norma nº 3834/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2026
A
não so a Altera art. 50 da Lei Municipal nº
da PMI O 2.993/2017, que dispõe sobre o
A o Sistema Municipal de Cultura.
as O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, O Art. 50, 88 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.993/2017,
de 24 de maio de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 50. A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) será
constituída por 4 (quatro) membros titulares e igual número de suplentes.
& 1º, Os 2 (dois) membros do Poder Público serão indicados pelo Orgão
responsável pela Gestão da cultura no Município.
8 2º, Os 2 (dois) membros da sociedade civil serão escolhidos pelos
Conselheiros durante reunião designada para este fim.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do”
fevereiro de 2026.
refeito Municipal de João Neiva/ES, em 11 de
/
Na e publicada, em 11 de fevereiro de 2026.
NA)
vanessa dos Santos
Chefe de Gabinete