infantil Q
500
400
I 300
S 200
ÍDO
o
fonte INEP (2024)
332
302
Mertrieyias em srseh&s MafrÍCíiicss em pré-^saïlss
©looôNelva-ES
O Notas Tacnica-,
Fonte: Vidigal, 2025.
97 Disponível em: httesi//primeirainfanciaBrimeirafm^sv,oía,brto^^
Acesso em 14 de julho de 2025.
85
^
^
•
4.6.3 Matriculas em Creches
A seguir matriculas em creches por dependência administrativa:
Gráfico 27 - Matrículas em creches por dependência administrativa98
Matrículas em creches por dependência administrativa Q
too
75
§ »
25
o
0,00%
fonte; INEP (2024)
90,73%
0,00%
9,2796
0,00%
municipal
(particular) (vlnculaçoo com
poder público)
• Esptt-rto • João Ndva. ES
O Notas Técnicas
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir matriculas em creches por raça/cor:
Gráfico 28 - Matriculas em creches por raça/cor"
98 Disponível em: https://pnmeirainfanciaprimeiro.fmcsv.orfl.br/municipios/ioao-neiva-es/.
Acesso em 14 de julho de 2025.
99 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/.
Acesso em 14 de julho de 2025.
86
€» â €>@N
Matriculas em creches - por raça/cor Q .0,
so
40
30
20
10
o
38,4196
43.0SX
13,91%
3,9»
0,3396 BB! 0.33X
Brsncs ^reta Aniarsïa ^ï^a lïsdigena Raça/cor
Ïgnoraáa
<• Rtliil • ];u,;rito So—- • loao N»lw - ES
fonle; INEP (2024) ô Nütos Téaiiais
Fonte: Vidigal, 2025.
4.6.4 Matriculas em Pré-Escolas
A seguir matriculas em pré-escolas por dependência administrativa:
Gráfico 29 - Matrículas em pré-escolas por dependência administrativa100
Matriculas em pré-escolas por dependência administrativa Q
100
87.50X
75
I
so
2S
o
o.oox o,oox
12.50X
0,00%
l^ëdê federal IÏe<iê estadual Rëàe munieipal Réáë private Re^e convsnlieda
(parflevlar) (vlnailaca& csm
poíier pubtleo)
• Srauii • £•» • lono Nelvn . ES
Fonl»; INEP (2024) O Noïas Técniccfs
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir Matrículas em pré-escolas - por raça/cor:
100 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipi f-nei' ^nVa-©é/.
Acesso em 14 de julho de 2025. x-^
87
^ N
Gráfico 30 - Matrículas em pré-escolas - por raça/cor101
Matrículas em pré-escolas - por raça/cor Q <
so
40
Í 30
l»
10
o
42.60%
Branca
Fonte: INEP (2024)
3,83%
0.26%
BI
IB
IS
0,00%
@ João Nelva - ES
6,38%
Ruça/cor
Notas Técnicas
Fonte: Vidigal, 2025.
,6.5 Estabelecimentos de Educação Infantil
A seguir Estabelecimentos de educação infantil por atendimento:
Gráfico 31 - Estabelecimentos de educação infantil por atendimento10/
101 Disponível em: httEsi//£r|meira]nfanaaBTimeiro.fmcsv^rg_b^^
Acesso em 14 de julho de 2025.
102 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeirQ,fmcsv.org,br/m
Acesso em 14 de julho de 2025.
88
!•
Estabelecimentos de educação infantil por atendimento Q
80
60
•u
s40
i
20
o
20.00X
10,00%
pr4-
êtïoln
70.00%
•
B
0,00% o.oox
Fonte; INEP (2024)
a infontll,
e fundamental
e/ou
@ Jooo Nelva - ES
0 Notas Téenicas
Fonte: Vidigal, 2025.
4.7 OUTROS DADOS RELEVANTES
A seguir indicadores referentes ao lazer:
Tabela 22 - Indicadores relativos ao lazer
Indicador
Número de
espaços de
lazer
disponíveis
para a primeira
infância por
localização
Parques
infantis103
Número de
espaços de lazer
disponíveis para a
primeira infância
por localização -
Brinquedotecas104
Número de
espaços de lazer
temporariamente
disponibilizados no ano
anterior para crianças de
0 a 6 anos (circos,
parques de diversão,
museu, teatro e outros)
[ano base de 2024]105
\
)' \
ent
i Total
I (Quantidade/
] Porcentagem)
01 01 06
Fonte: Elaborado pelo autor. Dezembro de 2025.
103 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvo't
Social, em dezembro de 2025.
104 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento
Social, em dezembro de 2025.
105 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento
Social, em dezembro de 2025.
89
A seguir indicadores relativos ao consumo:
Tabela 23 - Indicadores relativos ao consumo
Indicador
f
;
I
BBS
Comércio de l de i
produtos j
alimentícios
para crianças
até 6 anos l
(sorveterias,
yogurterias,
lojas de doces 1
e balas, i
pontos de
comercio de
alimentos
destinados a |
nutrição |
infantil)1^ j
Comércio
artigos
mobiliários
(lojas de
móveis para
crianças)107
Comércio
de artigos
de cama,
mesa e
banho e/ou
vestuário108
Comércio
de
brinquedos,
filmes e
jogos
infantis
(Locadoras,
lojas de
brinquedos)
[2024]109
Total
(Quantidade/
L Porcentagem)
i 06 03 05 04
Fonte: Elaborado pelo autor. Dezembro de 2025.
A seguir dados relativos a atendimento urbano de água, energia elétrica, entre
outros
Tabela 24 - Em relação à criança, o espaço, a cidade e o meio ambiente
||A||S|||B|BBU|||i|^i뮧<|i|;:|të^®^^
índice de
atendime
nto
urbano
de água
com rede
de
abasteci
mento
Índice de
atendime
nto
urbano
de
energia
elêtrica
com rede
de
abasteci
Quantidad
e de
domicílios
com
disposição
final
ambiental
mente
adequada
dos
o
municí
pio
decret
ou
situaçã
o de
emerg
ência
ou
Em caso!
afirmativo, o
motivo 114
Númer
o de
pessoa
s
atingid
as por
desast
res
ambie
ntais
!
-Â;\
106 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento
Social, em dezembro de 2025
107 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimentp/'71\
Social, em dezembro de 2025
108 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento / J i
Social, em dezembro de 2025 /
109 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvi/ne^to{,
Social, em dezembro de 2025
114 Dados fornecidos pela Defesa Civil. Dezembro de 2025.
v\
<-/1 \
L^/
•S'^' 3 o"â o "N'e'i1 v
[2022]1W mento
- (índice de
consumo
de energia
elétrica)
[2018]111
resíduos i calami
sólidos ! dade
urbanos112 l nos
últimos
5
anos?
113
nos
últimos
12
meses
115
Total I 4.708 | 99,82%
(Quantida i domicílios/91
de/ I .30% I
Porcenta i l
gem) _[____ j
Aproximada
mente 95%
2 vezes Enchente e
Desmorona
mento
60
pessoas
__L
Fonte: Elaborado pelo autor. Dezembro de 2025.
A seguir outros dados que tangem a este tópico:
Tabela 25 - Indicadores em relação à criança, o espaço, a cidade e o meio ambiente
IndicadKr Em r&iaciaa'cfiani^, p espaçctí acidade^^^â^
o
munic
ípio
possu
Os planos
l existentes
contemplam |
espaços |
públicos !
l planejados
para serem
utilizados l
especificam |
ente por
crianças na
l primeira |
infância?117
o o Populaç
ao
resident
 de
aglomer
ados
subnorm
ais
município l municí
prioriza a i pio
inclusão
de
famílias
com
crianç
as até
6 anos
possui
cobert
ura de | [2010]120
interne |
t
móvel
e em
domicíli
os
particula
res
ocupado
s em
aglomer
ados
subnorm
ais
[2010]121
plano
de
ocupa
cão e
119 uso ?
do nas
ações
voltad
as á
melhor
ia das
condiç
ões de
espaç
o
public
Q116
1'10 Disponível em: https://cidadesjbge,qov.br/bra^
Acesso em 15 de julho de 2025.
111 Disponível em: https://www,jpaoneiva,es.gpv,br/uplqads/files/Prpdyto^ Acesso
em 15 de julho de 2025.
112 Dados disponibilizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.Dezembro de 2025.
113 Dados fornecidos pela Defesa Civil. Dezembro de 2025.
115 Dados fornecidos pela Defesa Civil e Secretaria Municipal de Obras. Dezembro de 202ç/
116 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Obras. Dezembro de 2025.
117 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Obras. Dezembro de 2025.
119 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Obras. Dezembro de 2025.
120 Disponível em: httDS://cidades.ibae.çiov.br/brasil/qfe/joao￾neiva/pesquisa/23/25359?detalhes=true. Acesso em 15 de julho de 2025.
'l21 Disponível em: https://cidades.ibae.gov.br/brasil/es/ioao￾neiva/pesguisa/23/25359?detalhes=true. Acesso em 15 de julho de 2025.
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Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
A seguir indicadores relativos as ações intersetoriais e de articulação
Tabela 26 - Indicadores relativos as acões intersetoriais e de articulação -1
IndicâdïOtf ghnl ri&laçãi&âs ações de iritersétôriais ede articulaçãis
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temática
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municip
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direcion
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Infânci
a
(REPI)
ou da
Rede
Nacion
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Primeir
a
Infância
(RNPI)
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118 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Obras. Dezembro de 2025.
122 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento
Social, em dezembro de 2025.
123 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimeç
Social, em dezembro de 2025.
124 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvin/en^tf~f~
Social, em dezembro de 2025. ......._........ _ . ./ U/ 125 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvi^nenío^
Social, em dezembro de 2025.
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Fonte: Dados fornecidos pela SEMTADES. Dezembro de 2025.
Outros indicadores pertinentes a este tópico
Jabela 27 - Indicadores relativos as açoesjntersetori^^^^
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Há alguma
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orgânicos ou
outros
produtos
produzidos
localmente
que ocorra
regularment
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Há algum
incentivo
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produção de
alimentos?
127
i
ï
Existe
algum
transporte
público que
leve as
crianças e
famílias até
as áreas
verdes da
cidade ou
unidades de
conservaçã
o mais
próximas?
128
Qual a
qualidad
e das
águas
que são
visíveis
na
cidade e
qual o
acesso
que
temos a
elas e
aos rios
da
cidade?
129
Há
penalidade
e
fiscalizaçã
o para
garantir a
prioridade
e
segurança
do
pedestre?
130
Total
(Quantidade/
Porcentagem
l._^^^^^ ~^^^^^
Sim, 50% Sim, 60% 30% i 70% 100%
Fonte: Elaborado pelo autor. Dezembro de 2025.
J_.
126 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Agricultura. Dezembro de 2025.
127 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Agricultura. Dezembro de 2025.
128 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Obras. Dezembro de 2025.
129 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Obras. Dezembro de 2025.
130 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Obras. Dezembro de 2025.
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4.8 PAINEL DIAêNÓSTCCO
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Quadra 7 - Painel Diagnóstico131
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PARTICIPAÇÃO DAS
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PREFEITURA DE
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5. PARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS
PLANO PARA PRIMEIRA INFÂNCIA
O município de João Neiva por meio dos Comité Gestor Municipal pela Primeira
Infância (Decreto n° 10.145/2005) e o Comité Gestor Municipal Intersetorial pela
Primeira Infância (Portaria n° 14.403/2025), para a construção do Plano da Primeira
Infância que tem como objetivo realizar políticas públicas para crianças de O a 6 anos
de idade e suas famílias.
O município fez a consulta pública por meio de um questionário disponibilizado
aos munícipes para conhecer as necessidades para essa faixa etária e para que haja
uma atuação intersetorial e cooperação do município, a família e a sociedade.
A consulta pública é um instrumento democrático e essencial para que as
políticas e planos de ação sejam construídos em prol de suprir as necessidades
apontadas e impactar de maneira positiva na vida das crianças da primeira infância.
O resultado da consulta pública encontra-se no Anexo A deste documento.
Na Educação Infantil, a aprendizagem se dá nas trocas de experiências das
crianças, considerando os Princípios: Éticos, políticos e estéticos, os seis Direitos de
Aprendizagens e os Campos de Experiências de acordo com a Base Nacional Comum
Curricular e o Currículo do Espírito Santo. Por sua vez, essas experiências sociais se
dão no exercício do protagonismo infantil, envolvendo situações que possibilitem a
criança expor o seu ponto de vista, discordar, concordar, manifestar preferências,
sentimentos e direitos.
A participação das crianças é um princípio fundamental para a construção de
políticas públicas que realmente atendam às suas necessidades e respeitem suas
singularidades. Reconhecendo que, na Primeira Infância, a linguagem verbal ainda
está em desenvolvimento, este plano adotou estratégias lúdicas e acessíveis para
garantir que as vozes das crianças fossem consideradas. Entre essas estratégias,
destacou-se a produção de desenhos, que se tornou uma valiosa ferramenta d^T^,
escuta e participação.
Os desenhos realizados pelas crianças revelaram suas percepções sobre o/é l
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proteção, à saúde, à educação e ao cuidado. Por meio do Campo de Experiência:
Traços, Sons, Cores e Formas, as crianças expressaram aquilo que vivenciam
diariamente e aquilo que desejam para um município seguro, acolhedor que valorize
as crianças e suas singularidades. Essa forma de participação permitiu compreender,
de modo sensível e autêntico, como elas se relacionam com seus direitos e quais
aspectos consideram mais significativos em suas vidas.
A análise das produções artísticas contribuiu diretamente para a elaboração
deste plano, orientando decisões e prioridades a partir do olhar infantil. Dessa forma,
reafirma-se o compromisso com a construção de políticas centradas na criança,
valorizando sua capacidade de expressão e garantindo que sua participação seja
efetiva, respeitosa e contínua. Os desenhos, portanto, não foram apenas atividades
ilustrativas, mas instrumentos essenciais para assegurar que este Plano da Primeira
Infância seja verdadeiramente transparente e representativo das crianças e de seus
direitos.
Figura 1 - Direito de brincar em áreas verdes
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Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2025.
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Figura 2 - Direito a transporte público
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Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2025.
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Figura 3 - Direito à Saúde
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Figura 4 - Direito ao parque infantil
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Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2025.
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Figura 5 - Direito de aprender, brincar, esporte , alimentação e áreas verdes
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Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2025.
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Figura 6 - Direito à coleta de lixo
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Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2025.
A participação das crianças no âmbito do Plano Municipal para a Primeira
Infância é concretizada, pelas ações da SEMTADES por meio da equipe do Programa
Criança Feliz Capixaba. Nessas inten/enções, a criança é posicionada como sujeito
ativo e protagonista de seu próprio desenvolvimento. As visitas domiciliares,
estruturadas em atividades lúdicas e interativas — como a proposta "Telinha de Flores
com Elementos da Natureza" 1 —, visam estimular a autonomia, a criatividade e o
desenvolvimento integral. Ao serem incentivadas a explorar o ambiente, a fazer
escolhas e a manipular materiais naturais, as crianças exercitam a coordenação
motora fina e a percepção sensorial, em um processo mediado pelo visitador que
observa e estimula, sem interferir na capacidade de decisão da criança. Essa
metodologia assegura que a política pública não seja apenas de assistência, mas de
promoção do desenvolvimento, valorizando a experiência e o vínculo familiar çómc
pilares para o cumprimento das diretrizes do Plano Municipal.
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Fonte: SEMTADES. Novembro de 2025.
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A participação ativa das crianças no Plano Municipal para a Primeira Infância,
por meio das ações da SEMTADES e do Programa Criança Feliz Capixaba, é
notavelmente ilustrada pela atividade do "Aquário Sensorial" 1. Esta intervenção
pedagógica domiciliar coloca a criança no centro do processo de desenvolvimento,
estimulando a percepção visual, a coordenação motora fina e a criatividade. O Aquário
Sensorial é apresentado como um objeto de exploração que convida a criança a
manipular, observar a movimentação de cores e formas, e a interagir com o cuidador.
O papel do visitador é crucial, pois ele orienta o cuidador a brincar junto, nomeando
cores e sensações, o que fortalece o vínculo afetivo e a comunicação 1. Assim, a
participação da criança é garantida não apenas como receptora de cuidados, mas
como exploradora e agente de seu aprendizado, em consonância com as diretrizes
do Plano Municipal que promovem o desenvolvimento integral na primeira infância.
A seguir imagens:
Figura 8 -Aquário Sensorial
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Fonte: SEMTADES. Novembro de 2025.
A dimensão da participação infantil no Plano Municipal para a Primeira Infância,
catalisada pela SEMTADES através do Programa Criança Feliz Capixaba, manifesta￾se de forma expressiva em atividades como o "Samba da Aranha" 1. Esta proposta
lúdica e musical visa o desenvolvimento integral, estimulando as habilidades
artísticas, a coordenação motora e, sobretudo, a expressão corporal e verbal da
criança. Ao ser incentivada a cantar e dançar, imitando os movimentos da aranha, a
criança assume um papel ativo na construção de seu aprendizado, exercitando o ritmo
e a comunicação. O visitador, ao mediar a atividade e orientar o cuidador a interagir,
reforça o vínculo afetivo e a importância do ambiente familiar como primeiro espaço
de desenvolvimento. Dessa forma, a ação se alinha perfeitamente com a diretriz do
Plano Municipal de reconhecer a criança como protagonista de sua histójj.<
promovendo sua participação ativa e alegre no contexto familiar e social.
A seguir imagens:
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Figura 9 - Samba da Aranha
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Fonte: SEMTADES. Novembro de 2025
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Eixos de Atuaçâo
E Objetivos Estratégicos
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6. EIXOS DE ATUAÇÃO E OBJETIVOS
ESTRATÉGICOS
O Plano Municipal para a Primeira Infância de João Neiva (PMPI) foi
estruturado em quatro eixos temáticos fundamentais: Tempo de Nascer, Tempo de
Crescer, Tempo de Brincar e Tempo de Aprender, que representaram os pilares
estratégicos para o desenvolvimento integral das crianças de O a 6 anos no município.
Estes eixos foram concebidos para proporcionar uma visão holística e contextualizada
de cada ciclo de vida das crianças, contemplando os direitos fundamentais e
alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização
das Nações Unidas.
Os eixos temáticos foram desenvolvidos com base em parâmetros que
garantiram condições adequadas para o pleno desenvolvimento infantil, considerando
as especificidades locals de João Neiva e as necessidades identificadas no
diagnóstico municipal. Cada eixo representou uma dimensão essencial da vida da
criança, desde a concepção até os seis anos de idade, promovendo ações integradas
e intersetoriais.
Porém antes de avançarmos nos eixos de atuação se faz necessário
entendermos o que são as ODS e de que forma elas se correlacionam com o PMPI.
Em 2015, os 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU),
Brasil incluso, assumiram o compromisso de adotar uma estratégia global abrangente
visando ações como a erradicação da miséria absoluta e da fome, a promoção da paz,
o fornecimento de educação de qualidade para todos os géneros e a consen/ação
ambiental132 (UNICEF, 2024).
Essa estratégia ambiciosa é estruturada em torno de 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada qual acompanhado de suas mete
específicas, destinadas a serem implementadas até o ano de 2030133 (UNICEF, 24)
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132 Disponível em: https://www.primeirainfanciaempauta.orçi.br/a-crianca-e-os-obieti^\ f-da￾onu-o-que-sao-os-ods-e-o-aue-eles-tem-a-ver-com-as-criancas.html. Acesso em 09 de fevereiro de
2024.
133 Idem, 2024.
106
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^
O objetivo focado nos primeiros anos de vida encontra-se no ODS 4 (Educação
de Qualidade), que estipula a necessidade de "assegurar que todas as crianças,
independentemente de género, recebam oportunidades de desenvolvimento,
cuidados e educação na primeira infância de alta qualidade, preparando-as
adequadamente para o ensino fundamental"134 (UNICEF, 2024).
Embora certos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) não façam
referência explícita a infantes com menos de seis anos, o Unicef sublinha a
importância de todos os ODS para o crescimento e o destino das crianças, com um
foco particular na salvaguarda dos seus direitos. A organização pertencente à ONU
enfatiza que os ODS representam uma chance sem precedentes de promover os
direitos e a qualidade de vida de todas as crianças, sobretudo aquelas em situação
de maior vulnerabilidade, e argumenta que o desenvolvimento sustentável só pode
ser alcançado mediante a garantia de condições equitativas para todos os jovens,sem
distinção135 (UNICEF, 2024).
É importante destacar que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
têm suas raízes nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), que estiveram
em vigor até 2015 e alcançaram avanços significativos, particularmente em questões
relacionadas à infância. Isso inclui o aumento da frequência escolar infantil e a
significativa diminuição da mortalidade infantil, juntamente com a redução das mpf^es
causadas por malária e tuberculose136 (UNICEF, 2024). / / j
A seguir às 170DS:
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/
134 Disponível em: https://www,primeiramfaroiaempauta,or^br/a-cr@^
oiLi-ho^ü^sao^s-o.^-^:o^y.t^ssJ^n1-.a^YSr:rorn=as^ Acesso em 17 de julho de 2025.
135 Idem, 2025.
136 Disponível em: httBs^ww.primeirainfançiaemDauta.ora.br/a-crianca-e-os-qbjetiTOS^a^
onu-o-que-sao-os-ods-e-o-que-eles-tem-a-ver-com-as-criancas^jTtml. Acesso em 17 de julho de 2025.
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Fonte: Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde. Universidade Federal do Rio
Grande do Norte137. Julho de 2025.
Os Estados-membros da ONU não estão legalmente compelidos a implementar
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no entanto, é esperado que eles
desenvolvam estratégias nacionais que lhes permitam atingir esses objetivos por meio
de diversas políticas, planos e programas voltados para o desenvolvimento
sustentável. O progresso de cada país em direção aos ODS é monitorado através de
indicadores globais, que são documentados em relatórios anuais.
No âmbito dessa iniciativa, o relatório "Countdown to 2030", que está disponível
em inglês e foi produzido através de uma colaboração entre o Banco Mundial, a
Organização Mundial da Saúde (OMS) e o UNICEF, examina o progresso de 138
países em direção a essas metas, incluindo um foco especial na primeira infância. De
acordo com o documento, no Brasil, apesar da redução na porcentagem de crianças
em risco de desenvolvimento insuficiente, persistem desafios como a baixa /•
prevalência do aleitamento materno exclusivo. Além disso, o relatório destac
137 Disponível em: httESL//EELqcs,fura.br/aaenda-2030. Acesso em 17 de julho de 2025
a
108
ausência de dados fornecidos pelo país acerca de certos indicadores, tais como a
prática de disciplina violenta e a pobreza na infância138 (FMCSV, 2024).
A interação entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os
primeiros anos de vida funciona de maneira bidirecional.
Por um lado, direcionar esforços para objetivos que não mencionam
explicitamente a primeira infância pode impulsionar o desenvolvimento infantil - como
é o caso do ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), que também se dedica a combater doenças
que contribuem significativamente para a mortalidade infantil.
Por outro lado, focar na primeira infância representa uma estratégia eficaz para
avançar mais rapidamente rumo ao cumprimento de várias metas dos ODS, inclusive
aquelas que não mencionam diretamente esse período da vida. Crianças com até 6
anos de idade são forças catalisadoras que promovem as transformações que a ONU
almeja para os próximos 15 anos.
Para ilustrar melhor essa dinâmica, vejamos alguns exemplos fornecidos por
Pia Britto, responsável pelo desenvolvimento da primeira infância no Unicef139:
• ODS 1: Erradicação da pobreza - Alcear recursos no desenvolvimento
durante os primeiros anos de vida representa uma das abordagens mais
eficientes em termos de custo-benefício para combater a pobreza. Isso
se deve ao fato de que é durante a infância, período em que o cérebro
possui a maior capacidade de desenvolvimento, que as crianças
adquirem habilidades essenciais para o sucesso e a felicidade na
economia contemporânea do século 21 . Ademais, aqueles que recebem
educação infantil de alta qualidade apresentam uma probabilidade 24%
maior de alcançar salários elevados e posições de trabalho mais
qualificadas em comparação aos que não tiveram acesso a instituições
educacionais de excelência, contribuindo para a diminuição da
desigualdade social.
ODS 2: Fome zero, melhorar a nutrição e agricultura sustentável
Crianças expostas a estímulos e que também recebem suplempn^\/
138 Disponível em: https://www.fmcsv.org.br/pt-BR/bib!ioteca/brasil-ods-2030-c(rimeiráp
infanc]a/. Acesso em 17 de julho de 2025.
139 Disponível em: https://www.primeirainfanciaempauta.ora.br/a-cr]anca-e-os-obietivos-da￾onu-a-primeira-infancia-acelerando-os-ods.html. Acesso em 17 de julho de 2025.
109
^
A
alimentares demonstram um desenvolvimento superior ao daqueles que
são apenas suplementados, evidenciando como a estimulação
complementa os benefícios de uma nutrição apropriada. Adicionalmente,
intervenções focadas nos primeiros anos de vida atuam na redução dos
impactos negativos do estresse, otimizando a assimilação dos nutrientes
consumidos.
ODS 3: Saúde e bem-estar - Neste contexto, que tem como objetivo
promover a saúde plena em toda a comunidade, é crucial enfatizar que
os investimentos realizados nos primeiros anos de vida de um bebé ou
criança diminuem significativamente o risco de desenvolvimento de
doenças cardiovasculares e outras enfermidades não transmissíveis ao
longo de sua existência. Desta forma, ressalta-se a importância vital das
iniciativas e programas de saúde implementados desde o início da vida,
visando garantir o bem-estar infantil e prevenir complicações futuras. É
essencial destacar, por meio de exemplos concretos ou estudos, a
relevância da detecção precoce de doenças e distúrbios, além da
necessidade de um acompanhamento realizado por equipes
multidisciplinares, incluindo médicos, psicólogos, assistentes sociais,
professores, entre outros profissionais.
ODS 4: Educação de qualidade - O processo de aprendizagem inicia￾se inclusive antes do nascimento, conforme evidenciado por pesquisas
que indicam a importância das intervenções voltadas ao
desenvolvimento infantil precoce como fundamentais para o
aprendizado, êxito académico e produtividade na vida adulta. Uma
análise realizada pela ONU, abrangendo dados de 73 países, revelou
que um aumento nas taxas de inscrição em educação pré-escolar
resultou em um incremento nos rendimentos mensais das pessoas,
quando ingressaram no mercado de trabalho, variando de 6 a 17 dólares
adicionais.
• ODS 5: Igualdade de género - A conexão entre o desenvolvimentq-'na
primeira infância e o fortalecimento económico feminino é evident
medida que se amplia o investimento em creches de alta qualidí
110
e
/
de
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acessíveis, expandem-se as chances de as mães progredirem em
termos económicos e alcançarem independência financeira.
ODS 8: Trabalho decente e crescimento económico - Dentro do
objetivo de assegurar emprego digno e pleno para todos, a
disponibilidade de creches e outras modalidades de assistência à
infância desempenha um papel crucial. Investimentos nos profissionais
dessa área e a expansão do número de vagas são estratégias eficazes
para mitigar o desemprego, em particular entre as mulheres. A falta ou
insuficiência de serviços de creche frequentemente afeia as mães,
impedindo-as de retornar ao ambiente de trabalho devido à ausência de
um local adequado para deixar seus filhos. Adicionalmente, esse
objetivo inclui o combate ao trabalho infantil e aborda a questão do
recrutamento e emprego de crianças como soldados, representando um
componente essencial para a agenda de desenvolvimento global.
ODS 10: Redução da desigualdade - A fase da primeira infância
constitui uma janela de oportunidade crucial para diminuir as
disparidades sociais, proporcionando a todas as crianças a possibilidade
de um desenvolvimento integral. Indivíduos que, durante sua infância
mais pobre, foram beneficiados por programas voltados ao atendimento
infantil precoce, tendem a ganhar, na fase adulta, até 25% mais do que
aqueles que não participaram dessas iniciativas, aproximando-se assim
dos rendimentos de pessoas que desfrutaram de condições privilegiadas
na infância.
ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis - O futuro ambiente
em que as crianças residirão é determinado pelas decisões e ações
realizadas atualmente. Portanto, esforços voltados à conservação dos
oceanos e ecossistemas, à construção de cidades sustentáveis, ao
investimento em energia renovável e infraestrutura aprimorada, bem
como ao fortalecimento das instituições, terão um impacto direto nçk-/^
qualidade de vida das futuras gerações. Para assegurar que herdem/úm / / \
planeta mais sustentável, é essencial que as políticas de combate ^s(^ j
mudanças climáticas sejam incorporadas nas estratégias e ^ïanoïj^j
111
nacionais, garantindo ainda o acesso a serviços energéticos acessíveis,
confiáveis e modernos para a população. Adicionalmente, o
desenvolvimento infantil está intrinsecamente ligado à possibilidade de
as crianças interagirem com ambientes seguros e naturais, aspectos que
são igualmente abordados pêlos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS).
ODS 12: Consumo e produção responsáveis - Programas voltados ao
desenvolvimento na primeira infância estão introduzindo novos
conceitos sobre o consumismo prevalente na sociedade atual,
fomentando nas crianças uma perspectiva de consumo mais consciente
e sustentável. Tais iniciativas, que incentivam práticas de consumo
moderado e eco-friendly, contribuem para a conservação dos recursos
do planeta e a minimização de desperdícios. É importante ressaltar a
importância do artigo 5° do Marco Legal da Primeira Infância, que visa
restringir o acesso de crianças de até seis anos à publicidade comercial,
tendo em vista sua maior vulnerabilidade aos apelos publicitários e os
riscos associados ao consumo excessivo, que incluem problemas como
obesidade infantil, sexualização precoce, iniciação antecipada ao uso de
tabaco e álcool, além da normalização da agressividade e violência.
ODS 16: Paz, justiça e instituições confiáveis - As intervenções
durante os primeiros anos de vida têm a capacidade de promover uma
neurobiologia mais robusta, cultivar a resiliência nas crianças e instilar
valores e comportamentos que possam contribuir para a mitigação da
violência no future, favorecendo, assim, a construção da paz.
6.1 TEMPO DE NASCER
O Tempo de Nascer constituiu-se como o primeiro eixo estruturante do PMPI
de João Neiva, focando na reestrutu ração e no alinhamento dos cuidados materno- J~\
infantis. Este eixo abrangeu desde a atenção à gestação, parto e nascimento, até çís f j \
cuidados pós-parto, visando a redução da morbimortalidade materna e perinatal, ^f^ f)(
como o fortalecimento do planejamento familiar e reprodutivo.
112
6.1.1 de do Tempo de
A seguir o quadro com a síntese de indicadores que compôs este eixo:
Quadro 8 - Síntese de Indicadores do Tempo de Nascer
ISllJJffiïtSBfâS: VIS
saaBSK-a
i
r—
s
[--
I￾L￾9,49 %
158
0%
0%
o
33,33 %
99,36%
102,56%
97,44%
118,59%
91,03%
3,83% (altura baixa + altura
--)
:-i
Percentual de partos de mães adolescentes (até 19 anos) /2024
Número de Nascidos Vivos (2024)
Taxa de Mortalidade Infantil (2024)
Taxa de óbitos por causas claramente evitáveis crianças de 1 ano
I de idade (2024)
Número de casos novos de sífilis congénita em menores de um
! ano de idade. (2024)
Taxa de Aleitamento Materno Exclusivo (2024)
Proporção cobertura da vacina Penta (2024)
l Proporção cobertura da vacina Pneumocócica 10 valente (2024) j
l Proporção cobertura da vacina Poliomielite (2024) j
l Proporção cobertura da vacina Tríplice Virai (2024)
l Proporção cobertura da vacina Febre amarela (2024)
-ï- •• - • •-• • • • •• • • • •-•• • • • •••••••
Deficit de estatura em crianças até 5 (cinco) anos (2024)
_..j
h￾muito baixa)
Baixo peso e muito baixo peso em crianças de até 5 (cinco) anos 1
(2024)
Taxa de obesidade na Primeira Infância (2024)
Fonte: Elaborado pelo autor. Dezembro de 2025.
2,39%
3,35% j
6.1.2 Prioridades Estratégicas
As prioridades estratégicas estabelecidas para o Tempo de Nascer foram:
Qualificação da Atenção Pré-Natal: Fortalecimento do acompanhamento
às gestantes com foco na captação precoce e qualidade das consultas.
.-?3-.. Humanização do Parto e Nascimento: Promoção de práticaé"yp\
humanizadas no atendimento obstétrico.
Promoção do Aleitamento Materno: Incentivo e apoio à amamen^çqío|
exclusiva e continuada.
113
\
^
Prevenção da Mortalidade Materna e Infantil: Implementação de
protocolos para redução dos óbitos evitáveis.
• Planejamento Reprodutivo: Ampliação do acesso a informações e
métodos contraceptivos.
Atenção às Gestantes em Situação de Vulnerabilidade:
Desenvolvimento de estratégias específicas para gestantes
adolescentes e em situação de risco.
6.1.3 Metas e
A seguir quadro de metas e estratégias:
Quadro 9 - Metas e Estratégias do Eixo Tempo de Nascer
I
i
] Manter acima de
! 95% de cobertura
! da vacina Penta
I (DTP + Hep B +
Hib) em crianças
menores de 1 ano
de idade
Manter acima de
95% de cobertura
da vacina
Poliomielite, em
l crianças menores
de 1 ano de idade.
•B
t •
Ampliar os serviços i
de imunização nas j Secretaria Municipal
•S'e^s 
M
99,36
97,44
unidades básicas de
saúde;
Realizar busca ativa
de crianças para
imunização
adequada;
Intensificar a
cobertura vacinai
nos territórios de
baixa cobertura
Ampliar os serviços i
de imunização nas
unidades básicas de
saúde;
Realizar busca ativa |
I de crianças para
de Saúde;
Coordenação de
Imunização;
Agentes
Comunitários de
Saúde;
Equipes de Saúde
da Família
Secretaria Municipal
de Saúde;
Coordenação de
Imunização;
.l._.
2026
2026
114
a3
•
Manter acima de
95% de cobertura
da vacina
Pneumocócica 10
valente em
crianças menores
de 1 ano de idade.
I
j
i
l Manter acima de
I 95% de cobertura
da vacina Tríplice
Viral em crianças
l menores de 1 ano
de idade.
L.
Manter acima de
95% de cobertura
da vacina Febre
102,56
118,59
91,03
imunização
adequada;
Intensificar a
cobertura vacinai
nos territórios de
l baixa cobertura
l Ampliar os serviços
I de imunização nas
unidades básicas de
saúde;
Realizar busca ativa
de crianças para
imunização
l adequada; |
Intensificara
cobertura vacinai
nos territórios de
baixa cobertura
.4-.-——
l Ampliar os serviços
de imunização nas l
l unidades básicas de
saúde;
Realizar busca ativa
de crianças para
imunização
adequada;
Intensificara
cobertura vacinai
nos territórios de
baixa cobertura
Ampliar os serviços
j de imunização nas
Agentes
Comunitários de
Saúde;
Equipes de Saúde
da Família
Secretaria Municipal
de Saúde;
Coordenação de
Imunização;
Agentes
Comunitários de
Saúde;
Equipes de Saúde
da Família
-1
i
Secretaria Municipal
de Saúde;
Coordenação de |
Imunização;
Agentes
Comunitários de
Saúde;
Equipes de Saúde
da Família
Secretaria Municipal
de Saúde;
2026
2026
2026
115
Ma83'o'â"o' N'e'i v a
^
amarela em
crianças menores
de 1 ano de idade.
Interromper o
crescimento do
sobrepeso e
obesidade em
crianças de O a 5
anos
Reduzir em 2% a
taxa de baixo
peso em crianças
menores de 5
anos
8,13%
2,39%
I
l unidades básicas de
saúde;
Realizar busca ativa
de crianças para
imunização
adequada;
Intensificar a
cobertura vacinai
nos territórios de
l baixa cobertura
4—.-.
l Estimular
alimentação
saudável em
1 creches e pré￾l escolas;
I
I
l Ampliar o acesso à
alimentação
saudável para
l crianças em
vulnerabilidade;
Implementarações
de vigilância
nutricional;
T Fortalecero
1 acompanhamento
nutricional nas
consultas de
puericultura;
Implementar
programa de
l suplementação
nutricional para
crianças em risco;
Coordenação de
Imunização;
Agentes
Comunitários de
Saúde;
Equipes de Saúde
da Família
I
Secretaria Municipal
de Educação;
l Secretaria Municipal
de Trabalho,
Assistência e
Desenvolvimento
Social;
Coordenação de
Atenção
Básica/Secretaria
I Municipal de Saúde
Equipes de Saúde
da Família;
Secretaria Municipal
de Saúde
í
I
2029
2029
116
^
y<|fi:A'o"ao" "N'ei'v a:
•
j
'
i
Manter em zero o
número de óbitos
em crianças
menores de 6
anos até 2029.
Manter em zero o
número de casos
de sífilis
congénita em
menores de um
ano no município.
o
o
-4.
Capacitar
profissionais em
avaliação e manejo
nutricional infantil
Ampliar o
atendimento na l
atenção primária ao |
recém-nascido e à i
mãe nas "Ações do |
5° dia de Saúde i
Integral";
,
Qualificar l
profissionais para |
urgências e |
emergências |
obstétricas; !
Implementar comité
de investigação de
óbitos infantis l
I
J
Equipes de Saúde
da Família;
Secretaria Municipal
de Saúde;
Vigilância em Saúde
2029
I
I
I
!
I
Realizar testagem
universal para sífilis
no10,2°e3°
trimestre;
Garantir que 100%
das gestantes
iniciem pre-natal
precocemente,
preferencialmente
até 12 semanas;
_1._.
Equipes de Saúde
da Família;
Secretaria Municipal
í
2026
de Saúde; |
Disponibilizar testes
rápidos em todas as ! j
unidades da APS, | vigilância em Saúde |
inclusive para i " j
demanda l I
espontânea; i
117
f
-1-
Reduzir para
menos de 8% os
nascidos vivos de
mães
adolescentes
Elevar em 5% ao | 34,81%
ano a proporção |
de partos normais,
até 2027
Manter em zero a
incidência de
sífilis congénita
o
Pactuar fluxo para
investigação e
tratamento do(s)
parceiro(s).
—t-
\
Ampliar campanhas i
i de esclarecimento |
1 sobre gravidez na !
adolescência; |
Expandir para 100%
l a disponibilidade de |
métodos ]
l contraceptivos de |
longa duração; l
l Fomentar ações de |
planejamento |
familiar e
reprodutivo
l Incentivar a I
utilização do plano |
de parto no pré￾natal;
Assegurar o direito
! de acompanhante
l em todos os partos
l Fomentar a
!
l ampliação do
acesso ao
diagnóstico e
j tratamento de sífilis
i nas gestantes e
parceiros;
l Implementar
protocolo de
Secretaria Municipal j
de Comunicação;
Coordenação de l
Atenção Básica; |
Equipes de Saúde |
da Família
Coordenação de
Atenção Básica;
Vigilância em
Saúde;
Secretaria Municipal
de Saúde
2028
Equipes de j 2028
Estratégia Saúde da
Família;
Secretaria Municipal l
de Saúde l
s
2026
/
/i
118
â.
T
Ampliar para
100% o percentual
das gestantes
com avaliação
odontológica até
2029.
I
J
Aumentar em 2%
ao ano a
proporção de
nascidos vivos de
mães com 7 ou
mais consultas de
pre-natal
I_.-
32,91
81,64%
seguimento de
gestantes com sífilis;
Capacitar
profissionais no
manejo da sífilis
gestacional.
Garantir agenda
mensal reservada
para gestantes nas
equipes de Saúde
Bucal.
Implantar ou revisar
o protocolo de fluxo
entre pre-natal
médico/enfermagem
e odontologia, com
referência
automática da
gestante no 1°
trimestre.
I
Coordenação de
Saúde Bucal;
Coordenação de
Atenção Básica;
I
I
Realizar busca ativa l Secretaria Municipal
das gestantes que
não comparecerem
à avaliação
odontológica;
de Educação;
i
j Desenvolver
palestras e rodas de
conversa nas UBS.
Ampliar busca ativa
para captação
precoce das
gestantes (até a 12a
semana);
Apoiar a realização
do pre-natal com
qualidade, incluindo
Agentes
Comunitários de
Saúde;
Coordenação de
Atenção Básica;
I
2028
i
Vigilância em Saúde |
2029
119
•
Manter
capacitações
anuais para as
equipes
notificadoras com
objetivo de
ampliar em 50%
as notificações de
violência
Capacitar 20% ao
ano os
profissionais em
manejo e
promoção do
aleitamento
materno
1
o
exames
laboratoriais;
Implementar sistema
de monitoramento
das gestantes
l
L_......
Elaborar e
! implementar linha de
cuidado para
atenção integral à
mulher, criança e
adolescente em
situação de
violência;
Capacitar
profissionais da
j educação,
assistência social e
saúde sobre
notificação de
violência;
Apoiar a ampliação
do sistema de
notificação de
j violações de direitos
l na primeira infância
Ofertar curso para
formação de tutores
da Estratégia
Amamenta e
Alimenta Brasil;
Expandir a
implantação da
j Estratégia
}
I
j
CREAS e CRAS; |
^
Comité Intersetorial i
da Primeira
Infância; i
I
Conselho Tutelar
i
Secretaria Municipal |
de Saúde e |
Educação j
I
Coordenação de
Atenção Básica;
Equipes de Saúde
da Família;
Secretaria Municipal
de Administração
2027
2027
v
^
Aumentar em 5%
ao ano a taxa de
aleitamento
materno exclusivo
até o sexto mês
Ampliar para 80%
o percentual de
recém-nascidos
vivos com coleta
do teste do
pezinho até o 5°
dia, tríadas no
Programa
Nacional de
Triagem Neonatal.
j
Amamenta e
Alimenta Brasil na
atenção básica;
Estimular a
implantação de
salas de apoio à
amamentação nos
equipamentos
públicos
Implementar oficinas
de fortalecimento de
vínculo e
parentalidade às
gestantes;
33,33 j Elaborar plano de
comunicação sobre
a importância do
desenvolvimento
integral na primeira
infância
Fomentar a
ampliação da
Triagem Neonatal
em todos os
nascidos vivos;
34% i Capacitar
profissionais no
Programa Municipal
de Triagem
Neonatal;
I
I
Programa Criança
Feliz
Comité Intersetorial
! da Primeira Infância
2026
I
j
Coordenação de
Atenção Básica;
Equipes de Saúde
da Família;
Secretaria Municipal |
de Saúde
2026
121
Implantar a
Semana da
Gestante
o
l Realizar oficinas de i Secretaria Municipal j
fortalecimento de de Saúde;
vínculo e l
I parentalidade I CRAS
Fonte: Elaborado pelo autor. Dezembro de 2025.
2026
6.2 TE^
O Tempo de Crescer representou o segundo eixo temático do PMPI de João
Neiva, fundamentado na compreensão de que o desenvolvimento infantil requer,
desde a concepção, uma abordagem integral e integrada. Este eixo reconheceu que
o bem-estar físico e intelectual da criança, assim como seu desenvolvimento
socioemocional e cognitivo, estão intrinsecamente interrelacionados. Propôs a
construção de uma rede robusta de fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários, por meio de serviços especializados e formações continuadas,
priorizando contextos que apresentaram riscos ao desenvolvimento das crianças e
enfrentando as desigualdades socioeconômicas que comprometem as oportunidades
de desenvolvimento infantil.
6.2 J Síntese de Indicadores do Tempo de Crescer
Os indicadores que orientaram o Tempo de Crescer em João Neiva incluíram:
Quadra 10 - Síntese de Indicadores dp Tem^o de Crescer
asrs'i
IIItti®%lïil:N'B^^%^: :"^^lif ISBfiJSíBIÍSBBBBi
DAS FAMÍLIAS INSCRITAS NO Proporção de crianças de O a 6 anos em situação domiciliar
CADÚNICO COnfl CRIANÇAS | pobreza/CADÚNICO/iunho de 2025
DE 0 A 6 ANOS, 50,86% tem |
renda per capita na faixa de |
Pobreza 1 (até R$ 109)/
Pobreza 2 (de R$ 109 a R$ 218)
DAS FAMÍLIAS INSCRITAS NO i Proporção de crianças de O a 6 anos em situação domiciliar
CADÚNICO COIVI CRIANÇAS l pobreza cor/raçanegra/CADÜNICO/junho de 2025
DE 0 A 6 ANOS, 52,78% tem i
de
^
dri
12
renda percapita na faixa de
Pobreza 1 (até R$
109)/Pobreza2 (de R$ 109 a R$
218)/ E são de cor ou raça
preta/parda.
38,7% do total de crianças
nessa faixa etária
13,7% do total de crianças
nessa faixa etária
o
o
h
h
SEM CASOS MAPEADOS
Em 2024 foi de 100%
No momenta: 8 sendo 4 de O a
6 anos
Em 2025:17, sendo 6de 0 a 6
Proporção de crianças de O a 6 anos beneficiárias do PBF/Março
de 2025
Proporção de Famílias extremamente pobres com crianças até 6
anos inscritas no CADUNICO/junho de 2025
Percentual de notificações estupro contra criança entre 1 a 4
anos/2025
Percentual de notificações de negligência e abandono contra
crianças de 1 a 4 anos/2025
Percentual de trabalho Infantil140
Proporção indivíduos visitados pelo Programa Crianças Feliz em
relação à meta pactuada141
Número total de crianças em Unidade de Acolhimento142
f
i
Em 2024: 5 ,sendo 2 de0 a 6
Em 2024 uma criança recebia i Cobertura de crianças beneficiadas do BPC no Programa
BPC e estava inserida no PCF | Criança Feliz |
100% Cobertura do CRAS
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
6.2.2 Prioridades Estratégicas
As prioridades estratégicas definidas para o Tempo de Crescer foram:
140Disponível em:
^^^sm^^ j^!ãfÍ!3ba\hQir^anü\/\oçahd^úe/320^^^^ Acessado em 17 dejUhode2025—^—~~~~ -——~^--——-^. —-- ^ /'/7'k 141 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvime.Flío /
Social, em dezembro de 2025. ~ l í\
142 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvjmerjtol
Social, em dezembro de 2025. ^-4
Í^2$L'
\
\
SM3oâo"IN'e'lv a
^
•
• Fortalecimento dos Vínculos Familiares: Desenvolvimento de
metodologias para fortalecer a relação cuidador-criança;
Prevenção e Enfrentamento da Violência: Implementação de sistemas
de proteção e atendimento às crianças vítimas de violência;
Segurança Alimentar e Nutricional: Promoção da alimentação adequada
e combate à desnutrição infantil;
Rede de Proteção Social: Articulação entre serviços de assistência
social, saúde e educação;
Capacitação de Profissionais: Formação continuada para profissionais
que atuam com famílias e crianças;
Apoio às Famílias em Vulnerabilidade: Atenção especializada às famílias
em situação de risco social.
6.2.3 Metas e Estratégias
A seguir quadro de metas e estratégias:
Quadro 11 - Metas e Estratégias do Eixo Tempo de Crescer
WIetas; ilirategias Responsáveis^
Reduzir em 25% as
situações de pobreza
e extrema pobreza no
município,
priorizando famílias
com crianças na
primeira infância
l Implementar protocolo | CRAS;
l de gestão integrada | j
i entre serviços e ! Comité Intersetorial da
benefícios priorizando | Primeira Infância;
a primeira infância; i i
Secretaria Municipal j
^RTBMIf
2029
I Articular as políticas
para a primeira infância
às políticas de
desenvolvimento
sustentável;
l Assegurar a
l aplicabilidade dos
recursos do Fundo
! Municipal nas ações
de Planejamento
v
^
Fortalecer
direcionadas à
primeira infância
l Ofertar educação | Coordenação do j 2026
j
I
execução do SCFV | permanente aos | SUAS e Secretaria j
por meio de apoio | profissionais do SUAS | Municipal de Trabalho, [
técnico aos | com metodologias | Assistência e |
profissionais do | para trabalho social j Desenvolvimento |
SUAS l com famílias; j Social |
s
i
s
Implementar plano de j !
formação continuada e
educação permanente
intersetorial;
Fomentar a utilização
I do Prontuário SUAS
para crianças e
adolescentes em
! acolhimento
Ofertar capacitações | Coordenação do l 2026
cobertura do | de forma intersetorial | Programa Criança |
Programa Criança aos visitadores Feliz; i
Feliz no município | domiciliares do PCF; | i
1 Secretaria Municipal
Ampliar equipe de | de Trabalho, i
visitadores para Assistência e l
atender toda a ! Desenvolvimento l
demanda elegível; | Social
Implementar sistema
de monitoramento e
avaliação do programa
I
l Ampliar para 70% _j
I
i
í
Ampliar em 50% a | Capacitar
oferta do serviço de i municipais
acolhimento em implantar
s serviço de família ! implementar
acolhedora como l serviços
gestores | Secretaria Municipal | 2028
para | de Trabalho,
e ! Assistência e l
os I Desenvolvimento
I Social a
125
fia n(dilSifi|j<|?gii?I:3|QjÊà ;JF||ihi%<êi^:|BK6<tÍai
»'*a3"oïo"N"e'iv a
• ^ ^^
^
estratégia de garantia
de convivência
familiar
Reduzir em 35% os
casos de violência
contra crianças na
primeira infância
de acolhimento |
familiar;
Ofertar capacitações 1
aos profissionais dos |
serviços de família |
acolhedora
Aprimorar o sistema de | Conselho Tutelar;
notificação de violência
contra a criança; CREAS
Fomentar campanhas
de promoção da
cultura da não
violência contra
crianças;
Fomentar fluxos e
protocolos para
atendimento às
crianças vítimas de
violência
Capacitar 100% dos
profissionais que
atuam com a primeira
infância em
metodologias de
trabalho com famílias
Ofertar capacitações | Comité Intersetorial da
intersetoriais aos l Primeira Infância
conselhos tutelares,
agentes de saúde e |
visitadores
domiciliares;
2029
2027
1-Promover Desenvolver [ Secretaria Municipal | 2026
campanhas sobre | campanha educativa | de Comunicação;
direito de | sobre importância do | |
reconhecimento à reconhecimento Procuradoria Municipal
paterniqdade paterno; |
Articular
defensoria
com
pública
126
n
para casos de
reconhecimento de i l
! paternidade ] l
Fonte: Elaborado pelo autor.Julho de 2025.
6.3 TEMPO DE BRINCAR
O Tempo de Brincar constituiu o terceiro eixo temático do PMPI de João Neiva,
focando nos benefícios das atividades lúdicas e das brincadeiras para o
desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças de O a 6 anos. Este eixo
reconheceu o brincar como direito fundamental e linguagem que possibilita o
desenvolvimento integral da criança, sendo uma ação primordial e constitutiva do ser
humano. O objetivo central foi aproveitar os espaços públicos para implantar e
revitalizar áreas que garantissem o direito da criança ao brinquedo e às brincadeiras,
integrando-as ao convívio familiar e à cultura da comunidade, considerando também
os desafios e oportunidades da era digital.
6.3.1 Síntese de Indicadores do Tempo de Brincar
Os indicadores que nortearam o Tempo de Brincar em João Neiva foram:
Quadra 12 - Síntese de Indicadores do Tempo de Brincar
Porcentagem Municipal
I.Ï-.
392
392
02
I
100%
Indjcador
Quantitativo de equipamentos públicos e esportivos
l Quantitativo de centros culturais ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^ —
Proporção de matrículas em creches com área externa, parque |
l infantil ou brinquedos para educação infantil
Proporção de matrículas em creches com área verdes
l Proporção de creches com instrumentos, materiais
socioeducativos e/ou pedagógicos para educação infantil
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
"i
6.3.2 Prioridades Estratégicas
As prioridades estratégicas estabelecidas para o Tempo de Brincar for;
127
• •
•
m MH
^
^K ^ K.
Criação e Revitalização de Espaços Lúdicos: Implantação de áreas de
brincar em espaços públicos;
Promoção da Cultura da Infância: Valorização das manifestações
culturais próprias da infância;
• Equilíbrio Digital: Orientação sobre uso adequado de tecnologias na
primeira infância;
Interação Social no Espaço Público: Promoção de encontros e
brincadeiras coletivas;
Convivência com a Natureza: Incentivo ao contato das crianças com
áreas verdes;
• Participação Infantil no Planejamento Urbano: Inclusão da perspectiva
das crianças no planejamento da cidade;
6.3.3 Metas e Estratégias
A seguir quadro de metas e estratégias:
Quadra 13 - Metas e EstratéQias do Eixo Tempo de Brincar
iRffigMlil: |gsltrat2êg'ias!: sRiWpiBïnsâvëiïsj iRrazos'
Implantação de 01 | Articular parcerias com | Secretaria Municipal j 2030
Brinquedo Praça | a Secretaria de Obras ! de Trabalho,
l para definição do Assistência
espaço;
e
Desenvolvimento
Social;
Mobilizar recursos via
emendas ! Secretaria de Obras e
parlamentares e l CMDCA
fundos municipais;
i
j
Implantar
implementar
Envolver a I I
comunidade na l
l escolha do local I
e ! Adequar espa^^^^fí^
o I do CRAS para | CRAS, Programa |
1 Projeto Brincar na | atividades lúdicas; i
Criança Feliz ^7
12v
â °
^
Primeira Infância￾BRINPI no espaço do | Formar equipe técnica
CRAS j para condução do
I prpjeto;
^.....-..
I
'I
Implantar oficinas do
Afeto, do Brincar, por
meio das salas do
BRINPI, com as
crianças de O (zero) a
6 (seis) anos por
meio das equipes do
Programa Criança
Feliz - PCF e Serviço
de Proteção e
Atendimento Integral
as Famílias- PAIF e
no Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculo - SCFV
Implantar um Jardim
Sensória! - JASPIN
Promover oficinas e
ações integradas com
famílias
Capacitar visitadores e Secretaria Municipal | 2030
orientadores sociais i de Trabalho,
para mediação das | Assistência e
oficinas; l Desenvolvimento
Social
Criar cronograma de |
atividades interativas;
Envolver famílias nas
práticas educativas
j
Definir local apropriado | Secretaria de Meio j 2030
e projeto paisagístico | Ambiente, Secretaria
inclusivo; l de Educação
l Garantir acessibilidade
1 para crianças com
deficiência;
Buscar apoio de |
voluntários e escolas i
técnicas
Implantação do j Selecionar artistas | Secretaria
Prpjeto Primeira | locais e oficineiros para | de
atividades culturais;
Municipal | 2026
Trabalho,
I
Assistência e |
129
o
Infância com Arte -
PIARTE
Adequar 20%, as
calçadas e o
transporte público
em parcerias com o
governo estadual,
para garantir
mobilidade segura e
acessibilidade para
as crianças na
primeira infância e
seus cuidadores.
Implantar atividades
físicas e lúdicas
orientadas para
gestantes atendidas
pelo PCFC
Desenvolvimento
Integrar o projeto ao | Social, Secretaria de
1 calendário de ações do | Cultura, Secretaria de
I CRAS e escolas; ! Educação
Produzir materiais
pedagógicos lúdicos
Realizar diagnóstico
de acessibilidade
urbana;
Secretaria de Obras i 2030
]
;
!
Elaborar plano de
adequações junto à
Secretaria de Obras;
Monitorar execução
das obras
Desenvolver oficinas
de alongamento, yoga
e brincadeiras
parentais;
Integrar profissionais
de saúde para
orientações
preventivas;
Secretaria de Saúde, ! 2026
Coordenação do PCF ]
e Secretaria Municipal |
de Trabalho,
Assistência e |
Desenvolvimento i
Social I
j Produzir cartilhas | i
educativas l i
Implantar no | Elaborar projeto de lei 1 Câmara Municipal, j 2026
calendário oficial o | para instituição da data | Secretaria de Cultura e i
-"i
I
Dia e a Semana | oficial;
nflunicipal pela
Primeira Infância I Articular
intersetoriais
l mobilização
l comunitária;
Secretaria Municipal
de Trabalho,
ações Assistência e
para i Desenvolvimento
Social
f^
130
Criar campanhas |
I I educativas e culturais | l
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
6.4 TEMPO DE APRENDER
O Tempo de Aprender representou o quarto eixo temático do PMPI de João
Neiva, concebendo a educação como direito fundamental de todas as crianças. Este
eixo teve como foco central o atendimento à universalização da oferta da pré-escola
e a ampliação da oferta da educação infantil em creches, promovendo o
desenvolvimento integral das crianças nos aspectos físicos, psicológicos, cognitivos,
afetivos e sociais. Fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e alinhado
ao Plano Nacional de Educação, este eixo buscou garantir educação de qualidade
desde o nascimento, reconhecendo a educação infantil como direito irrevogável e
dever do Estado, com especial atenção à inclusão e acessibilidade.
6.4.1 Síntese de Indicadores do Tempo de Aprender
Os indicadores que orientaram o Tempo de Aprender em João Neiva incluíram:
Quadra 14 - Síntese de Indicadores do Tempo de Aprender
SISIBBWMÍSKïBiÏtÍBfigBISISIlGÊfê
I 100%
I 40%
1_
I...
100%
42,88%
0%
100%
51%
'1
Taxa de escolarização de crianças na faixa etária de O a 5 anos143 |
Taxa de escolarização de crianças na faixa etária de O a 5 anos |
cor/raça negra j
^ , , .- . _ „. ., __ . ...,._ __ ......I
Média de crianças residentes em área urbana na pré-escola
Média de crianças residentes em área urbana matriculadas na |
creche
Média de crianças residentes em área rural matriculadas na
creche
Média de crianças residentes em área rural matriculadas na pré￾escola
Percentual de crianças inseridas na educação infantil se^o |
feminino / /1
.........J
-I
143 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação em dezembro de 2025.
1
!-
49%
42,88%
100%
0%
100%
100%
1 Percentual de crianças inseridas na educação infantil sexo
masculine
Proporção de crianças na faixa etária de 0-3 anos inseridos em
centros de educação infantil/2024
Proporção de crianças na faixa etária de 4-5 anos inseridos em
centros de educação infantil/2024
Proporção matrículas em tempo integral nas creches
Adequação da formação do docente em pré-escola
Adequação da formação do docente em creches
Fonte: Elaborado pelo autor. Novembro de 2025.
6.4.2 Prioridades
•
As prioridades estratégicas definidas para o Tempo de Aprender foram:
Garantir a Pré-Escola: Garantia de acesso a todas as crianças de 4 e 5
anos;
Ampliação da Oferta em Creches: Expansão do atendimento para
crianças de O a 3 anos;
Qualificação da Infraestrutura Educacional: Ampliar, reformar e equipar
as Instituições de Ensino;
Formação Continuada de Profissionais: Capacitação de gestores,
técnicos e profissionais da educação;
Educação Inclusiva: Garantia de atendimento especializado para
crianças com deficiência;
Integração Família-Escola: Fortalecimento da parceria entre família e
instituições de ensino.
•
6.4.3 Metas e Estratégias
A seguir quadro de metas e estratégias:
Quadra 15 - Metas e Estratégias do Eixo Tempo de Aprender
ïSS^s^sg^t^si,: .(Í"^g3gï
'}
\
132
€»;..::^.N.,;:tt.: l -v e: ^
^
I
Melhoria da
Infraestrutura de das
insituições de ensino
de Educação Infantil:
reforma/ampliação
de Centros de
Educação Infantil;
aquisição de
equipamentos e
mobiliários por meio
de parcerias
Manter a oferta de
vagas de forma a
atender 100% das
crianças na pré￾escola
Ampliação da oferta
de vagas em creches
pré-escola em
período integral de
forma a atender 20%
(vinte por cento) das
crianças de O (zero) a
6 (seis) anos
Realização de ações
de conscientização,
em 100% das
Instituição de Ensino
o consumo de
alimentos saudáveis
na merenda escolar
com foco no bem￾estar e na saúde das
crianças.
Elaborar diagnóstico
estrutural das
unidades existentes;
Captar recursos
federais/estaduais;
para obras;
Garantir acessibilidade
universal
] Secretaria Municipal 2032
de Educação,
l Secretaria Municipal
I de Obras, Secretaria
Municipal de Trabalho,
i Assistência e
l Desenvolvimento
I Social
Mapear a demanda por j Secretaria Municipal | 2026
vagas i de Educação |
Reordenar turmas e
ampliar capacidade
Garantir cadastro
atualizado das famílias l i
Ampliar capacidade de | Secretaria Municipal ! 2032
atendimento l de Educação |
I
Desenvolver
campanhas educativas
com material lúdico;
Orientar gestores
escolares e
fornecedores;
Promover palestras e
oficinas com famílias
Secretaria Municipal
de Educação,
Secretaria Municipal
de Saúde
2026
133
Implantação de
formação continuada
íntersetorial para
100% dos
professores e
pedagogos que
atuam na primeira
infância
!"•
Implantação de
formação continuada
intersetorial para
100% dos Gestores
da Assistência
Social, Educação,
Saúde e outros, com
a temática da
Primeira Infância de O
(zero) a 6 (seis) anos.
Assegurar o
atendimento na
educação infantil,
para 55% das
crianças de O (zero) a
3 (três) anos
Apoiar a realização,
em 100% das
Instituições de
Ensino, de
Campanhas
Intersetoriais de
orientação e
prevenção contra
envenenamentos por
Planejar módulos de
l formação continuada;
Integrar conteúdos
l sobre desenvolvimento
infantil;
l Promover encontros
l pedagógicos
l semestrais
j Estruturar ciclos de
l capacitação
I intersetorial;
;
Adotar metodologias
I ativas e práticas
l baseadas em
evidências;
Avaliar impacto das
i formações
! Ampliar número de
vagas nas creches;
l Reordenar o uso dos
espaços existentes;
l Implementar sistema
de gestão da fila única
l Desenvolver material
informativo para
prevenção;
l Realizar palestras com
l profissionais da saúde
e bombeiros;
Secretaria Municipal 2026
de Educação,
Secretaria Municipal
de Saúde e Secretaria l
Municipal de Trabalho, j
Assistência e
Desenvolvimento
Social
Secretaria Municipal |
de Educação, |
Secretaria Municipal i
de Saúde, Secretaria |
Municipal de Trabalho, j
Assistência e l
Desenvolvimento i
Social I
...i-...
Secretaria Municipal | 2032
de Educação
I
I
!
.}.
Secretaria Municipal ; 2029
de Educação,
Secretaria Municipal
I de Saúde, Defesa Civil
134
:^w
ingestão acidental de
medicamento,
queimaduras, quedas
e sufocação e
afogamento
Colaborar com a
promoção de
condições de
mobilidade segura e
acessível em 100%
das escolas de
educação infantil que
atendem crianças de
0 (zero) a 5 (cinco)
anos de forma a
consolidar um
sistema educacional
inclusivo
Ampliação da
matrícula escolar à
100% das crianças de
0 (zero) a 5 (cinco)
anos que apresentam
indícios de serem
público-alvo da
educação especial
Promover, de forma
intersetorial, eventos
de formação e de
compartilhamento de
boas práticas
envolvendo 100%
dos profissionais que
atuam nas
comunidades
indígenas,
quilombolas, do
Criar protocolos de !
segurança escolar |
Realizar avaliação de l Secretaria Municipal | 2026
acessibilidade no I de Obras, Secretaria |
I
entorno escolar; l de Mobilidade,
Secretaria Municipal |
Implementar faixas l de Educação |
elevadas e sinalização; | |
s
i
Integrar transporte l |
escolar acessível l l
Implantar busca ativa
para identificação
precoce;
Fortalecer apoio
multiprofissional;
Monitorar matrícula e
frequência
Realizar encontros
intersetoriais com
trocas de experiências;
Incentivar
metodologias
culturalmente
adequadas;
Garantir participação
l Secretaria Municipal ! 2032
I de Educação, j
! Secretaria Municipal
de Trabalho, |
l Assistência e l
Desenvolvimento
I Social I
l Secretaria Municipal i 2026
de Educação,
Secretaria Municipal
de Trabalho,
; Assistência e
Desenvolvimento
Social, Secretaria
Municipal de Cultura
t
i
...L..
/
/
135
•
^
Firmar termo
adesão com
UNICEF;
campo e outros, para | de lideranças
atendimento integral comunitárias
integrado das
crianças de O (zero) a
5 (cinco) anos |
Adesão da
Plataforma Busca
Ativa Escolar do
Fundo das Nações
Unidas pela Infância
-UNICEF
Capacitar equipes para
uso da plataforma;
I
de l Secretaria Municipal | 2027
o ] de Educação
L_
Integrar dados para
acompanhamento das
crianças
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
t
fv 6.5 ÂÇÕES INTERSETORIÂIS COMPLEMENTARES
Para garantir o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, é
necessário articular os diversos setores que compõem o cotidiano infantil e familiar,
como assistência social, educação, saúde, cultura e direitos humanos. Essa
articulação, denominada intersetorialidade, configura-se como um recurso estratégico
para assegurar a atenção plena e integrada, uma vez que rompe com a fragmentação
das políticas públicas e fortalece o Sistema de Garantia de Direitos, previsto na
legislação que assegura os direitos das crianças. Dessa forma, a atuação intersetorial
torna-se fundamental para dar concretude às políticas e sen/iços voltados à infância,
possibilitando respostas mais amplas e efetivas às demandas sociais (PEPI, 2022).
Ademais, a intersetorialidade deve ser compreendida como uma estratégia de
gestão que promove a integração de saberes, ações e esforços entre diferentes áreas
da política pública. Essa prática possibilita a construção de objetivos comuns e amplia
a capacidade de enfrentamento articulado dos problemas sociais, favorecendo ^--/^\
intervenções mais consistentes e transformadoras. Ao final dos eixos temáticos, nova's / j
reflexões são apresentadas para ampliar os debates sobre questões sensíveis cohi^ /V
a participação masculina no cuidado familiar, a atenção às crianças de comunidjâdeè-^Af
136
^
•
^
tradicionais e o papel do sistema de justiça na garantia de seus direitos, sem a
pretensão de esgotar tais temáticas, mas sim de fomentar o diálogo intersetorial
(PEPI, 2022).
6.5.1 O Lugar do Homem no Cui
A seguir quadro de metas e estratégias:
à
Quadra 16 -Ações do Lugar do Homem no Cuidado às Famílias
Oficinas do Afeto e
Cuidado com
profissionais da
Rede
Socioassistencial do
SUAS para
desenvolvimento de
vínculo com pais e
crianças de O (zero) a
6 (seis) anos
j
i
5
]
Realizar oficinas com | Secretaria Municipal
os pais das crianças | de Trabalho,
que são atendidas pelo l Assistência e
2026
PCFC, por meio das
salas do BRINPI,
visando
desenvolvimento do
vínculo paterno com os
filhos; l
Implantar espaços l
i lúdicos nos territórios
oportunizando a
brincadeiras dos pais e j
filhos para o l
desenvolvimento
integral e integrado da j
criança, e i
l fortalecimento do
i vínculo paterno;
i Implantar "Rodas de l
l Conversas" com pais
de forma intersetorial,
l para discussão do |
l papel do pai no j
Desenvolvimento
Social
!
.±......
/
//
/" ^,\
137
•
r
i.
desenvolvimento l
infantil
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
6.5.1 Crianças de Comunidades e de Povos
A seguir quadro de metas e estratégias:
Quadro17 -Ações do Sistema de Justiça e as Crianças
',iï^?xgï ii®ag;
Estimular articulação ; Criar mecanismos que j Comité Municipal da | 2026
intersetorial dos I promovam a atuação | Primeira Infância j
articulada do executivo
com o Sistema de
programas, projetos
e ações para o
atendimento integral | Garantia de Direitos da
na primeira infância | Criança de O (zero) a 6
(seis) anos;
Manutenção do i Dar transparência à j Prefeitura Municipal
Comités nflunicipais | destinação de recursos !
Intersetorial pela l para a primeira infância
Primeira Infância no orçamento;
i Integrar os prontuários
de dados de todas as
secretarias municipais
i que atendem na
l primeira infância, para
subsidiar o
monitoramento do
PEPI, por meio do
Observatório da
Primeira Infância
Capixaba - OPIC;
i
Avaliar anualmente os
serviços ofertados
I
I
I
I
I 2026
L.,___._ s
IA
k
\^
138
^
^
^
Implantar Plano de
Formação
Continuada e
Educação
Permanente
Intersetorial, para
gestores municipais
da saúde, educação,
assistência social,
multiplicadores,
supervisores e,
visitadores e
coordenadores dos
comités municipais
intersetoriais, PCF e
CRAS que atuam na
primeira infância
para a população na
primeira infância, por
meio do OPIC
Consolidar um sistema
de avaliação |
intersetorial do i
i desenvolvimento l
na primeira infância |
Realizar diagnóstico | Comité Municipal da j 2026
das necessidades l Primeira Infância
formativas dos |
profissionais l
envolvidos; l I
Estruturar módulos de l l
capacitação com
enfoque na |
jntersetorialidade e no i l
desenvolvimento
integral da primeira
infância;
Estabelecer parcerias
com universidades,
escolas de governo e
instituições de
referência para ofertar
formações presenciais |
e à distância; l
Criar um cronograma
anual de encontros
intersetoriais para
atualização técnica e |
troca de experiências;
.J-_.
139
•
r'""
I
^
"-!•-
Avaliar o impacto das
formações na
qualidade dos serviços ^
prestados |
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
"I
6.5.2 Sistema de Justiça e as Crianças
A seguir quadro de metas e estratégias:
Quadro 18-Ações de Atenção as crianças de comunidades e de povos tradicionais iIISiBiKÍBÍIiBiBBBiBSíSBiÍiÍISSII
Formação do~rSÊ-ÍÃDES^^
Continuada e
Educação
Permanente em 40%
dos profissionais que
atuam no Sistema de
Garantia de Direitos
sobre os diversos
temas dos direitos da
criança na primeira
infância de O (zero) a
6 (seis) anos
Treinamentos
Sistema de Garantia ! Público
de Direitos \ Pública
e
Ministério
Defensoria
2026
i
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
..-„!
\
140
Diretrizes
^
•
E Financeiras
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PREFEITURA DE
JOÃO N EIVA
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7. DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
FINANCEIRAS
E
7.1 FONTES DE FINANCIAMENTO
Durante a construção do Plano Municipal da Primeira Infância de João Neiva,
foi realizado um mapeamento minucioso das fontes de financiamento que poderiam
sustentar as ações propostas. Com base nas diretrizes do UNICEF (2025), foram
identificadas receitas próprias do município, transferências constitucionais e legais,
repasses estaduais e federais, além de possibilidades de parcerias com organizações
da sociedade civil e com o setor privado local. Essa diversidade de fontes visou
garantir maior estabilidade orçamentaria e sustentabilidade das iniciativas ao longo do
tempo.
A equipe técnica aplicou a metodologia GSPI-M (Gasto Social com a Primeira
Infância no Município), que permitiu classificar os gastos em específicos e ampliados,
possibilitando maior precisão na mensuração dos recursos efetivamente direcionados
à primeira infância. Esse processo evidenciou tanto os esforços já empreendidos pela
gestão municipal quanto as lacunas que exigiam novos investimentos. A interlocução
entre os setores de planejamento, orçamento, contabilidade e políticas sociais foi
essencial para consolidar uma base de financiamento realista e coerente com os
objetivos do plano.
Ademais, foram mapeadas fontes complementares, como editais de fomento,
emendas parlamentares e convénios com entes federados. Também foram
identificadas oportunidades de articulação com o setor produtivo e instituições não
governamentais atuantes no território municipal. Essa estratégia buscou ampliar o
compromisso coletivo com os direitos da criança e diversificar as formas de captação .,
de recursos em benefício da população de O a 6 anos.
\^y
142
^
/v 7.2 PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
No processo de construção do plano, o município de João Neiva integrou de
forma articulada as ações voltadas à primeira infância aos instrumentos legais de
planejamento e orçamento. As diretrizes foram incorporadas ao Plano Plurianual
(PPA) vigente, bem como à Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e à Lei
Orçamentaria Anual (LOA), assegurando coerência entre o planejamento estratégico
e a execução orçamentaria. Conforme orientado pelo UNICEF (2025), foi dada
atenção especial à identificação de ações intersetoriais, especialmente nas áreas de
educação infantil, saúde materno-infantil e assistência social.
Foram utilizados dados do orçamento-programa do município para estabelecer
a vinculação direta das ações ao público de O a 6 anos, com base nos códigos da
classificação funcional-programática. A metodologia GSPI-M foi aplicada com foco na
etapa do pagamento da despesa, de modo a refletir fielmente o que foi de fato
executado pelo município em prol da primeira infância. Essa escolha metodológica
permitiu uma análise mais precisa sobre o esforço financeiro real da gestão municipal.
Adicionalmente, foram definidos indicadores de monitoramento físico-financeiro
para cada linha de ação, o que possibilitou uma maior capacidade de avaliação dos
resultados. A integração entre os selares técnicos da Prefeitura e a adoção de
ferramentas padronizadas de gestão orçamentaria resultaram em um plano mais
robusto e alinhado à realidade fiscal e institucional de João Neiva.
A
7.3 TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
A transparência foi um dos pilares considerados na elaboração do Plano
Municipal da Primeira Infância de João Neiva. A partir das recomendações do UNICEF
(2025), foram adotadas estratégias para ampliar a visibilidade pública dos dados
orçamentários e das ações voltadas à infância, incluindo a construção de relatórios
periódicos de apuração do gasto social com a primeira infância. Esses relatórios foram
estruturados com base na metodologia GSPI-M e disseminados em linguager
acessível, com o intuito de ampliar o engajamento social e institucionc
monitoramento das políticas.
143
n
ã•
sw
O município também garantiu a participação do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em todas as etapas do processo,
incluindo a validação da metodologia adotada, a discussão das prioridades
orçamentarias e o acompanhamento das metas do plano. O controle social foi
fortalecido com a instituição de um grupo técnico intersetorial de acompanhamento,
responsável por sistematizar dados, subsidiar deliberações e promover audiências
públicas com foco no orçamento da infância.
Essas ações resultaram em um ambiente mais propício ao diálogo entre a
gestão pública e a sociedade civil, permitindo que o plano se tornasse não apenas um
instrumento de gestão, mas também de corresponsabilidade cidadã. O compromisso
com a transparência e a participação assegurou maior legitimidade ao processo e
contribuiu para a consolidação de João Neiva como um município comprometido cç
os princípios da prioridade absoluta e da proteção integral da criança
infância.
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8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A eficácia de qualquer política pública depende, substancialmente, de
mecanismos sistemáticos de monitoramento e avaliação. No contexto do Plano
Municipal para a Primeira Infância de João Neiva (PMPI), esse processo constitui não
apenas uma etapa operacional, mas um eixo estruturante que garante a coerência
entre os objetivos traçados e os resultados alcançados. O monitoramento e a
avaliação são, portanto, instrumentos imprescindíveis para assegurar a efetividade, a
transparência e a continuidade das ações voltadas ao desenvolvimento integral das
crianças de O a 6 anos no município.
A obrigatoriedade do monitoramento e da avaliação está ancorada no Marco
Legal da Primeira Infância (Lei n° 13.257/2016), que determina a avaliação periódica
e sistemática das políticas públicas voltadas à infância. Ademais, as diretrizes do
Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI) e do Plano Estadual da Primeira Infância
do Espírito Santo (PEPI) também reforçam a necessidade de acompanhamento
constante das metas estabelecidas, como forma de garantir a prioridade absoluta dos
direitos da criança, conforme preconizado pelo artigo 227 da Constituição Federal.
O processo de monitoramento visa acompanhar, a execução das ações
previstas no plano, possibilitando a identificação de desvios, dificuldades operacionais
e eventuais ajustes necessários à sua implementação. Já a avaliação objetiva analisar
os resultados alcançados, em termos de eficácia, eficiência, equidade e impacto,
permitindo a retroalimentação das políticas e o aperfeiçoamento contínuo das
estratégias adotadas.
Ambos os processos devem estar alinhados com os princípios da
intersetorialidade, participação social, equidade, transparência e descentralização,
garantindo uma abordagem integrada e responsiva às reais necessidades da
população infantil do município.
8.1 METODOLOôIA
Para garantir a efetividade do monitoramento e da avaliação do F^MPl^
recomenda-se a adoção da metodologia SMART (específica, mensurável, atir
relevante e temporal), a fim de estruturar metas objetivas e indicadores claros de
151
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desempenho. Ademais, é imprescindível o estabelecimento de uma linha de base
(marco zero), a partir do diagnóstico inicial da realidade das crianças e dos serviços
existentes, que servirá de parâmetro para mensurar a evolução e o impacto das ações
ao longo do tempo.
Os indicadores devem ser organizados em três níveis principais:
Indicadores de processo - voltados ao acompanhamento da
implementação das ações e ao cumprimento dos cronogramas e metas
intermediárias.
Indicadores de resultado - que mensuram os efeitos diretos das ações
realizadas, como aumento na cobertura vacinai, acesso à educação
infantil de qualidade, entre outros.
Indicadores de impacto - que avaliam mudanças estruturais no bem￾estar e no desenvolvimento integral das crianças no médio e longo
prazo.
8.2 ôOVERNANÇÁ E RESPONSABILIDADES
A governança do processo de monitoramento e avaliação será assegurada por
um comité intersetorial de acompanhamento do PMPI, composto por representantes
das secretarias municipais envolvidas (Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura,
Esporte, entre outras), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA), de organizações da sociedade civil e da comunidade
académica local.
Esse comité terá como funções:
Consolidar os dados coletados e elaborar relatórios periódicos;
Propor adequações às estratégias, com base nas evidências obtidas;
Assegurar a participação ativa da sociedade civil no acompanhamento
das ações;
Promover a transparência das informações, mediante a publip'aca^
regular de boletins e painéis de indicadores.
152
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8.3 PERIODICIDADE E INSTRUMENTOS
O monitoramento será contínuo, com relatórios semestrais consolidados. Já a
avaliação será realizada em ciclos bienais, utilizando instrumentos quantitativos e
qualitativos, como:
Coleta e análise de dados administrativos;
Entrevistas com famílias, gestores e profissionais;
Grupos focais com beneficiários e representantes da comunidade;
Auditorias sociais e consultas públicas.
O monitoramento e a avaliação do Plano Municipal para a Primeira Infância de
João Neiva não devem ser compreendidos como um mero requisito burocrático, mas
como uma prática essencial de gestão pública orientada por evidências. Trata-se de
um compromisso ético e técnico com a infância, que visa assegurar que cada ação
planejada se traduza em transformação concreta na vida das crianças. A construção
de uma cidade verdadeiramente comprometida com o futuro passa, necessariamente,
pela capacidade de medir, refletir e aprimorar continuamente as suas políticas^p^ a
primeira infância. •/
153
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PREFEITURA DE
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9. CONCLUSÃO
A consolidação do Plano Municipal para a Primeira Infância de João Neiva
representou um avanço significativo na institucionalização de políticas públicas
voltadas ao desenvolvimento integral das crianças de O a 6 anos no município.
Estruturado com base em diagnósticos precisos, participação social qualificada e
alinhamento com marcos legais e normativos nacionais e estaduais, o plano reafirmou
o compromisso da gestão municipal com a garantia dos direitos da infância como
prioridade absoluta, conforme determinado pelo artigo 227 da Constituição Federal.
A elaboração do plano fundamentou-se na intersetorialidade, na equidade e na
descentralização das ações, reconhecendo que o cuidado e a promoção da primeira
infância exigiam a articulação de diversos setores — saúde, educação, assistência
social, cultura, esporte, segurança pública e meio ambiente — atuando de forma
coordenada e complementar. Dessa forma, o PMPI de João Neiva integrou múltiplas
dimensões do desenvolvimento infantil, assegurando não apenas o acesso aos
serviços essenciais, mas também a qualidade, a continuidade e a humanização do
atendimento.
Outro ponto fundamental foi a ênfase na participação ativa da sociedade civil,
incluindo famílias, conselhos de direitos, organizações comunitárias e demais atares
do território. A construção coletiva do plano e sua execução participativa fortaleceram
a governança democrática, promoveram maior legitimidade às políticas públicas e
ampliaram a corresponsabilidade entre Estado e sociedade na proteção e promoção
dos direitos das crianças na primeira infância.
O plano estabeleceu mecanismos robustos de monitoramento e avaliação,
essenciais para assegurar a efetividade das ações e a melhoria contínua das
estratégias adotadas. A definição de indicadores, metas, prazos e responsáveis,
associada à adoçâo de ferramentas de gestão baseadas em evidências, permitiu ao
município acompanhar de forma sistemática os resultados alcançados e adaptar as
ações às mudanças contextuais e às novas demandas da população infantil.
Por fim, o Plano Municipal para a Primeira Infância de João Neiva não
configurou apenas como um instrumento técnico de planejamento, mas como/ur^i f
compromisso político e ético com a infância como fundamento do desenvolvin^entò^l
e
5
sustentável e da justiça social. Ao garantir que cada criança tivesse assegurado o
direito de crescer com dignidade, proteção, afeto e oportunidades, o município investiu
no presente com os olhos voltados para um futuro mais equitativo, inclusivo e^huçh^nc
para todos.
156
N:;;^i.:V
•^
^ ^
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159
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N
. João Neiva-ES: indicadores da primeira infância.
Primeira Infância Primeiro. Disponível em:
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. Ace^^pm:
10 jul. 2025.
160
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ANEXO A - RELATÓRIO DA PESQUISA
PÚBLICA MUNICIPAL SOBRE A PRIMEIRA
^
INFÂNCIA 2025
Relatório da Pesquisa Pública Municipal sobre a Primeira
Infância 2025
Município de João Neiva
Período da Pesquisa: 23 a 27 de junho
Número de Participantes: 104 cidadãos
A construção de políticas públicas eficazes para a Primeira Infância exige a escuta
ativa da população. Com esse objetivo, a Prefeitura Municipal de João Neiva
promoveu uma consulta pública voltada à coteta de percepções, sugestões e
prioridades da comunidade sobre as necessidades de crianças de O a 6 anos de
idade. Este relatório apresenta uma síntese dos principais resultados obtidos na
consulta,
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Resolução COMCAJON 011, de 08 de dezembro de 2025
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de João Neiva -
COMCAJON, estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal
n° 2.767, de 06 de maio de 2015, em reunião extraordinária realizada em 08 de dezembro de
dois mil e vinte e cinco;
Considerando a necessidade de consolidar políticas públicas efetivas voltadas à proteção,
promoção e garantia dos direitos da primeira infância no município de João Neiva;
RESOLVE:
Art. 1° Fica aprovado o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de João Neiva com
vigência de 4 (quatro) anos, que passa a integrar o conjunto de instrumentos de planejamento e
gestão das políticas públicas voltadas à primeira infância.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
João Neiva/ES, 08 de dezembro de 2025.
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Adriano Cândido—^ i
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Vice-Prësidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crianç;
Adolescente do Município de João Neiva - COMCAJON
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Casa dos Conselhos
Rua Pedro Zangrande n° 125, Centro, João Neiva/ES - CEP 29.680-000
Email: casadosconselhosin0)vahoo.com.br Tel.: (27) 9 9986-7035